José Matheus Arnaldo dos Santos

NOTA DE PESAR

Consternados cumprimos o doloroso dever de informar que nesta manhã (31), na cidade de São Paulo, aos 56 anos de idade, faleceu o médico José Matheus Arnaldo dos Santos, vitimado por problemas cardíacos.

O Dr. Matheus era natural de Minas Gerais e atuava no Acre desde 1987 quando veio para prestar seus serviços à população de Cruzeiro do Sul. No final da década de 90 transferiu-se para a Capital onde, ademais de trabalhar como médico, dedicou-se a lutar pela ética e a boa prática médica, atuando com absoluta dedicação na reestruturação do Sindicato dos Médicos do Acre e do movimento reivindicativo que culminou na realização do maior concurso público para médicos promovido no estado e que regularizou a situação funcional da categoria na administração pública estadual.

A partir de 2003 foi eleito e depois reeleito para integrar o corpo de conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, onde desempenhou diversos cargos e Comissões, até ser eleito como Primeiro Secretário, cargo que atualmente exercia.

Na UNIMED, o Dr. José Matheus também teve destaca atuação tanto como médico quanto em cargos e funções administrativas. No Pronto Atendimento da Unimed e no seu consultório era notória a freqüência de pacientes e unânime o comentário a respeito da disposição e entrega do Dr. Matheus na busca da resolução dos problemas de saúde daqueles que o procuravam.

Atuou como preceptor de estudantes de Medicina da UFAC, deixando para eles exemplos de atuação e competência ética e profissional sempre comentado. Entretanto, foi no seio do CRM-AC que o Dr. Matheus se distinguiu como o perene e firme lutador pela causa médica e por condições de trabalho para mais bem exercer a medicina em benefício da população.

Neste dia de luto e dor, o CRM-AC, por sua direção e corpo de conselheiros, em nome de toda a categoria médica e com o aval do Sindicato dos Médicos, da Unimed e das demais entidades médicas, solidariza-se com a família do Dr. Matheus e com todos os amigos, colegas e pacientes que hoje rezam pelo descanso de sua alma.

Dilza Teresinha Ambros Ribeiro

Presidente CRM-AC

Em discussão na Câmara, médicos defendem cuidados paliativos em lugar da eutanásia

Ao participar de seminário sobre eutanásia na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, médicos defenderam nesta quinta-feira (25) a discussão de cuidados paliativos para doentes graves em lugar da morte provocada pelo desligamento de aparelhos.

Para o oncologista e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Cícero Urban, a eutanásia é inconsistente com a atividade de médicos e enfermeiros. Ele destacou que, atualmente, os profissionais de saúde são reduzidos a técnicos e não refletem sobre as implicações sociais de suas práticas.

“Para o médico, o normal é o que corresponde a suas expectativas, não é tratar de doentes terminais, mas curar pacientes. Do ponto de vista técnico, não estamos com a competência para tratar do sofrimento e da terminalidade”, disse, ao lembrar que ainda não há, no Brasil, uma cultura de cuidados paliativos. “Um país como o nosso necessita cuidar de seus pacientes terminais e não eliminá-los”, completou.

Dados apresentados durante o encontro indicam que cerca de mil pacientes são submetidos à eutanásia todos os anos na Holanda, país onde a prática foi legalizada. Entretanto, apenas 300 desses casos estão em total concordância com a lei – na maioria das vezes, ocorre a chamada eutanásia involuntária, quando não há o consentimento do paciente.

O representante da Associação Médica Brasileira e conselheiro suplente do Conselho Federal de Medicina pelo Distrito Federal, Elias Fernando Miziara, também defendeu que os cuidados paliativos sejam o norte das preocupações dos profissionais de saúde e do Congresso Nacional. Ele lembrou que a eutanásia é um conceito que surgiu apenas a partir do século 20, já que anteriormente não havia condições médicas para a manutenção da vida além dos limites da natureza.

“Antes, a morte era vista como uma consequência. Com o avanço da tecnologia é introduzida a eutanásia e se perde a noção de que a morte é parte integrante da própria vida”, disse. “O suicídio assistido e a eutanásia não fazem parte da legislação brasileira e não é sobre isso que vamos nos posicionar a favor, mas evitar o sofrimento da família, do médico e do próprio paciente”, completou.

Representando o CFM, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com atuação em Direito e Bioética, Diaulas da Costa Ribeiro, ressaltou que o novo Código de Ética Médica prevê a proibição por parte do profissional de saúde de abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido dele. O promotor foi indicado pela Presidência do Conselho para participar da discussão, por ter integrado a Comissão de Revisão das normas éticas da medicina.

Ele defendeu que não haja esforço terapêutico apenas para manter vivo um paciente quando não há nenhuma perspectiva de vida. “Há uma grande confusão entre a suspensão de esforço terapêutico e a eutanásia. Antecipar a hora da morte não faz parte da discussão, mas sim a morte no seu tempo certo, nem para frente e nem para trás. Não somos favoráveis à mecanização da vida para além da morte”, afirmou.

Segundo ele, 40% dos pacientes internados em unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão “mortos”, uma vez que sua condição médica é considerada irrecuperável. É o caso, por exemplo, de diagnósticos confirmados de morte encefálica. “Isso é um absurdo. Não são pacientes terminais, são pacientes terminados”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Assuntos Políticos discute fortalecimento da articulação do movimento médico nos Estados

A Comissão de Assuntos Políticos, integrada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), debateu estratégias para viabilizar a capilaridade política do movimento médico, com a criação de comissões de assuntos políticos nos estados. O tema foi tratado na reunião realizada nesta quarta-feira (24), em Brasília.

A proposta, apresentada aos conselheiros regionais no Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado no início do mês, em Florianópolis (SC), foi bem recebida pelos membros dos CRMs. O próximo passo será buscar a adesão dos demais representantes estaduais das outras duas entidades médicas (associativa e sindical).

No caso da Fenam, a proposta será apresentada na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Federação, que reúne 54 sindicatos médicos estaduais. O encontro está previsto para os dias 22, 23 e 24 de abril, em Brasília (DF). Na AMB, a criação das comissões estaduais será sugerida na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Associação, agendada para abril.

Fonte: Portal Médico

ANS quer limitar tempo de espera por consulta médica

Giovanni Sandes

Jornal do Commercio

O paciente, usuário de plano de saúde, telefona para marcar a consulta médica. Escuta que só há vagas daqui a um ou dois meses. Já é o terceiro especialista que procura e, por isso, se conforma com a data distante. Ciente da dimensão que o problema tomou nos convênios médicos, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Santos, pela primeira vez admitiu preocupação com o tema e disse que o órgão regulador estuda uma norma para limitar o prazo máximo para a marcação de consultas. A ideia, bem recebida pelos consumidores, provoca debates no setor.

“Acho que todo usuário de plano já passou por isso. Enfrentei essa situação de demora ao tentar marcar um neurologista para a minha mãe. E, às vezes, o próprio médico, depois de ouvir que o atendimento é por plano de saúde, agenda lá na frente”, reclama a aposentada Irene da Cunha Andrade, 63 anos.

A afirmação de Fausto Santos sobre os estudos da ANS a respeito da marcação de consultas foi feita em um evento em São Paulo com entidades do setor. Embora ele não tenha estipulado prazo para a edição de uma norma, o assunto chama a atenção porque é um problema muito comum e até hoje nunca havia sido discutido publicamente pela agência.

Leia mais no Jornal do Commercio.

Familiares não podem receber prontuário de paciente morto

FERNANDA BASSETTE da Folha de S.Paulo

Um parecer do Conselho Federal de Medicina proíbe que o prontuário médico de um paciente falecido seja liberado diretamente para os parentes. O documento, publicado na última semana, reforça que as informações confidenciais do paciente são preservadas por lei e pelo Código de Ética Médica, inclusive depois da morte.

De acordo com o conselheiro Renato Moreira Fonseca, relator do parecer, o prontuário é um documento que pertence exclusivamente ao paciente e sua liberação com as informações na íntegra aos familiares só deve ocorrer por decisão judicial ou por requisição dos conselhos de medicina (regional ou federal).

Ele explica que o prontuário possui informações pessoais que muitas vezes o paciente não quer que a família saiba. "É um documento que contém informações que são fundamentais para o direcionamento do tratamento. Pode incluir dados sobre a orientação sexual do paciente, sobre o possível envolvimento dele com drogas e outros dados que são totalmente pessoais", diz.

De acordo com Fonseca, na prática, a nova regra não muda muito o que já é feito. A família continuará recebendo um laudo com as informações sobre a doença do paciente e a causa da morte. Esse documento geralmente é usado para dar entrada em seguradoras (caso o paciente tenha algum seguro de vida) e é enviado para o Estado.

Pareceres anteriores

A publicação do parecer ocorreu porque o CFM foi consultado por dois conselhos regionais a respeito do assunto. Os conselheiros elaboraram uma exposição de motivos e concluíram que era melhor criar uma norma para regulamentar essa prática.

"Não havia um parecer nacional. Depois de discutir o assunto, o que concluímos é que a relação de confiança que existe entre médico e paciente deve permanecer mesmo depois da morte. O familiar não tem direito a herdar as informações da personalidade do paciente."

Segundo Fonseca, os médicos que descumprirem a norma poderão responder a uma sindicância interna e ser alvo de um processo ético. As penalidades variam de advertência verbal até cassação.

Fonte: Folha Online (23.03.10)

Prestando Contas: Ricardo Boechat

Nota divulgada na coluna semanal do jornalista Ricardo Boechat, revista ISTO É, nesse domingo(21).

Medicina
Vida privada

Garantido por lei a quem está vivo, o sigilo do prontuário de um paciente vale para além de sua morte. Resolução do Conselho Federal de Medicina nesse sentido sairá nas próximas horas. “Muitas vezes, os familiares são as pessoas que o doente menos quer que acessem o prontuário, onde também estão dados pessoais e sobre a sexualidade”, diz o médico Renato Fonseca, que coordenou estudo sobre o assunto no CFM. Parentes têm o hábito de pressionar profissionais de saúde pelo documento.

• Trata-se do Parecer CFM n° 06/2010, que contou com a preciosa colaboração do Cons. Carlos Vital (PE).
  

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

As decisões atendem aos anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de políticas públicas que têm impacto direto na assistência à população.

Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema vai ao encontro do interesse dos médicos brasileiros, já que eles acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Inclusive, o assunto ocupou espaço de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.

O outro compromisso assumido pelo ministro da Saúde - que na oportunidade esteve acompanhado pelos secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do Trabalho em Saúde, Francisco Campos - foi o de incluir representantes das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as diretrizes assistenciais para o SUS.

“Este encontro foi produtivo para a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha”, pontuou o presidente Roberto Luiz d’Avila.

Fonte: Portal Médico

Deputado apoia salário mínimo profissional para médicos

São pagos salários irrisórios em partes do país. Por isso, há uma concentração de profissionais de saúde nas grandes capitais, o que resulta em dificuldades no atendimento aos pacientes em determinadas localidades. A aprovação da redução da carga horária de profissionais de enfermagem, do salário mínimo profissional para os médicos e da Lei do Ato Médico traria impactos positivos para a saúde pública. Essa é a avaliação do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde.

Atualmente, criticou o deputado, o atendimento médico oferecido à população não é de qualidade. "Como médico, não entendo como, nas três esferas de governo, não se consegue dar uma assistência médica adequada à população. Isso não ocorre nos municípios, nem nos estados e nem no governo federal", condenou.

Damião Feliciano informou que já solicitou a inclusão na pauta de votações do Plenário da proposta de redução de jornada dos enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais (PL 2295/00). Ele argumentou que a carga horária estendida compromete o atendimento oferecido aos pacientes.

"A redução da jornada é essencial para que as pessoas possam cuidar melhor dos pacientes. As auxiliares de enfermagem, por exemplo, trabalham em plantões de 12 horas e perdem a oportunidade de fazer reciclagens científicas para garantir a assistência adequada a quem precisa", afirmou.

Ele ressaltou que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam 50% dos profissionais da área de saúde que atendem aos pacientes e reivindicam há mais de 10 anos a redução de carga horária.

Piso para médicos - Na avaliação do deputado, outra distorção no sistema de saúde - a falta de médicos no interior do País - poderia ser resolvida com a aprovação do piso salarial para a categoria (PL 3743/08). "São pagos salários irrisórios em partes do País. Por isso, há uma concentração de profissionais de saúde nas grandes capitais, o que resulta em dificuldades no atendimento aos pacientes em determinadas localidades."

Damião Feliciano disse que o Ministério da Saúde já deu o aval para a definição de um piso em torno de R$ 7 mil, o que considerou uma avanço nas discussões sobre o tema.

O parlamentar também pleiteou o aprofundamento do exame sobre a Lei do Ato Médico (PL 7703/06), proposta que traz bastante polêmica por envolver interesses divergentes de várias categorias de profissionais da saúde. "Cada profissão quer a sua parte para atuar junto aos pacientes. Devemos nos debruçar sobre esse tema para que sejam tomadas atitudes corretas em relação ao Ato Médico", finalizou.

Fonte : Agência Câmara (05/03/2010)

SBP protesta contra equívocos em edital para concurso do Acre

SBP demonstra preocupação com discrepâncias salariais de que se revestem as diferentes remunerações estabelecidas pelo Pró-Saúde.

05/03/10 – O presidente da entidade, dr. Dioclécio Campos Jr., encaminhou hoje manifestação da SBP ao governador do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Jr., sobre o concurso de seleção de médicos para o projeto Pró-Saúde do estado, a ser realizado na data provável de 04 de abril próximo, por órgão da Universidade de Brasília contratado para este fim, e cujo edital traz incorreções graves, conceituais, já que situa áreas de atuação da pediatria como especialidades médicas em si, além de apresentar “assimetria salarial inaceitável no âmbito do serviço público”.

Leia a íntegra da carta enviada ao governador:

Brasília, 05 de março de 2010.

Excelentíssimo Senhor
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Digníssimo Governador do estado do Acre

Senhor Governador,

Na condição de presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cumprimento Vossa Excelência em nome dos pediatras que tenho a honra de representar.

Transmito-lhe a preocupação relativa às incongruências constantes do Edital no 15 do concurso para seleção de médicos para o projeto Pró-Saúde do Acre, a ser realizado na data provável de 04 de abril próximo por órgão da Universidade de Brasília, contratado pela instância competente da Secretaria de Saúde do seu estado. Faço-o na certeza de que Vossa Excelência desconhece os pormenores de tal iniciativa, certamente conflitantes com sua postura a frente do governo do estado.

Refiro-me aos erros conceituais presentes no mencionado documento, ademais das indefensáveis discrepâncias salariais de que se revestem as diferentes remunerações definidas para o mesmo regime de trabalho que nele se registra.

De fato, Excelentíssimo Senhor Governador, no que tange à pediatria, o edital desrespeita frontalmente a definição legal de especialidade médica. Segundo as normas vigentes no País, Pediatria é uma especialidade médica. Neonatologia, Terapia Intensiva Pediátrica, Neurologia Pediátrica e Oncologia Pediátrica, contrariamente ao que está estabelecido no referido edital, não são especialidades médicas. São atividades profissionais conceituadas pelo Conselho federal de Medicina como áreas de atuação da Pediatria. Inexistem, portanto, especialidades médicas pediátricas. Assim, o Edital contém evidente vício de origem que precisa ser sanado antes que o concurso se realize e exponha o respeitável Governo de Vossa Excelência ao risco de vê-lo anulado.

Por outro lado, a manifesta assimetria salarial que se configura nos parâmetros remuneratórios adotados pela Secretaria de Saúde do Acre é critério inaceitável no âmbito do serviço público, eis que o preceito de isonomia deve reger sua lógica operacional, sob pena de se caracterizar a incorporação das leis de mercado onde cabe fazer prevalecer a equidade, e não a iniqüidade. Os salários estabelecidos para as áreas de atuação pediátrica indicadas são todos superiores ao que se propõe para remunerar a pediatria, especialidade médica essencial ao atendimento qualificado da população em fase de crescimento e desenvolvimento, prioridade absoluta para toda sociedade que respeita seus cidadãos.

Por razões que a própria razão desconhece, o órgão competente da SES desvaloriza a pediatria, reduzindo-lhe a remuneração para privilegiar áreas de atuação pediátrica, pro cedimento com o qual a SBP não pode concordar, ne m permanecer passiva. A preponderar um ato tão equivocado, crianças e adolescentes do Acre deixarão de ter acesso a profissionais com a necessária qualificação. É a medida que afronta os fundamentos éticos e as normas que regulamentam a prestação de serviços pediátricos diferenciados à população.

Estou seguro de que os desacertos ora apontados no edital do concurso não traduzem o pensamento de Vossa Excelência, autoridade pública de reconhecido compromisso com os interesses maiores da população. Solicito, pois, ao Excelentíssimo Senhor Governador, a intervenção cabível para que essa decisão da Secretaria de Saúde do Acre não prospere - eivada que está das incorreções descritas - e venha a ser modificada em tempo hábil a fim de que se resguardem os direitos da infância, da adolescência e da pediatria acrianas.

Antecipo o agradecimento pela atenção dispensada ao que ora estou a pedir a Vossa Excelência, ao tempo em que registro os protestos de respeito e consideração.

Atenciosamente,

Dioclécio Campos Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria

Fonte: SBP

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CFM: CAP apresenta proposta durante Encontro de Conselhos

Durante o segundo dia do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em Florianópolis (SC), os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos tiveram a oportunidade de relatar a todos os conselheiros ali presentes as últimas conquistas do grupo. Alceu Pimentel coordenou a mesa.

Napoleão Puente de Salles, consultor parlamentar AMB/CFM, explicou a função da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, cuja versão digital e atualizada foi lançada durante o evento.

“A Agenda é uma cartilha orientadora, atualmente com 123 projetos de lei listados, que estabelece o relacionamento estreito e permanente das entidades médicas com o Congresso Nacional e antecipa e justifica a posição sobre alguns temas que será defendida pelos médicos”, disse Napoleão.

A seguir, José Luiz Dantas Mestrinho, representante da AMB dentro da CAP, propôs a criação de Comissões de Assuntos Políticos Estaduais (CAPEs). “O objetivo, além de estimular os médicos da ponta, é facilitar a identificação dos problemas da saúde em cada região”, explicou Mestrinho.

Compareceram ainda à apresentação: Luc Weckx (AMB), Wirlande da Luz, Dalvélio Madruga, Jeancarlo Cavalcante, Luiz Carlos Beyruth (CFM), Waldir Cardoso, Márcio Bichara e Eduardo Santana (Fenam).

Fonte: AMB

Senado aprova lei que dá direito a auditor fiscal do trabalho e perito do INSS ter porte de arma

A iniciativa visa proteger a integridade física do profissional em situações de risco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feria (10), que auditores fiscais, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defensores públicos e oficiais de justiça, poderão ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão. A matéria vai agora à deliberação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou voto favorável à iniciativa, por entender que permitindo o uso de arma de fogo a esses agentes públicos, o Estado estará oferecendo apoio à integridade física de servidores que agem em seu nome. Ele diz ter recebido de entidades representativas de tais categorias a narrativa de casos e incidentes que justificam plenamente a concessão desse porte de arma. E deu um exemplo:

- No tocante à perícia médica da Previdência Social, recentemente a chefe desse serviço em Governador Valadares (MG), Maria Cristina Felipe da Silva, de 56 anos, foi assassinada com três tiros, na porta de casa. A polícia trabalhou inicialmente com a hipótese de latrocínio, que acabou sendo abandonada, já que nada foi levado. Os policiais agora acreditam que o assassinato foi motivado pela função da vítima - argumenta o relator.

De acordo com Jereissati, essas categorias específicas cumprem função em nome do Estado e suas entidades e estão frequentemente expostas aos mais variados conflitos, decorrentes exatamente do cumprimento do seu dever funcional. Nada mais justo - diz ele - que o próprio estado lhes assegure alguma forma de proteção.

Explica ainda o relator que esse porte só contemplará a arma fornecida pela instituição onde trabalha o agente público, que deverá receber treinamento para tal. A eventual propriedade particular de arma de fogo não será alcançada por essa autorização legal.

De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-B), o projeto altera a lei 10.826/03, para permitir o porte de arma aos integrantes das seguintes carreiras:Auditoria Fiscal do Trabalho; Perícia Médica da Previdência Social; Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal; Oficiais de Justiça; Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados; e Defensores Públicos.

Fonte: TudoNaHora

Inscrições para a prova de revalidação do diploma de médico são prorrogadas

Médicos formados em universidades estrangeiras terão mais tempo para se inscreverem para a prova de revalidação do diploma. Agora, as inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de março nas universidades que participam do projeto. O prazo estipulado anteriormente se encerraria em 12.02.2010.

Essa será a primeira vez que será aplicada a prova no País. Antes, os estudantes precisavam pedir a revalidação em uma universidade pública brasileira e esperar a tramitação da análise. O novo sistema torna o processo mais rápido e garante uniformidade, transparência, segurança e qualidade para a revalidação.

Avaliação

A avaliação dos candidatos será baseada na análise documental, nos conhecimentos, habilidades e competência para o exercício da profissão. Os interessados devem fazer inscrição para o exame em uma das 24 universidades públicas que participam do projeto e apresentar a documentação necessária.

O diploma do candidato precisa ser de um curso de graduação reconhecido pelo órgão competente do respectivo país. Além disso, a carga horária precisa ser de, no mínimo, 7,2 mil horas, com um período de seis anos de curso e estágio prático correspondente a pelo menos 35% da carga total do curso.

As provas serão realizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) do Ministério da Educação, sendo que haverá teste teórico e o de observação das habilidades clínicas.

O calendário de aplicação de provas será divulgado pelo Inep. Quem for aprovado terá o diploma revalidado pela universidade em que se inscreveu.

Universidades

As universidades que participam do projeto são:

1. UEA (Universidade Estadual do Amazonas)
2. UFAC (Universidade Federal do Acre)
3. UFAL (Universidade Federal do Alagoas)
4. UFAM (Universidade Federal do Amazonas)
5. UFC (Universidade Federal do Ceará)
6. UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
7. UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
8. UFG (Universidade Federal de Goiás)
9. UFGD (Universidade Federal de Grande Dourados)
10. UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora)
11. UFMA (Universidade Federal do Maranhão)
12. UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
13. UFPE (Universidade Federal de Pernambuco)
14. UFPI (Universidade Federal do Piauí)
15. FURG (Universidade Federal do Rio Grande)
16. UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
17. UFRR (Universidade Federal de Roraima)
18. UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
19. UFS (Universidade Federal de Sergipe)
20. UFU (Universidade Federal de Uberlândia)
21. UnB (Universidade de Brasília)
22. UFPB (Universidade Federal da Paraíba)
23. UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
24. UFPR (Universidade Federal do Paraná)
    

Fonte: Uol

Clique aqui e acesse o edital do concurso público.

Clique aqui e acesse a Portaria Interministerial n° 865, de 15.09.2009.

Anvisa: UTIs têm novas regras de funcionamento

Hospitais que contam com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) terão que cumprir novas regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 25 de fevereiro a Resolução RDC nº 7, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs.

A resolução se aplica a todas as Unidades de Terapia Intensiva do país, sejam públicas, privadas ou filantrópicas; civis ou militares O objetivo é reduzir os riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e meio ambiente.. Com a medida, a Anvisa também busca elevar a qualidade do atendimento, com a conseqüente redução do tempo de tratamento de pacientes graves nesses setores. Assim, mais pacientes poderão usufruir do tratamento especializado oferecido nas unidades.

A nova regra traz parâmetros tanto para estrutura, organização e processos de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade. Entre os indicadores a serem monitorados estão, por exemplo, os de densidade de incidência de Infecção Primária da Corrente Sanguínea Relacionada ao Acesso Vascular Central e os de Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica.

Os hospitais têm prazo de seis meses para adequação à nova resolução, sendo que para cumprimento de alguns itens relacionados a recursos materiais e humanos o prazo é de três anos. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil dispõe de 27.026 leitos de UTI (dez/09).

Confira os principais pontos da resolução:

- A preservação da identidade e da privacidade do paciente deve ser assegurada por todos os profissionais que atuam na UTI. O paciente que estiver consciente e o seu responsável legal devem ser informados quanto aos procedimentos que serão adotados.

- As equipes de UTI e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) são co-responsáveis pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.

- O hospital deve realizar gerenciamento dos riscos inerentes às atividades realizadas na unidade, bem como aos produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

- As preparações alcoólicas para higienização das mãos devem estar na entrada da unidade, entre os leitos e em outros locais estratégicos definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

- A CCIH deve divulgar os resultados das vigilâncias e o perfil de sensibilidade dos microrganismos à equipe multiprofissional da UTI, visando a avaliação periódica das medidas de prevenção e controle. A equipe da UTI deve proceder ao uso racional de antimicrobianos, estabelecendo normas e rotinas de forma interdisciplinar e em conjunto com CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia.


Fonte: Anvisa

CFM disciplinará inscrição provisória para peritos e auditores médicos

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinará a forma como será concedida inscrição provisória para peritos e auditores médicos. O registro temporário nos conselhos regionais de medicina foi discutido, na última quarta-feira (16), pela Comissão para Estudo de Visto Provisório. O grupo irá elaborar uma proposta de Resolução que discipline uma rotina especial para os médicos que praticam atos periciais de forma temporária, fora do CRM de origem.

De acordo com o coordenador da Comissão, Emmanuel Fortes, a condição diferenciada se justifica pelo fato de que esses profissionais exercem atos institucionais e não de caráter particular. Mas ele avisa que essa atuação não ficará livre da fiscalização dos Conselhos. “O CFM e os CRMs terão postura rígida de controle e o trabalho não poderá exceder 90 dias em um ano. Se acontecer, ele terá que fazer uma inscrição secundária no CRM de onde for atuar”, explica o coordenador. Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, esteve presente.

A proposta de Resolução será elaborada até o próximo mês e deverá ser apresentada na Sessão Plenária do CFM do mês de fevereiro.

Fonte: CFM

Conselhos de Medicina debatem criação da carreira de estado para médico

Um importante debate sobre a proposta de criação da carreira de estado para os médicos marcou o último dia do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2010, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira (5).

O desembargador José Henrique Blasi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, elogiou a iniciativa. Para ele, a consolidação da proposta deverá ser um marco divisor de águas na assistência em saúde oferecida no país. “Creio que este tema deve ser uma das prioridades da nova direção do Conselho Federal de Medicina pela sua capacidade de trazer eficácia e eficiência ao atendimento disponibilizado no setor público”, afirmou.

Durante mais de duas horas, ele e os outros palestrantes convidados apresentaram suas impressões sobre a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados como um projeto de emenda constitucional apresentado pelos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Paiva, que também participou da reunião, disse que tem trabalhado para que a PEC ganhe caráter de urgência para votação e defendeu que os profissionais – por meio de suas entidades representativas – atuem de forma articulada para sensibilizar os parlamentares.

“Este é um trabalho que deve ser realizado pelos conselhos, associações e sindicatos em seus estados, a exemplo do que ocorreu por ocasião da aprovação do projeto de regulamentação da Medicina”, lembrou Paiva, confiante no avanço da proposta.

Municípios – Os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luis Gomes do Amaral, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Paulo Argollo, lembraram dos desafios que aguardam os defensores da proposta. Ambos ressaltaram a pertinência da iniciativa, mas lembraram da necessidade de convencimento dos gestores. Assim como o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, eles concordam que a criação da carreira de estado, mais que benefícios para os profissionais, trará ganhos para toda a sociedade.

“A criação dessa carreira permitirá levar a assistência com qualidade a todos os municípios brasileiros. Esse projeto ajuda a recuperar a autoestima dos profissionais, valorizando-os, e, por outro, abre caminho para discutir o incremento da infra-estrutura da rede pública, com a consequente melhora das condições e trabalho e de atendimento”, lembrou d’Avila.

O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, lembrou ainda que o tema já vem sendo discutido também junto ao Ministério da Saúde. Recentemente, integrantes da Comissão Pró-SUS tiveram audiência com assessores do ministro José Gomes Temporão na qual o assunto foi tratado.

Ensino médico – Na sequência, aconteceu mesa redonda sobre o tema Ensino Médico: Desafios para o Futuro. O secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenou os trabalhos que contaram com a participação de Maria do Patrocínio Tenório Nunes, secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação; de Carlos Alberto Justo da Silva, vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino; e Carlos Antonio Mascia Gottschall, representante da Academia Nacional de Medicina.

Com a participação dos conselheiros, eles conduziram o debate em torno de questões como o passado, o presente e o futuro do ensino médico, sobretudo no que se refere às residências médicas e ao papel dos hospitais-escolas. O último ponto da programação do I Encontro Nacional foi uma exposição sobre prestação de contas, feita pelo tesoureiro do CFM, José Hiran da Silva Gallo.

Fonte: Portal Médico

Perícia Previdenciária é destaque no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2010

Apesar da pauta cheia, com vários assuntos importantes em discussão o tema mais palpitante debatido ontem durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2010 foi com certeza, a Mesa Redonda sobre conflitos entre médicos peritos e assistentes.

O evento contou com a participação de Renato Moreira Fonseca, conselheiro do CFM do Acre e que presidiu a Mesa Redonda; do presidente Associação Brasileira de Medicina Legal, Railton Bezerra de Melo; do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Teive e Argolo; e do presidente Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, Cláudio José Trezub.

O vice-presidente da ANMP, Emanuel Santiago de Menezes e o Diretor Tesoureiro, Marcos Vinicius Netto também participaram do debate, que contou com representantes de todos os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil.

Segundo o vice-presidente da ANMP o conflito entre médicos assistentes e peritos médicos foi debatido a fundo e o presidente da Associação, Luiz Carlos Argolo, conseguiu deixar clara a necessidade de uma maior interação entre assistentes e peritos médicos previdenciários, para que os primeiros possam entender as limitações e especificidades dos médicos assistentes em relação ao benefício previdenciário.

Argolo também apresentou aos demais colegas médicos o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial, reconhecido pelo próprio presidente do CFM, Dr. Roberto d’Ávila, como um movimento de vanguarda dentro da categoria médica.

Durante a fase de debates, muitos médicos presentes, como a ex-presidente do CREMERJ e atual conselheira Márcia Araújo valorizaram o fato de a perícia médica previdenciária ser a única carreira médica a ter lei própria e quiseram saber maiores detalhes da batalha travada pela perícia médica para alcançar este objetivo.

Foram sugeridos vários encontros regionais a exemplo do encontro nacional que termina hoje em Florianópolis, para que peritos e médicos assistentes possam evoluir para um consenso e acabar com os conflitos existentes.

O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2010 termina nesta sexta-feira, cinco de março.

Fonte: ANMP

Exames complementares "simples" são preteridos nas clínicas

Antônio Marinho

Médicos abusam de tomografias e irradiam pessoas sem necessidade.

Descoberto há pouco mais de cem anos, o exame de raios X ainda é um excelente meio de diagnóstico. Porém, está com os dias contados, assim como o ultrassom, bem mais novo. O motivo é que clínicas não querem fazer esses procedimentos, pelo qual recebem de R$ 15 a R$ 45. Quem tenta marcar um desses exames espera pelo menos 45 dias, quando consegue.

Faltam máquinas e profissionais qualificados para operá-las. Resultado: um número cada vez maior de crianças e adultos submetidos a exames mais caros e expostos a mais radiação sem necessidade. Uma tomografia equivale a 400 radiografias de tórax, o que eleva o risco de câncer, já que o seu efeito no corpo é cumulativo.

O problema é tão grave que o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) participa da campanha educativa "Image gently" (www.imagegently.org), de alerta ao abuso de exames radiológicos, principalmente tomografias. Ela foi criada pela Aliança para Segurança Radiológica em Imagem Pediátrica e o principal alvo são as crianças. E não é só no Brasil que há preocupação.

Os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH, em inglês) querem que os fabricantes de tomógrafos e outros aparelhos que produzem radiação façam o rastreamento das doses aplicadas e que esses dados entrem no prontuário eletrônico dos pacientes. Isso porque novos estudos sugerem que a repetida exposição à radiação em exames aumenta a chance de tumores. A medida inclusive foi publicada na revista do "Colégio Americano de Radiologia".

Autoridades americanas cobram maior segurança Para aumentar a segurança, fabricantes estão instalando dispositivos que avisam ao operador quando o nível de radiação ultrapassa o indicado.

Ano passado, hospitais da Califórnia relataram mais de cem casos de sobredose aguda de radiação em tomógrafos.

E muitos desses pacientes perderam cabelos e sofreram enrijecimento da pele.

Na opinião de radiologistas brasileiros, apesar de não haver certeza de que a radiação emitida em radiografias cause câncer, o risco existe, mesmo em baixas doses.

- Em muitas situações, o exame de raios X é útil e dispensa a tomografia, como, por exemplo, sinusite e doenças articulares. Mas há casos em que o médico ou a clínica recebe R$ 5 por esse procedimento, e o valor não compensa custos com manutenção e pessoal. Daí a opção por tomografias, que pagam mais e podem ser feitas em poucos minutos - diz o radiologista Sebastião Cezar Mendes Tramontin, presidente do CBR.

Uma medida para evitar essa situação, diz Tramontin, seria a melhor remuneração para métodos como raios X e ultrassom (este, como a ressonância, não usa radiação). O CBR reforça que exame de imagem deve ser pedido apenas quando há benefício médico claro, e deve ser indicado para investigar apenas a área de interesse.

- É difícil encontrar técnicos e médicos, principalmente entre os jovens, bem treinados e capacitados em raios X e ultrassom; este um exame demorado e que depende muito do médico. Alguns fazem cursos de 15 dias e se acham capacitados para dar um laudo. O CBR ofereceu residência de longo período nessa área e não houve interessado - diz o radiologista Romeu Cortês Domingues, diretor científico do CBR e da Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDPI).

Mau uso de aparelhos piora o problema Romeu afirma que nenhum médico quer receber R$ 9 por exame de ultrassom, no qual gasta pelo menos 20 minutos: - Estamos irradiando pacientes desnecessariamente, inclusive crianças. Nos Estados Unidos, cientistas acreditam que 2% dos casos de câncer estão relacionados ao acúmulo de radiação por exames de imagem - acrescenta o radiologista.

- É preciso criar diretrizes e aplicar melhor os recursos e equipamentos em radiologia. Um exame de apendicite na mão de um médico bem treinado pode ser feito com ultrassom, sem necessidade de tomografia.

Além de máquinas ruins e mau usadas (40% dos mamógrafos da rede pública estão quebrados, ou ainda encaixotados, segundo a Sociedade.

Fonte: O Globo