Perícia diz não à terceirização no INSS

A Diretoria da ANMP protocolizou nesta segunda-feira (30.08), ofício com consulta parecer ao CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre o comportamento ético do profissional médico que assume o trabalho de um colega em greve. Foi protocolizado também o 14º ofício ao ministro Gabas, solicitando audiência.

Nos dois documentos a ANMP ressalta que tanto ética, como legalmente, a contratação de terceirizados não irá se sustentar.

É com extrema preocupação que a categoria dos peritos médicos previdenciários vê as notícias veiculadas na imprensa que dão conta dos preparativos, por parte do INSS, para a contratação de médicos terceirizados para efetuar as perícias previdenciárias. Apesar do momento crítico que vive a perícia, ela está sempre aberta em busca do diálogo com o governo. Abaixo a íntegra dos dois documentos.

Diretoria da ANMP

Arquivos complementares a esta notícia:

Ofício 215 para o CFM

Ofício 216 para o ministro Gabas

Fonte: ANMP

Perícia do INSS ainda em greve

Tentativa de acordo fracassa. Ministério da Previdência já fala em contratar temporários a partir desta semana.

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Não houve entendimento entre os peritos do INSS em greve e o Ministério da Previdência para o fim do movimento. Ao contrário, o dia de ontem foi de medição de forças e desencontros. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que comanda a paralisação iniciada em 22 de junho, não foi convidada oficialmente para a mesa de negociação em São Paulo, e não participou.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), eleita pelo governo como negociadora, anunciou que sai da intermediação. Mesmo assim, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, confirmou que vai contratar peritos terceirizados para zerar as pendências, ainda que seja decretado o fim da greve, mesmo a contragosto. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, respondeu Gabas.

Antes de os peritos iniciarem o movimento por excelência, que se recusava a adotar tempo limite (de 20 minutos) para a avaliação médica, a média de perícias era de 650 mil por mês. Depois, caiu para 500 mil. Agora, fala-se em déficit de 400 mil. Ontem, após a reunião com Gabas e a Fenam, o presidente do INSS, Valdir Simão, seguiu para Brasília e apresentou o plano de contratações emergenciais ao Ministério Público Federal (MPF) para atender a decisão judicial de São Paulo.

LEVANTAMENTO

A partir de hoje, todos os gerentes e superintendentes do INSS receberão ofícios para levantar a necessidade de médicos em cada agência. O ministério quer saber quantos serão necessários e por quanto tempo para zerar as pendências. As contratações serão imediatas, já nesta semana. “Já temos as áreas do Rio mapeadas, mas aguardamos o modelo que nos será apresentado para iniciar os chamados”, explica Manuel Lessa, superintendente regional do INSS.

Simão apresentou proposta que prevê remuneração por perícia, proporcional ao salário pago pelo INSS, ou utilização de tabela para exames auxiliares.

Fonte: O dia online

Relações éticas

Por Roberto Luiz D'ávila

Recentemente, jornais anunciaram a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de trabalhar pela adoção de medidas para tornar mais transparente e ética a atuação da indústria farmacêutica em relação ao médico e vice-versa. Essa não é posição isolada, mas a expressão do coletivo do CFM, atento à defesa da ética no exercício da profissão.

Os excessos praticados por setores da indústria de medicamentos e equipamentos médicos se avolumam ao longo dos anos.

Para eles, como é natural, a saúde é um negócio. O entendimento alarga o fosso entre a alma do empresário e a missão do médico, para quem o trabalho deve render honorários adequados, sem cair na armadilha da mercantilização. Do ponto de vista de normatização do trabalho médico, buscamos aperfeiçoar critérios para a relação do médico com a indústria e o comércio, previstos no Código de Ética Médica, além da aprovação de resolução que proíbe a distribuição de cupons e cartões de desconto em medicamentos.

Elaboramos um protocolo de ações a ser firmado com a indústria em breve. Por tratar-se de um tema denso, agimos com cautela para preservar o que for justo, idôneo e correto. Nosso foco é o abuso – dos dois lados –, que põe em suspeição a prática da medicina e a saúde dos que atendemos em nossos consultórios. Ora, não podemos aceitar nenhuma prescrição ou indicação médica em troca de agrados ou brindes.

O médico não pode ser reduzido à condição de garoto-propaganda. Nossa posição se alinha às medidas adotadas pelos Estados Unidos e por países da Europa, que têm expressado preocupação com o marketing dos laboratórios. O mundo marcha nessa direção e no Brasil não deve ser diferente.

Fonte: Diário Catarinense

Lei da Alienação Parental deveria prever tratamento da síndrome, diz especialista

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-cônjuge. “O que se esperava eram mais medidas de prevenção e de tratamento dos entes envolvidos nesta síndrome”, disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei foi publicada nesta sexta-feira (27/8) no Diário Oficial da União.

Na avaliação do professor, o Estado deve se aparelhar para combater o problema comportamental dos entes em conflito. “Não é bastante a lei, pois devem existir instrumentos e instituições que aprofundem a questão e tragam não apenas o diagnóstico deste conflito - que é grave e sério”.

A nova lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Conforme a lei, é alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor; ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Segundo Veloso, “a maioria dos casos a alienação ocorre no âmbito materno tendo em vista que a guarda definitiva é na maioria das vezes dada à mãe. Quando o pai é o guardião alienador, um dos motivos mais frequentes é o sentimento de vingança pela ruptura do casamento ou as razões que deram motivo à separação”.

O professor aponta que os filhos são vítimas desse desiquilíbrio de comportamento. “O alienador muitas vezes não se apercebe de que suas emoções e reações podem alterar a estrutura psicológica do filho que, em última análise, é o mais prejudicado nesta conturbada relação”.

Reconhecendo os avanços da lei, Veloso critica o veto a um dos artigos que previa a mediação para a solução amigável de conflitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Artigo 9º que que prevê que "as partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial".

Fonte: Agência Brasil

DOU: LULA sanciona Lei n° 12317/2010, sem veto, e reduz a carga horária da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais

Lei n° 12.317 de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993,
para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

“Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial da União (DOU)

Serviço Social: PL 30 horas é sancionado por LULA

Dia 26 de agosto de 2010, o Presidente LULA deu fim ao ultimo processo da história “REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA”.

O Projeto de Lei Complementar, que tramitava desde 2008, foi aprovado no senado e sancionado pelo Presidente Lula. Leia na integra a matéria do CFESS: http://www.cfess.org.br

“Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.

“É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social”, afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.

“Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora”, completou a diretoria do CFESS.

Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.

Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.

O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. “A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras”, destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

Uma causa justa
O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.

No documento “Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais”, é possível ver outros argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho da categoria.

Dois anos de luta e de expectativa
Da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado, em 3 de agosto de 2010, à Sanção Presidencial, a categoria viveu dias de expectativa e também de mobilização.

Após o histórico Ato Público, organizado pelas entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO), e que reuniu mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, iniciou-se uma série de ações para sensibilizar a Casa Civil sobre o PL 30 horas para assistentes sociais.

O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008.

Entretanto, esta luta do Conselho Federal e dos Regionais por melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais começou há cerca de três anos, logo que o Projeto de Lei, ainda com o nome PL 1.890/2007, foi apresentado no Plenário da Câmara pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) no dia 28 de agosto daquele ano.

À época, o Conselho Federal participou de quatro audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizando amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em abril de 2008, em Brasília.

A atuação do Conjunto culminou com a aprovação do PL 1.890 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2008. Para acompanhar a votação, o Conjunto CFESS-CRESS mobilizou conselheiras/os do Conselho Federal e do CRESS-DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outros Estados, dando força à luta pela aprovação do PL 30 horas.

Com o nome de PLC 152/2008, o PL 30 horas chegou ao Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), com quem o CFESS fez reuniões de articulação e cujo parecer foi favorável à aprovação do PL. Em seguida, após mudança de relatoria para senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o CFESS novamente participou de reunião com a nova relatora, visto que a FENAS manifestou posição contrária ao PL e solicitou à relatora sua devolução para a Câmara dos Deputados. Após uma reunião tensa, a relatora emitiu seu parecer favorável, atendendo à reivindicação do CFESS. O projeto de lei foi finalmente aprovado na CAS no dia 30 de abril de 2009 (reveja matéria), com a sala da Comissão lotada por assistentes sociais mobilizados/as pelo CFESS e pelo CRESS-DF.

Sua aprovação nesse dia contou com a participação de um observador especial: o sociólogo francês Robert Castel, que estava em Brasília para um Seminário Internacional na UnB e acompanhou a presidente do CFESS, expressando à época: “não imaginei que os assistentes sociais no Brasil tivessem tanta força política”.

Daí em diante, uma série de mobilizações para a votação do PLC 152 foi posta em prática: manifestação de assistentes sociais no plenário do Senado, reuniões com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encerrando com o grandioso Ato Público na Esplanada dos Ministérios, no vitorioso dia 3 de agosto de 2010.

A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só pelos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade, justa, igualitária e que não mercantilize a vida.

Fonte: trabajosocialbrasil

Peritos são alvo de terrorismo profissional

Em um ato de terrorismo profissional os peritos médicos previdenciários receberam nesta quarta-feira (25) um e-mail apócrifo, distribuído pela rede institucional do INSS, informando a edição de uma suposta Medida Provisória acabando com a perícia médica previdenciária. No texto divulgado, a suposta MP traria as seguintes alterações:

• Redistribuição dos peritos médicos para alguns órgãos entre eles, o SUS, com possibilidade de livre cessão entre os órgãos;

• Autoriza o Presidente do INSS, a contratar profissionais médicos para a realização de perícia médica quando o processo de atendimento for descontinuado, alterando a Lei 11907/2009;

• Altera ainda a Lei 8213/91, uma vez que permite a presunção da incapacidade laboral do segurado, sem a necessidade de avaliação médico-pericial

O INSS também está disciplinando o credenciamento de médicos terceirizados para cumprimento da decisão relativa à Ação Civil Pública n. 2009.61.00.026369-6 que permite a contratação de médico para a realização de perícias médicas represadas. No final da mensagem é feito um apelo para que a categoria repense os rumos da greve e volte ao trabalho.

Para a Associação este é mais um ato truculento que visa desmobilizar a categoria. Para a ANMP uma Medida Provisória com este teor seria o maior equívoco cometido por este governo. O fim da perícia médica seria nos termos propostos no e-mail apócrifo seria a instituição da já chamada “bolsa benefício”.

Em ofício encaminhado ao ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra a ANMP afirma que “Além de representar mais uma tentativa de enfraquecimento da carreira dos peritos médicos previdenciários, criada com muito sucesso pelo próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em seu primeiro mandato, a Medida abrirá as portas para a volta das filas, fraudes e o verdadeiro rombo das contas da Previdência”.

A Diretoria da Associação lembra no documento que “a carreira dos peritos médicos previdenciários, criada pela Lei 10.876/2004 garante a exclusividade para que os profissionais, não apenas por questões corporativas, mas principalmente devido à especificidade de suas funções Ao fazer um exame pericial o perito analisa muito mais do que o estado de saúde do segurado, ele analisa sua capacidade laborativa, tendo em vista a legislação trabalhista e previdenciária em vigor”.

“Esse é um conhecimento técnico que exige não só treinamento, mas principalmente vivência. Não é aprendido de uma hora para outra e muito menos pode ser relegado a um segundo plano. Graças ao diligente trabalho dos peritos médicos, a Previdência, nos três primeiros anos de existência da carreira, teve um corte nos gastos públicos, na ordem de R$ 5 bilhões. Com o fim da terceirização e a moralização do sistema, o número de perícias/ano caiu de 1.5 milhão, para 750 mil perícias atualmente estimadas”, explica a ANMP.

A ANMP vê uma vinculação direta do texto desta suposta MP com os vários projetos de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que versam sobre a mesma matéria e visam tão somente acabar com a perícia, instituindo a livre distribuição de benefícios sem qualquer controle ou comprovação pericial. “A MP, caso venha a se confirmar sua existência e os projetos são na avaliação da perícia médica, a comprovação da utilização legal do patrimônio que é da sociedade e não de antigos ou atuais gestores da Previdência Social”.

Fica evidente mais uma vez, para a Diretoria da ANMP, que a “interação dos gestores públicos com braços político/sindicais como o representado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) levam necessariamente a medidas em desacordo com a organização e utilização adequada dos bens públicos, no caso a Previdência Social Pública Brasileira”.

Além de imoral, truculenta e prejudicial à sociedade brasileira e ao patrimônio público a ANMP ressalta que tanto os projetos de Berzoini como a suposta MP representam uma afronta ao Código de Ética Médica que veda ao profissional médico, em seu art. 93: “Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado”. Desta forma, como um médico do sistema público de saúde, responsável pelo atendimento assistencial de um segurado, pode ser, ele mesmo o responsável pela perícia de seu parecer?

A ANMP lembra ainda que o desempenho da perícia médica previdenciária foi alvo de constantes elogios por parte do presidente Lula em discursos, principalmente durante a campanha para a sua reeleição ao segundo mandato. A criação da carreira sempre foi considerada como uma das vitórias deste governo, diminuindo as fraudes e as filas na Previdência.

Fonte: ANMP

Está na pauta do Plenário projeto que fixa em R$ 7 mil o piso salarial para médicos e dentistas

O Plenário poderá votar ainda este ano o Projeto de Lei do Senado (PLS) 140/2009, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AC), que fixa em R$ 7 mil o valor do piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas.

A matéria - que estabelece também um indexador para correção do salário desses profissionais, baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - foi aprovada no final de 2009 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está incluída na pauta de votações do Plenário.

O projeto também amplia a jornada mínima de trabalho das duas categorias, prevista na Lei 3.999/61, de duas horas para quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Na justificação de seu projeto, Gilvam Borges considera o piso salarial como "o mínimo tolerável para o resgate da dignidade profissional dos médicos e cirurgiões-dentistas, que trabalham nos mais diversos setores, mediante uma remuneração, na maioria das vezes, irrisória e aviltante, obrigando-os a assumir vários empregos e prejudicando, em consequência, o atendimento à saúde da população.

O relator da proposição na CAS, senador Mão Santa (PSC-PI), observa que o aumento da jornada mínima trabalho contribui para solucionar o problema das crescentes dificuldades de trânsito e deslocamento dos médicos e cirurgiões-dentistas de um posto de trabalho para outro.

Segundo ele, uma jornada mínima de duas horas não atende às características de trabalho das duas profissões, visto que "muitos procedimentos médicos e odontológicos podem exigir um tempo maior do que duas horas, entre os preparativos e o término da intervenção".

Fonte: Laércio Franzon / Agência Senado

Polêmica entre a FENAM e a ANMP é injustificada

Em documento remetido nesta segunda-feira, 23/08, a toda sua diretoria, aos presidentes das federações regionais e de sindicatos médicos e aos médicos peritos da Previdência, a Federação Nacional dos Médicos comprova que a polêmica criada pelo fato de a FENAM ter aceitado a função de intermediar a greve dos peritos do INSS é injustificada.

Através de ofícios, a diretoria da Federação mostra que manteve contatos com a diretoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), incluindo uma reunião na sede da FENAM, no dia 27 de julho, com representantes das duas entidades, portanto antes do encontro com o ministro Carlos Eduardo Gabas, realizado no dia 17 de agosto, em Brasília, no qual o governo apresentou proposta visando ao fim da greve da categoria. Além disso, também foi realizada reunião entre representantes das duas entidades, no último dia 19, na presença dos presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), na sede do CFM, em Brasília. Na oportunidade, foi formulado um convite aos representantes da ANMP para a realização de assembleias gerais em todos os estados, com participação e condução das quatro representações, mas houve recusa pela ANMP.

A FENAM mostra, ainda, que a própria ANMP, por meio de ofícios, pede o apoio da entidade sindical. Em um dos ofícios que enviou à FENAM, o de nº 092, de 21 de junho de 2010, por exemplo, a ANMP afirma que “…somente com o apoio de entidades da importância da FENAM, a carreira dos peritos médicos previdenciários poderá alcançar junto ao governo e à sociedade o reconhecimento pelo qual tanto lutamos…”

A FENAM esclarece que entende como intermediação a interlocução entre partes em conflito, desentendimento ou confronto que, por razões distintas, faz prevalecer dificuldades ou até mesmo impossibilidades de diálogo. “Para tanto, ambas as partes podem e devem solicitar a participação de terceiro (s). Foi o que ocorreu”, explica o documento.

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos também deixa claro que a proposta apresentada pelo governo “é do governo e não da FENAM”. “Não nos compete formular propostas dessas naturezas, apenas encaminhá-las para apreciação, a quem de direito”, afirma o documento da entidade.

Sobre a intermediação, em seu ofício a FENAM explica que foi solicitada por ambas as partes e que a Federação ouviu as duas partes, se limitando a encaminhar a proposta apresentada.

Para a FENAM, “o momento não é para conflitos unilaterais injustificados, mas, sim, para aperfeiçoamento de propostas, a bem de todos”.

Leia a íntegra do ofício: Ofício 167-2010 FENAM

Fonte: Imprensa FENAM & Blog do Waldir Cardoso

Perito Médico Previdenciário: Preocupante é pouco

A situação de impasse é crítica. Olha, qual o problema de o ministro ser contador (nem sei se é) ou de ser de Araraquara? Quem publica site oficial com fotomontagem de ministro não está pensando em negociar com ele. Investir tudo contra um adversário é esquecer da perspectiva histórica e sacrificar o futuro, como fez o general Pirro que os colegas tanto gostam de citar. Por outro lado, o ministro fechar-se em copas, buscar um interlocutor ilegítimo (ainda que possivelmente legal) e engendrar o esvaziamento (ou aniquilamento?) de uma carreira importante, conquista da democracia e de seu governo, também é muita munição, muito ônus social para derrotar um só homem que vê como desafeto.

Vamos à perspectiva histórica: A carreira de perito médico previdenciário surgiu da necessidade social de se ter avaliações justas e técnicas na previdência social, que é uma conquista da civilização, direito constitucional que precisa ter seus mecanismos sempre aperfeiçoados. A reforma foi difícil, houve resistências e luta; a implantação causou 2 mortes, mas a democracia e as instituições venceram. A disputa seguinte foi mais silenciosa, desapercebida, mas renitente. É evidente que haviam interessados no modelo anterior e que não se dariam por vencidos, principalmente quando organizados em sindicatos poderosos e com voz dentro do governo, além das resistências internas de carreiras em disputa, como os filhos pequenos brigando pela janela. A carreira precisando evoluir e estas forças bloqueando, foi o que se viu nos últimos poucos anos.

Faço um apelo para que os homens responsáveis retomem a perspectiva histórica, mirem-se nos grandes estadistas e portem-se como tais. A previdência social brasileira merece um quadro de servidores e uma estrutura à altura da sua grandiosidade política, social e econômica. Reduzir a questão a carga horária de peritos é muito pouco! Precisamos todos, governo, sociedade e peritos, que esses julgadores de direitos (os peritos) sejam cada vez mais vistos como preparados, equilibrados, justos e isentos e toda mudança na carreira deve ter este objetivo. É hora de dirigentes magnânimos, senhores! Chega de baixaria.

Fonte: Blog do EH

CFM apoia Residentes: Conselho diz que paralisação é “justa e ética”

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou parecer em que afirma que a greve dos médicos residentes é “justa” e “ética”, desde que não sejam interrompidos os atendimentos de emergência. A estimativa do Ministério da Saúde é que 25% dos médicos residentes tenham aderido à greve da categoria iniciada ontem. O percentual é bem mais baixo do que o divulgado pela Associação Nacio­nal de Médicos Residentes (ANMR), que estima que 80% dos profissionais estejam no movimento.

De acordo com o conselho, têm que ser mantidos por residentes ou por outros médicos dos hospitais os atendimentos de urgência, emergência, de UTIs e também o tratamento de pacientes internados antes do início da greve. O parecer do CFM foi elaborado após consulta da associação de residentes de Brasília. O texto afirma que “os trabalhadores (...) vêm sendo submetidos, nos últimos anos, a uma política de achatamento salarial e a uma perda sistemática dos seus direitos trabalhistas”.

A principal reivindicação dos residentes é aumentar a bolsa men­sal paga pelo governo em 38,7%, dos atuais R$ 1.916 para R$ 2.657. Os ministérios da Saúde e Educação propuseram 20%, o correspondente à inflação acumulada desde novembro de 1996, quando houve o último reajuste.

Fonte: gazetadopovo.com.br

FENAM: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE

Ratifico o acompanhamento de todas as manifestações na nossa página eletrônica sobre a perícia médica do INSS e agradeço àqueles, movidos por espírito democrático e esclarecedor, que oferecem suas contribuições ao debate.

Todas as críticas e sugestões são sempre bem vindas, mesmo as de forte conteúdo maldoso e assentadas em desinformações afoitas.

Quero esclarecer que jamais tive qualquer envolvimento em atos de desmandos, quer administrativos nos vários postos por mim ocupados, quer de caráter pessoal.

Informo, também, que nenhuma das minhas filhas é assessora ou foi de qualquer candidato a qualquer cargo eletivo, especialmente à Presidência da República.

Referências pessoais injustas, inverídicas, de natureza meramente especulativa, refletem posturas torpes, alimentando apenas e tão somente pretensos conflitos de interesses de pessoas compromissadas com o individualismo, o egoísmo e a desagregação.

Exerço, com orgulho e satisfação, a presidência da FENAM, uma das funções da sua diretoria colegiada, portanto, democrática e compartilhada com os demais diretores. Assim entendo a verdadeira representação de instituições e entidades, abstraindo o indesejável culto a individualidade ou a vaidades desmesuradas.

Audiência com o Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e com o Senhor Presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, foi de caráter institucional, concedida à FENAM, que se fez presente por intermédio de três dos seus diretores.

Recebemos proposta do governo, por intermédio do Senhor Ministro, que será encaminhada aos médicos peritos, através dos sindicatos filiados à FENAM, para apreciação e deliberação dos colegas peritos do INSS, instância soberana de decisão.

Jamais tivemos posição de proteção, discriminação ou exclusão de quem quer que seja, assim, todos os interessados e envolvidos serão plenamente acolhidos nas assembléias.

Faz-se necessário um mínimo de paciência e um fio de tolerância para recebimento da proposta originária do governo, alvo de análise, avaliação e decisão dos médicos peritos do INSS, por lhes ser de cristalino direto.

Brasília-DF, 19 de agosto de 2010.
Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

CFM: Nota de esclarecimento - greve dos médicos peritos

Com respeito à notícia divulgada no dia 20 de agosto, dando conta da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em comissão interministerial para discutir aspectos legais da carreira de médicos peritos e da definição do ato pericial, informamos que:

1) Em sessão plenária, realizada em 13 de agosto de 2010, o CFM decidiu não participar como intermediador na greve dos médicos peritos;

2) Em nenhum momento, autorizou o uso de seu nome em proposta do Ministério da Previdência para participar de qualquer comissão;

3) Por outro lado, o CFM reitera suas posições sobre os aspectos ético-profissionais pertinentes ao movimento de paralisação, definidas no processo consulta 20/2002, no qual se estabelece que os movimentos médicos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e remuneração são éticos, desde que ressalvadas as situações caracterizadas nos artigos 24 e 35 do Código de Ética Médica (CEM), os quais são explicitados a seguir:

Art. 24 do CEM - É direito do médico:

Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Art. 35 do CEM - É vedado ao médico:

Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

Fonte: Portal Médico

A VAIDADE

A vaidade (chamada também de orgulho ou soberba) é o desejo de atrair a admiração das outras pessoas. Uma pessoa vaidosa cria uma imagem pessoal para transmitir aos outros, com o objetivo de ser admirada. Mostra com extravagância seus pontos positivos e esconde seus pontos negativos.

A vaidade é mais utilizada também hoje para estética, visual e aparência da própria pessoa. A imagem de uma pessoa vaidosa estará geralmente em frente a um espelho, a exemplo de Narciso.

Uma pessoa vaidosa pode ser gananciosa, por querer obter algo valioso, mas é só para causar inveja aos outros.

O que pelas lentes de alguns é asseio, glamour, fantasia, amor ao belo ou elevação da auto-estima, pelas lentes de outros pode ser (ou parecer) vaidade.

Nos Ensaios de Montaigne há um capítulo sobre vaidade. Um escritor brasileiro, Flávio Gikovate, tem se dedicado a analisar a influência da vaidade na vida das pessoas e seus impactos na sociedade.

A vaidade é considerada o mais grave dos pecados capitais.

É as expectativas que as pessoas venham preencher as nossas necessidades. É também querer parecer alguma coisa, para ter uma resposta positiva dos outros.

Uma pessoa vaidosa costuma se orientar por opiniões alheias. Porém, esse tipo de "vaidade" ainda é muito pouco conhecido.

Fonte: Wikipédia.

Governo apresenta proposta aos peritos do INSS e reconhece a FENAM como entidade legítima de representação dos médicos brasileiros

Cid Carvalhaes levará as propostas do ministro Carlos Eduardo Gabas e do presidente do INSS, Valdir Moysés, aos médicos de todo o país através dos sindicatos da categoria.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu nesta terça-feira, 17/08, com o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, para discutir propostas que possam levar os médicos peritos do INSS, em greve desde 22 de junho, a retornarem ao trabalho.

Além de discutir propostas sobre jornada de trabalho, alternativas para que os dias parados não sejam descontados e uma agenda que possa colocar em dia as 400 mil perícias que deixam de ser realizadas no período de paralisação, o ministro da Previdência declarou a impossibilidade de negociação das reivindicações da categoria com outros segmentos, reconhecendo a FENAM como legítima representante dos médicos brasileiros.

Em entrevista à TV FENAM e outros veículos de comunicação, Carlos Eduardo Gabas e Cid Carvalhaes falam sobre o assunto.

A FENAM levará as propostas do governo aos sindicatos médicos de todo o país, para que as entidades convoquem a categoria a participar de assembleias estaduais, a fim de analisar o que o governo propõe. O presidente do INSS, Valdir Moysés, participou da reunião.

Pela FENAM, também estavam presentes o secretário geral, Mario Antonio Ferrari, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

Fonte : Denise Teixeira/FENAM

CFM desiste de restringir viagens de médicos pagas por laboratórios

Roberto D' Ávila, presidente do conselho, pretende evitar abusos "na base do convencimento, da argumentação".

O Conselho Federal de Medicina (CFM) desistiu de fazer uma resolução para restringir a ida de médicos a eventos científicos com o patrocínio da indústria farmacêutica. A regulação específica do tema poderia gerar punições, entre elas até a cassação do médico que a desrespeitasse. Um eventual acordo com a indústria farmacêutica também foi protelado para mais discussões.

"Não queremos resolução proibindo. Seria difícil fiscalizar. Queremos agir na base do convencimento, da argumentação", afirmou o presidente do CFM, Roberto D´Ávila.

No fim de junho, ao anunciar a promessa, D´Ávila disse a um jornal que a restrição, especialmente para viagens de médicos que não vão apresentar trabalhos científicos, era um caminho sem volta. Afirmou ainda que, se não ocorresse acordo com a indústria, a medida seria feita via resolução e prometeu apresentar a proposta no dia 16 de julho.

A ideia, afirma agora o presidente do CFM, é buscar um "termo de ajustamento de conduta" com a indústria para evitar situações como a viagem patrocinada de profissionais que não apresentam trabalhos científico nos eventos. Os médicos, no entanto, não poderão ser punidos com base nesse termo.

Segundo a reportagem apurou, houve forte reação de médicos, especialmente da Associação Médica Brasileira (AMB), e da indústria promotora de eventos. Mesmo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - que tentou recentemente disciplinar a relação entre laboratórios e médicos - tem se manifestado reservadamente contra a medida, por considerar que ela limita as possibilidades de atualização científica.

O presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, passou a divulgar as regras já existentes da Associação Médica Mundial para os congressos médicos, que permite as viagens patrocinadas para fins científicos, sem diferenciar palestrantes e ouvintes, mas veta patrocínios em dinheiro vivo e a extensão de benefícios a parentes.

Adiamento. A definição do eventual acordo ou ajustamento de conduta foi protelada. Segundo D´Ávila, foi criada uma comissão com nomes do CFM, da indústria farmacêutica, do Conselho Federal de Farmácia e da Anvisa para discutir o tema. "A ideia é, depois de poucas reuniões, termos um protocolo e anunciá-lo solenemente", prometeu o presidente do conselho.

Antônio Britto, presidente da Interfarma, associação que reúne os grandes laboratórios farmacêuticos multinacionais, compareceu ao CFM em 16 de julho para falar da proposta. "Aparentemente está todo mundo convencido da impossibilidade da proibição de que o médico fale com a indústria. A troca de informações é importante para ambos", disse sobre o encontro.

"Outra convicção é de que os congressos ficariam inviabilizados sem o patrocínio. A questão é como ele pode se dar", afirmou o dirigente, que apresentou o código de conduta das indústrias. Segundo destacou Britto, o próprio código da indústria, que é de 2008, já diz que os patrocínios só podem ser para viagens de cunho científico e não pode haver apoio para as viagens de parentes e amigos.

Já houve punições a empresas farmacêuticas que desrespeitaram o código de ética.

PARA LEMBRAR

Falta de ética já motivou punição

Pelo menos duas grandes empresas farmacêuticas multinacionais já descumpriram desde 2008 seu próprio código de conduta no Brasil, infringindo regras para o patrocínio a eventos científicos. Os dados são da própria Interfarma.

Segundo o advogado Ronaldo Pires, em um dos casos o material científico estava inadequado. Em outro, houve "supervalorização da parte turística do evento". Uma recebeu advertência, divulgada para as outras empresas, e a segunda, multa de R$ 5,5 mil.

Fonte: Estadão

Plenária avalia aplicação do modelo de pagamento sob performance

A Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) analisou, nesta terça-feira (10), em Brasília, a nova forma de remuneração de médicos e hospitais aplicada por algumas operadoras de saúde: o pagamento por desempenho, Programas de Remuneração por Performance (Pay-for-Performance – P4P).

Para ter maiores informações sobre o Programa, a entidade recebeu o presidente e o diretor comercial da Unimed Brasil, Eudes Aquino e Paulo Borém, respectivamente.

A proposta foi amplamente discutida entre os conselheiros. Entretanto, o CFM continuará estudando o modelo, pois está preocupado com seus aspectos éticos.

Fonte: CFM

Esclarecimentos da ANMP: ANMP versus INSS + FENAM

Diante das últimas notas divulgadas na imprensa, e via site, pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), em relação à sua suposta “intermediação” da greve dos peritos médicos previdenciários, a Diretoria da ANMP vem a público mais uma vez prestar os devidos esclarecimentos.

Os peritos médicos previdenciários tentavam, desde 2002, organizarem-se como uma carreira, quando nesta época foi criada a primeira Associação de Médicos Peritos do Ministério da Previdência Social, com o apoio do Sindicato dos Médicos da Bahia, na figura do Dr. Alfredo Boasorte Jr., do Sindicado dos Médicos do Rio, na pessoa do seu presidente, Jorge Darze, do Sindicado dos Médicos de Minas Gerais, na figura do seu presidente, Edílson Corrêa de Moura e da FENAM, na figura do seu então presidente Eder Murari.

Em momento algum a atual ANMP, nascida em 2003, e hoje única representante legal da perícia médica previdenciária negou a importância do apoio recebido todos estes anos por parte da FENAN.

Ao contrário, sempre no reconhecimento desta importância em junho deste ano procuramos o CFM (Conselho Federal de Medicina), a FENAM, todos os sindicatos dos médicos estaduais e conselhos regionais de medicina para dar-lhes ciência de nosso movimento grevista, quais as nossas reivindicações e pedir apoio à nossa causa.

Ressaltamos que pedir apoio não significa pedir a mediação, a intermediação e muito menos a intervenção destas entidades. Ao compreender o apelo da perícia, o Conselho Federal de Medicina aprovou em sua plenária, uma moção garantindo a legitimidade e a postura ética de nossa greve. Manifestações de apoio vieram de vários sindicatos dos médicos espalhados pelo país, bem como de muitos Conselhos Regionais de Medicina. Várias foram as entidades que fizeram publicar seu apoio à greve e à luta da perícia por condições dignas de trabalho, em vários veículos da mídia.

A moção aprovada pela FENAM durante o XII ENEM foi um dos fatos mais relevantes e importantes politicamente apresentados em apoio à nossa greve. Vale ressaltar que a moção foi proposta pelos peritos médicos previdenciários que participaram do importante evento. Na verdade esta manifestação era o apoio esperado da categoria, por parte da FENAM.

Muito surpreendente, reafirmamos, foi a decisão unilateral do presidente da Federação, Cid Carvalhaes, de anunciar que estaria “assumindo as negociações” da perícia com o governo. Não foi este o pedido de apoio solicitado pela categoria. Mais surpreendente ainda foi a informação, divulgada agora pela FENAM, que o pedido de apoio da intermediação, por parte do ministro Carlos Eduardo Gabas, ocorreu no dia quatro de agosto.

Sendo assim, a ANMP questiona porque a entidade não procurou os representantes dos peritos médicos antes de fazer o anúncio forma de que “assumiria as negociações”? Por que a FENAM não encaminhou representante para acompanhar a Assembléia Geral Extraordinária da categoria, ocorrida dia 11 de agosto em Brasília, sete dias após o pedido do ministro.

Mais de 70 médicos peritos de todo o país estiveram reunidos, analisando a fundo a proposta do governo, em grande parte aceita pela categoria. Restaram alguns pontos de impasse que a categoria tentou solucionar com o governo, com a apresentação de uma contraproposta. Na verdade, esta contraproposta parece nem ter sido lida pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que não se dignou a respondê-la formalmente e acionou a FENAM para uma reunião na próxima semana para debater a greve da perícia.

Não foi por falta de comunicação entre a FENAM e a ANMP que este mal estar foi instalado dentro de toda a classe médica brasileira. O ministro da Previdência tentou deliberadamente utilizar a força e o prestigio da FENAM para desqualificar a ANMP. A postura do ministro é no mínimo reprovável, para não se dizer, imoral.

O que nos espanta é que, após a troca de ofícios (três da parte da ANMP – ofícios ANMP 092, 093 e 114 de 2010 – Ofícios 100, 113 e 129 de 2010 da FENAM) a entidade não tenha entendido e respeitado o papel da ANMP como representante dos peritos médicos previdenciários e tenha, de forma equivocada e induzida pelo governo, tentado usurpar os poderes de representantes de nossa categoria.

Em sua última nota a FENAM se apresenta como a entidade que tem “a exclusividade” de representar as questões médico sindicais. A ANMP não concorda com esta exclusividade e acredita que muito menos as dezenas de Sindicatos Médicos espalhados pelo país concordam com esta postura e aguaram o aval da FENAM para abrir negociações patronais e mais, para lutar por melhorias de condições para os seus representados.

Não acreditamos que todos as entidades de classe médica do país são obrigadas, devido a esta suposta “exclusividade”, a terem suas negociações intermediadas, ou melhor, assumidas pela FENAM.

Nossa legitimidade é outorgada pelos mais de 5.400 profissionais médicos que são nossos associados. Ela é reconhecida pelas principais instâncias judiciais do país, a saber: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Dentro do Executivo temos negociado diretamente, sem intermediações, com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o próprio Ministério da Previdência. No Legislativo o apoio à nossa categoria é suprapartidário, e envolve parlamentares de todos os Estados, que reconhecem a importância de nossa luta.

Diante de tudo o que já foi exposto, queremos afirmar que nos surpreende acima de tudo a posição patronal adotada pelo Dr. Cid Carvalhaes, presidente do maior sindicato médico do Brasil (Sindicato dos Médicos de São Paulo), filiado à CUT e que sempre primou pela defesa dos interesses dos trabalhadores. Afirmar, sem ouvir à duas partes, que os médicos peritos da Previdência não cumprem sua jornada de trabalho e nos negar o direito de fazermos as seis horas corridas é uma atitude temerária para o representante de toda uma categoria.

A perícia não luta para receber mais e trabalhar menos. Ela luta por condições dignas de trabalho, por uma jornada de trabalho humana, de seis horas ininterruptas, que nos permitam o aperfeiçoamento técnico, o tempo de estudo e principalmente a execução das dezenas de outras atividades que nos são cobradas pela Previdência.

O presidente da FENAM não reconhecer nosso direito a uma jornada de trabalho digna é o mesmo que afirmar que a luta da CUT pela redução da jornada de trabalho semanal da maioria dos trabalhadores brasileiros é sem sentido, ou pior, é alegar que estes trabalhadores querem ganhar mais e fazer menos. Um prejulgamento destes não condiz com o cargo que o Dr. Cid Carvalhaes ocupa.

Diretoria da ANMP

Esclarecimentos da FENAM: INSS + FENAM versus ANMP

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, divulgou nesta sexta-feira, 13/08, um ofício para a diretoria da FENAM, os presidentes das Federações regionais e de todos os sindicatos médicos do país, através do qual esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

A FENAM também enviou documento para o Conselho Federal de Medicina, esclarendo aspectos relacionados ao mesmo tema.

Leia abaixo a íntegra dos dois documentos:


Ofício 156/2010
Aos Diretores da FENAM, Presidentes das Federações Regionais Presidentes e Diretores de Sindicatos Médicos

Caros companheiros.

Tenho acompanhado com especial atenção as manifestações sobre a greve dos Peritos da Previdência Social. Agradeço a todos os que se manifestaram e, estejam certos, as contribuições são deveras valiosas.

O movimento dos Peritos da Previdência Social é antigo. No ano de 2003, foi efetivada negociação para estabelecimento da chamada "carreira de estado" do Perito Previdenciário, culminando com aprovação de projeto de Lei que criava tal carreira, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, portanto, 40 (quarenta) horas semanais.

Segundo o Governo, em especial o INSS, a jornada de trabalho não vinha sendo respeitada, sendo, portanto, iniciada a aplicação do controle de presença por ponto eletrônico.

A partir desse fato, iniciou-se movimentação para compactação da jornada de trabalho em 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo dos salários. Houve aprovação de projeto de Lei no Congresso Nacional, com posterior veto do Senhor Presidente da República, fato que desencadeou o movimento de paralisação dos Médicos Peritos, a partir do dia 22 de junho próximo passado.

Além da compactação da jornada de trabalho, existem outras reivindicações, justas e defensáveis, esbarrando em negociações com o Governo Federal.

Segundo a avaliação da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o Governo tem sido intransigente, fato negado pelo Governo, com alegações de que a associação não cumpre acordos estabelecidos entre as partes, dificultando, e até mesmo impossibilitando, entendimentos.

A FENAM foi procurada pela ANMP com solicitação de apoio, recebendo resposta afirmativa e, de fato, tal apoio foi concretizado com a moção aprovada no ENEM, com ampla concordância do movimento sindical.

Naquela oportunidade de encontro com a ANMP, dia 27 de julho de 2010, foi informado aos seus representantes que a FENAM desenvolveria todos os esforços para acolher necessidades de médicos seus representados.

Também foi inteirado aos Senhores representantes da ANMP de que a FENAM e os seus sindicatos filiados são os legítimos representantes sindicais dos médicos brasileiros e que cumpriríamos nossos deveres e obrigações com todo o esmero possível.

No dia 04 de agosto, fomos procurados, pela primeira vez, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Doutor Carlos Eduardo Gabas, oportunidade em que a FENAM expressou ao Senhor Ministro sua disponibilidade em intermediar negociações, ouvida, naturalmente, a categoria e todos os interessados no assunto em pauta, através dos sindicatos de base a ela filiados.

Não se concretizou nenhuma proposta, estabelecendo-se a necessidade de novos entendimentos a serem concretizados em audiência que está sendo agendada e será amplamente divulgada.

Segundo informações do Ministério da Previdência, existe posição intransigente da ANMP, fato negado pela associação, que, por sua vez, acusa as autoridades governamentais de forma veemente e contundente.

Fácil comprovar a existência de impasses. Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos brasileiros, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas, considerações, argumentos, encaminhamentos, enfim, que se ausculte as partes para tentar dirimir confrontos.

É o que está ocorrendo. Foi ouvida, com todo interesse e atenção a ANMP, através dos seus representantes. Obrigação irretorquível ouvir o Governo e suas eventuais propostas. Assim deverá se postar uma entidade da grandeza da FENAM.

Qualquer tentativa de distorcer a realidade dos fatos, dificultar ou impedir diálogos é postura retrógrada, atrasada, incompatível com posicionamentos democráticos, livres e conscientes. Significa miopia de observações, visão dos acontecimentos com utilização de binóculos invertidos e total cegueira política, capazes e suficientes para inviabilizar todo e qualquer entendimento.

Nunca será esta a postura da FENAM e de seus sindicatos. Saberemos conduzir os destinos dos médicos brasileiros com a devida e necessária isenção, porém, com posicionamento robusto para defesa, até mesmo intransigente, se necessário for, do interesse dos médicos brasileiros e de sólida política de saúde para o nosso povo sofrido.

Esses são os esclarecimentos iniciais imprescindíveis aos nossos entendimentos da situação ora existente. Agradeço a colaboração de todos os companheiros e conto com as devidas críticas e sugestões, que são sempre bem vindas e adequadas.

Até breve,

Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente



Ofício 154 / 2010
Brasília, 13 de agosto de 2010
Ilustríssimo Senhor Doutor Roberto Luiz D’Avila
D.D. Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM – BRASÍLIA – DF -.

Senhor Presidente.

Renovando nossa admiração e respeito, solicito-lhe a atenção de transmitir aos Senhores Conselheiros Federais nossas considerações especiais.

Conforme entendimentos verbais por nós mantidos no dia de ontem, esclareço-lhe aspectos relacionados ao impasse ora existente entre o movimento reivindicatório dos Médicos Peritos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e o Ministério da Previdência Social.

As justas reivindicações dos colegas Médicos Peritos têm encontrado dificuldades de tramitação junto aos órgãos governamentais por razões não muito bem esclarecidas, visto que, ambos as partes fazem acusações mútuas, algumas delas deveras causticas.

Como é amplamente conhecido foi decretada greve dos Médicos Peritos a partir do dia 22 de junho p.p., com acolhimento judicial, exigindo-se cumprimento de atendimentos de 50% (cinquenta por cento) das demandas periciais, o que, por informações também bilaterais vem sendo obedecido.

Diante do impasse ora existente fui contatado, via telefônica, pelo Senhor Ministro da Previdência Social – Doutor Carlos Eduardo Gabas, convidando a FENAM para estabelecer conversas objetivando possibilidades de intermediação do conflito a fim de alcançar solução definitiva, satisfazendo a ambos os lados, e dirimindo dificuldades de diálogos ora vigentes.

A FENAM, organização sindical de terceiro grau, legitima e legalmente constituída, representante maior e única dos interesses sindicais dos médicos brasileiros e, cingida por sólidas convicções democráticas norteadoras das suas ações, anuiu, de imediato ao convite do Senhor Ministro e está disposta a ouvir eventuais propostas originárias do Governo Federal para, posteriormente, exercitar os necessários e devidos encaminhamentos, auscultados, naturalmente os médicos peritos, através dos Sindicatos filiados se assim se afigurar, convergindo com todos os interessados para dirimir questões pendentes, por entender ser esta uma das funções precípuas da FENAM e dos seus Sindicatos filiados.

Foi divulgada a notícia do convite formulado pelo Senhor Ministro da Previdência Social, consequência natural das atividades sindicais, provocando reações deveras precipitadas e incompreensíveis de alguns segmentos e pessoas, sem sequer se informarem, detalhadamente, sobre a real situação atual.

A título de esclarecimentos, no dia 27 de julho p.p., a FENAM, através desta Presidência e da sua Secretaria Geral teve o prazer de receber, em sua sede, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos - presidente e vice-presidente, oportunidade em que foi solicitada por ambos a prestar solidariedade aos Médicos Peritos sendo-lhes informado que assim agiria.

Também foram informados de que a FENAM não se negaria, em nenhuma oportunidade, a manter conversações com quem quer que fosse objetivando obter esclarecimentos amplos e assumindo posturas claras, democráticas e abertas para atender interesses deste segmento do conjunto dos médicos, como o faz em circunstâncias semelhantes havendo envolvimento de médicos.

No nosso entendimento, qualquer tentativa de dificultar ou mesmo impedir diálogos é postura incompreensível em um estado democrático de direito, alheia aos preceitos da justiça, democracia e clareza.

Jamais vamos defender intransigências advindas de onde advierem por compreendermos serem tais posturas atrasadas e impeditivas de avanços imprescindíveis ao fortalecimento das políticas médicas e de saúde para o Brasil.

Atenciosamente.

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Fonte : Imprensa FENAM

ANMP repudia ações do Ministério da Previdência que tentam desqualificar a perícia previdenciária

Em uma atitude que demonstra a sua total falta de disposição para o diálogo com a perícia médica previdenciária, e em uma tentativa clara de desmoralização da categoria e de sua entidade representativa, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas adotou duas atitudes que podem agravar a situação da categoria com a Casa. A primeira foi dar, via imprensa, uma resposta formal à contraproposta apresentada pela perícia médica à proposta do INSS para o fim da greve. Vale ressaltar que vários pontos da proposta do governo foram considerados importantes e relevantes, tendo sido aceitos pela categoria, enquanto que outros, como o atendimento total da demanda, foram considerados no mínimo imorais e ilegais.

A outra atitude do ministro Gabas, que pegou de surpresa toda a perícia médica, foi o convite para que a FENAM (Federação Nacional dos Médicos) assuma a intermediação das negociações entre a categoria e o governo. A Diretoria lembra que o convite foi feito enquanto os delegados da ANMP, única e legítima representante da perícia, estavam reunidos debatendo a proposta do governo.

A atitude do ministro Gabas corrobora o fato de que o próprio governo sabe que suas propostas são insuficientes para atender aos anseios da perícia médica e pior, que a categoria está mobilizada e o movimento é forte. A procura por uma outra entidade, não para intermediação, mas para intervenção no movimento grevista da perícia, demonstra a força da categoria e o desespero do governo.

De sua parte a ANMP procurou na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, para conversar sobre a suposta “intermediação”, que não contou com o aval da categoria. A Diretoria da ANMP lembrou ao presidente da FENAM que intermediar significa ouvir as duas partes e ter a representatividade legítima para falar como interlocutora em ambos os lados. Esta interlocução não foi pedida pela ANMP, muito menos proposta pela FENAM para a categoria. Ela veio unilateralmente por parte do Ministério da Previdência.

A ANMP vê com muita preocupação a decisão do Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, de tentar fazer uma entidade médica se colocar contra os anseios e interesses de uma categoria médica legitimamente representada, que já conta com o apoio formal de várias entidades de classe, em destaque o Conselho Federal de Medicina, que aprovou em sua plenária, instância maior do Conselho, uma moção de apoio ético à greve da perícia.

Além do CFM, o Conselho Regional de Medicina de Goiás e o Sindicato Médico de Goiás publicaram nota na imprensa dando apoio ao movimento da perícia, sendo seguidos pelo Sindicato dos Médicos de Campina Grande (PB), Associação Médica do Rio Grande do Sul e CRM do Espírito Santo, no apoio público via imprensa. Apoio formal, via moção também foi dado pelos Conselhos Regionais de Medicina do Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia e Rio de Janeiro.

Preocupada com uma possível intervenção da FENAM de forma contrária aos interesses da perícia médica, a ANMP já oficiou a sua preocupação solicitando um posicionamento formal do Conselho Federal de Medicina, além de encaminhar ofício à Diretoria da FENAM, solicitando que a entidade reconsidere sua posição. Novo ofício ao ministro Gabas, solicitando pela décima vez uma audiência, além de repudiar as duas atitudes já citadas, também foi protocolizado pela ANMP.

Diretoria da ANMP

Greve: FENAM vai intermediar negociações entre governo e médicos peritos do INSS

A Federação Nacional dos Médicos vai assumir as negociações entre os médicos peritos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi feita pelo Ministério da Previdência Social ao presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, que ainda esta semana deve se reunir em Brasília com o ministro Carlos Eduardo Gabas, a fim de dar início à intermediação, que visa encontrar uma solução para acabar com a greve da categoria, deflagrada no dia 22 de junho.

O atendimento aos segurados vem sendo feito parcialmente, por decisão da Justiça, que considerou a greve legal, mas determinou que 50% dos médicos, ou seja, 1.850 em todo país, não interrompessem o atendimento nas agências.

Cid Carvalhaes disse que a FENAM vai trabalhar no sentido de que as duas partes cheguem a um consenso o mais breve possível, a fim que os médicos possam retomar o trabalho, cuja greve faz com que mais de 300 mil novos pedidos de auxílio doença fiquem parados.

Os médicos peritos do INSS lutam por melhores condições de trabalho e de atendimento aos segurados. Entre as principais reivindicações da categoria estão a regulamentação das duas horas de atividades diárias, além das seis horas ininterruptas de atendimento nas agências, e mais segurança nos postos, já que não são raros os casos de médicos que sofrem ataques e ameaças por parte de segurados nos seus locais de trabalho. O INSS quer definir o número de atendimentos, propondo 24 perícias diárias por médico. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os peritos do INSS têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação dos candidatos ao auxílio doença.

Fonte : Denise Teixeira/FENAM

Corpo de diretor do HUJM será enterrado em Rondonópolis

De Rondonópolis - Dayane Pozzer

Vítima de um acidente automobilístico na noite desta terça-feira (10) na Serra de São Vicente (rodovia BR 364), Nilson Gomes Bento, de 48 anos, diretor-clínico do Hospital Universitário Júlio Müller, de Cuiabá, está sendo velado no Cemitério Vila Aurora, em Rondonópolis, onde será sepultado às 18h.

O acidente aconteceu por volta das 18h no quilômetro 330. Uma Scânia que seguia para Sinop bateu de frente com a EcoSport, conduzida pelo médico, que se dirigia a Rondonópolis. Viajava com Nilson sua irmã, Nilda Gomes Bento, de 50 anos.

Ela foi encaminhada para um hospital de Campo Verde e nesta tarde seria transferida para o Hospital São Mateus, em Cuiabá. A irmã de Nilson sofreu fraturas na bacia e costela, mas seu estado é estável, segundo informou os familiares presentes no velório nesta tarde.

Nilson faleceu na hora vítima de traumatismo craniano. Seu corpo foi encaminhado para Campo Verde e, em seguida, para o Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá. Na manhã desta quarta-feira foi trazido de avião para Rondonópolis.

Um caminhão Mercedes Benz que seguia atrás da Scânia não conseguiu frear e bateu na traseira do veículo. Os motoristas das duas carretas não sofreram nenhum ferimento. De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por falta de atenção do condutor da Scânia.

História de muito trabalho

Médico há 20 anos, formado em Belém (PA), especialista em proctologia e terapia intensiva, que atua em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Nilson formou-se também em Direito há nove anos. Além de diretor-clínico do Júlio Müller, atuava como médico intensivista na unidade.

Conhecido pelo dinamismo e competência, o profissional também era ligado ao Sindicato dos Servidores da Saúde, de quem recebia apoio. “Uma pessoa alegre e ponderada”, lembrou o amigo e colega de trabalho Elias Nogueira, diretor-superintendente do Júlio Müller.

Em Rondonópolis, Nilson trabalhou no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella. Há cerca de 14 anos residindo em Cuiabá com a família, atuou nos hospitais Santa Helena, São Mateus e São Tomé, além do Pronto Socorro Municipal.

Elias Nogueira relembrou ainda que o colega foi contratado pelo Júlio Müller há 10 anos, quando o hospital inaugurou a Unidade de Terapia Intensiva, da qual o médico intensivista se tornou diretor. Nilson havia tomado posse como diretor-clínico do hospital no dia 1º de junho deste ano. “Ele vai nos fazer muita falta”, externou.

O médico era casado e deixa três filhas, de dez, sete e quatro meses de idade. Os pais de Nilson, um irmão, cunhada e sobrinhos residem em Rondonópolis. Ele também tem uma irmã em Caldas Novas (GO) e outra em Cuiabá. O médico retornaria nesta quarta-feira para Cuiabá, pois tinha uma reunião às 10h com o secretário-adjunto de Saúde do Estado e à tarde reunião com o grupo da UTI no Hospital Júlio Müller.