MAIS DE QUARENTA MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PARTICIPAM DO DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E MP

Evento Reuniu cerca de doi mil juízes e procuradores em Brasília.

Quarenta e três magistrados da 15ª Região da Justiça do Trabalho participaram no último dia 21 de setembro, em Brasília, do "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da qual faz parte a Anamatra. Ao todo, cerca de de dois mil juízes e membros do Ministério Público se reuniram para externar aos demais poderes constituídos a ingente necessidade de imediata implementação de uma política remuneratória que recomponha as perdas inflacionárias dos últimos anos, como expressamente dispõe a Constituição Federal (art. 37, X), além de iniciativas concretas nos campos da segurança institucional, da saúde e da previdência pública.

De acordo com o Presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, 21 de setembro de 2011 foi um dia histórico para o associativismo representativo da Magistratura brasileira. Acentou que o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos alheios é a capacidade política de se articular para reivindicar os próprios direitos constitucionais, quando solapados pela inércia ou resistência dos demais Poderes da República. E pontuou que, para a Magistratura do Trabalho, o "Dia Nacional da Valorização" foi tão-só o momento solene de deflagração de um movimento permanente pelo fiel cumprimento dos seus direitos e prerrogativas constitucionais. "A independência da Magistratura", disse, "está diretamente ligada a garantias que se efetivem independentemente dos humores políticos de ocasião".

Já o Presidente da Anamatra, Renato Sant anna, destacou a importância da valorização da Magistratura e do Ministério Público para que a prestação jurisdicional à sociedade seja plena e satisfatória. "O povo brasileiro quer uma Justiça efetiva, rápida, bem aparelhada. E isso depende de juízes, promotores, procuradores bem remunerados, bem aparelhados, acolhidos na sua aposentadoria e com a segurança mínima de um agente do Estado. Quem não luta pelos próprios direitos não tem moral para defender os direitos da sociedade", afirmou Sant anna.

Após cerimônia no salão negro da Câmara dos Deputados, os manifestantes seguiram a pé para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, os integrantes da Frente Associativa entregaram manifesto ao seu Presidente, Ministro Cezar Peluso, que enalteceu a iniciativa. O manifesto também foi entregue ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Sobre as reivindicações da Magistratura e Ministério Público, Adams afirmou ser imprescindível o aprofundamento do diálogo com o Executivo e o Legislativo, para cuja interlocução se predispôs.

O Vice-Presidente da República, Michel Temer, e o Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, também receberam o manifesto, além de diversos parlamentares, entre os quais os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Março Maia. O "Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público" foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Fonte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15a. Região

Cliente mal-educado é condenado a indenizar funcionários após agressão

Ele desacatou bancária e vigilante de um banco em Brasília e foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil para cada um.

Por não conseguir fazer uma operação bancária, um cliente de um banco em Brasília se irritou e começou a xingar a funcionária. O vigilante do banco se aproximou para tentar ajudar e também foi maltratado.

“Mandou eu sair de perto dele, que eu não resolvia nada, que eu não fazia nada, que eu não era ninguém para resolver o problema dele. Ficou falando um monte de palavrões”, conta o vigia.

O cliente agressivo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai pagar uma indenização de R$ 2 mil para cada um dos envolvidos.

Os profissionais que lidam diretamente com o público passam, comumente, por situações de conflito como no caso de Brasília. Maria Helena Suxberger, dona de uma loja de roupas, afirma que todos os dias atende clientes que já chegam nervosos à loja.“Quando dá algo errado, ‘você me empurrou a roupa’, ‘eu comprei por sua culpa’. Acho que não é por aí”, diz.

De acordo com a psicóloga Carla Manzi, o descontrole frequente das pessoas pode estar ligado à competitividade do mundo moderno e ao estresse que ela gera. “As pessoas não conseguem elaborar isso no decorrer da vida e vão somatizando. Essa somatização faz com que, em um determinado momento e às vezes sem motivo muito significativo, a pessoa tenha essa reação explosiva”.

Antigos valores

Em Brasília, um grupo está preocupado em resgatar antigos valores e criou a campanha "Gentileza Gera Amor e Paz", que já é um sucesso. “A ideia é estimular o lado bom do ser humano e fazer com que as pessoas façam parte dessa corrente do bem”, afirma a psicóloga Nartan Lemos.

Quando conversar não der certo, a saída é procurar os direitos na Justiça. “Você sabe que tem direito. A pessoa não pode fazer isso com você nem ficar te humilhando a qualquer momento, em qualquer lugar, por qualquer coisa”, afirma o vigilante.

Fonte: G1

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Isso porque, a partir da análise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo com as conclusões da perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não demonstrou que tenha havido substituição, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos. Nesse contexto, o julgador salientou que o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo a ele tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais o uso efetivo do equipamento.

O laudo pericial esclareceu que todas as atividades realizadas no antigo setor de trabalho do ex-empregado são ruidosas, pois não envolvem somente lixadeiras, mas também policortes e outras máquinas barulhentas, que elevam o nível de ruído em todo o ambiente de trabalho. A empresa tentou se livrar da acusação de ter submetido o trabalhador ao agente insalubre, apresentando fotos dos seus empregados usando abafadores de ruído. No entanto, simples fotografias não foram suficientes para convencer o julgador.

Isso porque a ex-empregadora não entregou ao perito os documentos solicitados por ele, como, por exemplo, os PPRA (Programa de Prevenção de Riscos de Acidente), as fichas de EPI e o comprovante de treinamentos e fiscalização. Conforme ponderou o magistrado, se a empresa tivesse realmente adotado as medidas de controle como defende, não haveria qualquer dificuldade em apresentar as evidências quando o perito as solicitou. Mas, ao contrário, no modo de ver do julgador, o silêncio da reclamada só serviu para confirmar que ela, de fato, descumpriu sua obrigação de orientar e fiscalizar o uso correto dos equipamentos pelos empregados.

Na avaliação do juiz, os depoimentos das testemunhas reforçaram ainda mais essa constatação de que houve entrega de EPIs, mas não na quantidade, frequência e qualidade necessárias, e, ainda, que não houve a obrigatória e efetiva fiscalização no tocante à sua utilização. Assim, concluindo que a empresa não produziu provas suficientes para contradizer as conclusões do laudo pericial, o qual demonstrou que não foram eliminadas ou neutralizadas as ações maléficas do agente insalubre, o juiz sentenciante acolheu o pedido do trabalhador, condenando a reclamada a pagar a ele o adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo, durante todo o período contratual, mais reflexos. O TRT de Minas confirmou a sentença.

(0000167-84.2010.5.03.0025 RO)

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Caixa indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de "pressões, humilhações e jornada excessiva de trabalho". Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas médicas, além de uma pensão vitalícia de 25% da remuneração da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005.

A sentença havia rejeitado integralmente o pedido de pensão mensal de R$ 1,2 mil, ressarcimento das despesas com o tratamento e R$ 400 mil a título de danos morais. No julgamento da turma, prevaleceu o voto divergente do desembargador Daniel Viana, designado para redigir o acórdão. Os relatórios médicos e o laudo pericial apontaram que a doença poderia se desenvolver em razão de outros fatores, como carga hereditária, predisposição genética, estresse ambiental ou causas biológicas. Entretanto, no entendimento do magistrado, aqueles fatores não descartam a concausa.

"O laudo foi taxativo no sentido de que a reclamante é portadora de uma depressão genética associada aos estressores ambientais, como a pressão no trabalho", sustentou ele, destacando que os documentos médicos apontam que foi a partir da nova tarefa que surgiram as enfermidades ocupacionais de estresse póstraumático, transtorno depressivo recorrente e transtorno persistente do humor.

Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo técnico epidemiológico, o que implica presunção relativa de existência de nexo entre a doença adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. "Sendo relativa, comporta prova em contrário, mas em face da presunção legal de nexo, incumbia à reclamada o ônus da prova de inexistência da relação entre o trabalho e as enfermidades", o que não foi provado, frisou o desembargador. O entendimento também foi acompanhado pelo desembargador Júlio César Brito.

Histórico dos fatos
De acordo com a documentação juntada aos autos, a reclamante foi admitida em março de 1989 para executar a função de escriturária e em julho de 2002 passou a exercer a função de supervisora de apoio administrativo. Na inicial, a reclamante relatou que, na nova função, assumiu a tarefa de coordenar o trabalho de 80 pessoas de escritórios de advocacia contratados pela Caixa para terceirizar os serviços de acompanhamento de processos relativos ao FGTS.

Alegou que, meses após o cargo de supervisora, houve um aumento excessivo da carga horária de trabalho e que teria sofrido pressões e humilhações de seus superiores para cumprir a sobrecarga de serviços. Em consequência, começou a desenvolver sintomas de depressão, ansiedade, falhas de memória, palpitações e tremores faciais, entre outros sintomas. Disse que foi diagnosticada como portadora de síndrome do pânico,decorrente de choque traumático e que em 2004 passou nove meses em estado de torpor, ou seja, semi-vegetativo.

Em razão dos problemas de saúde, acrescentou ela, em 2005 recebeu alta do INSS e ao passar pelo exame de retorno, o médico do trabalho da Caixa reconheceu que havia sido acometida de doença ocupacional e que o caso era de acidente do trabalho. Em julho de 2006, disse que houve o reconhecimento expresso pelo INSS de que a empregada foi acometida de doença ocupacional, deferindo sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho.

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Bancário receberá R$ 30 mil por ter sigilo quebrado em auditoria interna

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado de São Paulo S.A. -Banespa (comprado pelo Banco Santander) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário de um ex-empregado durante auditoria interna. A SDI-1 entendeu o ato como "conduta arbitrária", com invasão à vida privada do empregado (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal).

Durante a realização de uma auditoria interna, o Banespa emitiu o extrato bancário de todos os empregados da agência. O autor do processo ajuizou ação de indenização por dano moral com a alegação de que teve sua vida privada e a de sua esposa, que mantinha conta corrente conjunta com ele, violadas pela atitude do banco.

Seu pedido foi rejeitado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), quando julgou o recurso do bancário, não considerou ter havido constrangimento, vergonha ou dor psicológica devido à atitude do Banespa. Não viu configurada, também, a quebra de sigilo bancário, pois não existiu a publicidade dos extratos, uma vez que os dados ficaram restritos à auditoria. Já a Quinta Turma do TST não conheceu de novo recurso do bancário por entender que ele não apresentou cópias com decisões diferentes da adotada pelo TRT que configurassem divergência jurisprudencial, necessária para o julgamento do recurso (Súmula nº 296 do TST). Por fim, o bancário apelou com sucesso à SDI-1.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na SDI-1, destacou que a jurisprudência do TST é a de que a quebra de sigilo bancário de empregados de instituições financeiras constitui conduta arbitrária, com invasão à vida privada, e representa ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição. "O simples fato de o banco ter invadido a privacidade do empregado, por si só, viola o direito fundamental e as normas infraconstitucionais que a regulam, ensejando o direito à indenização por danos morais", afirma uma das decisões apresentadas pela relatora como precedente para a sua decisão.

Por esse fundamento, a SDI-1 decidiu condenar o Banespa ao pagamento de R$ 30 mil ao ex-empregado por dano moral. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira e Milton de Moura França, que defendiam o não conhecimento do recurso, e Renato de Lacerda Paiva, que seguiu a maioria no conhecimento, mas votou pelo não provimento do recurso no mérito.

Fonte: alexandreatheniense.com

CRM-AC intensifica fiscalização na Capital e no interior

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) vem realizando uma série de fiscalizações nas unidades de Saúde da Capital e do interior do Estado. A intenção é verificar as condições de funcionamento e a regularização dos profissionais que atuam nesses locais, garantindo assim, um atendimento de qualidade à população.

Só no primeiro semestre de 2011 foram realizadas mais de 50 vistorias e outras ainda estão agendadas para os próximos meses. As fiscalizações fazem parte do trabalho dos conselheiros do CRM-AC. Há, inclusive, uma agenda de visitas aos municípios.

Mas algumas fiscalizações são realizadas a partir de denúncias feitas pela população ou através da imprensa. “Nós temos uma agenda de fiscalizações que são realizadas em Rio Branco e no interior do Estado. Tudo é feito com muito cuidado, visando sempre verificar se as unidades obedecem as condições de funcionamento estabelecidas na lei e se os profissionais estão regularizados”, explica a presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro.

Ela lembra ainda que a intenção é também verificar as condições de trabalho dos profissionais e a forma como a população está sendo atendida. “Essa é uma preocupação muito especial que temos. Nos preocupamos com os médicos e também com a comunidade”, assegura.

Os conselheiros tem chegado até mesmo nos municípios mais afastados e isolados do Estado. Já foram feitas fiscalizações, por exemplo, em Santa Rosa e Jordão. É importante lembrar que mesmo as unidades de saúde da rede privada são fiscalizadas.

Fiscalizações:

Rio Branco: 18 fiscalizações

Sena Madureira: 9 fiscalizações

Cruzeiro do Sul: 6 fiscalizações

Xapuri: 5 fiscalizações

Bujari: 3 fiscazalições

Capixaba: 3 fiscalizações

Acrelândia: 3 fiscalizações

Plácido de Castro: 2 fiscalizações

Jordão: 2 fiscalizações

Senador Guiomard: 1 fiscalização

Santa Rosa do Purus: 1 fiscalização

Fonte: CRM-AC

Comitê Estadual instituído pelo CNJ discutirá mensalmente questões relativas a saúde

Na manhã do dia 5 de setembro de 2011, foi realizada a Primeira Reunião do Comitê Executivo Estadual do Acre do Fórum Nacional de Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estavam presentes na reunião Glaucio Ney Shiroma Oshiro, Promotor de Justiça com atribuições perante a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, o Juiz Federal Marcelo Bassetto, a Juiza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, o Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e o Advogado Miguel Ortiz, representante da OAB-AC.

O objetivo do Comitê Estadual é promover o monitoramento e a discussão para a resolução de demandas de assistência à saúde, com a realização de estudos e proposição de medidas para a prevenção de conflitos judiciais, identificar deficiências e definir estratégias acerca de questões sanitárias.

Durante a primeira reunião, que durou cerca de duas horas, constatou-se que a judicialização da saúde no Estado do Acre é bastante reduzida, tanto no âmbito da justiça estadual quanto no da federal. Ainda assim, cada um dos presentes expôs suas experiências em cada âmbito respectivo de atuação, expondo as deficiências que cada um detecta no setor da saúde pública estadual. Várias ponderações foram feitas, tendo ficado acertado que as reuniões serão realizadas sempre na primeira semana de cada mês.

Fonte: MP/AC

Brasil Pediatras e anestesistas são profissionais em falta

As duas especialidades médicas mais escassas no país são pediatria e anestesia. O índice de carência de profissionais nas duas áreas chega a 32,1% para pediatras e 30,5% para anestesistas, aponta levantamento feito pelo Ministério da Saúde.

As especialidades de psiquiatria, neurocirurgia e medicina intensiva também aparecem com índices de déficit de profissionais significativamente altos e devem ter as carreiras incentivadas, revela o estudo da necessidade de médicos elaborado em outubro de 2009.

De acordo com o banco de dados do Conselho Federal de Medicina, atualmente o Brasil conta com 16.089 profissionais com registro ativo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, seria necessário um médico para cada 20 mil habitantes. Para alcançar essa média, o país precisaria de mais 21 mil pediatras. A falta de pediatras estaria relacionada à baixa remuneração recebida por esses profissionais que, em alguns casos, desistiram da "exclusividade" da profissão e dividem a carreira com outra especialidade para complementar a renda.

Fonte: destakjornal.com.br

Nova Lei do Ponto Eletrônico entra em vigor. Veja o que mudou.

A partir desta quinta-feira (1º), após ser adiada por duas vezes, entra em vigor em todo o Brasil a nova regulamentação do Sistema de Registro do Ponto Eletrônico. A exigência de utilização dos equipamentos de marcação com emissão do recibo estava prevista para começar em agosto do ano passado, quando foi prorrogada para março e finalmente para setembro deste ano.

O prazo para a implantação foi prorrogado porque milhares de empresários e sindicatos alegaram que os fabricantes do equipamento não conseguiriam suprir a demanda dentro do tempo previsto.

As novas regras valem para empresas com mais de dez funcionários que utilizam pontos eletrônicos. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) baixou portaria em agosto do ano passado porque descobriu um grande prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação à Previdência Social chegava a R$ 4,1 bilhões e a mais de R$ 1,6 bilhão ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essas horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária de 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado, segundo o MTE.

A ideia do novo ponto eletrônico, entretanto, é criticada por empresários e até por sindicalistas. As empresas reclamam que a substituição dos equipamentos vai custar R$ 6 bilhões e pode provocar filas nas grandes fábricas, por exemplo.

Adiado

O primeiro adiamento da regulamentação ocorreu em agosto do ano passado a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na época, o governo justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado para atender à determinação.

Além de alterar a data da exigência do ponto eletrônico nas empresas, a portaria publicada em fevereiro no Diário Oficial da União cria um grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do novo sistema.

A portaria estabelece a adequação das empresas ao sistema de registro que prevê a entrega aos funcionários de comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.

Fiscalização

O MTE informou que os auditores vão visitar as empresa e seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização nas firmas que adotaram o REP (Registrador Eletrônico de Ponto). A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e será aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.

Fonte: ARPEN-SP

Médicos dizem ganhar menos que cabeleireiro

Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina fala sobre paralisação marcada para dia 21; médicos pedem reajuste a operadoras.

Médicos de todo o país vão realizar uma paralisação nacional no próximo dia 21 deste mês em protesto contra as operadoras de saúde. De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), atualmente, os profissionais da categoria recebem em torno de R$ 42 por consulta, “menos que um corte de cabelo no Rio de Janeiro”, exemplifica o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá.

Segundo Tibiriçá, a categoria tenta um reajuste de pelo menos R$ 20 nas consultas. “Os planos de saúde cresceram muito e o número de usuários, no último ano, aumentou quase 10%. Apesar disso, as empresas não aumentaram a rede de atendimento ao usuário e nem o número de médicos”, explica o vice-presidente do CFM.

A paralisação, segundo o órgão, é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. De acordo com o conselho, não é possível estimar o número de profissionais vão aderir ao movimento e nem quais planos serão afetados.

Negociação

“Esse movimento do dia 21 vai ser focado nos planos que não vieram negociar ou que apresentaram proposta abaixo do valor considerado favorável aos médicos”, o que varia em cada Estado, segundo explica Tibiriçá.

Para ele, as operadoras de saúde buscam redução de custos, mas estão prejudicando os profissionais e os consumidores. “A gente quer manter a qualidade da saúde, seja pública ou privada, mas o plano de saúde não esta dando condições para isso acontecer”, avalia. “Por isso o médico é obrigado a marcar várias consultas por dia e acaba diminuindo a qualidade do atendimento. Isso para poder ter o mínimo de subsistência em seu consultório”, completa.

Tibiriçá afirma ainda que a categoria não tem recebido o apoio da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Nós procuramos a ANS para mediar essa situação, mas até agora a agência não tem nenhuma medida efetiva em prol da categoria. Ao contrário, ela tem uma resolução normativa de 1994, que prevê o reajuste, e não coloca em prática”, declarou.

São Paulo

Além da mobilização nacional, em todo o país organizações médicas iniciam paralisações escalonadas nesta quinta-feira e devem continuar o protesto até o dia 30 deste mês.

Médicos de diversas especialidades que atendem os convênios Ameplan, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Intermédica, Notredame e Volkswagen vão interromper os consultas, segundo informou o Movimento Médico São Paulo, formado pela APM (Associação Paulista de Medicina), Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), outros sindicatos do Estado, sociedades de especialidades médicas.

Segundo o movimento, a categoria está aberta a negociar e o número de planos que serão alvo do protesto pode diminuir caso eles façam propostas favoráveis aos trabalhadores. Veja abaixo o calendário da paralisação em São Paulo.

Direito do consumidor

Para o CFM, as paralisações em todo o país não têm o objetivo de prejudicar os consumidores. Por isso, os atendimentos de urgência e emergência não serão interrompidos. “A tendência é o que não for urgência e emergência não ser marcado para esse dia”, diz.

A diretora de atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral, acredita que o movimento não deve trazer grandes transtornos ao consumidor. “As operadoras devem estar preparadas para isso. Elas tiveram algum tempo para se organizar, pois as autoridades médicas estão anunciando há algum tempo”, comenta.

Ainda assim, se algum consumidor se sentir prejudicado, deve procurar primeiramente a própria operadora de saúde. “Na verdade a relação dele é com o plano de saúde. Ele [consumidor] tem contrato com a operadora que deve garantir o serviço contratado”, diz Selma. Caso não seja atendido, ele pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Saiba quais são os atendimentos de urgência e emergência

De acordo com a ANS, “os atendimentos de urgência são os resultantes de acidentes pessoais decorrentes de causas externas, ocorridos em data específica, de maneira súbita e involuntária e causam lesão física não decorrente de problemas de saúde. Também são considerados atendimentos de urgência as complicações no processo gestacional.”

Já os de emergência são os que “implicam em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, constatado em declaração do médico assistente”.

Posicionamento

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de plano de saúde, somando 1.417 operadoras em todo o país, informou que está participando ativamente dos fóruns e debates sobre remuneração médica, liderados pela ANS, e também das câmaras técnicas da AMB (Associação Médica Brasileira).

Por meio de nota, a federação informou ainda que “suas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos médicos. O reajuste do valor das consultas médicas praticados por afiliadas variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% - índices significativamente superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) no mesmo período, que foi de 56,68”.

Fonte: band.com.br