AUSÊNCIA DE MÉDICOS NO INTERIOR DO ACRE

Por Miguel Angel suarez Ortiz

A premissa: O SUS deve funcionar em todos os recantos do Acre!

Certíssimo! Porém, a despeito do que alguns políticos e outros que eles manipulam estão querendo vender para os eleitores, a saúde não se resume à presença de um médico.

Antes de adentrar na questão dos médicos, deixemos assentado que a saúde é encargo do Estado e de seus governantes os quais têm a OBRIGAÇÃO de oferecer à população os meios indispensáveis para que as condições de saúde e o atendimento médico sejam, de fato, de boa qualidade. O artigo 196 da Constituição Federal define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”...para garantir “a redução do risco de doença e de outros agravos”, bem como “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Recordemos que SAÚDE é um conceito amplo que implica atividades de PROMOÇÃO, PREVENÇÃO e CURA dos possíveis AGRAVOS a ela. Saúde deve significar para a população a disponibilização de água potável, de energia elétrica, de saneamento básico e coleta de lixo; de educação básica e educação em e para a saúde; na possibilidade de trabalho e de adquirir alimentos condizentes, ademais, é claro, de ações de saúde que resolvam a obrigação que a Constituição Federal criou para os administradores deste País.

Leia o restante em www.transparencia.med.br

ANMR começa a negociar pauta de reivindicações com Executivo e Legislativo

A Campanha de MobilizAÇÃO pelo Reajuste da Bolsa, lançada pela Associação Nacional dos Médicos Residentes, chegou ao Distrito Federal.

Esta semana, o presidente da ANMR, Nivio Moreira, reuniu-se com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde para tratar das reivindicações da categoria. Além disso, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 7.328/10, de Vilson Covatti (PP-RS), cujo texto institui auxílio-moradia e alimentação aos pós-graduandos.

Estiveram presentes à reunião em Brasília a Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes, e a representante do ensino médico na CNRM, Jeanne Michel. “Iniciamos as negociações e aguardamos resposta ainda esta semana para a pauta apresentada”, relata Moreira. “Fomos avisados de antemão, todavia, que alguns pontos são factíveis, mas em outros haverá muita dificuldade do governo ceder, por questões orçamentárias”.

Fonte: Assessoria AMERERS / ANMR (51) 3027.3782

Deputado denúncia médicos sem CRM no Acre

O deputado estadual Donald Fernandes (PSDB-AC) saiu um pouco do debates sobre greves e, as obras do PAC, para fazer duas graves denúncias, nesta querta-feira (12), sobre problemas na administração do município de Porto Acre-AC.

“Ali é um verdadeiro caos, da saúde acreana. Nada funciona que preste, ainda existe a perseguição do prefeito, de maneira gratuita, aos servidores”, relatou o deputado, apresentando uma receita médica, sem data, carimbo e assinatura do médico responsável.

“É o retrato da saúde ruim, que está acontecendo em Porto Acre”, enfatizou Donald, que também chamou o prefeito de arbitrário e perseguidor. Segundo o deputado o prefeito contratou médicos sem CRM, fato que o Sindicato dos Médicos vai tentando solucionar mandando médicos com CRM, para o município, com preços acessíveis por um ano.

Fonte: folhadoacre.com

CFM e CRM entram com duas ações contra TAC do MPE/AC

Membros de conselhos procuram Aleac, para discutir o fim do trabalho de médicos sem registro.

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina (CRM) foram recebidos na manhã de quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre, para discutir o problema dos médicos que atuam nos municípios do Acre, apoiados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde.

O TAC que tinha como objetivo regularizar a situação de médicos formados no exterior foi duramente criticado por membros dos dois conselhos. Dilza Ribeiro diz que “não é contra os médicos formados no exterior, mas os termos e leis que especificam a profissão no País precisam ser obedecidos”, lembrou que a revalidação do diploma é grátis na Universidade Federal do Acre (Ufac) “e só não faz quem não quer”.

Os representantes do CFM e CRM ingressaram com dois processos na Justiça Federal, pedindo o cancelamento da TAC do MPE, com base em Lei de 1958, onde os médicos precisam de registro, para o exercício da profissão. Pelo levantamento do CRM, 12 médicos formados no exterior atuam sem registro nos municípios do Acre, mas a quantia pode chegar a 100, já que em algumas cidades fronteiriças, ainda não existe levantamento.

A médica informou ainda, que de 600 inscritos na primeira revalidação da Ufac, não passaram. Ainda segundo ela, recentemente foi aberto novo edital, mas não teve procura das inscrições pelos candidatos. “Se não revalidam os diplomas com todas as facilidades que estão tendo, alguma coisa deve está errada”.

Tentativa semelhante de um trabalho de parceria com os deputados foi solicitada quando Sérgio Petecão presidiu o Poder Legislativo, mas segundo Dilza, “nunca houve uma resposta por parte do parlamentar”.

Dilza destacou ainda, o trabalho do CRM, que realiza constantes atualizações na área cardiologia e, curso por todo interior do Estado.

Outros importantes membros do CFM estiveram presentes na audiência na Aleac. Os médicos Pablo Rodrigo (professor do curso de medicina da Ufac), José Ribamar (presidente do Sindicato dos Médicos), Frederico Henrique e Iran Galo, falaram em nome da entidade.

A Mesa Diretora da Aleac encaminhará documento pedindo uma audiência com o Prefeito de Porto Acre, representante do MPE, CFM, CRM e deputados, para que seja debatida a situação e encaminhada propostas de uma possível solução do problema. Os processos impetrados pelos conselhos prosseguem normalmente.

Fonte: Jornal O Rio Branco

CFM fecha o cerco aos médicos sem registro nos conselhos

“É inadmissível saber que médicos sem registro estão exercendo a profissão no Acre”, diz presidente do CFM.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila disse que é inadmissível saber que médicos sem registro estão atuando no Acre, colocando em risco a vida da população. E destacou que precisa haver uma política de valorização do profissional pelo poder público, para que, mesmo nos lugares mais isolados do estado, tenha não somente um médico, mas uma equipe prestando um serviço essencial à população. E acrescentou que o Conselho vai entrar na Justiça contra as prefeituras e governos que estão contratando médicos sem o registro. A afirmação foi feita em um programa de entrevista da TV Rio Branco, canal 8, afiliada do SBT na noite de ontem.

Em visita aos Conselhos Estaduais de Medicina, Roberto d’Ávila está verificando de perto a situação de todos os Estados com relação à política de saúde relacionada, principalmente às condições de atendimento à população como a cobrança dos profissionais médicos por melhor qualidade nos serviços.

Um dos pontos destacados na entrevista e que trouxe d’Ávila ao Acre foi por saber que o Ministério Público Federal (MPF) juntamente com alguns parlamentares acreanos estão querendo que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no interior do Estado sem o registro e sem a revalidação do diploma. O que foi visto pelo presidente do Conselho como inadmissível e uma tremenda falta de responsabilidade com a vida da população, principalmente com as do interior do Estado.

“Não temos nada contra quem tem formação fora do Brasil, mas temos lei para que o exercício da profissão seja feita. Mas quem vai fiscalizar ou punir esse profissional que não tem registro caso cometa algum erro. O Conselho Federal em sua instancias, tem realizado a cassação de dois registros por mês”, explicou d’Ávila.

Durante a entrevista Roberto d’Ávila informou que o Conselho Federal de Medicina vai entrar na justiça contra as prefeituras e Governos estaduais pedindo a suspensão dos serviços prestados pelos médicos que atual em todos as regiões brasileiras sem o devido registro exigido por lei. “Somente assim, vamos fazer com que os gestores possam começar a fazer políticas de valorização do profissional. Porque que os gestores não criam mecanismo de valorizar os médicos como é a valorização dos profissionais do Ministério Público, com carreiras, garantias trabalhistas. Sabemos que muitos médicos acabam não aceitando ir para o interior do Estado por conta das formas que são contratados. Muitas vezes é provisoriamente, sem garantias, ou seja, sem ser valorizado”, contou o presidente.

Durante a entrevista, d’Ávila acrescentou que mais visitas com representantes do Conselho Federal serão realizada em todos os Estados brasileiros e que no Acre será realizado reuniões com a classe e representantes regionais Associações e Sindicatos médicos.

No final da entrevista, o presidente esclareceu que o Conselho quer priorizar a saúde da população e por isso está tomando atitudes de exigir a revalidação do diploma pelas universidades para que realmente seja verificado se as matérias estudadas no exterior equivalem as exigidas no Brasil. “Sabemos que muitas matérias como as aplicadas em Cuba e em outros países são diferentes das aplicadas no Brasil. Por isso temos que exigir uma verificação que apresente um profissional que estudou de forma correta os métodos usados na área medica”, finalizou d’Ávila.

Fonte: O Rio Branco

Diretoria da FENAM quer ser ouvida no PL que regulamenta aposentadoria especial

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos quer ser ouvida sobre o Projeto de Lei que regulamenta a aposentadoria especial dos trabalhadores no serviço público. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, os projetos 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados na Câmara dos Deputados, "prejudicam a categoria médica".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na próxima quinta-feira (06/05), audiência pública sobre o assunto, mas não convocou nenhuma entidade de trabalhadores para discutir o tema.

"Queremos sensibilizar a deputada Manoela d'Ávila (PCdoB-RS), que convocou a audiência, para ouvir a opinião dos trabalhadores e dos médicos sobre o projeto, porque, do jeito que está, vai prejudicar muitos trabalhadores que precisam dessa aposentadoria especial", ressaltou o dirigente da FENAM.

Segundo Antonio José, a proposta não prevê o duplo vínculo ao qual os médicos têm direito no setor público, não permite a conversão de tempo especial em comum e ainda apresenta dificuldades quanto à comprovação de serviço em condições insalubres.

Fonte: FENAM

Informações sobre a aplicação do Código de Ética Médica (CEM)

O Plenário do Conselho Federal de Medicina reforça mais uma vez os critérios para aplicação do Código de Ética Médica (CEM). Fica consolidado o seguinte entendimento a respeito. As normas que entraram em vigor no dia 13 de abril de 2010 serão aplicadas para os fatos ocorridos a partir desta data. Somente retroagirá para alcançar fatos anteriores a esta data para beneficiar o acusado.

Os fatos ocorridos antes do dia 13 de abril de 2010 continuarão sendo regidos pelo Código anterior (1988), diante do princípio /tempus regit actum/. Entretanto, nestes casos deverão ser referenciados os artigos correspondentes no novo Código, sem que isto signifique que a decisão julgada tenha sido tomada com base na redação do CEM de 2010.

Também ficou definido que os Princípios Fundamentais, que no CEM de 1988 eram levados em consideração para apenar o médico, agora, com o novo CEM, não mais poderão ser aplicados para fins de punição.

Confira aqui a íntegra do posicionamento do CFM.

Fonte: Portal Médico

Homem atendido por falso médico deve ser indenizado

Um homem que foi examinado clinicamente por um falso proctologista será indenizado em R$ 30 mil por danos morais pelo município do Natal.

Cristovão José de Oliveira foi "examinado" pelo servidor Aurivan Duarte Barbosa em um posto de saúde municipal em 22 de julho de 2002. A informação é do jornal Tribuna do Norte. Cabe recurso.

A decisão pela indenização é do juiz Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública. No processo, Cristovão Oliveira diz que "sentia-se com complicações intestinais". Quando chegou à unidade de saúde foi atendido pelo servidor Aurivan Duarte Barbosa que foi identificado como médico por um outro funcionário do local.

A vítima relatou que "dentro da sala, o servidor trancou a porta e procedeu exame verificando o abdômen do autor, após checar disse que estava com a barriga inchada, verificou os membros inferiores e superiores. Após isso, solicitou que tirasse as calças e a cueca, o autor obedeceu, então o funcionário fez o exame de próstata em que mexeu várias vezes o objeto inserido causando dores ao paciente, o qual desconhecia o objeto introduzido por estar de costas".

Oliveira descobriu que Aurivan não era médico logo após deixar o consultório. Logo na saída da consulta, ele encontrou um conhecido que o apresentou a uma nutricionista que estranhou o fato de ele ter sido atendido por um médico, já que a unidade estava "desprovida" de profissionais. Oliveira alegou que depois do episódio, a comunidade soube do fato ocorrido, o que deixou a vítima com síndrome do pânico e ele acabou ainda se separando da mulher.

Aurivan Duarte Barbosa é servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e era cedido à Secretaria Municipal de Saúde. Na sentença, o juiz Virgílio Macêdo lembra que "a condenação por dano moral deve ser fixado em quantia que venha a servir às finalidades da reparação, mas deve conter a parcimônia necessária a fim de evitar que tal quantia, também não se desvirtue, se constitua fonte de enriquecimento sem causa". Por isso ele condenou o Município de Natal a "indenizar Cristóvão José de Oliveira no montante pecuniário de R$ 30 mil".

Fonte: CONJUR

DETERMINAÇÃO DO CNJ: TJ-DF terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho de médicos

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) irá alterar a portaria que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos. A decisão foi tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (4/5). O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) terá que modificar de seis para quatro horas o horário de trabalho dos analistas judiciários – especialidade Medicina.

Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do PCA (Procedimento de Controle Administrativo), conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Com a decisão, o TJ tem o prazo de 30 dias para alterar o artigo 1º da portaria.

O PCA foi requerido ao CNJ por um médico servidor do tribunal. Ele alega que o TJ-DF estaria descumprindo decisão já proferida pelo CNJ, prejudicando, assim, os médicos do Tribunal.

Em outubro de 2008, o CNJ decidiu que os servidores médicos do Poder Judiciário da União deverão trabalhar quatro horas diárias, conforme estabelece a Lei Federal 9436/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações.

A decisão foi uma resposta à consulta feita pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) sobre a duração da jornada de trabalho dos analistas judiciários com especialidade em Medicina.

Em seu voto, o conselheiro Jorge Hélio também destaca que outro trecho da portaria do TJ-DF, o parágrafo único do artigo 1º, está de acordo com outra decisão do CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança no poder Judiciário.

Em abril, os conselheiros acataram por unanimidade o voto do ministro Ives Gandra, relator do processo sobre o assunto.

Com a decisão, os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Fonte: Última Instância

Deputado propõe supressão de parágrafo que garantiria reajuste anual aos médicos

As entidades médicas e os médicos brasileiros repudiam a emenda supressiva de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentada à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que retira do Projeto de Lei 6.964/2010 o parágrafo que estipula a periodicidade anual para o reajuste dos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde (§ 3º do Art. 3º).

O ganho que os médicos tiveram no Senado com a emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatada pelo relator senador Augusto Botelho (PT-RR), que traz ganho histórico para a categoria porque garante que os contratos com planos e seguros de saúde sejam reajustados anualmente, passa a ser ameaçado por essa emenda supressiva. Assim, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está acabando com a conquista valiosa dos médicos, se posicionando contra a melhoria da remuneração com relação aos planos e seguros privados de saúde.

O PL 6.964/2010 altera a Lei 9.656/1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço.

Veja aqui a íntegra do projeto.

Brasília, 5 de maio de 2010.
Conselho Federal de Medicina

Fonte: Portal Médico

Médicos denunciam ao MPE-ACRE falta de segurança nos hospitais

Outro aspecto observado por eles é quanto às falhas no controle de entrada de pessoas no Pronto Socorro da capital.

A diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed), levou ao conhecimento do Ministério Público do Estado (MPE) o problema da falta de segurança aos profissionais nas unidades públicas de saúde, principalmente no Pronto Socorro do Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (HUERB), onde na semana passada uma médica plantonista foi agredida fisicamente pela paciente, em pleno atendimento.

Acompanhados de representantes do MPE, os médicos José Ribamar Costa e Marcos Yomura, presidente e secretário do Sindmed-Ac, estiveram reunidos com o diretor técnico do HUERB, médico Giovani Casseb para tratar o assunto, juntamente com a médica Leuda Dávalos, agredida na unidade. Do encontro, também participou o presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina (CRM), médico José Wilkens.

"Há algum tempo os médicos vem passando por diversas dificuldades, principalmente no Pronto Socorro. As condições de atendimento, que já apresentavam problemas, agora durante a reforma se agravaram ainda mais. Como se já não bastasse, nos deparamos ainda com a insuficiência de policiamento na unidade", disse o presidente do Sindmed.

Outro aspecto observado por eles é quanto às falhas no controle de entrada de pessoas no PS. "As pessoas entram aqui sem nenhuma identificação. Isso não acontece nos hospitais em outros estados e também não poderia acontecer aqui. O que houve com a médica semana passada foi assustador. Ela foi agredida enquanto era imobilizada por dois acompanhantes da paciente", acrescentou o médico Marcos Yomura.

A situação também foi tema de debate na sessão desta terça-feira, 04, na Assembléia Legislativa. Esse e outro caso de agressão contra um médico, registrado recentemente no PS, foram denunciados pelo deputado estadual Donald Fernandes. Na ocasião, o parlamentar que também é médico, mencionou um requerimento que encaminhou no mês passado para o Ministério Público Federal denunciando as condições inadequadas de atendimento do Pronto Socorro.

Agora, os médicos aguardam providências por parte da direção do Hospital e não descartam a possibilidade de deixar de efetuar atendimento no PS, caso perdure a situação de insegurança.

"Nós trabalhamos para salvar vidas. Muitas vezes extrapolamos até nossos limites para realizar um atendimento bem sucedido. Mas em muitos casos somente a nossa parte não basta. Precisamos de condições de trabalho adequadas e entre elas está o quesito segurança. É o mínimo que um trabalhador pode pedir para exercer com dignidade sua profissão", concluiu o médico Ribamar Costa.

Fonte: agazeta.net

Laudo do DPVAT deve ser claro em relação à invalidez

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composta pelos desembargadores Juracy Persiani (relator) e Guiomar Teodoro Borges (revisor), além do juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto (vogal convocado), acolheu parcialmente a Apelação nº 92440/2009, interposta pela Sul América Cia. Nacional de Seguros, e determinou a realização de perícia médica pelo IML para constatar o grau de lesão da invalidez do apelado.

No recurso, a empresa alegou que o exame de invalidez não teria informado o grau da lesão do apelado, se total ou parcial, sendo esse critério uma exigência para o pagamento do seguro Dpvat. A câmara julgadora determinou a realização de perícia médica pelo IML, mas não acolheu o pedido da empresa em relação à prescrição do direito. Os julgadores afastaram a prescrição por considerar como termo inicial a data em que o segurado teve ciência inequívoca da invalidez.

Destacou o relator, desembargador Juracy Persiani, que não ocorreu prescrição no caso, pois o acidente automobilístico foi registrado em 13 de outubro de 2003, sendo que o prazo da prescrição está previsto no novo Código Civil em três anos (artigo 206: “§ 3º - Em três anos: (...) IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório”), a ser contado a partir da data de 21 de junho de 2007, quando o apelado teve ciência inequívoca da sequela permanente por laudo médico particular. O ingresso da ação se deu em 22 de novembro de 2007. Esse entendimento é amparado pela Súmula nº 278 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Consta dos autos que o apelado sofreu uma fratura no nível do punho, mas não houve a indicação precisa da amplitude do dano sofrido, tampouco o grau de invalidez ou perda das funções originais, se total ou parcial. Por isso, faz-se necessária a prova técnica.

Fonte: O Documento

CFM instala Câmara Técnica de Internação Domiciliar

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, a primeira reunião da Câmara Técnica de Internação Domiciliar. O grupo revisará todas as instruções normativas vigentes com o tema. Segundo o coordenador e conselheiro federal, Renato Fonseca, a Câmara Técnica propõe “colaborar com as políticas públicas e privadas relacionadas com a prática da assistência médica domiciliar sob o regime de internação”.

Além do CFM, o grupo é formado também por representantes dos Conselhos Regionais de Medicina.

Fonte: Portal Médico

Atrair jovens médicos para atividades sociopolíticas é uma das missões de comissão do CFM

Criar oportunidade de participação do médico jovem nas atividades sóciopolíticas e naquelas relacionadas ao exercício da profissão médica. Essa é a missão da Comissão de Integração do Médico Jovem do Conselho Federal de Medicina (CFM), da qual participam representantes de entidades como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

O primeiro encontro do grupo no âmbito da gestão 2009-2014 aconteceu nesta quinta-feira (29), em Brasília (DF), na sede do CFM. Na ocasião, foram também estipulados alguns pontos prioritários para que a comissão possa alcançar esses objetivos, como implementar estratégias de identificação de lideranças e criar um canal de comunicação entre a comissão e os médicos recém-formados. Outros itens analisados e que farão parte da pauta serão a inserção do médico no mercado de trabalho e a interiorização da medicina, bem como residência médica e abordagem do médico com dificuldade de acesso à especialização.

Participaram da reunião Renato Moreira Fonseca (coordenador, CFM), José Luiz Bonamigo Filho (AMB), Rafael Vasconcellos (AMB) e Rodrigo Durante Soares (Cremesp).

Fonte: Portal Médico