Plano de saúde terá de oferecer consulta em até 7 dias

AE - Agência Estado

Após as próprias empresas de planos de saúde reconhecerem em pesquisa que clientes aguardam até mais de dois meses para ter acesso a determinados procedimentos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu prazos máximos de atendimento aos usuários. Segundo a reportagem apurou, o órgão quer, por exemplo, que os clientes consigam uma consulta básica (com o clínico-geral) em no máximo sete dias.

Para as consultas de especialidades, como cardiologia, o prazo desejado pela agência será de no máximo 15 dias. Exames básicos, como hemogramas, deverão ser feitos em até três dias. Os exames complexos (ressonância magnética), em até sete dias. Prazos para cirurgias e procedimentos complexos devem ficar em 21 dias. É a primeira vez que a agência regulamentará o tema, dez anos depois da promulgação da lei que rege o setor. As normas devem ser divulgadas hoje.

Os parâmetros são baseados em uma pesquisa inédita da ANS, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre prazos de atendimento praticados e considerados "razoáveis" pelas próprias empresas. O levantamento teve participação voluntária de 72% das operadoras de planos de saúde do País, responsáveis por atender 89% dos 42 milhões de pessoas com planos de saúde.

Aquelas empresas que não conseguirem garantir os atendimentos nos prazos estipulados incorrerão em desvio contratual e terão de prestar explicações à agência. Só serão aceitos atrasos, por exemplo, se houver uma limitação causada por excesso de demanda, como uma epidemia. A ANS poderá intervir nas empresas que não cumprirem a norma e que não apresentarem explicações convincentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova diretoria da ANMR celebra integração nacional

A nova diretoria da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), eleita por unanimidade durante o 44º Congresso Nacional da categoria, realizado nos dias 24 e 25 de setembro em Porto Alegre, consolida a integração entre as suas representações estaduais. “A greve nos fortaleceu como movimento unido no país, e pela primeira vez temos um canal de diálogo permanente aberto com o governo federal, por intermédio do Grupo Interministerial de Trabalho, ao qual estamos integrados”, avaliou o presidente recém-empossado, Víctor Fernandes Lima, de Minas Gerais.

Para Lima, além das reivindicações estabelecidas na greve, outra bandeira de luta da sua gestão será a reformulação completa da Lei de Residência Médica. “Sofremos com uma legislação vigente que é dúbia, falha e incompleta”, aponta. O novo presidente defende a politização dos médicos residentes. “Cabe a cada associação estadual realizar o trabalho de base para que os pós-graduandos se interessem por esses assuntos e se associem. Vamos manter um relacionamento próximo com AMB, CFM e Fenam, de modo que possamos suprir os quadros dessas entidades no futuro”.

A abertura oficial do evento, realizado na sede do Cremers, ocorreu na noite do dia 24. Estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Medicina (o conselheiro Jecé Freitas Brandão), Associação Médica Brasileira (Newton Barros), Federação Nacional dos Médicos (Maria Rita de Assis Brasil, que é vice-presidente do Sindicato Medico do RS - SIMERS), Conselho Regional de Medicina do RJ (Armindo Fernando) e SIMERS (o diretor Jorge Eltz), além do presidente da ANMR em fim de mandato, Nivio Moreira Junior.

Brandão ressaltou a importância dos médicos residentes. “A greve provou o valor da categoria”, contou. Para Maria Rita, dirigente com história de engajamento na residência, esta é uma etapa fundamental na formação do profissional, seja no aspecto técnico como humanista. “Os pós-graduandos devem se inteirar desde já de lutas nacionais dos médicos, como a definição de piso salarial, para que não tenham cinco empregos”, ressaltou. Barros, da AMB, elogiou a união dos residentes na busca por qualificação.

Jorge Eltz, que também é secretário-adjunto de Formação Profissional e Residência Médica da Fenam, classificou a greve como vitoriosa e saudou a formação de novos líderes, dada a necessidade de combate à exploração do trabalho médico. Nivio agradeceu o apoio institucional de todas as entidades nacionais da categoria. “Somos o irmão menor, mas estamos crescendo”.

Chapa eleita:
Presidente: Víctor Fernandes Lima (MG)
Vice-presidente: Beatriz Costa (RJ)
Secretário-geral: Natan Katz (RS)
2º secretário: Cássio Borges (DF)
1ª tesoureira: Lorena Cordeiro (AM)
2ª tesoureira: Ana Cecília Gondim (CE)
Diretor de Comunicação: Alexandre Chang (SP)

Fonte: Portal Médico

INSS contrata 30 médicos peritos em Curitiba

No Estado, serão 104 profissionais para atender a 65 mil perícias atrasadas.

A fim de atender as perícias médicas represadas por conta da greve dos médicos peritos concursados, 30 profissionais serão contratados temporariamente para atender a gerência executiva de Curitiba, que abrange as agências da Capital, Região Metropolitana e Litoral, segundo as informações do gerente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná, Altamir da Silva Cardoso. No Paraná o reforço será de 104 profissionais a serem contratados nos próximos 35 dias, pelo prazo de 6 meses.

Segundo a reportagem apurou em matéria divulgada em 13 de agosto, dependendo de qual agência escolha o segurado, pela proximidade com a residência, por exemplo, só há agendamento disponível para 26 de novembro, ou seja, 90 dias. O caso foi constatado pela reportagem do Jornal do Estado que ligou para a central de agendamentos da Previdência, o 135, para agendar uma perícia médica da agência da Cândido Lopes, Centro de Curitiba.

A contratação imediata desses profissionais foi determinada pela Justiça em 27 de agosto e tem como objetivo diminuir o número de pessoas que aguardam por uma perícia médica. Conforme as informações apresentadas pelo gerente da executiva de Curitiba, há 65 mil perícias estão atrasadas no Estado. Destas, 29 mil em Curitiba. A paralisação dos médicos concursados começou em 22 de junho.

O edital com as exigências para a contratação dos médicos peritos será publicado em jornais de Curitiba e do litoral de hoje. Nas outras localidades o edital será publicado até segunda-feira (13).
Segundo a assessoria de imprensa do INSS 22 médicos peritos temporários serão contratados na gerência executiva de Maringá, 22 na de Londrina, 20 na gerência de Cascavel, 10 em Ponta Grossa, além dos 30 da gerência de Curitiba.

A previsão do gerente do INSS é de que em 60 dias o trabalho retome o ritmo norma. Com isso, as perícias passarão a ser agendadas com um prazo de espera de 15 dias.

O credenciamento em Curitiba será feito entre os dias 14 e 23 de setembro na Gerência do INSS na capital que fica na Rua João Negrão, número 11 — Centro. Os peritos recebem, em média, R$ 22 por perícia e podem realizar até 524 perícias por mês.

Fonte: bemparana.com.br

Esquema de desvio da Previdência usava nomes de mortos e de laranjas

Ação conjunta descobre golpe de mais de R$ 1 milhão na Previdência no Acre.

A Polícia Federal, o Ministério da Previdência Social e a Procuradoria da República no Acre confirmaram que ao menos três técnicos, uma ex-estagiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras dez pessoas estão envolvidos no esquema de fraude da Previdência no Acre. A Operação Casamata investigava o rombo desde maio deste ano.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 23, Dilmar Pregardier, assessor-chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, do Ministério da Previdência Social, afirmou que o golpe era aplicado, sobretudo, nos benefícios previdenciários de pensão por morte e de salário maternidade, em quantias de R$ 20 mil à R$ 40 mil que podem chegar a R$ 1 milhão.

Três veículos, sendo uma picape GM Montana, um Honda Fit e um Fiat Siena também foram apreendidos. Os técnicos tiveram os sigilos bancários quebrados e estão afastados das funções.

Os falsários faziam a retroação indevida da data de morte do contribuinte no Acre, e por meio de um laranja, sacavam o benefício.

“Estamos cruzando os dados e o que levantamos até agora foi que cerca de R$ 400 mil já forma desviados”, afirmou Pergardier, ao lado do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Paulo Henrique Ferreira Brito e do superintendente em exercício da Polícia Federal, delegado Richard Macedo.

Participaram da operação 44 policiais federais e dez servidores do Ministério da Previdência Social.

Para o procurador do MPF, Paulo Brito, o uso de laranjas no esquema não significa, no entanto, que as pessoas que tiveram os nomes identificados como tais estejam realmente envolvidas. “Estes detalhes serão verificados ao longo da investigação”, disse.

Conforme Dilmar Pregardier, a quadrilha cooptava pessoas para fazer alteração de dados no sistema, usando documentos falsos. Às vezes também incluíam informações falsas, criando dependentes fictícios.

A investigação, que começou em maio deste ano, é a primeira desta natureza no Estado, mas a de número 54 no País.

De acordo com o delegado Richard Macedo, onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, nas agências do INSS dos municípios de Plácido de Casto (90 quilômetros de Rio Branco), Xapuri (128 quilômetros da Capital) e na Capital.

Segundo o Ministério da Previdência, ao menos 208 mandados de busca e apreensão já foram expedidos no País. Outros 124 mandados de condução coercetiva foram decretados, além de emitidos mais 148 mandados de prisão.

Fonte: agazeta.net

Dupla Função: Servidor médico não tem direito a jornada especial

Por não haver os pressupostos para concessão de medida cautelar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia negou liminar no Mandado de Segurança do médico R.C.R., ele pretendia que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, onde trabalha como analista judiciário, readequasse sua jornada de trabalho de oito para quatro horas e pagasse horas extras.

O Mandado de Segurança contesta uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O médico exerce desde agosto de 2008 cargo em comissão de coordenador médico-social da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-TO e, cumulativamente, função de analista judiciário. Ele alegou que, apesar de desempenhar função administrativa, continua atuando como médico e, portanto, deve ser enquadrado no artigo 1º da Lei 9.436/1997 e no artigo 14 do Decreto-Lei 1.445/1976, que fixam jornada de quatro horas diárias para a categoria.

O Conselho Nacional de Justiça manteve a jornada de trabalho do servidor em oito horas e suspendeu o pagamento de horas extras em maio deste ano. Ao recorrer ao STF, o servidor argumentou que deveria ser aplicado o entendimento firmado no Mandado de Segurança 25.027/DF, em precedentes do STF e na decisão do CNJ em consulta feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ). De acordo com o entendimento, a jornada de trabalho dos analistas judiciários com especialidade em medicina é de quatro horas.

Decisão
Cármen Lúcia considerou que os princípios fumus boni iuris e periculum in mora não foram caracterizados para o pedido da ação cautelar. Ela afirmou ainda que o pedido “está revestido de conteúdo eminentemente satisfativo, pois se confunde com o próprio mérito da impetração” e que, diferentemente do alegado, os precedentes do STF e do CNJ não se aplicam ao caso do médico. “[Os entendimentos] não cuidaram de situações em que o servidor ocupante de cargo efetivo na especialidade médica exercia, cumulativamente ou não, cargo em comissão ou função de confiança”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

CFM defende decisões exclusivamente médicas para concessão de benefícios do INSS

O cidadão que solicitar benefício junto ao INSS deverá ter os possíveis recursos relacionados à perícia médica analisados exclusivamente por médicos. É o que defende parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o documento, o Conselho não aceita interferência de junta recursal leiga do INSS e os médicos não estão obrigados a cumprir decisões que não tenham sido emanadas por peritos médicos ou em discordância com parecer técnico médico.

Para o autor do parecer, o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a perícia realizada por médicos é o único instrumento capaz de assegurar o caráter técnico da decisão, do ponto de vista médico. “A junta leiga deve apreciar outros aspectos, aspectos formais (contribuições, requisitos da temporalidade, documentação etc.), mas nunca o nexo epidemiológico entre causa da doença e a vinculação com a ocupação. Nosso parecer é para a própria segurança de todo o sistema”, explica.

Entenda o parecer - Quando os segurados requerem benefício previdenciário junto ao INSS, a tarefa de analisar os pedidos é essencial e exclusivamente médica. No entanto, se a solicitação de benefício for indeferida e o segurado pedir reconsideração, as instâncias recursais são leigas.

No parecer, o CFM manifestou desacordo com relação a esta interferência e julgamento por leigos, bem como desacordo com a corrente imposição de que médicos alimentem o sistema informatizado com decisões – contrárias ou favoráveis – aos pareceres médicos emitidos anteriormente.

A atual conduta relativa ao encaminhamento de recursos das decisões sobre benefícios do INSS imposta aos médicos está infringindo uma série de diretrizes e artigos do Código de Ética Médica (CEM). Podem ser citados o artigo 5º, segundo o qual é vedado ao médico “assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou”, o artigo 10, que veda ao médico “acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina”, e o artigo 2º, que proíbe “delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica”.

O parecer, portanto, salienta que o médico não estará cometendo infração ao CEM ao recusar-se a assentar no prontuário do periciado decisão de junta recursal leiga sobre assunto de exclusiva competência da profissão médica. Devem também os médicos ficarem impedidos de participarem de juntas recursais leigas sob qualquer hipótese quando se configurarem possibilidade de intervenção e deliberação – quer concordantes ou discordantes – em atos compreendidos como privativos deste profissional.

Leia o parecer na íntegra.

Fonte: agorams

CRM esclarece sobre lei do Ato Médico

A polêmica da aprovação da chamada Lei do Ato Médico, Projeto de Lei Suplementar 268/02, que tramita há oito anos e atualmente está sendo avaliado em três comissões do Senado, foi esclarecido em Mato Grosso na tarde desta sexta (17) pelo coordenador de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), respectivamente, Alceu José Peixoto Pimentel e Arlan de Azevedo Ferreira.

O objetivo é tirar as dúvidas que pairam na sociedade sobre se a regulamentação dos atos médicos, muitas vezes exercido em pequenas cidades por pessoas não qualificadas de outras áreas da medicina e, em alguns casos, até com exercício ilegal da profissão e atos de curandeirismo.

Conforme os entrevistados o projeto estabelece quais atos ou prcedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O novo texto substitui o atual que não é alterado desde 1931, quando outras 13 profissões de saúde foram regulamentadas no pais como nutricionistas e psicólogos.

A definição do que deve ser um ato exclusivo do médico é o que pode significar a vida ou a morte de um paciente. Para Pimentel, um diagnóstico errado dado por um enfermeiro ou acupunturista pode prejudicar por prolongar um tratamento que poderia ser menor caso um médico fosse o responsável pelo diagnóstico, por exemplo.

Azevedo explicou que o CRM/MT quis discutir a questão em vista do aumento de casos sendo divulgados por todo o país de prática ilegal da profissão como vem sendo alvo de reportagens do médico Dráusio Varela no programa da rede Globo de Televisão, Fantástico. Pimentel, que também é representante da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentou à imprensa um panorama do Projeto de Lei a fim de que a sociedade possa entender a importância de ser atendida por médicos ainda que em cidades menores.

Um exemplo de inabilidade para tratar uma doença foi dado por Azevedo. “Se um enfermeiro prescreve um benzetacyl isso pode acarretar um choque anafilático numa criança. Como este enfermeiro vai ter capacidade de lidar com este efeito colateral?”. Nesse caso ele não vai ter essa competência porque teve o treinamento feito em cima da farmacologia e não do tratamento.

Nesse sentido Pimentel acrescentou que os exames citopatológicos como papanicolau não são somente “laudos” para serem analisados por um técnico. Os diagnósticos devem partir do exame da lâmina e do entendimento do médico sobre o quadro daquela paciente. Daí a importância da participação efetiva de um médico nesse processo.

Questionado se a aprovação da lei iria travar o Sistema Único de Saúde (SUS) por obrigar as pequenas cidades a terem médicos ele alertou que isso não ocorrerá. “O Governo tem que proporcionar uma Saúde de qualidade, então deve criar espaço para médicos nos Programas de Saúde da Família já existentes no interior.

E como se sabe que o interior é carente de médicos também pelo fato de não haver incentivos para sua fixação, o presidente do CFM disse que médico não gosta só de dinheiro, ele corre atrás de tecnologias para fazer melhor o seu trabalho.

Sendo assim, apontou algumas saídas para este problema: um programa de Residência Médica nas cidades e a criação da carreira pública onde o médico poderia começar numa cidade pequena com possibilidade de ir para uma grande tão logo passem os anos, como acontece atualmente com os juízes.

Fonte: circuitomatogrosso

Corregedora Nacional de Justiça pede o fim das decisões prolixas

No início desta semana, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, participou do lançamento do Projeto Justiça em Dia, uma das novas ações da pasta que dirige desde o dia 8 deste mês, cujo objetivo é alavancar a resolução dos processos paralisados à espera de julgamento.

Durante o lançamento do projeto, a Corregedora recomendou à magistratura a redação de sentenças objetivas com foco na solução do problema. Veja, a seguir, matéria sobre o tema.

TJ-AC

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Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas*

Por Mariana Ghirello

"Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos." Foi o que afirmou a Corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o lançamento do Projeto Justiça em Dia nesta segunda-feira (20).

O mutirão prevê o julgamento de mais de 80 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seis meses. Essas ações se concentram em apenas nove gabinetes que possuem em seus acervos de 9 mil a 18 mil processos.

O trabalho da equipe do Conselho Nacional de Justiça será focado na gestão dos processos nos gabinetes. De acordo com Eliana Calmon, a medida mais importante para reduzir os estoques é um investimento em gestão e na mudança da mentalidade dos magistrados. Hoje em dia, disse a ministra, os juízes não têm tempo para escrever decisões extensas com citações em língua estrangeira. O objetivo central deve ser dar fim ao problema.

"O modelo de Justiça com longas discussões sobre temas já pacificados está atrasado mais de 100 anos", criticou. Para ela, instrumentos como a Súmula Vinculante, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral aceleram os julgamentos. "Não precisa discutir, apenas citar a Súmula no julgamento. Não podemos mais julgar um por um, com longas discussões acadêmicas, votos intermináveis. Não temos mais espaço para isso", reforça.

O anúncio do programa saiu na semana seguinte ao relatório Justiça em Números do CNJ, que apresentou dados pouco animadores sobre o tribunal. O número de processos pendentes no TRF-3, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o mais alto entre os TRFs: 411.852 ações. E a taxa de congestionamento atinge 75% no 1º grau e 65,9% no 2º grau. A boa notícia é que esse índice caiu, se comparado a 2008.

"Todas as vezes que fizemos mutirões, e não foram poucas, é um enxugamento de gelo. Logo o número de processos aumenta. No Judiciário, falta gestão. Não se sabe julgar os processos com maior rapidez. Os processos devem ser classificados e a partir da sua classificação serem julgados por assunto, mais rapidamente e sem maiores discussões", recomenda.

De acordo com a ministra, a solução do problema não está na contratação de novos servidores e magistrados, mas na gestão do trabalho a ser feito. "Esse projeto foi concebido com a finalidade de atender e dar uma satisfação ao jurisdicionado que não aguenta mais esperar uma prestação jurisdicional de um Judiciário que custa ao contribuinte R$ 52 bilhões. Isso é um verdadeiro absurdo", ressaltou.

Eliana Calmon adiantou que o próximo a passar pelo choque de gestão será o TRF da 1ª Região, que também tem muitos processos em seu estoque: 304.077 ações. O mutirão do programa Justiça em dia vai criar seis turmas de julgamento, compostas por um desembargador federal e dois juízes. O foco são processos que tratam do Sistema Financeiro de Habitação, usucapião, desapropriação, criminais e de execução fiscal. Cada juiz deverá julgar pelo menos mil processos por mês para atingir a meta. "As metas audaciosas são aquelas que devem ser cumpridas".

Duração razoável

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, parabenizou o CNJ pela iniciativa e afirmou que a Justiça só se concretiza com decisões proferidas. A Procuradora Regional da República, Mônica Nicida Garcia disse que o Ministério Público Federal também sofre os efeitos dos altos números do tribunal. "Essa realidade não pode ser ignorada. Todos nós temos a obrigação de estarmos presentes e atuantes", reforçou.

A escolha do TRF-3 se deve ao que a ministra chamou de "boa vontade" por parte do tribunal em receber o mutirão. O presidente do TRF, Roberto Haddad aprovou a iniciativa e afirmou que "o que for julgado já será muito bom". Para o presidente, o tempo que os processos estão parados são o maior problema. Haddad se comprometeu a passar os processos previdenciários na frente.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy afirmou que a duração razoável do processo depende também de mais estrutura para os juízes poderem trabalhar. Wedy pediu a aprovação da PEC 544, que prevê a ampliação do número de integrante dos TRFs e a criação de novos TRFs, e disse que enquanto a estrutura não vem é preciso pensar em outras formas de solução destes problemas.

Para o corregedor do Conselho da Justiça Federal, Francisco Falcão, o projeto iniciado pela ministra Eliana Calmon é um modelo de gestão racional dos gabinetes. "Os dados estatísticos do TRF-3 revelam um acervo pendente de quase 340 mil processos. Sendo, 52 mil da meta 2 (2009) e 21 mil da meta 2 (2010)”, alertou.

Durante a cerimônia, a ministra Eliana Calmon fez questão de citar os juízes que se ofereceram espontaneamente para participar do mutirão no TRF-3: Cesar de Morais Carvalho, Fernando Moreira Gonçalves, Gisele de Amáli Franca, Eraldo Garcia Vita, João Batista Gonçalves, João Eduardo Consolim, José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira, Luiz Alberto de Souza Ribeiro, Marco Aurélio de Melo Casteane, Nelson de Freitas Porfírio Junior, Paulo Cesar Conrado, Rubens Alexandre Elias Calisto, Waldeci dos Santos e Wilson Valim Filho.

Julgamento inaugural

Após a cerimônia da assinatura do acordo as autoridades presentes foram acompanhar a primeira sessão do mutirão. A turma foi presidida pela desembargadora Cecília Mello. De acordo com o TRF-3, só nesta segunda-feira (20/9) cerca de 100 processos forma julgados.

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Matéria publicada originalmente no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), no dia 20.09.2010.

Residentes aceitam proposta do governo e acabam com greve

A direção da ANMR anunciou o fim da greve da categoria, destacando que o movimento obteve 22% de reajuste e garantia do governo federal de negociação de demais reivindicações em um Grupo Interministerial (GI). A ANMR já orientou associações em todo o País a encerrar a greve deflagrada em 17 de agosto. A posição da associação foi tomada depois que a maioria das plenárias da categoria realizadas até esta sexta-feira (17), quando o movimento completou um mês, optou pelo fim da greve.



As demais reivindicações dos residentes, como índice anual de reajuste, seis meses de licença maternidade e complementação da defasagem do valor atual da bolsa de R$ 1.916,45, serão discutidos no GI, conforme compromisso dos ministérios da Educação (MEC) e o da Saúde. A direção da ANMR já enviou documento à coordenadora geral de Residência em Saúde da Diretoria dos Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do MEC, Jenne Liliane Marlene Michel, comunicando oficialmente a decisão. 



Para a direção da entidade, as conquistas só foram possíveis devido à mobilização dos médicos. No País, são 22 mil residentes que participam de 70% dos atendimentos pelo SUS. Os dirigentes esclarecem que estados que haviam aprovado a manutenção da paralisação voltarão a fazer assembleias até esta segunda-feira para avaliar a orientação dada pela ANMR. A associação informou o MEC sobre a conduta e destacou que o encaminhamento faz parte da forma democrática da tomada de posição e respeito às instâncias regionais. A expectativa é que a maior parte dos estados retome as atividades nesta segunda-feira, 20.

No documento enviado ao MEC, a associação solicitou reunião com os interlocutores do governo para detalhar e formalizar o acordo e definir a agenda do Grupo Interministerial. Também pediu a publicação da negociação no Diário Oficial da União. A ANMR quer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para discussão dos critérios de reposição dos dias paralisados.

Outro foco é a definição do Projeto de Lei a ser enviado com urgência urgentíssima ao Congresso Nacional para aprovação dos itens do reajuste. A associação quer ainda a supervisão da CNRM e das comissões estaduais sobre medidas a serem adotadas ante denúncias sobre carga horária além de 60 horas semanais previstas nos programas de residência.

Fonte: ANMR

Greve dos residentes: presidente da FENAM diz que ANMR solicitou intervenção da entidade

Taciana Giesel

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, afirmou na manhã desta sexta-feira (17) que a entidade está sendo “vítima das atitudes insustentáveis e injustificadas por parte de alguns dirigentes da Associação Nacional dos Médicos Residentes. A entidade, após solicitar verbalmente e por contatos telefônicos que a FENAM interviesse nas negociações com o governo, agora nega ter autorizado que outras entidades falassem em nome da categoria.

De acordo com Cid Carvalhaes, a sustentabilidade de reivindicação de 22% para o reajuste das bolsas neste momento se fez por pedido dos líderes do movimento dos residentes e não é por acaso que mais de 14 estados reconheceram essa legitimidade.

“A FENAM reafirma que tem a representatividade sindical dos médicos, que está absolutamente tranquila e segura do seu papel e entende que o movimento dos médicos residentes deve ser acolhido e respeitado, mas dentro dos limites da decência, da franqueza, da clareza, da honestidade e, acima de tudo, da ética”, acentuou Carvalhaes.

De acordo com o dirigente, “a FENAM lamenta profundamente que indivíduos que se colocam em ditas posições de liderança não tenham uma postura de coerência adequada para garantir aquilo que assumiram”. “E não foi só com a FENAM”, diz Carvalhaes, “assumiram com ministros de estados, na presença do CONASS e de outras entidades médicas, e depois, da maneira mais inconsequente, negam essa evidência”, concluiu.

Proposta de testamento vital não contempla a eutanásia

Helena Norte

Uma proposta específica para regulamentar as directivas antecipadas de vontade, ou testamento vital, vai ser apresentada, já na próxima semana, na Assembleia da República pela Associação Portuguesa de Bioética. De fora, fica a eutanásia.
O documento está a ser ultimado com as contribuições dos participantes do 11.º Congresso Nacional de Bioética e do 3.º Fórum Luso-Brasileiro de Bioética, que hoje, sábado (19.09), terminam na Ordem dos Médicos, Porto. Rui Nunes, presidente da APB, explicou ao JN que o objectivo destas reuniões científicas é chegar a uma proposta unificada, com recomendações comuns, para serem apresentadas aos órgãos legislativos de Portugal e do Brasil.
Com o início da nova sessão legislativa e a posição favorável, "pelo menos em termos abstractos", de todos os grupos parlamentares, Rui Nunes afirma-se convicto de que "estão reunidas as condições necessárias" à aprovação das directivas antecipadas de vontade, ou seja, as disposições expressas por uma pessoa consciente e capaz de autodeterminação sobre os tratamentos a que quer ou não ser submetida, caso fique incapaz de tomar decisões sobre a sua situação clínica.

A proposta incide apenas sobre o testamento vital, excluindo propositadamente outras matérias, como a eutanásia ou suicídio assistido, para evitar que o debate em torno de assuntos tão fracturantes impeça a regulamentação das directivas antecipadas de vontade.

"São assuntos substancialmente diferentes. O testamento vital é uma questão muito mais pacífica do que a eutanásia. Quem quer pôr tudo no mesmo saco, quer que fique tudo como está", sublinha o catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Para que as disposições antecipadas de vontade sejam cumpridas, a associação preconiza a criação do procurador de cuidados de saúde, figura designada pelo autor do testamento para defender as suas decisões. "É uma pessoa de confiança, escolhida pelo doente", que pode ou não ser da família, mas que não é herdeiro, explicou André Pereira, investigador do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.

A proposta que vai ser apresentadas às comissões de Saúde e de Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias contempla, ainda, a recomendação de que as directivas antecipadas de vontade tenham carácter vinculativo - e não apenas indiciário - e que seja constituído o Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vida.

A Associação Portuguesa de Bioética apresentou, pela primeira vez, uma proposta de regulamentação desta matéria em 2006. No ano passado, o PS avançou com um projecto de lei que não foi aprovado.

Fonte: Jornal de Noticias

Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP

O Sindicato dos Médicos de São Paulo apresentou Mandado de Injunção coletivo (MI 3311) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais médicos que trabalham no serviço público federal, estadual, municipal, autárquico e fundacional em condições insalubres, perigosas ou penosas. O mandado de injunção é um processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição quando os poderes competentes não o fizeram, a fim de garantir o exercício do direito previsto constitucionalmente.

Invocando o princípio da isonomia, o Sindicato dos Médicos de SP observa que os trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em condições insalubres têm direito à contagem diferenciada do tempo de serviço nessas condições, para fins de aposentadoria. “Por que razão um servidor público trabalhando em condições idênticas, exposto a agentes nocivos da mesma natureza, não tem o mesmo direito, se os malefícios e os riscos que esta exposição causará a este servidor são as mesmas causadas ao trabalhador da iniciativa privada?”

A Constituição Federal, no artigo 40, parágrafo 12, com a redação dada pela EC 20/98, manda aplicar ao regime de previdência dos servidores públicos, no que couber, os requisitos e critérios utilizados pelo Regime Geral da Previdência Social. Mas o parágrafo 4º do mesmo artigo define que a adoção de requisitos e critérios diferenciados deve ser feita por lei complementar – o que ainda não foi feito.

O Mandado de Injunção tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Notícias STF

Acre: Prefeituras do interior do Estado oferecem vagas para o emprego de médicos

Com salários de R$ 10.500,00 a Prefeitura de Feijó está oferecendo três vagas para Clínico Geral. A medida é uma forma de atender a uma determinação da Justiça Federal para que sejam contratados apenas médicos com CRM.

Já a Prefeitura de Acrelândia oferece cinco vagas para Clínico Geral com salários de R$ 6.000,00, com carga horária de 40 horas.

Confira os ofícios enviados pelas Prefeituras ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AC).

1. Prefeitura Municipal de Feijó - AC
Secretaria Municipal de Saúde Gestão Plena da Atenção Básica

Tendo em vista a necessidade de profissionais com Registro no CRM em nosso município, solicitamos de Vossa Senhoria, a indicação de 03 (três) médicos "clínico Geral". Que estejam dispostos a atuar em nossa cidade, com o contrato de salário no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil, e quinhentos reais).

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rosaldo Firmo de Aguiar França
Secretário Municipal de Saúde

End. contato: Trav. Diamantino Augusto Macedo, S/H - Cidade Nova - Feijó - Acre. CEP 69.960-000 - Fone/Fax: (68) 3463-3372 E-mail: saude@feijo.ac.gov.br

2. Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC
Gabinete do Prefeito

Senhora presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste solicitar de Vossa Senhoria a indicação de 05 profissionais Médicos clínicos gerais, com carga horária de 40 horas e remuneração salarial de R$ 6.000.00 para atendimento nos seguintes Postos de Atendimento a Saúde da Família:

01- PSF Cícero Batista - BR 364 Km 90 Ramal Granada Km IS.
02-PSF João llaniel llamascenn - BR 364 Km 118.
03-PSF Redenção - Vila Redenção.
04-PSF Norton Victorino Bnhen- Av. Paraná 455
05-PSF Ricardo Monteiro Rola- Av. Brasil 0006.

Atenciosamente.

Carlos César Nunes de Araújo
Prefeito de Acrelândia

End. contato: Av. Brasil nº 591 - Centro / Cep.: 89945-000/ Acrelândia - Acre/fone: 68 3235-1179-: 68 3235-1172 – e-mail: gabinete@acrelandia.ac.gov.br

Fonte: CRM-Acre

Cremerj divulga fotos para coibir ação de falsos-médicos

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro disponibilizou nesta sexta-feira em seu site (www.cremerj.org.br) cerca de 21 mil fotografias de médicos com informações sobre a situação de registro dos profissionais. Em nota, o Cremerj diz que "espera ajudar na identificação de falsos médicos e também coibir o uso indevido de dados dos médicos por criminosos que exercem ilegalmente a profissão no Rio de Janeiro". As fotografias podem ser encontradas na seção "Encontre um Médico", no topo da página inicial do site.

Além de exibir a foto, o site informa a situação atual de todos os médicos, inclusive se o registro é válido, se foi cassado ou transferido. As imagens são recolhidas no processo de recadastramento dos 55 mil médicos do Estado. Os profissionais que ainda não tiverem sua imagem no sistema poderão levar uma fotografia à sede, subsedes ou às seccionais do Cremerj para que ela seja escaneada e incluída no cadastro. A foto deve ser colorida, em fundo branco, e o médico não poderá utilizar adereços que dificultam sua identificação, como chapeu ou óculos.

O Cremerj vai iniciar uma campanha para que todos os médicos que não tiverem a foto no sistema procurem o Conselho para atualizar o cadastro e evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida.

Fonte: Terra.com

OAB e CFM se reúnem para ampliar interlocução entre advogados e médicos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu dia 08.09 (qua) a visita do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, durante a qual discutiram principalmente a ampliação da interlocução entre as duas entidades. No encontro, eles decidiram formar uma comissão conjunta de conselheiros do CFM e da OAB Nacional, para disciplinar as relações entre médicos e advogados na realização de perícias médicas. A comissão estudará formas de compatibilizar as prerrogativas legais do advogado, na qualidade de procurador do cliente, e a ética médica, que impõe a preservação da intimidade e privacidade do paciente-cliente. Para os dois dirigentes, o grupo deverá chegar a um termo comum que concilie esses fundamentos.

Da reunião, participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente do Conselho Federal da Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima. Os dirigentes da OAB e CFM discutiram na ocasião, ainda, formas de aprofundamento das conversações e troca de experiências entre as duas entidades no que se refere à qualificação profissional, à atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos das respectivas categorias profissionais.

Fonte: OAB

Greve dos residentes: presidente da ANMR fala do andamento das negociações com o MEC

Por: Taciana Giesel - Blog falamedico

Em entrevista a FENAM TV, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Nívio Lemos Moreira Júnior, falou como andam as negociações com o Ministério da Educação.

Em greve desde o dia 17 de agosto, os médicos reivindicam além do aumento na bolsa auxílio, o resgate na valorização do médico residente.

Clique aqui e assista a entrevista.

Humanização da medicina é tema de congresso no Rio de Janeiro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está preocupado com a formação humanitária dos médicos e a responsabilidade social, pouco enfatizada nos dias atuais pelas escolas médicas.

Para ampliar este debate, na sexta-feira (10/09) o Rio de Janeiro será sede do I Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina. O evento é uma promoção do CFM e da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM).

Durante o congresso, acontecerá conferência sobre a imanência filosófica da medicina, ministrada pelo presidente da Academia Brasileira de Filosofia, João Ricardo Moderno.

Também está previsto o painel sobre a importância das humanidades em medicina, coordenado pelo orador da Academia Nacional de Medicina, Aníbal Gil, e pelo representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), José Santana.

A tarde do evento está reservada para a conferência “Literatura e Medicina” e o painel sobre humanidades em medicina.

As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira, dia 8 de setembro, no site do CFM. Informações: (61) 3445-5902.

SERVIÇO:

I Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

Data: 10 de setembro

Local: Academia Nacional de Medicina – Rio de Janeiro/RJ

Informações: (61) 3445-5902

Fonte: Portal Médico

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é reduzir o número de acidentes de trânsito com motociclistas, por meio do diagnóstico precoce do TDAH – que permitirá o tratamento dos portadores desse transtorno.

Segundo Osmar Terra, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre, publicada recentemente na revista “European Psychiatry”, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. “Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes”, disse o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)]. Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7483/2010

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara
Poder e Saúde

Atenção: Site conscientiza sobre valor efetivo da consulta médica

O Portal Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza ferramenta para que os médicos possam calcular o valor efetivo recebido por consulta médica.

O aplicativo, desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina (APM), ajuda aumentar a conscientização e mobilização da classe médica em relação aos valores de consulta praticados por planos de saúde.

O cálculo pode ser realizado no link: http://www.apm.org.br/valorconsulta.

Fonte: Portal Médico

Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7501/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga os conselhos fiscais de profissão a divulgar, na internet, lista de integrantes que tenham sofrido penalidades administrativas ou condenações judiciais motivadas pelas suas atividades profissionais.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser atualizada mensalmente e conter o nome completo do profissional, a quantidade de decisões proferidas contra ele e os números de registro no respectivo conselho e do CPF.

No caso das decisões judiciais, o órgão do tribunal responsável pela análise de eventuais recursos poderá, em caráter cautelar, permitir o exercício normal da atividade profissional. Já o julgamento do recurso que declarar improcedente a condenação judicial deverá ser comunicado ao conselho para a imediata exclusão do nome da lista. A íntegra da decisão sobre o recurso também deverá ser divulgada.

Pena
O descumprimento da norma, mesmo que parcial, caracterizará ato de improbidade administrativa, e os dirigentes de cada conselho ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8.429/92, associadas a eventuais sanções civis e penais diversas. As penalidades previstas não incluem reclusão do condenado e variam de acordo com a natureza do crime.

"O principal objetivo da proposta é proteger o cidadão de profissionais que atuam com imperícia, negligência ou má-fé no exercício de suas atividades", argumentou Colbert Martins. "Muitas vezes, ao contratar um advogado, engenheiro ou médico, o consumidor sofre prejuízos financeiros, lesão à saúde, sem contar os casos de morte, por conta da má prestação de um serviço", acrescentou.

Para Colbert Martins, embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça direitos como o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor, "muitas pessoas não se sentem seguras ao contratar determinado serviço, especialmente pela falta de informações a respeito do profissional escolhido".

Constrangimento
Em relação a eventuais constrangimentos causados aos profissionais, o deputado disse que só será autorizada a divulgação da identidade nas hipóteses de decisão administrativa que houver punido o profissional ou condenação judicial (transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado).

"Não haverá publicidade do nome quando se tratar de inquérito policial, processo administrativo ou ação judicial em curso, o que afasta definitivamente a possibilidade de pré-julgamento ou violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência", concluiu Colbert Martins.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.], será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7501/2010

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Ralph Machado

Greve dos peritos: Conselhos esclarecem equivoco quanto às declarações do presidente da República

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina publicam nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos peritos. As entidades esclarecem a sociedade quanto às declarações do presidente da República publicadas na imprensa na última quarta-feira (1º). O documento ainda reconhece a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade.

Nota de Esclarecimento do CFM e dos CRMs sobre a greve dos médicos peritos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem que, por meio da lei 10.876/2004, foi possível, entre outras vantagens, reduzir o tempo de espera para realização de laudos e exames periciais e impedir fraudes pela ação firme de profissionais concursados, habilitados e comprometidos com a boa gestão dos recursos públicos.

No entanto, reportagens publicadas na quarta-feira (1º) com base em declarações do presidente da República exigem alguns esclarecimentos à sociedade:

1. O salário inicial bruto do perito médico do INSS fica em torno de R$ 7,5 mil. Um salário de R$ 14 mil é pago apenas aos profissionais enquadrados no fim do plano de carreira da categoria, após 25 anos de trabalho.
2. Os peritos médicos não pedem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Defendem o direito de atender ao segurado durante esse período todos os dias e dedicar outras duas horas diárias à avaliação de documentos e diligências externas.
3. A pauta de reivindicações abrange, dentre outros pontos, definir que os cargos de chefia técnica da perícia médica sejam ocupados por profissionais da Medicina, conforme previsto na legislação.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2010.

Por fim, esperam que o impasse seja solucionado de forma a garantir a qualidade do trabalho dos peritos médicos; manter o uso responsável dos recursos públicos, e, principalmente, aperfeiçoar a oferta de serviços periciais à sociedade.

Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina

Brasília, 2 de setembro de 2010

Fonte: Portal Médico

CFM reitera apoio à perícia médica previdenciária

O Conselho Federal de Medicina reiterou ontem, por meio de seis de seus conselheiros, o apoio irrestrito que a entidade dá à greve da perícia médica previdenciária. Em visita à sede da ANMP os integrantes do Conselho manifestaram mais uma vez seu repúdio às declarações inverídicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a categoria dos peritos médicos previdenciários e reafirmaram o reconhecimento da Associação como única e legítima representante da categoria.

Estiveram na sede da ANMP (02.09) o corregedor do CFM e conselheiro pelo Mato Grosso, Dr. José Fernando Maia Vinagri; o conselheiro pelo Acre, Dr. Renato Moreira Fonseca, que também é perito médico previdenciário; o conselheiro por Minas Gerais, Dr. Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen; o vice-corregedor do CFM e conselheiro pelo Ceará, Dr. José Albertino Souza; o conselheiro por Tocantins, o segundo tesoureiro do Conselho, Dr. Frederico Henrique de Melo e conselheiro pela Paraíba, Dr. Dalvelio de Paiva Madruga. Os conselheiros estavam acompanhados pelo delegado da ANMP em Campina Grande (PB) Flawber Antônio Cruz.

A ANMP pediu apoio ao CFM também em relação à retirada da proposta de acordo que estava sendo alinhavada entre a Associação e o INSS. A Diretoria da ANMP agradeceu mais uma vez o apoio dado pelo CFM. Este é o tipo de manifestação que a perícia médica espera e necessita advindas as entidades médicas.

Diretoria da ANMP

Motorista e cobrador de ônibus poderão ter preferência no SUS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7732/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que dá preferência de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a motoristas e cobradores de ônibus. Pela proposta, o benefício valerá também para os familiares.

O texto condiciona o atendimento especial a esses trabalhadores se eles apresentarem sinais de estresse, dores crônicas, depressão, neurose, dor de cabeça, lesão corporal ou constrangimento. De acordo com Chaves, a atividade profissional de motoristas e cobradores do transporte público de passageiros é das mais estressantes, arriscadas e nocivas ao bem-estar físico do trabalhador.

"Esses trabalhadores do transporte público de passageiros vivem com problemas de bem-estar e saúde, cuja prevenção ou reparação é obrigação do poder público", argumenta o parlamentar.

Pelo projeto, caberá aos sindicatos das categorias fiscalizar a aplicação do benefício em parceria com a rede pública vinculada ao SUS e com os governos federal, estadual e municipal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)]. Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui e conheça a íntegra do projeto 7732/2010.

Fonte: Agência Câmara & Poder e Saúde

Greve dos Residentes: ANMR entrega carta ao MEC solicitando a reabertura do diálogo

A ANMR (Associação Nacional dos Médicos Residentes) enviou ontem, dia 30, carta ao governo federal solicitando formalmente a continuidade da mesa de negociações com a categoria, que completa duas semanas da greve nacional.

O documento foi remetido aos Ministérios da Educação (MEC) e o da Saúde. A entidade também conta com apoio da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) para reforçar a busca de interlocução com os ministérios. A ANMR lembra que nos movimentos ocorridos em 2001 e 2006, que fora marcados por paralisações de longa duração, o governo manteve as conversações, que resultaram em reajustes acima de 30%.

A categoria luta agora por correção de 38,7% para a bolsa-auxílio de R$ 1.916,45, congelada desde 2007. A bolsa é única ajuda de custo para a maioria dos residentes, que cumprem jornada de 60 horas semanais de formação em treinamento. Esta carga horária é sempre maior já que a categoria hoje é cada vez mais colocada como mão de obra barata na linha de frente da assistência. Situação que acaba prejudicando a especialização ante falta de supervisão, que deve ser feita por médicos preceptores.

Na última quinta, dia 26, a ANMR propôs ao MEC índice de correção em duas etapas – 28,7% a ser pagos em setembro, e 10% em 12 meses. O Ministério não só recusou como manteve proposta de 20%, percentual refutado pelo movimento antes da paralisação.

A entidade reforça que está aberta ao diálogo. Em busca de mais força e apoios, os residentes intensificam esta semana agendas com parlamentares estaduais e já tem proposta de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, em data a ser definida. Os 25 estados em greve (apenas Tocantins está fora por não ter programa de Residência Médica) e Distrito Federal, que totalizam 90% de adesão entre os 22 mil residentes, programam ações junto à população, passeatas e atos públicos.

Há quatro meses os médicos reivindicam reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio, além de data-base anual, pagamento de auxílio moradia e alimentação, adicional de insalubridade, 13ª bolsa e aumento na licença-maternidade de quatro para seis meses. Em abril, houve paralisações de 24 horas em 23 estados. A greve, segundo a ANMR, foi último recurso ante a indiferença do governo para o movimento.

Fonte: ANMR