Governo corta 570 vagas de Medicina ao reduzir oito cursos e fechar um

Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

As instituições de ensino superior terão de diminuir a oferta por não cumprirem determinações do Ministério da Educação. Para o Conselho Federal de Medicina, a ação é salutar porque produzirá um 'efeito pedagógico' sobre as demais faculdades.

Um curso de Medicina foi fechado e outros oito terão de reduzir as vagas oferecidas. No total, serão eliminadas 570 vagas por ano. A determinação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A medida é da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. O curso fechado é o do câmpus de Nova Iguaçu (RJ) da Universidade Iguaçu, que suspende 200 vagas anuais. As outras 370 são de oito instituições de quatro Estados.

A maioria das medidas foi tomada após especialistas supervisionarem cursos com resultado insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2007. No caso de duas faculdades de Rondônia, o MEC ordenou a redução considerando a infraestrutura precária.

No caso de Nova Iguaçu, constatou-se que a universidade não cumpriu o estabelecido no Termo de Saneamento de Deficiências firmado com a Sesu.

"O câmpus de Nova Iguaçu não fez nada. Na lista de docentes, por exemplo, havia um grupo de professores que aparecia como sendo de tempo integral, mas trabalhava em outra faculdade no Rio", afirmou o presidente da comissão de supervisão, o ex-ministro Adib Jatene. A instituição deve se defender em 15 dias.

No câmpus de Itaperuna (RJ), da mesma universidade, o MEC determinou a redução de vagas, de 200 para 60, após o cumprimento parcial das medidas.

Também terão de reduzir vagas a Universidade Severino Sombra (de 160 para 80), também no Rio; a Universidade de Marília (de 100 para 50), em São Paulo; e as faculdades Integradas Aparício Carvalho (de 80 para 40) e São Lucas (de 100 para 40), em Rondônia.

t8886A pasta deve definir em um mês a redução das vagas do Centro Universitário de Volta Redonda (RJ), da Faculdade de Medicina do Planalto Central (DF) e da Universidade de Ribeirão Preto (SP).

Ontem, Jatene destacou que o número de faculdades de Medicina no País saltou de 82 para 181, entre 1996 e 2010. "Isso seria um escândalo em qualquer lugar."

O MEC informou que devem ser reavaliados os cursos da Universidade Luterana do Brasil (RS), do Centro de Ensino Superior de Valença (RJ), da Universidade Nove de Julho, da Universidade Metropolitana de Santos e do Centro Universitário Lusíadas (todos de SP).

Efeito pedagógico. Para Desiré Callegari, do Conselho Federal de Medicina, a ação "deve ter efeito pedagógico sobre as demais faculdades". Segundo ele, a abertura desses cursos é atrativa economicamente e muitas faculdades o fazem sem qualidade.

Diminuição
Univ. de Marília (SP): De 100 para 50 vagas

Univ. Severino Sombra (RJ): De 160 para 80

Univ. Iguaçu - Itaperuna (RJ): De 200 para 60

Fac. Integradas Aparício Carvalho (RO): De 80 para 40

Faculdade São Lucas (RO): De 100 para 40

Total de vagas: 370

Ainda não há definição do corte para o Centro Universitário de Volta Redonda, a Faculdade de Medicina do Planalto Central e a Universidade de Ribeirão Preto.

TST: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem laudo pericial

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da WMS Supermercado do Brasil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz possa concluir que o local onde é prestado o serviço seja prejudicial à saúde (insalubridade) e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

De acordo com o TRT-RS, a empresa pagou o adicional de insalubridade até fevereiro de 1992, quando foi suprimido sem ter demonstrado nenhuma alteração na atividade do autor da ação ou nos procedimentos do supermercado com relação ao ambiente de trabalho.

Por isso o Tribunal manteve a decisão do juiz de primeiro grau que determinou a continuação do pagamento sem a necessidade de perícia técnica para comprovar a existência de insalubridade. “Desse modo, justificável a dispensa na realização de perícia, pois, como salientado na sentença (de primeiro grau), ‘não tendo a autora alterada sua atividade e, tendo percebido o adicional de insalubridade até fevereiro de 1992, razão não há para a supressão de tal adicional’”, concluiu o TRT em sua decisão.

Ao recorrer ao TST, o supermercado alegou que o TRT não poderia considerar a atividade insalubre após fevereiro de 1992 se não houve prova técnica que a comprovasse. No entanto, o relator do processo na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ao não conhecer do recurso, observou que, nos termos do art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. “O Tribunal Regional, diante do quadro fático apresentado, concluiu que a reclamante trabalhava em ambiente insalubre, porquanto a reclamada admitiu ter pago o adicional de insalubridade em grau médio até fevereiro de 1992, quando foi suprimido, sem que tivesse demonstrado ter havido mudança na atividade da reclamante ou no procedimento da empresa em relação ao ambiente de trabalho”, concluiu o relator. (RR-7100-21.2002.5.04.0221)

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Conselhos de Medicina intensificam fiscalizações

Os Conselhos de Medicina intensificarão as vistorias da prática médica em hospitais, clínicas e postos de saúde. Serão observados equipamentos e estruturas na garantia de segurança do ato médico.

Durante o I Fórum dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos de Medicina, o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes Cavalcanti, enalteceu que é outorga da entidade a fiscalização. “Somos nós [Conselhos], e não a Vigilância Sanitária, quem vai dizer o que é seguro e estabelecer as regras de controle da medicina”. O encontro foi promovido nesta quarta-feira, 28 de abril, em Brasília.

O 3º vice-presidente apresentou uma minuta de resolução que determina que “os Conselhos Regionais de Medicina criem Departamento de Fiscalização da profissão e de Serviços Médicos-Assistenciais”. A proposta é que os estados realizem um trabalho permanente, efetivo e direto junto às instituições públicas ou privadas, onde houver exercício da medicina. O tema ainda será discutido na Sessão Plenária do CFM.

Além da normativa, o CFM estuda investir em uma melhor estrutura operacional. O Departamento de Informática e Tecnologia do CFM apresentou um conjunto de ferramentas para auxiliar o trabalho. Mini computadores, máquinas fotográficas e metros digitais a laser seriam algumas das ferramentas oferecidas à equipe para dinamizar as fiscalizações.

A entidade destacou, ainda, a importância da exigência do arquivo e os documentos que devem estar obrigatoriamente guardados pelas instituições como fonte de informação para o médico fiscal.

Fonte: Portal Médico

MPE recebe representantes do Conselho Federal e Regional de Medicina

O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Sammy Barbosa, e a Promotora de Justiça, Gilcely Evangelista, se reuniram na manhã de 15/04 com representantes do Conselho Federal e Regional de Medicina, Presidente dos Sindicatos dos Médicos e Representante do Curso de Medicina da Universidade do Estado do Acre (UFAC). O encontro teve a finalidade de buscar soluções, junto aos gestores públicos, para que nenhum médico seja contratado nos municípios sem o devido credenciamento no CRM.

Fonte: MPE-AC

Deputado José Guimarães (CE) é o relator do projeto que fixa em R$ 7 mil salário mínimo do médico

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi designado relator do projeto de lei que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil no setor privado. O PL 3734/2008 tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

O projeto também sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado pela categoria.

Hoje, o piso do médico é de três salários mínimos, ou seja, R$ 1.245,00 mensais. A proposta garantirá um aumento de 82% nos valores pagos aos médicos pela iniciativa privada.

Fonte: Portal Médico

Comissão define data dos pré-ENEMs e se organiza para receber propostas que serão levadas ao encontro nacional

Está tudo pronto para a realização dos pré-ENEMs, encontros regionais preparatórios para o XII ENEM - Encontro Nacional das Entidades Médicas, que acontece de 27 a 30 de julho, em Brasília. Organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o evento pretende chegar a um consenso do que irá pautar o movimento médico brasileiro nos próximos três anos.

Reunidos nesta quinta-feira (22/04), na capital federal, os membros da Comissão Nacional Pró-SUS formalizaram as datas dos Pré-ENEMs e definiram a sistematização de recebimento das propostas que serão discutidas no encontro nacional. Médicos e entidades vão debater em suas regiões temas relacionados à formação médica, ao mercado de trabalho e à remuneração, ao SUS e às políticas de saúde e terão a oportunidade de enviar propostas para o evento nacional. A ideia é levar à Brasília os problemas enfrentados em cada região do país, para que sejam discutidos em conjunto por todos os participantes.

"Todas as propostas que serão encaminhadas vão ser aprovadas por consenso. Não existe uma pauta fechada. A gente quer levantar todas as dificuldades em nível nacional e todos os encaminhamentos que os médicos querem dar em suas regiões para o ENEM nacional", ressaltou o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, membro da Comissão.

O coordenador da Comissão, Aloísio Tibiriçá Miranda, explicou que no ENEM também será realizado um ato político para mostrar à população e aos futuros governantes o que os médicos querem para a saúde do Brasil.

"Os médicos brasileiros estarão em Brasília no ENEM nacional para fazer o novo pacto do movimento médico em relação às suas reivindicações. Aproveitaremos também a oportunidade para fazer um ato político de abertura. Estaremos próximos às eleições de governadores, deputados, que são, em última análise, responsáveis não só pela saúde, mas pelo Brasil como um todo. Certamente aproveitaremos essa oportunidade para dizer à população e aos candidatos o que querem os médicos para a saúde e para o Brasil", finalizou Aloísio Tibiriçá.

Confira as datas:
Pré- ENEM Nordeste: 30 de abril e 1º de maio, em Natal (RN.
Pré- ENEM Sul/Sudeste: 14 e 15 de maio, em São Paulo (SP).
Pré- ENEM Centro-Oeste e Norte: 4 e 5 de junho, em Belém (PA).
ENEM: 27 a 30 de julho, em Brasília

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira (FENAM)

Comissão aprova regulamentação de cooperativas de saúde

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira, dia 14, a regulamentação do exercício da atividade das cooperativas de profissionais de saúde em estabelecimentos como hospitais e clínicas.

Segundo o texto, não haverá vínculo empregatício entre o profissional de saúde cooperado e o estabelecimento contratante, desde que o profissional tenha liberdade de se fazer substituir na escala de atendimentos por outros cooperados.

A comissão adotou substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estendeu a regulamentação a cooperativas de todos os profissionais de saúde.

A proposta original, o Projeto de Lei 3711/08, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), tratava apenas de profissionais de nível superior, limitados a médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e odontólogos.

"Não existe razão alguma para deixar as demais cooperativas de prestadores de serviços de saúde de fora, ainda mais em setor de trabalho essencial para a população, o que é de grande relevância social", argumentou o relator.

A proposta foi apresentada porque decisões da Justiça têm considerado que há vínculo empregatício entre profissionais e estabelecimentos em muitos casos, desconsiderando que cooperativas podem prestar serviços diretamente, com cada cooperado sendo sócio e não empregado.

Para Dr. Ubiali, o Poder Judiciário vem condenando a prestação de serviços por meio de cooperativas por causa da atuação de cooperativas fraudulentas, que "devem realmente ser punidas".

"O princípio do cooperativismo, se aplicado e seguido de forma correta, só tende a trazer benefícios aos associados das cooperativas e às empresas contratantes", disse o deputado.

O substitutivo, assim como já previa o projeto original, permite que o estabelecimento de saúde estabeleça limites de quantidade de cooperados que lhe prestarão serviços. A instituição também poderá definir critérios para aceitar esses profissionais, levando em conta sua experiência, títulos e grau de especialização.

Tramitação
A proposta tramita ainda será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Operadoras podem ter que pagar 13º salário a médicos

Médicos podem passar a receber gratificação anual, correspondente ao 13º salário, conforme prevê o Projeto de Lei 6989/10, do deputado federal Eleuses Paiva (DEM/SP). O aditivo deverá ser pago pela operadora de plano de assistência à saúde a qual o médico é credenciado, independente dos honorários a que este fizer jus.

A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente e o projeto não se aplica às cooperativas que adotam o sistema de rateio.

O deputado diz que a gratificação "será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada presumivelmente no seu aperfeiçoamento, ou seja, na participação em cursos, congressos,conferencias, simpósios e especializações."

Ainda de acordo com o autor da proposta, o pagamento da gratificação vai refletir na melhoria e na qualidade do atendimento médico, uma vez que, com os conhecimentos atualizados, o profissional usará seu conhecimento científico em prol dos pacientes.

Fonte: FENAM

Código de Ética Médica atualizado entra em vigor

Em cerimônia realizada na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM) na manhã de terça-feira (13), conselheiros federais e regionais de medicina, representantes de entidades médicas, deputados e outras autoridades, entre as quais o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, celebraram a entrada em vigor do novo Código de Ética Médica.

O presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que considera o reforço à autonomia do paciente a principal contribuição do novo documento. “Agora está aberto um maior espaço para o diálogo; o paciente terá uma voz mais ativa na relação com o profissional da medicina”, disse. “Esse documento é um contrato que os médicos firmam com o paciente, a sociedade, os colegas que trabalham em assistência em saúde e com a própria profissão”, completou.

Por sua vez, o ministro Temporão avaliou que este é um dia importante para a saúde brasileira. “Este Código está sintonizado com os novos tempos e ressalta que o ser humano deve ser o centro de nossas atenções”, disse. Ele afirmou que considera o Código um instrumento de vanguarda pelo fato de que nele se reconhece que a vida tem um fim natural, que o trabalho do médico vai além da cura e que o profissional da medicina deve ser um cuidador.

Homenagem - Na cerimônia, o ex-presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, foi homenageado em razão do apoio dado à comissão responsável por coordenar a revisão do Código de Ética. Os trabalhos de revisão foram realizados durante sua gestão à frente do Conselho. Os membros da comissão revisora também foram homenageados.

Para ter acesso a outras informações sobre os destaques do Código de Ética Médica, além de dados sobre o processo de elaboração do documento clique aqui.

Fonte: Portal Médico

Dicas para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda 2010

Contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física têm poucas semanas para enviá-la à Receita Federal. O prazo de entrega termina às 23:59:59, do próximo dia 30.

Os programas para elaboração e transmissão, assim como diversas informações e serviços relacionados à declaração estão disponíveis nas páginas sobre o IRPF 2010, no site da Receita. Preocupado em dar subsídios aos médicos para facilitar o preenchimento da declaração, o CFM informa orientações de como evitar cair na Malha Fiscal ou Fiscalização da Receita.

1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

3. Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos. Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

4. Arrendamento de Imóvel Rural: Muito utilizado pelas Usinas de Açúcar e Álcool (plantio de cana de açúcar).

É tributado na Declaração de Ajuste Anual como aluguel e não como Receita da Atividade Rural. Se recebidos de Pessoa Jurídica, compensa-se a fonte, se recebidos de Pessoa Física é obrigatório o recolhimento do carnê-leão.

Obs: Existem muitos contratos indevidamente considerados como contratos de parceria, que são, de fato, contratos de arrendamento. Nos contratos de parceria rural o proprietário do imóvel partilha com parceiro os riscos, frutos, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

5. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

6. Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital.

7. Saldos bancários: Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00.

8. CPF: Não permitir que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos.

9. Conta bancária: Não permitir que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques.

10. Pagamentos e Doações Efetuados: Informar na Declaração de Ajuste Anual, quadro "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados", (modelo completo), os pagamentos efetuados a:

a. pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte;

b. pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

Obs: A falta de declaração dos pagamentos acima sujeita o contribuinte à multa de 20% (vinte por cento) sobre os valores não declarados.

11. Nota Importante:

A Receita Federal possui um eficiente sistema informatizado de cruzamentos de informações entre os quais incluem-se dados das seguintes declarações, entre outras:

CPMF : Declarações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
DIMOB: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DOI : Declaração de Operações Imobiliárias
DBF: Declaração de Benefícios Fiscais
DECRED: Declaração de Operações com Cartão de Crédito

Fonte: Receita Federal do Brasil

CFM cobra cancelamento de termos de ajustamento de conduta que permitem o exercício ilegal da medicina no Acre

Nota de repúdio do CFM aos termos de ajustamento de conduta que permitem o exercício ilegal da medicina no Acre:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declara publicamente seu repúdio à assinatura de termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Estado do Acre e prefeituras locais acreanas que permitem o exercício ilegal da Medicina por pessoas sem o devido registro profissional, ato denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) que coloca em risco a saúde da população.

A graduação em Medicina reconhecida por universidade brasileira e a devida inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado são condições essenciais para o exercício profissional, sem a qual a prática se configura crime. A pena aplicável é detenção, de seis meses a dois anos, conforme previsto no Código Penal, em seu artigo 282.

Para o CFM, o problema de acesso da população aos médicos não pode ser solucionado com medidas tomadas ao arrepio da lei. O tema enseja um debate profundo e urgente, envolvendo profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde, amparado no que a legislação determina.

Por fim, o CFM cobra do Ministério Público o cancelamento imediato dos termos assinados no Acre, e dos gestores do SUS propostas concretas para a solução dos graves problemas de assistência em saúde, atentas às carências da sociedade e aos anseios dos profissionais de medicina.

Fonte: Portal Médico

Cardiologistas respondem ao comentário de Lula

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Jorge Ilha, protocolou na Presidência da República a carta abaixo em repúdio às críticas do presidente Lula à classe médica. A atitude da SBC foi uma reação a comentários feitos pelo presidente na última semana, comentários que foram amplamente noticiados pela imprensa. Lula reclamou que "os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e periferias e que é muito fácil ser médico na avenida Paulista".

A fala do presidente gerou reações imediatas. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) também saiu em defesa de sua classe. "O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho no interior ou em periferias é incapaz de promover saúde. Ele precisa de apoio para exercer a sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu Governo. Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior".

Amaral criticou também qualquer novo imposto em nome da Saúde. "Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro, Sr. Lula, é tão vulgar quanto dizer que é fácil ser médico na avenida". O presidente da SBC, Jorge Ilha, também criticou a fala de Lula. "Os médicos da avenida Paulista, criticados por V. Excia., são os mesmos que, a cada dia, atendem milhares de pacientes pobres, vindos de cidades distantes em incontáveis ambulâncias das Prefeituras, que chegam a formar fila nas estradas, de madrugada", afirma o cardiologista, na carta endereçada à Presidência.

Veja a carta da SBC:

Porto Alegre, 01 de abril de 2010

Prezado presidente,

A Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC vem externar sua decepção pelas palavras divulgadas pela imprensa e atribuídas a V. Excia. durante a solenidade de entrega de ambulâncias em Tatuí, quando teria criticado a classe médica em geral. A SBC também se solidariza com o presidente da Associação Médica Brasileira que, em nome de 350 mil médicos brasileiros, fez um desagravo aos profissionais atingidos em sua dignidade e honradez pelas referidas declarações, tão estranhas, que temos dúvida se a imprensa reproduziu fielmente suas palavras.

Em nome dos 12 mil cardiologistas brasileiros, grande parte dos quais exercendo a profissão em cidades pequenas, mesmo em povoados às margens dos rios amazônicos, distantes dos grandes centros, com poucos e antiquados equipamentos e, mesmo assim, salvando vidas, a SBC vem lembrar que o esforço de seus associados está levando o País em anos recentes a reduzir o número de mortes por causas cardiovasculares que, até há pouco, roubavam 315 mil vidas de brasileiros a cada ano.

Esses cardiologistas que trabalham em todos os rincões brasileiros, senhor presidente, é que garantem o eficiente e rápido tratamento de uma crise de hipertensão, como a que afetou o presidente da República no Nordeste brasileiro e são eles que, em campanhas como a que se desenvolve neste momento, difundem informação sobre fatores de risco como a hipertensão, o tabagismo, a obesidade, para que no futuro os brasileiros não passem por crises semelhantes à que atingiu V. Excia.

São esses médicos que, recebendo pouco do SUS, muitas vezes não tem recursos para acompanhar os congressos internacionais onde são apresentados os avanços da Medicina. Esse é o motivo que os leva a se valerem da Internet para a “Educação Continuada” oferecida por essa Sociedade, para que no Brasil inteiro os pacientes sejam atendidos por uma Cardiologia de ponta, por médicos tão capacitados como os dos países desenvolvidos.

E é por causa do intenso esforço, dos seis anos de estudo, somados aos de residência médica, aos quais se acrescenta toda uma vida de atualização, frequentemente de pesquisa, que os cardiologistas exigem que médicos formados em cursos como os de Cuba passem por exames que demonstrem serem tão capazes como os profissionais formados no território brasileiro. Não estamos defendendo nossa categoria com essa exigência, presidente, mas sim buscando a garantia de que os pacientes brasileiros sejam atendidos por profissionais efetivamente capacitados.

Pedimos vênia para lembrar mais que, se hoje milhares de cardiologistas trabalham em cidades onde não se conta com recursos de tomografia computadorizada, de ressonância magnética, laboratórios nem salas cirúrgicas adequadas, senhor presidente, não é culpa dos médicos e nem da falta da CPMF, imposto que, tendo vigorado por vários anos, não foi empregado para sanar as mais evidentes lacunas da Saúde nas cidades pequenas, ao contrário do que desejava quem o propôs, justamente um cardiologista.

Os “médicos da avenida Paulista”, criticados por V. Excia., são os mesmos que, a cada dia, atendem milhares de pacientes pobres, vindos de cidades distantes em incontáveis ambulâncias das Prefeituras, que chegam a formar fila nas estradas, de madrugada, trazendo pacientes em busca da ajuda médica que a cidade grande oferece e com a qual não contam em suas cidades de origem, e não por culpa dos profissionais da Saúde.

Num País em desenvolvimento como o nosso, em que são limitados os recursos para a Saúde e escassas as verbas para comprar o aparelhamento mais moderno, é simplesmente natural que se formem umas poucas instituições de excelência, altamente equipadas, para onde migram os pacientes das regiões próximas.

Esse fenômeno é conhecido e foi vivido por V. Excia. quando, para seus exames e testes, que necessariamente tem que ser os mais completos possíveis, pela importância de sua pessoa, os médicos que o atendem fazem com que o presidente da República deixe Brasília e frequente dois hospitais, o Incor e o Sírio Libanês, situados, justamente, no entorno da avenida Paulista, citada jocosamente por V. Excia como o local “onde é fácil ser médico”.

Garantimos, ao contrário, que jamais foi fácil ser médico no nosso País, onde a Medicina continua tendo conotação de sacerdócio, principalmente para o crescente número de profissionais que depende, para sua sobrevivência, dos seguro-saúde. Ainda agora as Sociedades médicas lutam e sozinhas, para conseguir que essas empresas que ganham importância diante da falha da Saúde Pública, sejam levadas a pagar uma contrapartida pelo menos digna a quem dedicou sua vida ao exercício da Medicina.

Atenciosamente,

Jorge Ilha Guimarães - Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC

Fonte: DOC Press

CFM divulga dados sobre a concentração de médicos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga dados sobre a concentração de médicos no território nacional. O levantamento mostra que o número de profissionais aptos a atuar cresce em ritmo mais acelerado do que o da população – mas a distribuição está longe de ser uniforme. O anúncio marcou a comemoração do Dia Mundial da Saúde.

O levantamento, inédito, aponta que o déficit de médicos no interior não significa a falta de profissionais no país. Dados coletados entre 2000 e 2009 apontam uma média nacional de um médico para grupo de 578 habitantes, índice próximo a países como dos Estados Unidos, que é de um para 411 pessoas.

O 1º secretário do CFM e responsável pela coleta das informações, Desiré Carlos Callegari, defende melhores políticas públicas para a interiorização do profissional. “Não adianta utilizar o mecanismo de revalidação automática do diploma para interiorizar o médico. Nada garante que este profissional não irá recorrer às capitais para se especializar”, aponta Desiré. O diretor também avalia como desnecessária a abertura indiscriminada das escolas médicas. O Brasil possui hoje 181 escolas médicas, sendo que, dessas, 100 foram instaladas na última década. “Observamos que a qualidade do ensino tem caído neste período”.

Aumento de profissionais

Entre 2000 e 2009, a quantidade de médicos aumentou 27% – de 260.216 para 330.825. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu aproximadamente 12% – de 171.279.882 para 191.480.630, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, havia no país um médico para cada grupo de 658 habitantes; em 2009, a situação passou a ser de um médico para 578 habitantes.

O número de médicos não é o único indicador da adequação da oferta desses profissionais – para se fazer esse tipo de avaliação é preciso que se considerem variações regionais, sociais e econômicas. Mas o número é um indicador importante. Entre os países que possuem elevados índices de desenvolvimento humano (IDH), há menos habitantes por médico. A tendência é de que o IDH seja mais baixo nos países onde há mais habitantes por médico.

O levantamento do Conselho Federal de Medicina foi feito com base no endereço de correspondência informado pelos profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina do país.

Entre as regiões, Norte e Nordeste têm menor concentração de médicos

A distribuição de médicos por habitantes é heterogênea no território nacional. Na região Norte, há um médico para cada grupo de 1.130 habitantes. São 13.582 profissionais aptos a atuar, registrados primariamente em conselhos de medicina da região. Já na região Sul, são 509 habitantes por médico.

A região Sudeste concentra 42% da população do país e 55% dos médicos. São 439 habitantes por profissional. No Centro-Oeste, há um médico para cada grupo de 590 habitantes. No Nordeste, um para cada grupo de 894. Em São Paulo estão concentrados 30% dos médicos; o estado abriga 21% da população brasileira.

Se consideradas as inscrições primárias e secundárias efetuadas em conselhos de medicina da região Norte, por exemplo, o número de habitantes por médico passa a ser de 1.000; na região Sul, também consideradas ambos os grupos de inscrição, são 476 habitantes por médico. A inscrição primária é o primeiro registro feito pelo médico em um conselho regional, a secundária é o registro que o médico faz em outros conselhos (diferentes que o daquele de origem) permitindo sua atuação profissional naquela unidade da federação.

Para Desiré Callegari, o médico não precisa “ganhar muito, precisa ser valorizado e ter condições de trabalho”. Para isso, defende como política de interiorização eficaz a criação de uma carreira de Estado para os profissionais e a implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos.

O CFM também considera fundamental que a estrutura e os recursos tecnológicos da saúde sejam aperfeiçoados, principalmente no interior dos estados. “Não dá para fazer medicina sem investimento. O médico precisa ao menos de uma estrutura básica para atender adequadamente a população”, ressaltou Desiré.

Em algumas localidades, índices são europeus

A capital do estado de São Paulo possui um médico para cada grupo de 239 habitantes, média superior à de países que possuem altos índices de desenvolvido humano. Alemanha, Bélgica e Suíça, por exemplo, possuem um médico em atividade para cada grupo de 285, 248 e 259 habitantes, respectivamente.

Se considerada a densidade de médicos em todo o estado de São Paulo, a média é próxima da dos Estados Unidos: 413 habitantes por profissional em São Paulo; 411 por um nos Estados Unidos. No Distrito Federal, há um médico para 297 habitantes, melhor média entre as unidades da federação.

Em outras localidades, índices são africanos: no interior do Amazonas há um médico para cada grupo de 8.944 habitantes; em Roraima, um para 10.306

O acesso a profissionais da medicina é ainda mais desigual quando comparados os números de capitais e regiões do interior. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Entidades Médicas em março de 2010, há no estado do Acre 575 médicos aptos a atuar – 74% (427) deles residem na capital, Rio Branco, cidade que conta com um médico para cada grupo de 716 habitantes; os outros 21 municípios do estado dividem entre si 119 médicos, o que resulta na média de um médico para 3.236 habitantes.

Há casos de desigualdade ainda mais acentuada. No Amazonas, 88% (3.024) dos profissionais estão em Manaus, cidade que tem um médico para 574 habitantes. Os municípios do interior ficam com um médico para cada grupo de 8.944 habitantes. Em Roraima, são 10.306 habitantes por médico em cidades do interior. Há apenas 15 profissionais domiciliados fora da capital.

Na região Sudeste, a mais desenvolvida do país, a distribuição de médicos entre capitais e interiores é menos aguda. Em Minas Gerais, por exemplo, a média é de um médico para 587 habitantes; em Belo Horizonte, são 172 habitantes por médico; no interior, um para 926.

O estado de São Paulo registra um médico para 413 habitantes; a capital, um profissional para 239 pessoas; os municípios do interior do estado contam com um médico para cada grupo de 640 habitantes.

Número de mulheres é maior entre os novos profissionais

De 2000 a 2009, a proporção de profissionais do sexo feminino no universo de médicos registrados no Brasil subiu 4 pontos percentuais – de 35,5% para 39%, o que indica uma tendência de feminilização da profissão. Essa tendência fica mais evidente quando se comparam os ritmos de crescimento no universo de cada gênero: o número de médicas aumentou 39,8% no período; o de médicos, 20,1%.

CFM avalia que não faltam médicos no Brasil

A posição do Conselho Federal de Medicina diante das informações reveladas pelo levantamento é de que não há escassez de médicos no país. O que há, sim, é uma má distribuição dos profissionais pelo território nacional.

Para contornar essa situação, o CFM defende a adoção de eficazes políticas de interiorização do trabalho médico. A criação de uma carreira de Estado para os profissionais e a implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos são medidas defendidas pelo Conselho.

Além disso, o CFM considera fundamental que os sistemas de assistência à saúde sejam aperfeiçoados, principalmente no interior dos estados.

Fonte: Portal Médico

Aprovados no concurso do INSS - Acre

Resultado final do concurso realizado para o preenchimento de 3 (três) vagas de Perito Médico Previdenciário, na Gerência Regional de Rio Branco/AC - INSS - 2010.

Relação dos candidatos aprovados, pontuação obtida na prova objetiva e classificação:

10009193, Fernando Maia Lima, 60.00, 1
10008628, Edvaldo Amorim de Sousa, 52.00, 2
10002387, Gildo Costa do Nascimento, 52.00, 3
10005098, Diogenes Carvalho Dantas, 52.00, 4
10001842, Fernanda de Figueiredo Torres, 51.00, 5
10005618, Natalia Pimentel Moreno, 50.00, 6
10001975, Luiz Carlos Barchik Jares, 48.00, 7
10001727, Adevaldo de Holanda Machado, 48.00, 8
10003670, Marieta Filomena Cardoso Mileo, 46.00, 9
10003149, Marco Aurelio Branco, 46.00, 10
10001748, Delcio Damasceno da Silva, 46.00, 11
10002787, Murilo Batista dos Santos Filho, 44.00, 12
10004106, Thereza Neuma S M de Almeida, 44.00, 13
10007815, Danielly Moreira Goncalves, 43.00, 14
10005919, Ricardo da Silva Sena, 43.00, 15
10006511, Deborah de Oliveira Togneri, 42.00, 16
10004426, Leuda Maria da Silva Davalos, 40.00, 17
10000952, Roberta do Couto Pinho, 37.00, 18
10008632, Camila da Silva Vieira Amorim, 36.00, 19

Clique aqui e confira o edital.

CFM: CODAMEs vão elaborar resolução sobre publicidade médica

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se nesta quarta-feira (31) com representantes de CODAMEs regionais para discutir regras de publicidade médica, identificação profissional e nomenclatura de procedimentos e instrumentos. O encontro aconteceu na sede do CFM, em Brasília.

“Com as discussões de hoje demos início ao trabalho de consolidação de regras abrangentes sobre esses assuntos; o principal objetivo é que elaboremos coletivamente uma resolução”, disse o 3º vice-presidente do CFM e coordenador da comissão, Emmanuel Fortes, que estabeleceu o mês de novembro como meta para a conclusão dos trabalhos.

Fortes avaliou que alguns tipos de publicidade abordam a medicina como um fim – o que não deveria acontecer. “A prática profissional deve ser um meio de tratamento das pessoas. Um médico não deve prometer resultados em peças publicitárias”, afirmou.

Em relação à identificação profissional, o coordenador disse que também há um vácuo de regulamentação que precisa ser preenchido. Para ele, os pacientes precisam ter mais acesso a informações precisas sobre os profissionais que os atendem, como nome, número de registro e especialidade, em carimbos, jalecos, placas de identificação, propagandas etc.

Já a padronização da nomenclatura de procedimentos e instrumentos permitirá que ruídos de comunicação sejam eliminados. “Quando tratamos uma pessoa, devemos chamá-la de paciente, e não de usuário ou cliente; quando internamos alguém, precisamos usar a palavra internação, e não acolhimento – há muitas palavras que confundem e atrapalham a atividade profissional”, disse Fortes.

Estiveram presentes na abertura da reunião os conselheiros Roberto d’Avila (presidente do CFM), Carlos Vital (1º vice-presidente), José Fernando Vinagre (corregedor) e Antonio Pinheiro.

Fonte: Portal Médico