Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas

Conselho Federal de Medicina endurece regras para novos tratamentos, destaca Estadão

2012-02-28T04:14:00.001-04:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai tornar mais rígidas as regras para liberação de tratamentos experimentais ou inéditos no País. Pelo novo regulamento, o controle sobre a segurança e a eficácia da terapia e sobre a ética na pesquisa será feito em todas as etapas. As informações são do Estadão.

“Atualmente, o conselho verifica se a pesquisa tem aprovação do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa. Vamos aprimorar essa avaliação, acompanhar o processo para verificar se os preceitos estão sendo seguidos ao longo do processo”, afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dessa maneira, ficará mais fácil, por exemplo, verificar qual tipo de atendimento está sendo dado a pacientes que apresentem efeitos colaterais depois de serem submetidos às técnicas experimentais. Pela regra, eles precisam ter garantido um atendimento adequado.

Também haverá mais condições de fiscalizar eventual cobrança pelo emprego das técnicas experimentais - o que é proibido pela legislação brasileira.

Feita a liberação inicial, pesquisas sobre procedimentos considerados de alto risco e de alta complexidade poderão ser acompanhadas por até cinco anos antes da aprovação definitiva.

Os procedimentos de baixo risco, depois da liberação inicial, poderão ser acompanhados por um período de até dois anos antes da aprovação definitiva.

Técnicas testadas no exterior também terão de passar por uma avaliação específica no CFM. O regulamento, que entra em vigor na segunda-feira, levou um ano para ser preparado pelo CFM. Corrêa Lima afirma que a mudança trará padronização para os processos.

“Atualmente, as análises dependem basicamente dos critérios adotados pelas equipes de especialistas que analisam cada pedido”, conta.

Nos últimos anos, aumentou o número de pedidos para liberação de novos procedimentos médicos. Entre 2009 e 2011, foram 11. Na avaliação de Corrêa Lima, embora mais detalhado, o novo procedimento, trará agilidade na análise dos processos.

“Para fazer a inscrição de cada pedido, será preciso que o pesquisador atenda uma série de exigências”, conta. No caso de solicitações mal instruídas, as análises nem mesmo serão iniciadas. Entre documentos necessários, está uma justificativa da aplicabilidade do novo procedimento.

Aval do CFM. Além de autorização da vigilância sanitária, qualquer procedimento médico, antes de ser aplicado em pacientes no Brasil precisa do aval do Conselho Federal de Medicina.

Essa recomendação, no entanto, nem sempre é seguida por profissionais. Um dos casos que ganhou notoriedade foi o uso de uma técnica de redução de estômago desenvolvida no País que também combatia diabete.

A cirurgia ficou conhecida em 2009, depois que o apresentador de televisão Fausto Silva declarou ter sido submetido a ela.

O Ministério Público Federal afirmou que vários pacientes que realizaram a operação tiveram sequelas graves. Pela regra, tais cirurgias não poderiam ter sido realizadas, pois não contavam com o aval do CFM.

Fonte: Estadão

Conselhos de Medicina lamentam declarações de secretária de saúde do Acre

2012-02-08T11:53:00.000-04:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) publicaram, nesta quarta-feira (8), nota oficial lamentando e discordando das declarações da secretária de saúde do Acre, Suely Melo, que chamou a categoria médica de mercenária em entrevista do Programa Tribuna Livre, vinculado na TV Rio Branco, no dia 21 de janeiro.

A rede conselhal repudiou a “tentativa de jogar sobre os médicos a culpa e responsabilidade das mazelas que a população brasileira sofre no dia a dia quando procura atendimento na saúde pública”. Para os conselhos de medicina, as deficiências da saúde pública brasileira não são de responsabilidade dos médicos.

NOTA OFICIAL DO CFM E CONSELHOS DE MEDICINA DO BRASIL

O CFM E OS CONSELHOS DE MEDICINA DO BRASIL, REUNIDOS NA SEDE DO CFM EM BRASÍLIA, VEM A PÚBLICO LAMENTAR E DISCORDAR DAS INFELIZES DECLARAÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ACRE, A SRA. SUELY MELO.

AS DEFICIÊNCIAS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, QUE SE DEDICAM A ATENDER A POPULAÇÃO MESMO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E BAIXA REMUNERAÇAO, MAS SIM SÃO CONSEQUENCIAS DO SUB-FINANCIAMENTO DO SUS E DE MÁ GESTÃO POR ADMINISTRADORES INCOMPETENTES.

REPUDIAMOS A TENTATIVA DE JOGAR SOBRE OS MÉDICOS A CULPA E RESPONSABILIDADE DAS MAZELAS QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA SOFRE NO DIA A DIA QUANDO PROCURA ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA.

CONFORME JÁ DEMONSTRADO EM RECENTE TRABALHO PUBLICADO PELO CFM, A DIFICULDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SIGNIFICA FALTA DE MÉDICOS OU PORQUE OS MÉDICOS SEJAM “MERCENÁRIOS”, CONFORME DECLAROU A SRA. SECRETÁRIA, MAS SIM INDICA FALTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE PERMITA A COLOCAÇÃO DE MÉDICOS EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, COM CONDIÇOES DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE E FORMAÇÃO DO MÉDICO E – PRINCIPALMENTE- COM A CRIAÇÃO DE UMA CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS.

APELAMOS AO MÉDICO DR. TIÃO VIANA, QUE BEM CONHECE OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA, QUE SOLICITE À SUA SECRETÁRIA DE SAÚDE UMA RETRATAÇÃO E UM PEDIDO DE DESCULPAS AOS MÉDICOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL AOS MÉDICOS DO ACRE, E QUE ELA PASSE A SE PREOCUPAR COM AS IMPORTANTES E AINDA NÃO RESOLVIDAS QUESTÕES DA SAÚDE DO ESTADO DO ACRE.

BRASILIA, 08/02/2012

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA

PERÍCIA MÉDICA: A convergência entre a Medicina e o Direito

2012-01-22T13:26:00.001-04:00

Perito é uma pessoa que tem o poder concedido pelas autoridades, de esclarecer através de um relatório, uma questão , com o seu conhecimento especializado. Medicos com frequencia sao chamados pela justiça para esta finalidade. Este artigo trata de direito e medicina.

Por Marcelo Sicoli

INSS: Atestado de até 60 dias atingirá 20 mil pessoas

2012-01-20T14:41:00.000-04:00

Quase metade dos afastamentos tem prazo inferior a 2 meses

Atestados médicos de até 60 dias vão garantir, no Estado, o auxílio-doença sem necessidade de perícia para quase metade das pessoas que requerem o benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ao entrar em vigor aqui no Espírito Santo, o novo sistema deve eliminar em média 20 mil perícias por ano. Isso vai abrir mais vagas de atendimentos para renovação do benefício, reavaliação de aposentadorias por invalidez e análise de casos mais graves.

Em maio, o governo começa a implementar um projeto piloto em cinco cidades de cada região do país para facilitar o afastamento.

A finalidade da proposta é reduzir a fila virtual para atendimento pericial. Hoje, em algumas agências, o trabalhador chega a esperar quatro meses para passar por uma avaliação.

Até agora, a nova forma de concessão já funciona, em fase de testes, em dois municípios: Livramento (RS) e Anápolis (GO).

Segundo a assessoria de imprensa nacional do INSS, ainda não existe previsão de quando o modelo será adotado numa cidade do Espírito Santo.

Em 2011, de acordo com dados do instituto no Estado, dos 42 mil auxílios liberados, 47% representavam afastamentos inferiores a 60 dias.

Se o projeto piloto provar-se eficiente, a regra poderá incluir, em breve, afastamentos de até 120 dias.

Monitoramento

Para impedir fraudes, o INSS vai monitorar a concessão do benefício. Apenas profissionais com certificado digital poderão atuar como perito-assistente.

No Estado, dos 79 mil requerimentos de auxílio-doença feitos em 2011, 37 mil foram negados por falta de provas da incapacidade de trabalho.

No novo sistema, segurados reincidentes, que estão sempre "encostados", vão passar por uma triagem. Além disso, serão monitorados todos os benefícios que ultrapassarem 5% do total emitido por médico, em um período de 15 dias.

O INSS também ficará atento a benefícios com o mesmo Código Internacional de Doenças (CID) que atinja 10% das ocorrências.

Médicos

Na tentativa de blindar o novo sistema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai habilitar os especialistas que atuam em clínicas particulares ou no SUS para usarem o novo modelo de concessão.

O conselheiro do CFM, Celso Murad, acredita que a nova forma de liberar o auxílio-doença vai trazer agilidade. A única preocupação é se o INSS tentará fazer da classe médica um órgão de perícia não remunerado.

"O sistema dará credibilidade ao médico, mas só funcionará se o profissional for responsável apenas pela avaliação clínica. Caso contrário, o certo seria o INSS contratar peritos para atender à demanda", diz.

Fonte: Mikaella Campos
mikaella.campos@redegazeta.com.br

Contadores orientam a preparar a declaração de imposto de renda desde já

2012-01-19T09:30:00.001-04:00

Folha de Londrina / PR

Deixar para a última hora é a pior opção para quem tem de acertar as contas com o leão. A Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda no início de março e o prazo se encerra no final de abril. Mas desde já, os contribuintes devem começar a se preparar. Assim, evita-se correria e as possibilidades de se aproveitar corretamente das isenções e deduções previstas em lei são maiores. Só Paraná, no ano passado, foram entregues 1,6 milhão de declarações.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardoso, afirma que o principal entrave para quem precisa declarar o IR é reunir a documentação. ''Chega março e as pessoas começam a correr atrás daquele recibo da consulta médica que fez no ano anterior. Isso gera muita dor de cabeça e acaba atrasando o processo. Por isso, acontece de uma declaração levar até 45 dias para ser concluída'', relata.

O ideal, segundo Cardoso, é que o contribuinte se organize durante o ano para a declaração que fará no ano seguinte. Ele deve reunir numa pasta todos os comprovantes de despesas conforme elas forem sendo realizadas.

Cardoso afirma que muitas pessoas querem declarar despesas das quais não pediram ou não guardaram o comprovante. E os contadores são orientados a não aceitarem essa atitude. Da mesma forma, declarar aquilo que não foi realizado é inaceitável. Com o constante processo de aprimoramento da inteligência da Receita, o cidadão cairá certamente na malha fiscal.

Declaração será automatizada em 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode ser antecipada para o ano que vem.

Pela proposta, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmarão ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. ''A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita'', ressalta.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no País não permite que o Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. ''Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.''

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

2011-12-22T11:17:00.000-04:00

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu dia 19.12 em defesa do reajuste para a magistratura e membros do Ministério Público. Para Ophir, o reajuste trata-se de um direito, não de um favor. "Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e a independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito". Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.

Na opinião de Ophir, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. "É necessário haja equilíbrio, bom-senso, diálogo mas que se respeite as instituições".

Ophir acrescentou que, caso haja necessidade de o Poder Judiciário também emprestar sua colaboração dentro de um projeto econômico em função da crise, isso deve ser feito por meio de corte de gastos em setores do Judiciário, mas jamais com penalizações na remuneração. "Para que haja o fortalecimento da justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais". Fonte: OAB

Sem reajuste, juízes acusam Dilma de crime de responsabilidade

2011-12-20T22:08:00.001-04:00

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira acusando a presidente Dilma Rousseff de cometer "crime de responsabilidade" ao fechar o ano sem conceder reajuste salarial aos magistrados, e dizendo que o Poder Executivo estaria agindo como se fosse "um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro".

Segundo a Ajufe, ao deixar de conceder o reajuste de 22% defendido pelos juízes a presidente estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação.

A nota acusa a presidente de praticar um "atentado ao estado de direito e ao regime republicano", ao deixar de fora do orçamento da União a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. E classifica como "falacioso" o argumento de que não existem recursos para o Judiciário.

Segundo a entidade, o aumento do salário dos juízes custaria R$ 7,7 bilhões anuais -a nota faz uma comparação dizendo que os magistrados federais arrecadam R$ 10 bilhões anualmente nas varas de execução. Em mais uma crítica ao governo, o texto diz que "R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal" -e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.

A entidade também reclama que o governo não aprovou projetos de lei como o que trata da segurança dos magistrados, e aponta que mais de 200 juízes estão ameaçados de morte no país. "Esse estado de coisas determinou duas paralisações da magistratura federal no ano de 2011 e vai determinar novas ações em defesa da Constituição Federal e do Regime Republicano no próximo ano", conclui a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

FONTE: Maíra Magro - Jornal Valor Econômico

Redação final do PL 7.209 - Exames médico-periciais no INSS

2011-12-17T01:18:00.004-04:00

Redação Final, apresentada pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), ao PL 7209/2010 de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP):

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 7.209-C DE 2010

Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 59-A:

“Art. 59-A. A concessão do auxílio-doença dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.

§ 1º No ato da perícia, todos os agra-vos, conforme Classificação Internacional de Doenças – CID, constantes dos relatórios clínicos apresentados pelo segurado serão obrigatoriamente registrados no sistema de benefícios da Previdência Social.

§ 2º O benefício de que trata o caput será concedido por prazo determinado, ao final do qual será realizada nova perícia para reavaliação da condição de incapacidade, sendo que, caso esta persista, o benefício deverá ser estendido por novo prazo, ao fim do qual será realizada nova perícia e assim sucessivamente; em caso de recuperação da capacidade laborativa, o benefício cessará.

§ 3º Após o término do procedimento pericial, será entregue ao segurado cópia do laudo pericial, o qual deverá ser redigido com clareza.

§ 4º A caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário, devidamente justificada, deverá constar do laudo referido no § 3º.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

Deputado LUIZ COUTO

Relator

Iniciou a proibição da venda de inibidores de apetite

2011-12-11T18:08:00.001-04:00

Desde ontem (10), está proibida a venda dos remédios emagrecedores femproporex, mazindol e anfepramona, segundo informa a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os remédios são do grupo dos derivados de anfetamina.

O veto aos remédios veio em outubro, após uma série de debates dentro da Anvisa e entre a agência e os médicos.

O Conselho Federal de Medicina foi contra as restrições aos remédios e entrou na Justiça para questionar a medida. No dia 14 de outubro, a 7ª Vara Federal do Distrito Federal negou o pedido do CFM para manter a permissão de venda das drogas. Ainda cabe recurso.

Além do veto aos anfetamínicos, a agência também impôs novas restrições à venda de inibidores de apetite com sibutramina. Médicos, laboratórios e farmácias deverão notificar casos de efeitos colaterais relacionados ao uso desses remédios.

Fonte: jornalpequeno

Senado discute concessão de duas férias anuais a profissionais de saúde que atuam em unidades de urgência

2011-12-08T08:53:00.002-04:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida (07.12.11) para analisar pauta com 20 itens. Entre eles está o projeto de lei de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que trata da jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Davim ressaltou que os profissionais que atuam em unidades de urgência são expostos a grande carga emocional e precisam de dois períodos de férias anuais, como já acontece com os radiologistas.

Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta (PLS 144/11) seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a CAS se pronunciar.

- É uma lei que vem ao encontro dos que trabalham em unidades de saúde, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Greve paralisou 80% dos juízes do Trabalho, diz associação

2011-12-01T20:46:00.003-04:00

Cerca de 80% dos juízes do Trabalho do país aderiram ontem a uma paralisação para reivindicar aumento salarial, segundo informação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Foi a primeira vez que a categoria, cujo piso inicial é de R$ 21,7 mil, cruzou os braços.

Além deles, os juízes federais pararam. Os servidores do Judiciário também estão em greve em 19 Estados.

De acordo com a entidade, foram organizados protestos em 23 dos 24 tribunais regionais do trabalho.No fórum da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), o maior do país --com 90 varas--, participaram de um ato no período da tarde cerca de 200 juízes e servidores."

Acredito que, se os senhores não amassem o que fazem, estariam na iniciativa privada", afirmou a juíza Sônia Maria Lacerda, que preside a associação da categoria em São Paulo.

Por decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os magistrados e servidores podem ter o dia parado descontado.

Segundo a Anamatra, são 3.600 juízes do Trabalho em todo o país. Além de um aumento de salário de 20%, eles reclamam da falta de segurança e do que chamam "desvalorização da carreira".

Foram remarcadas 20 mil audiências. O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, que é advogado trabalhista, disse que isso significa um atraso de, pelo menos, seis meses em cada ação. O advogado Ricardo Menezes afirmou que foram canceladas audiências de dois trabalhadores marcadas há sete meses. "Nem sei como explicar para os meus clientes."

Na Justiça Federal, a adesão foi de 90%, segundo Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que diz representar 2.000 magistrados."Os juízes estão sendo ameaçados e mortos porque estão trabalhando. Estamos mexendo com a estrutura do narcotráfico", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Em abril, eles já haviam feito uma paralisação. De acordo com Wedy, a associação deve organizar um novo protesto para janeiro. Eles ainda dizem ter finalizado um boicote que teria suspendido as ações da AGU (Advocacia-Geral da União) desde 17 de outubro.

A AGU afirmou que detectou apenas casos isolados que não alteraram a rotina de trabalho.

Ao participar de um protesto com 40 juízes, o presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de SP e MS), Ricardo Geraldo Rezende Silveira, avaliou que o "represamento" foi negativo para a imagem da categoria e que teve a baixa adesão no Estado.

colaborou FERNANDO MAGALHÃES, do Rio

Fonte: Folha.com

Número de médicos no Brasil cresce 21,3% em uma década

2011-12-01T09:29:00.002-04:00

Carolina Pimentel

Na última década, o número de médicos cresceu 21,3%, índice superior ao aumento da população no mesmo período, que foi 12,3%. A categoria já soma 371.788 profissionais em atividade e coloca o Brasil como o quinto país em número absoluto de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Divulgada nessa quarta-feira (30), a pesquisa reitera que não há falta de médicos, mas que eles estão distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste e o Sul continuam a concentrar a maioria – com duas vezes mais médicos que as outras regiões. Os motivos são a maior oferta de emprego, de rede de hospitais, de escolas e a melhor qualidade de vida, o que acaba atraindo mais profissionais.

Os pesquisadores calculam 1,95 médico para cada mil brasileiros. O Distrito Federal lidera o ranking com 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (3,57), por São Paulo (2,58) e pelo Rio Grande do Sul (2,31) – taxas comparadas às de países europeus. Na outra ponta, estão o Amapá, Pará e Maranhão com menos de um médico por mil habitantes.

“Não há falta generalizada de médicos no país. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez em determinados municípios, regiões, redes de serviços de saúde”, disse Mário Scheffer, coordenador do levantamento e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa atribui o aumento de médicos ao boom das faculdades de medicina nos últimos anos. De acordo com os dados levantados, 77 escolas médicas foram criadas de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Das 77 novas faculdades, as turmas não concluíram o curso em 25 delas. Estima-se 16,8 mil novos profissionais a cada ano.

Os dados reforçam as críticas das entidades médicas em relação à posição do governo sobre a abertura de cursos de medicina. “Um médico malformado é um problema no SUS [Sistema Único de Saúde], que vai durar 40 anos. Não é mais uma solução”, disse Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.

No último dia 18, o Ministério da Educação anunciou o corte de 514 vagas de medicina em cursos com desempenho insatisfatório. No entanto, a pasta, junto com o Ministério da Saúde, prepara um plano para ampliar a oferta de vagas de medicina, por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

“O ministério tem preocupação com a qualidade das escolas. Nós, junto com o MEC [Ministério da Educação], fecharemos as vagas de escolas de baixa qualidade, mas abriremos novas vagas que garantam qualidade nas regiões que precisam”, explicou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Em relação à distribuição dos profissionais, Padilha disse que a pasta tem adotado medidas para fixar os médicos no interior e nas periferias das capitais, entre elas, descontos na dívida do financiamento estudantil para os recém-formados que trabalharem na rede pública de áreas pobres e com deficiência de médicos.

Fonte: Agência Brasil

ANMP realiza Fórum sobre Perícia Médica Previdenciária em Rio Branco (AC)

2011-11-30T12:37:00.001-04:00

A ANMP realizou na sexta feira passada, dia 25 de novembro de 2011, seu II Fórum Regional, desta vez em Rio Branco – Acre. Estavam presentes além da Diretoria da ANMP, o Gerente Executivo de Rio Branco, Elias Martins, o Dr. Alexandre Coimbra representando a DIRSAT, e o Dr. Renato Moreira representando o CFM, assim como diversos peritos médicos e representantes de outras entidades da sociedade civil.

Após as exposições dos componentes da mesa, houve amplo debate entre todos os presentes, fomentando assim a discussão acerca da perícia médica como agente de justiça social. O novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade foi o grande motivador do debate. Todos tiveram voz e houve grande participação da platéia, estimada em mais de 40 pessoas.

A Diretoria da ANMP pode ainda visitar a Gerência Executiva e lá foi recebida pelo gerente executivo, Elias Martins, com quem foi debatida a situação da perícia médica, seus problemas, dificuldades e possibilidades de ação. Depois disso, foram feitas visitas às APS Centro e Bosque onde foi possível conversar com os colegas peritos que relataram sua realidade, seus problemas, as soluções encontradas e seus anseios.

Ficou claro que os colegas de Rio Branco desejam o fortalecimento da carreira e apostam na sua reestruturação, com remuneração adequada a uma carreira de Estado e com as demais atribuições a ela pertinentes. Suas demandas atuais recaem especialmente sobre as questões de segurança, pois os casos de agressões, especialmente em APSs com apenas um perito, têm recrudescido. As portas detectoras de metais não têm funcionado e os colegas alegaram que as revisões de aposentadoria que têm sido feitas são sempre motivos de agressões, veladas ou abertas.

A Diretoria da ANMP agradece a todos os colegas de Rio Branco pela calorosa e gentil acolhida, bem como pela riqueza das discussões que lá ocorreram. Mais uma vez confirmamos a certeza de que é necessário ir onde os colegas estão, pois no "olho no olho" é que realmente conhecemos as realidades e os verdadeiros anseios de nossa categoria.

Fonte: ANMP

CNJ: Grupo vai analisar saúde de magistrados e servidores

2011-11-29T06:08:00.001-04:00

Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro.

O grupo, instituído por meio da Portaria No. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Licenças - Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.

De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em virtude de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional. As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem causadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.

Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.

Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

Fonte: ASMEGO

Afastamentos por doenças mentais disparam no país

2011-11-25T10:50:00.004-04:00

O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse.

A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde, informa reportagem de Érica Fraga e Venscelau Borlina Filho publicada na Folha desta sexta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

As concessões de auxílio-doença acidentário --que têm relação com o trabalho-- para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.

Esse aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.

Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na quantidade de benefícios de
auxílio-doença concedidos entre janeiro e junho deste ano.

"Há ondas de doenças de trabalho. A onda atual é a da saúde mental", diz Thiago Pavin, psicólogo do Fleury.

Mudanças adotadas pelo Ministério da Previdência Social em 2007 facilitaram o diagnóstico de doenças causadas pelo ambiente de trabalho. Isso levou a um forte aumento nas concessões de benefícios acidentários para todos os tipos de doença em 2007 e 2008.

Os afastamentos provocados por casos de transtornos mentais e comportamentais, por exemplo, saltaram de apenas 612 em 2006 para 12.818 em 2008. Mas, depois desse ajuste inicial, tinham subido apenas 5% em 2009 e recuado 10% em 2010.

Fonte: folhaonline

MPF investigará ‘farra de diploma’ de medicina na UFPB

2011-11-18T09:27:00.001-04:00

O Ministério Público Federal investigará, a pedido do Conselho Federal de Medicina, denúncia de que estaria em curso validações em massa de diplomas estrangeiros em medicina na Universidade Federal da Paraíba.

Dados do CFM apontam que 583 profissionais, cujos diplomas foram expedidos fora do Brasil, receberam aval da UFPB para atuar profissionalmente no País.

As concessões seriam facilitadas por novas regras criadas pela UFPB.

A principal delas – segundo denúncia do Conselho – prevê que o diploma será validado caso a grade curricular onde o pretendente se formou for 85% similar a da UFPB.

A “farra dos diplomas” foi denunciada na edição desta semana da revista IstoÉ, na coluna do jornalista Ricardo Boechat.

O que diz a UFPB

O diretor de Ciências Médicas da UFPB, Marco Antonio Vivo, rebateu as denúncias e explicou que as revalidações de diplomas expedidos no exterior demandam processos morosos e criteriosos.

”Alguns processos chegam a durar quatro anos – nada acontece do dia para a noite”, garante Vivo, que explica o passo a passo da validação:

“Além da análise de currículos e equivalência dos conteúdos, os candidatos são submetidos a exames teóricos e, se aprovados, a exames práticos. Se demonstrarem suficiência, podem receber autorização”.

Ele disse ainda que o processo é comandado por uma comissão criada pela coordenação do curso de Medicina. E que a taxa de sucesso é pequena:

“De 5 a 10%”, diz, reforçando em seguida: “Não existe esta enxurrada de revalidação de diplomas”.

O que prevê o CNE

Para atuar no Brasil, os novos médicos formados fora do país passam por um processo rigoroso de avaliação, que inclui exames práticos e teóricos.

O controle aumentou após a edição da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2001, que impôs novas diretrizes curriculares nacionais para a graduação em Medicina

Fonte: Correio

Médicos formados em Cuba terão curso e bolsa

2011-11-17T01:18:00.001-04:00

O governo vai bancar uma espécie de cursinho para que médicos formados em Cuba possam atuar no Brasil. A ideia é facilitar a revalidação dos diplomas oferecendo para esses profissionais, de graça, reforço em universidades brasileiras com assuntos que não foram abordados na graduação cubana, como noções do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso seria dado antes da prova para reconhecimento de diploma.

Sem a validação, profissionais não podem trabalhar no Brasil. Atualmente, para ter autorização de exercício profissional, médicos formados em outros países precisam passar por um exame organizado nacionalmente, o Revalida, ou se submeter a provas feitas por algumas universidades federais, que não aderiram ao exame nacional.

O processo, no entanto, não é fácil. Este ano, dos 677 inscritos no Revalida, 65 foram aprovados. Em 2010, quando a prova foi lançada, os resultados foram muito mais baixos: dos 628 candidatos, apenas 2 tiveram permissão para trabalhar no Brasil. Com o curso de reforço, médicos brasileiros formados em Cuba teriam mais chances de serem bem sucedidos no exame de validação.

Assinado em setembro durante uma visita do ministro da Saúde Alexandre Padilha a Cuba, o acordo entre universidades estaduais e a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), de Cuba, permite ainda que durante o período de aperfeiçoamento, profissionais trabalhem numa espécie de estágio. A Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia, já prepara os detalhes do curso. Além das aulas teóricas e práticas, os formados receberiam, no período de 10 meses do curso, uma espécie de bolsa de ajuda de custo, no valor de R$ 1.240,00.

O reitor da universidade, Joaquim Bastos, prevê que, além dos R$ 2 milhões para bolsas, seriam necessários recursos para pagamento de cerca de 15 professores que ficariam responsáveis pela formação dos médicos. Ainda não se sabe, no entanto, quem vai pagar a conta. "Mas tenho certeza que isso se resolve. O projeto tem todo empenho da Secretaria da Saúde, simpatia do governo do Estado e do ministro, como ficou claro na visita a Cuba", disse Bastos.

Oficialmente, no entanto, ninguém assume a responsabilidade. O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o projeto tem todo apoio de Padilha. Mas não há previsão de oferta de recursos, nem de envolvimento da pasta no projeto. O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, um entusiasta da iniciativa, avisou também que por enquanto não há nada definido. Terça-feira, em Brasília, Solla disse que os projetos estão avançados, mas admitiu haver preconceito em relação ao curso feito em Cuba. "Mas o nível do ensino é muito bom", garantiu.

Mesmo sem saber de onde o dinheiro virá, Bastos recebeu a recomendação de preparar um curso já para o próximo ano. "Isso não será uma iniciativa eterna. A ideia é fazer dois, três cursos", contou o reitor. Pelas contas de Solla, existem cerca de 500 brasileiros formados em Cuba que poderiam se beneficiar da parceria com ELAM no processo de revalidação. Durante a visita em setembro, Padilha afirmou que a parceria poderia ampliar o número de médicos nas regiões onde há carência de profissionais, como municípios do interior ou nas regiões pobres das grandes cidades.

Mal foi lançada, a ideia já desagrada o Conselho Federal de Medicina (CFM). "Não entendo essa lógica de mobilizar uma estrutura pública, com salas e professores, para um grupo pequeno de brasileiros", disse o vice-presidente da entidade, Carlos Vital. Para ele, no entanto, o que mais surpreende é o pagamento de uma "ajuda de custo." "Isso é tirar de dentro de casa para se dar o que não tem. Porque esses alunos merecem um privilégio como esse?".

Fonte: IG

CFM vai denunciar saúde de Rondônia a organismos dos direitos humanos

2011-11-16T07:28:00.000-04:00

“O Conselho Federal de Medicina - CFM poderá denunciar a situação do sistema público de saúde de Rondônia a organismos internacionais e à Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A hipótese foi admitida ontem pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila e pelo seu vice Carlos Vital, após visita feita, terça-feira 8/11, ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, de Porto Velho, onde, segundo eles, os pacientes estão jogados uns sobre os outros, sem atendimento digno, o que configura um atentado aos direitos humanos.

Os comentários do presidente do CFM foram feitos a jornalistas, ocasião em que também se pronunciaram sobre o assunto outras autoridades da área de saúde, como a presidente do Conselho Regional de Medicina – Cremero, Maria do Carmo Wanssa, que admitiu ter ficado deprimida com a situação encontrada no hospital em que trabalhou durante 12 anos. “Os pacientes não estão sendo tratados como gente, não há, sequer, condições de higiene diante do amontoado de pessoas sobre e sob as macas distribuídas nos ambientes e corredores, o mau cheiro é contagiante, um paciente estava morto entre os demais por mais de três horas porque não havia quem o transportasse até o necrotério.

Também participaram da visita feita por membros do CFM, o Conselho Regional de Medicina - Cremero e Sindicato Médico de Rondônia - Simero.

O médico Hiran Gallo, conselheiro do Cremero e diretor tesoureiro do CFM, manifestou sua indignação, mas lembrou que as entidades médicas não podem continuar caladas diante desta situação degradante a que estão submetidos os pacientes do serviço público do nosso Estado, “O que queremos são soluções”.

Ele lamentou que a situação tenha chegado a este ponto e citou que, na visita que fez ao estado do Acre, o governador Tião Viana deixou todos os compromissos para acompanhar a comitiva. Em Rondônia, segundo o médico, houve total desinteresse do Executivo em relação ao convite do conselho em participar desta reunião para debater e discutir soluções em curto prazo em busca da melhoria da situação dos atendimentos de saúde dos rondonienses.

Apesar do quadro, o conselheiro do CFM considera um precedente perigoso a interdição ética, uma vez que o prejuízo ainda seria maior à população já tão sofrida. Queremos ser a voz da população exigindo as condições dignas de atendimento e contamos com a imprensa para ecoar nossa indignação e exigir dos gestores de saúde soluções urgente.

Assessoria de Imprensa Cremero

Êxodo na área da Saúde

2011-10-31T18:25:00.000-04:00

Unidades públicas em Niterói perderam dois mil servidores nos últimos 17 anos.

Dois mil servidores da rede pública de saúde de Niterói deixaram seus cargos nas duas últimas décadas. Agravado por baixos salários e pela precarização das condições de trabalho, o êxodo hospitalar se intensificou entre janeiro de 2008 e agosto de 2011, quando 447 profissionais se afastaram por pedidos de exoneração, demissão e aposentadoria. O Relatório de Gestão feito pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) mostra que Estado e União foram as esferas que mais perderam força de trabalho em Niterói desde 1992. Neste época a cidade tinha aproximadamente 6.200 profissionais de saúdes concursados.

Segundo o documento, enquanto no início da década de 90 as unidades de atendimento estaduais contavam com 1.600 servidores, em 2009 esse número havia sido reduzido para 463. No caso da rede federal na cidade, do total de 2.500 funcionários concursados de 1992, apenas 893 permaneciam em seus postos em 2009. A rede municipal foi a única a registrar crescimento, passando de 2.100 (1992) para 2.727 (2009) servidores.

Segundo a FMS, a maior baixa foi de médicos, que totalizou 150 pedidos de afastamentos somente entre 2008 e 2011. Auxiliares de enfermagem e agentes administrativos aparecem na sequência, com 52 e 30 desligamentos, respectivamente, no mesmo período.

Os valores nos contracheques dos funcionários é apontado como o principal motivo para a saída de profissionais. O presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói (SinMed), Clóvis Abrahim Cavalcanti, diz que o salário de um médico na rede pública de Niterói pode ser quatro vezes menor do que o mínimo indicado pela Federação Nacional dos Médicos.

- Os salários dos médicos são aviltantes. Enquanto o mínimo indicado pela federação é de R$9 mil, em Niterói a média é de R$2 mil. Além disso, as condições das unidades são precárias, com falta de equipamentos, de medicamentos e excesso de pacientes. Todos esses fatores provocam a saída dos profissionais - avalia Cavalcanti.

O coordenador de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Queimadelos, afirma que recentemente o órgão sugeriu que seus associados não participem de concursos para redes municipais.

- Enquanto o concurso aberto pelo Estado fixa salários de R$6 mil, em cidades como o Rio e Niterói a remuneração é de R$1.500. Com o baixo investimento na saúde, que é uma realidade nacional, não há fixação dos profissionais na rede pública - afirma Queimadelos, que cita o Hospital Orêncio de Freitas como exemplo de precarização da rede pública. - O Orêncio de Freitas era referência no Estado na formação de cirurgiões. Foi municipalizado em 1992 e vem sendo vilipendiado. Hoje, com o afastamento de profissionais e a falta de manutenção, corre o risco de fechar.

Charles dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio (Sindsprev-RJ) em Niterói, acredita que o esvaziamento da rede pública de Niterói é fruto da falta de realização de concursos públicos.

- Embora os salários sejam baixos, o concurso garante a estabilidade. Sistemas como o de recibo de pagamento autônomo (RPA), que a prefeitura tem adotado, precarizam as condições de trabalho e desestimulam o profissional, que opta pelo abandono do cargo.

Sem realizar concurso público desde 2007, a Secretaria municipal de Saúde definiu que o próximo edital para cargos de nível superior e médio será lançado no início de 2012. Embora o calendário da seleção ainda não esteja definido, a expectativa é que o resultado final seja homologado até três meses antes das próximas eleições, período limite para que os profissionais sejam empossados ainda em 2012.

-- O concurso nem sempre é rápido o bastante para atender à grande demanda que temos por profissionais de saúde. Temos intensificado esforços de gestão para garantir equilíbrio financeiro, abastecimento e reposição de mão de obra. Começamos escalonando e saneando as dívidas, abastecendo nossa farmácia básica e hoje estamos num processo de contratação temporária para melhorar as relações contratuais - explica o secretário municipal de Saúde, Euclides Bueno.

De acordo com a secretaria municipal, atualmente, além dos 2.727 servidores, a rede municipal conta com outros 2.112 profissionais, que trabalham no Programa Médico de Família e em regimes de convênio, terceirização e RPA.

A secretaria de Estado de Saúde informou que atualmente seu quadro de funcionários em Niterói conta com 2.622 profissionais, sendo 1.242 estatutários, lotados no Hospital Estadual Azevedo Lima, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Fonseca e no Instituto de Doenças do Tórax Ary Parreiras.

Fonte: O Globo (diego.barreto@oglobo.com.br)

INSS: Edital do concurso deve ser publicado no dia 23 de dezembro

2011-10-28T07:49:00.003-04:00

Da Redação (Brasília) - O edital do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser publicado no dia 23 de dezembro. A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (27) ao programa "Bom Dia Ministro", da TV NBR.

Ele acrescentou que inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas para técnico do seguro social, de nível médio, e 375 para perito médico previdenciário, de nível superior. "Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500", complementou.

O programa "Bom Dia Ministro", apresentado semanalmente pela TV NBR, é transmitido de Brasília, ao vivo, em sinal aberto. Em cada edição, um ministro convidado responde a perguntas de comunicadores de emissoras de rádio de todo o país sobre temas de sua Pasta e da agenda nacional.

Em abril o ministro Garibaldi Alves Filho falou pela primeira vez ao programa. Um dos temas centrais da entrevista foi o programa Empreendedor Individual, que havia acabado de alcançar a meta de um milhão de inscritos.

No programa desta quinta-feira, além de tratar sobre o concurso público, o ministro da Previdência Social falou a respeito de temas como a aposentadoria para donas de casa de baixa renda, a jornada semanal de 30 horas para servidores do INSS que atuam no atendimento nas agências, o Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), as contas da Previdência Social e o combate às fraudes na Previdência.

O programa "Bom Dia Ministro" pode ser baixado, ouvido ou ter sua transcrição lida no endereço da internet http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/bom-dia-ministro/programas.

No que se refere à dona de casa que pertence à família de baixa renda, o ministro informou que ela precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - o mesmo do bolsa família - e ter renda de até dois salários mínimos para ter garantida a sua aposentadoria. Preenchidos esses requisitos e contribuindo mensalmente para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25), ela garante alguns benefícios previdenciários.

"A dona de casa passa a ter direito a aposentadoria quando completa 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença é necessário um ano de contribuição. Para ter direito ao salário-maternidade, a dona de casa deverá ter contribuído durante dez meses. Já a pensão por morte e o auxílio-reclusão são garantidos após o primeiro pagamento", informou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Fonte: MPS

Justiça reafirma veto ao vínculo entre médicos e empresas de financiamento

2011-10-20T09:26:00.001-04:00

A Justiça reafirmou os preceitos da Resolução CFM 1.836, que veda aos médicos o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.

Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, em 22 de setembro, provimento à apelação de empresa gaúcha “facilitadora de serviços médicos” – que atuava financiando procedimentos cirúrgicos, hospitalares, ambulatoriais e médicos de natureza estética, reparadora, corretiva e terapêutica – e argumentava que a Resolução CFM 1.836 impedia médicos de contratarem seus serviços, inviabilizando sua atividade.

O Tribunal reconheceu que as empresas que realizam financiamento de procedimentos médicos não podem acionar o Judiciário para postular contra o CFM pedindo que a resolução seja considerada ilegal.

Outras decisões – Em dezembro do ano passado, a juíza da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, indeferiu o pedido de liminar relativo ao mandado de segurança impetrado por empresa especializada nesse tipo de atividade.

A empresa requeria a suspensão da resolução, argumentando que a proibição do CFM a atingia diretamente, visto que realiza serviços de intermediação dessa natureza. A juíza negou a pedido de liminar alegando que a atividade exercida pela empresa “contraria preceito ético que veda a exploração da medicina como intuito de lucro”.

Resolução – Tanto a Resolução CFM 1.836 como o Código de Ética Médica (CEM) tratam do tema. O Art. 72 do CEM veda ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos. Nos princípios fundamentais, ainda, existe o seguinte preceito: “IX – A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio”.

A resolução, por sua vez, trata especificamente da relação de médicos com empresas que praticam financiamentos e parcelamentos de honorários, vetando esse vínculo: “É vedado ao médico vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciem e/ou comercializem planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos”.

Publicada em fevereiro de 2008, a resolução foi motivada pela propagação, em todo o país, de empresas de intermediação e financiamento de atos médicos. Para o CFM, “esta publicidade de venda de procedimentos financiados pressupõe a finalização de compromisso generalizando resultados e prometendo o total sucesso do tratamento”.

O conselheiro federal Antonio Gonçalves Pinheiro, coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM e autor da resolução, lembrou, em sua exposição de motivos, as bases éticas da relação médico-paciente.

Ele lembra que, para exercer sua autonomia, o paciente tem o direito de ser ouvido “sem imposição de conveniência leiga ou emocional”. Ele precisa ser orientado “com conhecimento técnico e o discernimento intelectual do médico”. Em muitos casos, a avaliação médica era feita somente após a adesão ao contrato, o que compromete a autonomia do paciente.

Fonte: CFM

CFM lança campanha que mostra o luto e a luta pela saúde

2011-10-15T16:30:00.001-04:00

Por ocasião das comemorações do Dia do Médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais (CRMs) lançam uma campanha voltada aos profissionais e à sociedade na qual se ressalta a preocupação da classe com os vários problemas que afetam a assistência em saúde no país. Mais que alertar, a campanha salienta o engajamento dos médicos com a busca de respostas que conduzam à superação dos principais desafios.

A partir do slogan (Eu) Luto pela Saúde, as entidades querem sensibilizar a população. “O brasileiro deve reconhecer no médico um aliado. Essa cooperação transcende o consultório e envolve também a articulação política. A mensagem evidencia nosso descontentamento com a qualidade do atendimento no país e não deixa de ressaltar que estamos dispostos a efetivamente lutar contra os abusos e a indiferença, praticados nas esferas pública e privada”, acentua o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário e diretor de Comunicação do CFM.

O CFM também lançou um hotsite para celebrar a data. Nele, médicos e internautas podem acessar o vídeo institucional, áudio, peças da campanha e as notícias mais recentes por meio de um espaço integrado ao Twitter. O endereço é: http://flavors.me/portalmedico

As peças produzidas colocam o médico como elo fundamental e agente de transformação da saúde brasileira. Foram idealizados cartazes, postais e adesivos para serem distribuídos pelos CRMs e outras entidades médicas que decidiram incorporar a campanha às suas ações para comemorar 18 de outubro, Dia do Médico. Também estão sendo veiculados um vídeo institucional e spots de rádio para marcar a data.

A veiculação dessa campanha acontece nos níveis nacional e regional e inaugura uma nova etapa na relação do CFM com os médicos e a população. A partir de agora, a expectativa é estreitar o diálogo com esses segmentos, com a preocupação de contribuir com a valorização da medicina e estimular a reflexão em torno de problemas e soluções que afetam a vida de milhões de pessoas.

“A estratégia que pretendemos desenvolver confirma a comunicação como ferramenta fundamental para mostrar a importância do médico e da medicina para o país. Os médicos precisam saber que estamos atentos às suas reivindicações e cada paciente deve estar convicto de que nossa classe tem um compromisso inabalável com o bem-estar de todos”, acrescentou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, confiante no êxito da nova ação que deve se materializar em produtos concretos nos próximos meses.

Fonte: 180graus

Brasileiro é o novo presidente da Associação Médica Mundial

2011-10-13T23:59:00.000-04:00

O médico anestesiologista e intensivista José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira, assume aos 14 de outubro próximo, em Montevidéo, a presidência da Associação Medica Mundial (WMA). José Luiz foi eleito por aclamação durante a última Assembleia Geral da WMA, realizada em Vancouver, Canadá, em 2010. Esta é a terceira vez que um brasileiro assume o cargo máximo da instituição. Antes dele, presidiram a WMA, em 1961, o cirurgião catarinense Antônio Moniz de Aragão e, em 1976, o dermatologista paulista Pedro Kassab.

O novo presidente
Pautando seu trabalho em prol da integração das instituições de representação médica, José Luiz Gomes do Amaral representa o Brasil como integrante do Conselho da WMA desde 2005. Foi fundador da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), que hoje reúne os médicos de Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola e Moçambique. Ele também representa o Brasil na Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel) e no Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas.

Especialista em Anestesiologia e Medicina Intensiva, Amaral é Professor Titular da Escola Paulista de Medicina – UNIFESP, foi vice-presidente e presidente da Associação Paulista de Medicina, entre 1995 e 2005, e reeleito presidente da Associação Médica Brasileira para a gestão 2008-2011. Tem realizado destacado trabalho em busca da formação e da dignidade profissional do médico, bem como em defesa da qualidade da assistência à saúde; dos projetos de lei para regulamentar o exercício da profissão e para implementar Plano de Carreira, Cargos e Salários; e ainda na consolidação do sistema de hierarquização de procedimentos médicos.

WMA
A Associação Médica Mundial (WMA) foi fundada em 1947. Em nome de pacientes e médicos, busca qualidade em ética, educação e direitos humanos relacionados à saúde de todas as pessoas. Reúne 97 Associações Médicas Nacionais, que representam mais de nove milhões de médicos.

Em nome dos médicos brasileiros, a AMB ingressou na WMA em janeiro de 1951. Desde então, faz parte do Conselho desta Associação que, atualmente, é composto por 23 membros, representado a América do Norte, Europa, África, Ásia e América Latina.

A WMA conduz os seus trabalhos em três comitês permanentes: Ética Médica; Assuntos Médico-Sociais (SMAC); Finanças e Planejamento.

A AMB tem participado ativamente de vários grupos de trabalho da WMA, incluindo os temas uso de placebo em pesquisa clínica, enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis, transplantes e doação de órgãos, desastres e determinantes sociais da saúde.

A AMB, neste ano, apresentará à WMA duas propostas: de mobilização e qualificação de profissionais de saúde face a situações de desastres e uma resolução contra a discriminação dos portadores de hanseníase e seus familiares.

Fonte: Fenam

Proposta do Governo para a Atenção Básica prejudica a população e desqualifica a Residência Médica

2011-10-12T10:18:00.001-04:00

Aplaudido entusiasticamente por milhares de profissionais, dr. Eduardo da Silva Vaz entregou ontem ao Ministério da Saúde, durante a abertura dos Congressos Brasileiro de Pediatria, de Pneumologia e de Reumatologia Pediátricas, em Salvador, documento do Conselho Superior e do Fórum de Defesa Profissional da SBP, que critica o recém-criado “Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PVPAB)”. A título de interiorizar a medicina, a proposta, instituída em setembro por portaria dos Ministérios da Saúde e da Educação, oferece pontuação adicional de 10 a 20% no concurso para a Residência Médica, ao recém-formado que participar.

O Programa “é contraditório na sua essência, porque não fixa o profissional na região. Ao contrário, incentiva seu retorno aos grandes centros após um ou dois anos de atuação”, diz o documento, entregue ao dr.Heider Aurélio Pinto (foto), diretor da Atenção Básica. Mas a maior preocupação da Sociedade é que o recém-formado ainda não tema experiência e a habilidade necessárias. A atenção básica é “o nível de maior complexidade assistencial não tecnológica e requer formação específica”, lembrou o presidente. “A proposta do governo prejudica a população e desqualifica a Residência Médica”, salientou.

Dr. Eduardo Vaz lembrou também que o programa de formação do pediatra proposto pela SBP tramita há quase cinco anos na Comissão Nacional de Residência Médica. “Manobras protelatórias têm sido utilizadas para inviabilizá-lo. Mas é preciso incluir novos conteúdos imprescindíveis pelas mudanças ocorridas na situação de adoecimento de crianças e adolescentes, bem como as novas descobertas científicas”, explicou, ressaltando também que o Brasil é o único país da América Latina e um dos poucos do mundo que ainda realiza a Residência em Pediatria em apenas dois anos.

Em seu discurso, o presidente da Sociedade enfatizou ainda a necessidade de incluir a pediatria na Estratégia Saúde da Família e oferecer a todas as crianças as mesmas oportunidades:“Sim, o pediatra é um especialista. Mas também é o clínico geral de toda uma faixa etária, que vai de zero a 20 anos, uma fase na qual se pessoa não receber a atenção necessária, se não tiver a educação em saúde, a prevenção, os cuidados da atenção pediátrica, terá o resto da vida comprometida”. Assinalou também que neste momento em que o Brasil se preocupa com as doenças crônicas não transmissíveis, não pode esquecer que estas começam na infância. “Há mais de um século se sabe em todo o mundo qual é a importância da pediatria. Não é possível que no Brasil se dê um passo atrás!”, enfatizou, ovacionado pela platéia. Participam dos Congressos cerca de seis mil pediatras e estudantes de todo o Brasil.

- Clique aqui para ler a íntegra do “Posicionamento da SBP frente ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e à formação do pediatra”.

Fonte: SBP noticias

Atual quadro da Unimed preocupa Comissão de Cooperativismo Médico

2011-10-11T00:51:00.000-04:00

A insatisfação da maioria dos médicos e a preocupação com a difícil situação financeira de cooperativas médicas no Brasil, em especial o atual quadro do Sistema Unimed, é a maior preocupação da Comissão de Cooperativismo Médico, formada por integrantes da FENAM, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. Em busca de soluções para as singulares em más condições, o grupo, que se reuniu nesta terça-feira (4), em Brasília, decidiu convidar a diretoria da Unimed para um debate mais amplo. A reunião foi agendada para o dia 10 de outubro com o presidente da Unimed Nacional, Eudes de Freitas Aquino.

“A Comissão de Cooperativismo entende as dificuldades do sistema, principalmente em regiões mais pobres, e por isso é preciso discutir estratégias, como por exemplo as fusões entre menores e maiores operadoras. Assim, vamos convidar a diretoria da Unimed para debater todos os pontos questionados pelos próprios médicos cooperados e inclusive ter conhecimento do que já está sendo feito”, declarou o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos, Márcio Bichara.

Para ele, é necessário que se faça um estudo da união das operadoras com o objetivo de obter a sustentabilidade do Sistema Unimed, o que engloba as questões de valor mínimo estipulado para consultas e procedimentos. Algumas singulares já estão fazendo fusões ou incorporações para se tornarem mais fortes.

Confira a íntegra da entrevista de Márcio Bichara à Rádio FENAM.

A Unimed presta assistência a quase 20 milhões de usuários em todo o Brasil e foi criada como alternativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo lideranças da categoria médica, ainda não consegue oferecer assistência digna aos cidadãos. Com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até mesmo cooperativas que estão com suas contas em equilíbrio não têm condições de melhorar a remuneração do médico cooperado, pois não há resultado contábil suficiente para proporcionar distribuição. Na paralisação do dia 21 de setembro, cooperativas médicas em dez estados entraram no movimento, insatisfeitas com os honorários.

Fonte: Fenam

Nota de pesar pelo falecimento do conselheiro Antônio Pinheiro

2011-10-09T17:50:00.002-04:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta seu pesar e sua solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores do médico Antônio Gonçalves Pinheiro, que faleceu neste fim de semana, em Brasília.

No CFM, Pinheiro coordenava a Comissão Mista de Especialidades e as Câmaras Técnicas de Queimaduras, de Cirurgia Plástica e a que trata sobre produtos e técnicas em Procedimentos Estéticos.

O conselheiro era atuante e defendia o exercício profissional de qualidade. Como suas últimas atuações constam o protocolo de cirurgia plástica e o protocolo de queimados.

Pinheiro era cirurgião-plástico no Pará, membro-titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), onde integrava o corpo de conselheiros.

O corpo do conselheiro será trasladado para o estado do Pará aonde será velado e seputado.

Inep divulga resultado da primeira fase do Revalida

2011-10-06T09:17:00.001-04:00

Exame nacional permite a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Aprovados passarão por provas práticas de habilidades clínicas, programadas para o dia 15 de outubro, em Brasília

Saiu, no dia 3 de outubro, o resultado da primeira fase do Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos -, composta por provas objetivas e discursivas. Os aprovados estão habilitados para realizar a segunda etapa do exame, que consiste em provas práticas de habilidades clínicas. A segunda etapa está prevista para o dia 15 de outubro e será realizada em Brasília. Os candidatos devem realizar a inscrição para a segunda fase até o dia 5 de outubro, no site do Inep.

Dos 677 inscritos, apenas 96 foram aprovados nesta primeira etapa. A nota mínima para aprovação era 92 pontos, de um total de 160 (110 da prova objetiva + 50 da discursiva). A maior pontuação atingida foi 117,75 e a menor 21,75. Dos 581 reprovados, 141 foram eliminados do processo, conforme as especificações previstas no Edital da prova.

O Revalida permitirá aos graduados em medicina por instituições estrangeiras validarem seus diplomas com mais uniformidade e agilidade. Atualmente, a validação dos diplomas médicos no Brasil é feita de forma independente por universidades públicas, que utilizam metodologias próprias. Além de promover a padronização, o novo exame permitirá que todos os formados sejam submetidos à mesma avaliação. A expectativa é que o processo de revalidação seja finalizado no período de seis meses a um ano.

O exame é conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, em colaboração com a subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e de Relações Exteriores, além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) e também do Inep.

Fonte: Ministério da Saúde com CRM-PR

CURSOS DE MEDICINA NA BOLÍVIA: Fraude, corrupção e perigo real para a saúde pública brasileira

2011-10-04T20:53:00.002-04:00

Os cursos de medicina na Bolívia, que são apresentados aos jovens acreanos como o eldorado para um futuro profissional garantido e lucrativo, pode esconder um mar de corrupção, fraude e perigo para a saúde dos acreanos. A realidade nas principais faculdades do país vizinho é a de quem tem dinheiro para pagar para passar nas provas poderá ter a plena certeza de se formar em medicina e ingressar no mercado acreano, através de apadrinhamento de pessoas influentes do meio político.

Para quem reclama da falta de estrutura da Universidade Federal do Acre (Ufac), no curso de medicina, os cursos na Bolívia também não deixam a desejar. Muitos dos estabelecimentos de ensino particular nas cidades mais freqüentadas por acreanos sofrem do mesmo problema. Mas, o que aflige as pessoas que fazem parte da área de saúde pública, não é apenas a falta de estrutura, mas a corrupção e facilitação na formação profissional e recebimento de diploma em algumas instituições de ensino bolivianas.

Na cidade de Santa Cruz, é um verdadeiro paraíso para quem gosta das noitadas de bebedeira e prostituição. Alguns acadêmicos brasileiros estariam lesando a boa fé dos pais e fraudando provas e avaliações de cursos de medicina. “Em Santa Cruz é fácil para quem tem mais condições”, afirma J.M.S., médico formado na Bolívia, que aceitou falar da real situação dos acadêmicos e cursos de medicina, na cidade boliviana que concentra o maior número de faculdades particulares.

Além do perigo do aliciamento dos jovens acreanos que ingressam no submundo do álcool, drogas e prostituição, o problema de maior gravidade seria a venda de provas, avaliações e períodos inteiros dos cursos de medicina. Alunos brasileiros que freqüentam os cursos de medicina na Bolívia estariam concluindo a faculdade em períodos de três anos, sem freqüentar as principais disciplinas, expondo à população do Estado a ação de médicos sem a formação necessária para atuar na área de saúde.

A revalidação de diplomas seria um mero obstáculo para alguns dos fraudadores, que acostumados com as facilidades proporcionadas pelas propinas, fazem a revalidação pagando generosas quantias em instituições brasileiras. Os rigores que muitos reclamam que existe no na revalidação do diploma adquirido em países da América do Sul são facilmente contornado por uma minoria que pode pagar. Segundo informações obtidas pela reportagem, pessoas ligadas a faculdades bolivianas teriam contatos no Brasil para agilizar o processo de revalidação.

UNE é denunciada por encurtar tempo de curso de medicina
Uma das instituições de ensino da Bolívia que vem sendo apontada nas denúncias de corrupção e facilitação é a Universidade Nacional Ecológica (UNE). De acordo com um pai de aluno que pediu para que sua identidade fosse mantida em segredo, existem casos em que os acadêmicos se formam em três anos. O denunciante afirma ainda, que existe a suposta conivência do reitor da instituição, alterando as datas de ingressos dos alunos nos cursos de medicina oferecidos pela faculdade.

O pai de um acadêmico acreano resolveu falar depois que o filho apresentou uma proposta de conclusão antecipada de pessoas supostamente ligadas a administração da UNE. “Se estou me sacrificando é porque quero ver meu filho formado. Mas não interessa apenas o diploma, é preciso de prática e conhecimento para exercer a profissão. Nem quero pensar no sentimento de culpa que eu ficaria em permitir que meu filho fraudasse um curso tão importante. A vida das pessoas é algo incomensurável”, destaca.

Para que o esquema acabe, segundo o pai de acadêmico, as provas de revalidação deveriam ter algumas obrigatoriedades, como mostrar o passaporte com deu entrada na Bolívia, ou comprovante de saída do Brasil, em documento expedido pela Polícia Federal. “É preciso realmente algum documento que prove que este aluno entrou na Bolívia na data especificada nos diplomas. Desde que seja algo original, como uma passagem original e não fotocopiada, pelo risco que correm os documentos de serem falsificados”.

Segundo o denunciante, todas as universidades na Bolívia, exigem o passaporte com o visto em dia, menos a UNE. Segundo ele, informações de um acadêmico da instituição, alguns novos alunos, já estão entrando no 6° período sem nunca terem feito uma única disciplina do curso de medicina. Outra questão levantada seria que a universidade não tem práticas hospitalarias e não reprova por falta. As denúncias dão conta que existem casos de alunos fazerem 30 matérias em um único semestre.

COMO FUNCIONA O SUPOSTO ESQUEMA
A reportagem obteve depoimentos de alunos que supostamente teriam entrado no esquema de antecipação de semestre. De acordo com os acadêmicos, o filho do reitor da UNE, identificado como David Justiano, seria quem comandaria o esquema fraudulento. A única exigência seria o compromisso do aluno que antecipe uma matéria, não poderá sair da UNE, ficando obrigado a se formar na instituição, sem pode se transferir para outra faculdade.

FUGINDO DA REPORVAÇÃO
A reprovação em determinadas faculdades na Bolívia não é mais problema. Existem recursos que os denunciantes apontam a UNE como responsável. O aluno reprovado em outras universidades se matrícula na UNE, no semestre que teria sido reprovado, com o compromisso de fazer as todas as matérias na instituição.

O aluno reprovado no 4º semestres, 3 vezes em outra universidade boliviana, entra no 5º semestre, na UNE, mas não pode tirar seus documentos na universidade onde cursou medicina anteriormente. Seria como se nunca tivesse sido reprovado, porque a data protocolada é retroativa ao termino de seu curso, como se o aluno nunca tivesse ficado reprovado. O acordo é simples: o acadêmico não pode sair da UNE.

Muita farra e prostituição entre acadêmicos brasileiros na Bolívia
“Não vou generalizar, mas grande parte dos jovens acreanos, que vem estudar em Santa Cruz se desvia de seus objetivos, quando conhecem as noitadas da cidade”, relata J.M.S., formado em medicina na Ucebol. Ele diz que é comum ver jovens envolvidos com álcool, prostituição e farra com o dinheiro enviado pelos pais. “Esta é a realidade de parte dos alunos acreanos em Santa Cruz. A maioria gosta das baladas de Santa Cruz, fato que faz com que não freqüentem os cursos. Muitas das garotas se embriagam e participam de atos sexuais coletivos, enquanto um outro tanto de rapazes se envolvem com drogas. No final das contas quem arca com as despesas são os pais, que acreditam que seus filhos estão estudando”, enfatiza J.M.S.

Mesmo nas faculdades consideradas idôneas, o pagamento de propinas é uma constante. De acordo com J.M.S. os professores são subornados para realizarem as provas para alguns alunos. “Existe sim, o suborno. A direção das faculdades não tem conhecimento de alguns procedimentos, mas os professores recebem propinas para promover a aprovação. Isso se tornou um fato comum”, destaca J.M.S.

De acordo com o médico, parte dos alunos troca o dia pela noite. “É impossível estudar da maneira como alguns acreanos fazem. Muitos passeiam na faculdade esporadicamente, passando tempo integral nos bares e boates de Santa Cruz. Acredito que a maioria dos que não conseguem passar na revalidação, são pessoas que concluíram o curso de forma fraudulenta, pagando propinas aos professores”.

J.M.S. acrescenta que os cursos em algumas instituições de ensino são fracos, mas que se houver interesse por parte dos alunos as disciplinas são assimiladas. “Alguns cursos são fracos, isso não resta dúvida, mas se houver o mínimo de interesse pode haver o aprendizado. O problema que existe hoje em Santa Cruz é que os alunos estão soltos e sem controle dos pais, algo tem que ser feito, pois nem sempre a culpa é das faculdades”.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

ANMR elege nova diretoria

2011-10-04T12:08:00.001-04:00

Médicos residentes de diversas partes do país escolheram os colegas que irão representá-los em 2012 na Associação Nacional da categoria, a ANMR. A eleição aconteceu no sábado (1º/10), durante o 45º Congresso Nacional dos Médicos Residentes — realizado em Belo Horizonte (MG). A chapa única, liderada por Beatriz Rodrigues Abreu da Costa (RJ), assume o mandato no dia 1º de janeiro, com a missão de defender os diretos dos pós-graduandos brasileiros. “Pretendemos manter a linha de trabalho desta gestão — fortalecendo e unificando os residentes de todo o país — e lutar por moradia, melhores condições de trabalho, reajuste anual, e valorização da preceptoria”, anunciou a nova presidente do grupo. A diretoria da ANMR será composta ainda por:

Vice-Presidente: Leonardo Esteves Ramos (DF)
Secretário Geral: José Humberto Santos Soares (MG)
2º Secretário: Marcelo Barbisan de Souza (AC)
1º Tesoureira: Janaína Oliveira Bentivi Pulcherio (RJ)
2º Tesoureiro: Alexandre Jin Bok Audi Chang (SP)
Diretor de Comunicação: Fernando Meira de Faria (MG)

Fonte: Danielle Settin / Assessoria ANMR

MAIS DE QUARENTA MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PARTICIPAM DO DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E MP

2011-09-26T22:31:00.002-04:00

Evento Reuniu cerca de doi mil juízes e procuradores em Brasília.

Quarenta e três magistrados da 15ª Região da Justiça do Trabalho participaram no último dia 21 de setembro, em Brasília, do "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da qual faz parte a Anamatra. Ao todo, cerca de de dois mil juízes e membros do Ministério Público se reuniram para externar aos demais poderes constituídos a ingente necessidade de imediata implementação de uma política remuneratória que recomponha as perdas inflacionárias dos últimos anos, como expressamente dispõe a Constituição Federal (art. 37, X), além de iniciativas concretas nos campos da segurança institucional, da saúde e da previdência pública.

De acordo com o Presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, 21 de setembro de 2011 foi um dia histórico para o associativismo representativo da Magistratura brasileira. Acentou que o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos alheios é a capacidade política de se articular para reivindicar os próprios direitos constitucionais, quando solapados pela inércia ou resistência dos demais Poderes da República. E pontuou que, para a Magistratura do Trabalho, o "Dia Nacional da Valorização" foi tão-só o momento solene de deflagração de um movimento permanente pelo fiel cumprimento dos seus direitos e prerrogativas constitucionais. "A independência da Magistratura", disse, "está diretamente ligada a garantias que se efetivem independentemente dos humores políticos de ocasião".

Já o Presidente da Anamatra, Renato Sant anna, destacou a importância da valorização da Magistratura e do Ministério Público para que a prestação jurisdicional à sociedade seja plena e satisfatória. "O povo brasileiro quer uma Justiça efetiva, rápida, bem aparelhada. E isso depende de juízes, promotores, procuradores bem remunerados, bem aparelhados, acolhidos na sua aposentadoria e com a segurança mínima de um agente do Estado. Quem não luta pelos próprios direitos não tem moral para defender os direitos da sociedade", afirmou Sant anna.

Após cerimônia no salão negro da Câmara dos Deputados, os manifestantes seguiram a pé para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, os integrantes da Frente Associativa entregaram manifesto ao seu Presidente, Ministro Cezar Peluso, que enalteceu a iniciativa. O manifesto também foi entregue ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Sobre as reivindicações da Magistratura e Ministério Público, Adams afirmou ser imprescindível o aprofundamento do diálogo com o Executivo e o Legislativo, para cuja interlocução se predispôs.

O Vice-Presidente da República, Michel Temer, e o Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, também receberam o manifesto, além de diversos parlamentares, entre os quais os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Março Maia. O "Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público" foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Fonte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15a. Região

Cliente mal-educado é condenado a indenizar funcionários após agressão

2011-09-23T12:50:00.003-04:00

Ele desacatou bancária e vigilante de um banco em Brasília e foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil para cada um.

Por não conseguir fazer uma operação bancária, um cliente de um banco em Brasília se irritou e começou a xingar a funcionária. O vigilante do banco se aproximou para tentar ajudar e também foi maltratado.

“Mandou eu sair de perto dele, que eu não resolvia nada, que eu não fazia nada, que eu não era ninguém para resolver o problema dele. Ficou falando um monte de palavrões”, conta o vigia.

O cliente agressivo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai pagar uma indenização de R$ 2 mil para cada um dos envolvidos.

Os profissionais que lidam diretamente com o público passam, comumente, por situações de conflito como no caso de Brasília. Maria Helena Suxberger, dona de uma loja de roupas, afirma que todos os dias atende clientes que já chegam nervosos à loja.“Quando dá algo errado, ‘você me empurrou a roupa’, ‘eu comprei por sua culpa’. Acho que não é por aí”, diz.

De acordo com a psicóloga Carla Manzi, o descontrole frequente das pessoas pode estar ligado à competitividade do mundo moderno e ao estresse que ela gera. “As pessoas não conseguem elaborar isso no decorrer da vida e vão somatizando. Essa somatização faz com que, em um determinado momento e às vezes sem motivo muito significativo, a pessoa tenha essa reação explosiva”.

Antigos valores

Em Brasília, um grupo está preocupado em resgatar antigos valores e criou a campanha "Gentileza Gera Amor e Paz", que já é um sucesso. “A ideia é estimular o lado bom do ser humano e fazer com que as pessoas façam parte dessa corrente do bem”, afirma a psicóloga Nartan Lemos.

Quando conversar não der certo, a saída é procurar os direitos na Justiça. “Você sabe que tem direito. A pessoa não pode fazer isso com você nem ficar te humilhando a qualquer momento, em qualquer lugar, por qualquer coisa”, afirma o vigilante.

Fonte: G1

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

2011-09-21T12:08:00.000-04:00

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Isso porque, a partir da análise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo com as conclusões da perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não demonstrou que tenha havido substituição, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos. Nesse contexto, o julgador salientou que o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo a ele tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais o uso efetivo do equipamento.

O laudo pericial esclareceu que todas as atividades realizadas no antigo setor de trabalho do ex-empregado são ruidosas, pois não envolvem somente lixadeiras, mas também policortes e outras máquinas barulhentas, que elevam o nível de ruído em todo o ambiente de trabalho. A empresa tentou se livrar da acusação de ter submetido o trabalhador ao agente insalubre, apresentando fotos dos seus empregados usando abafadores de ruído. No entanto, simples fotografias não foram suficientes para convencer o julgador.

Isso porque a ex-empregadora não entregou ao perito os documentos solicitados por ele, como, por exemplo, os PPRA (Programa de Prevenção de Riscos de Acidente), as fichas de EPI e o comprovante de treinamentos e fiscalização. Conforme ponderou o magistrado, se a empresa tivesse realmente adotado as medidas de controle como defende, não haveria qualquer dificuldade em apresentar as evidências quando o perito as solicitou. Mas, ao contrário, no modo de ver do julgador, o silêncio da reclamada só serviu para confirmar que ela, de fato, descumpriu sua obrigação de orientar e fiscalizar o uso correto dos equipamentos pelos empregados.

Na avaliação do juiz, os depoimentos das testemunhas reforçaram ainda mais essa constatação de que houve entrega de EPIs, mas não na quantidade, frequência e qualidade necessárias, e, ainda, que não houve a obrigatória e efetiva fiscalização no tocante à sua utilização. Assim, concluindo que a empresa não produziu provas suficientes para contradizer as conclusões do laudo pericial, o qual demonstrou que não foram eliminadas ou neutralizadas as ações maléficas do agente insalubre, o juiz sentenciante acolheu o pedido do trabalhador, condenando a reclamada a pagar a ele o adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo, durante todo o período contratual, mais reflexos. O TRT de Minas confirmou a sentença.

(0000167-84.2010.5.03.0025 RO)

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Caixa indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico

2011-09-19T12:05:00.000-04:00

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de "pressões, humilhações e jornada excessiva de trabalho". Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas médicas, além de uma pensão vitalícia de 25% da remuneração da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005.

A sentença havia rejeitado integralmente o pedido de pensão mensal de R$ 1,2 mil, ressarcimento das despesas com o tratamento e R$ 400 mil a título de danos morais. No julgamento da turma, prevaleceu o voto divergente do desembargador Daniel Viana, designado para redigir o acórdão. Os relatórios médicos e o laudo pericial apontaram que a doença poderia se desenvolver em razão de outros fatores, como carga hereditária, predisposição genética, estresse ambiental ou causas biológicas. Entretanto, no entendimento do magistrado, aqueles fatores não descartam a concausa.

"O laudo foi taxativo no sentido de que a reclamante é portadora de uma depressão genética associada aos estressores ambientais, como a pressão no trabalho", sustentou ele, destacando que os documentos médicos apontam que foi a partir da nova tarefa que surgiram as enfermidades ocupacionais de estresse póstraumático, transtorno depressivo recorrente e transtorno persistente do humor.

Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo técnico epidemiológico, o que implica presunção relativa de existência de nexo entre a doença adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. "Sendo relativa, comporta prova em contrário, mas em face da presunção legal de nexo, incumbia à reclamada o ônus da prova de inexistência da relação entre o trabalho e as enfermidades", o que não foi provado, frisou o desembargador. O entendimento também foi acompanhado pelo desembargador Júlio César Brito.

Histórico dos fatos
De acordo com a documentação juntada aos autos, a reclamante foi admitida em março de 1989 para executar a função de escriturária e em julho de 2002 passou a exercer a função de supervisora de apoio administrativo. Na inicial, a reclamante relatou que, na nova função, assumiu a tarefa de coordenar o trabalho de 80 pessoas de escritórios de advocacia contratados pela Caixa para terceirizar os serviços de acompanhamento de processos relativos ao FGTS.

Alegou que, meses após o cargo de supervisora, houve um aumento excessivo da carga horária de trabalho e que teria sofrido pressões e humilhações de seus superiores para cumprir a sobrecarga de serviços. Em consequência, começou a desenvolver sintomas de depressão, ansiedade, falhas de memória, palpitações e tremores faciais, entre outros sintomas. Disse que foi diagnosticada como portadora de síndrome do pânico,decorrente de choque traumático e que em 2004 passou nove meses em estado de torpor, ou seja, semi-vegetativo.

Em razão dos problemas de saúde, acrescentou ela, em 2005 recebeu alta do INSS e ao passar pelo exame de retorno, o médico do trabalho da Caixa reconheceu que havia sido acometida de doença ocupacional e que o caso era de acidente do trabalho. Em julho de 2006, disse que houve o reconhecimento expresso pelo INSS de que a empregada foi acometida de doença ocupacional, deferindo sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho.

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Bancário receberá R$ 30 mil por ter sigilo quebrado em auditoria interna

2011-09-15T16:33:00.000-04:00

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado de São Paulo S.A. -Banespa (comprado pelo Banco Santander) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário de um ex-empregado durante auditoria interna. A SDI-1 entendeu o ato como "conduta arbitrária", com invasão à vida privada do empregado (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal).

Durante a realização de uma auditoria interna, o Banespa emitiu o extrato bancário de todos os empregados da agência. O autor do processo ajuizou ação de indenização por dano moral com a alegação de que teve sua vida privada e a de sua esposa, que mantinha conta corrente conjunta com ele, violadas pela atitude do banco.

Seu pedido foi rejeitado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), quando julgou o recurso do bancário, não considerou ter havido constrangimento, vergonha ou dor psicológica devido à atitude do Banespa. Não viu configurada, também, a quebra de sigilo bancário, pois não existiu a publicidade dos extratos, uma vez que os dados ficaram restritos à auditoria. Já a Quinta Turma do TST não conheceu de novo recurso do bancário por entender que ele não apresentou cópias com decisões diferentes da adotada pelo TRT que configurassem divergência jurisprudencial, necessária para o julgamento do recurso (Súmula nº 296 do TST). Por fim, o bancário apelou com sucesso à SDI-1.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na SDI-1, destacou que a jurisprudência do TST é a de que a quebra de sigilo bancário de empregados de instituições financeiras constitui conduta arbitrária, com invasão à vida privada, e representa ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição. "O simples fato de o banco ter invadido a privacidade do empregado, por si só, viola o direito fundamental e as normas infraconstitucionais que a regulam, ensejando o direito à indenização por danos morais", afirma uma das decisões apresentadas pela relatora como precedente para a sua decisão.

Por esse fundamento, a SDI-1 decidiu condenar o Banespa ao pagamento de R$ 30 mil ao ex-empregado por dano moral. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira e Milton de Moura França, que defendiam o não conhecimento do recurso, e Renato de Lacerda Paiva, que seguiu a maioria no conhecimento, mas votou pelo não provimento do recurso no mérito.

Fonte: alexandreatheniense.com

CRM-AC intensifica fiscalização na Capital e no interior

2011-09-12T18:32:00.001-04:00

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) vem realizando uma série de fiscalizações nas unidades de Saúde da Capital e do interior do Estado. A intenção é verificar as condições de funcionamento e a regularização dos profissionais que atuam nesses locais, garantindo assim, um atendimento de qualidade à população.

Só no primeiro semestre de 2011 foram realizadas mais de 50 vistorias e outras ainda estão agendadas para os próximos meses. As fiscalizações fazem parte do trabalho dos conselheiros do CRM-AC. Há, inclusive, uma agenda de visitas aos municípios.

Mas algumas fiscalizações são realizadas a partir de denúncias feitas pela população ou através da imprensa. “Nós temos uma agenda de fiscalizações que são realizadas em Rio Branco e no interior do Estado. Tudo é feito com muito cuidado, visando sempre verificar se as unidades obedecem as condições de funcionamento estabelecidas na lei e se os profissionais estão regularizados”, explica a presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro.

Ela lembra ainda que a intenção é também verificar as condições de trabalho dos profissionais e a forma como a população está sendo atendida. “Essa é uma preocupação muito especial que temos. Nos preocupamos com os médicos e também com a comunidade”, assegura.

Os conselheiros tem chegado até mesmo nos municípios mais afastados e isolados do Estado. Já foram feitas fiscalizações, por exemplo, em Santa Rosa e Jordão. É importante lembrar que mesmo as unidades de saúde da rede privada são fiscalizadas.

Fiscalizações:

Rio Branco: 18 fiscalizações

Sena Madureira: 9 fiscalizações

Cruzeiro do Sul: 6 fiscalizações

Xapuri: 5 fiscalizações

Bujari: 3 fiscazalições

Capixaba: 3 fiscalizações

Acrelândia: 3 fiscalizações

Plácido de Castro: 2 fiscalizações

Jordão: 2 fiscalizações

Senador Guiomard: 1 fiscalização

Santa Rosa do Purus: 1 fiscalização

Fonte: CRM-AC

Comitê Estadual instituído pelo CNJ discutirá mensalmente questões relativas a saúde

2011-09-10T08:21:00.000-04:00

Na manhã do dia 5 de setembro de 2011, foi realizada a Primeira Reunião do Comitê Executivo Estadual do Acre do Fórum Nacional de Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estavam presentes na reunião Glaucio Ney Shiroma Oshiro, Promotor de Justiça com atribuições perante a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, o Juiz Federal Marcelo Bassetto, a Juiza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, o Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e o Advogado Miguel Ortiz, representante da OAB-AC.

O objetivo do Comitê Estadual é promover o monitoramento e a discussão para a resolução de demandas de assistência à saúde, com a realização de estudos e proposição de medidas para a prevenção de conflitos judiciais, identificar deficiências e definir estratégias acerca de questões sanitárias.

Durante a primeira reunião, que durou cerca de duas horas, constatou-se que a judicialização da saúde no Estado do Acre é bastante reduzida, tanto no âmbito da justiça estadual quanto no da federal. Ainda assim, cada um dos presentes expôs suas experiências em cada âmbito respectivo de atuação, expondo as deficiências que cada um detecta no setor da saúde pública estadual. Várias ponderações foram feitas, tendo ficado acertado que as reuniões serão realizadas sempre na primeira semana de cada mês.

Fonte: MP/AC

Brasil Pediatras e anestesistas são profissionais em falta

2011-09-09T06:51:00.000-04:00

As duas especialidades médicas mais escassas no país são pediatria e anestesia. O índice de carência de profissionais nas duas áreas chega a 32,1% para pediatras e 30,5% para anestesistas, aponta levantamento feito pelo Ministério da Saúde.

As especialidades de psiquiatria, neurocirurgia e medicina intensiva também aparecem com índices de déficit de profissionais significativamente altos e devem ter as carreiras incentivadas, revela o estudo da necessidade de médicos elaborado em outubro de 2009.

De acordo com o banco de dados do Conselho Federal de Medicina, atualmente o Brasil conta com 16.089 profissionais com registro ativo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, seria necessário um médico para cada 20 mil habitantes. Para alcançar essa média, o país precisaria de mais 21 mil pediatras. A falta de pediatras estaria relacionada à baixa remuneração recebida por esses profissionais que, em alguns casos, desistiram da "exclusividade" da profissão e dividem a carreira com outra especialidade para complementar a renda.

Fonte: destakjornal.com.br

Nova Lei do Ponto Eletrônico entra em vigor. Veja o que mudou.

2011-09-07T12:30:00.000-04:00

A partir desta quinta-feira (1º), após ser adiada por duas vezes, entra em vigor em todo o Brasil a nova regulamentação do Sistema de Registro do Ponto Eletrônico. A exigência de utilização dos equipamentos de marcação com emissão do recibo estava prevista para começar em agosto do ano passado, quando foi prorrogada para março e finalmente para setembro deste ano.

O prazo para a implantação foi prorrogado porque milhares de empresários e sindicatos alegaram que os fabricantes do equipamento não conseguiriam suprir a demanda dentro do tempo previsto.

As novas regras valem para empresas com mais de dez funcionários que utilizam pontos eletrônicos. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) baixou portaria em agosto do ano passado porque descobriu um grande prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação à Previdência Social chegava a R$ 4,1 bilhões e a mais de R$ 1,6 bilhão ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essas horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária de 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado, segundo o MTE.

A ideia do novo ponto eletrônico, entretanto, é criticada por empresários e até por sindicalistas. As empresas reclamam que a substituição dos equipamentos vai custar R$ 6 bilhões e pode provocar filas nas grandes fábricas, por exemplo.

Adiado

O primeiro adiamento da regulamentação ocorreu em agosto do ano passado a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na época, o governo justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado para atender à determinação.

Além de alterar a data da exigência do ponto eletrônico nas empresas, a portaria publicada em fevereiro no Diário Oficial da União cria um grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do novo sistema.

A portaria estabelece a adequação das empresas ao sistema de registro que prevê a entrega aos funcionários de comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.

Fiscalização

O MTE informou que os auditores vão visitar as empresa e seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização nas firmas que adotaram o REP (Registrador Eletrônico de Ponto). A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e será aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.

Fonte: ARPEN-SP

Médicos dizem ganhar menos que cabeleireiro

2011-09-05T11:58:00.002-04:00

Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina fala sobre paralisação marcada para dia 21; médicos pedem reajuste a operadoras.

Médicos de todo o país vão realizar uma paralisação nacional no próximo dia 21 deste mês em protesto contra as operadoras de saúde. De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), atualmente, os profissionais da categoria recebem em torno de R$ 42 por consulta, “menos que um corte de cabelo no Rio de Janeiro”, exemplifica o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá.

Segundo Tibiriçá, a categoria tenta um reajuste de pelo menos R$ 20 nas consultas. “Os planos de saúde cresceram muito e o número de usuários, no último ano, aumentou quase 10%. Apesar disso, as empresas não aumentaram a rede de atendimento ao usuário e nem o número de médicos”, explica o vice-presidente do CFM.

A paralisação, segundo o órgão, é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. De acordo com o conselho, não é possível estimar o número de profissionais vão aderir ao movimento e nem quais planos serão afetados.

Negociação

“Esse movimento do dia 21 vai ser focado nos planos que não vieram negociar ou que apresentaram proposta abaixo do valor considerado favorável aos médicos”, o que varia em cada Estado, segundo explica Tibiriçá.

Para ele, as operadoras de saúde buscam redução de custos, mas estão prejudicando os profissionais e os consumidores. “A gente quer manter a qualidade da saúde, seja pública ou privada, mas o plano de saúde não esta dando condições para isso acontecer”, avalia. “Por isso o médico é obrigado a marcar várias consultas por dia e acaba diminuindo a qualidade do atendimento. Isso para poder ter o mínimo de subsistência em seu consultório”, completa.

Tibiriçá afirma ainda que a categoria não tem recebido o apoio da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Nós procuramos a ANS para mediar essa situação, mas até agora a agência não tem nenhuma medida efetiva em prol da categoria. Ao contrário, ela tem uma resolução normativa de 1994, que prevê o reajuste, e não coloca em prática”, declarou.

São Paulo

Além da mobilização nacional, em todo o país organizações médicas iniciam paralisações escalonadas nesta quinta-feira e devem continuar o protesto até o dia 30 deste mês.

Médicos de diversas especialidades que atendem os convênios Ameplan, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Intermédica, Notredame e Volkswagen vão interromper os consultas, segundo informou o Movimento Médico São Paulo, formado pela APM (Associação Paulista de Medicina), Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), outros sindicatos do Estado, sociedades de especialidades médicas.

Segundo o movimento, a categoria está aberta a negociar e o número de planos que serão alvo do protesto pode diminuir caso eles façam propostas favoráveis aos trabalhadores. Veja abaixo o calendário da paralisação em São Paulo.

Direito do consumidor

Para o CFM, as paralisações em todo o país não têm o objetivo de prejudicar os consumidores. Por isso, os atendimentos de urgência e emergência não serão interrompidos. “A tendência é o que não for urgência e emergência não ser marcado para esse dia”, diz.

A diretora de atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral, acredita que o movimento não deve trazer grandes transtornos ao consumidor. “As operadoras devem estar preparadas para isso. Elas tiveram algum tempo para se organizar, pois as autoridades médicas estão anunciando há algum tempo”, comenta.

Ainda assim, se algum consumidor se sentir prejudicado, deve procurar primeiramente a própria operadora de saúde. “Na verdade a relação dele é com o plano de saúde. Ele [consumidor] tem contrato com a operadora que deve garantir o serviço contratado”, diz Selma. Caso não seja atendido, ele pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Saiba quais são os atendimentos de urgência e emergência

De acordo com a ANS, “os atendimentos de urgência são os resultantes de acidentes pessoais decorrentes de causas externas, ocorridos em data específica, de maneira súbita e involuntária e causam lesão física não decorrente de problemas de saúde. Também são considerados atendimentos de urgência as complicações no processo gestacional.”

Já os de emergência são os que “implicam em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, constatado em declaração do médico assistente”.

Posicionamento

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de plano de saúde, somando 1.417 operadoras em todo o país, informou que está participando ativamente dos fóruns e debates sobre remuneração médica, liderados pela ANS, e também das câmaras técnicas da AMB (Associação Médica Brasileira).

Por meio de nota, a federação informou ainda que “suas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos médicos. O reajuste do valor das consultas médicas praticados por afiliadas variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% - índices significativamente superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) no mesmo período, que foi de 56,68”.

Fonte: band.com.br

Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS

2011-08-29T23:37:00.000-04:00

Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário.

Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.

Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.

Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais.

O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou. (RO nº 01096-2009-114-03-00-4).

Médicos já tem autonomia para desligar-se do CNES

2011-08-25T22:55:00.002-04:00

As entidades médicas nacionais lutaram durante alguns anos para que o governo providenciasse uma forma de os médicos poderem garantir o seu desligamento de empregos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Já é esquisito nos cadastrarmos como “estabelecimentos de saúde”. Mas enfim, esta é a exigência.

Durante anos, maus prefeitos mantinham nossos nomes no CNES mesmo após termos saído do emprego em equipes de saúde da família. Mantinham o nome do médico para não perder os recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde. Recentemente, com a exigência de que os médicos tenham no máximo 5 vínculos no CNES, a bomba estourou. A mídia chegou a estampar nome de médicos que tinham 9, 10 vínculos diferentes. Na verdade eram registros de empregos que estes médicos tinham saído há tempos. O que, inicialmente, parecia ruim para a categoria (limitação de registros) mostrou-se altamente positivo.

As entidades médicas pressionaram o Ministério da Saúde demonstrando a prática generalizada por parte das prefeituras de “esquecer” de retirar o nome no médico do CNES. Exigimos que o próprio médico tivesse a autonomia para fazer isto sem precisar de burocracia. Pela internet. Conseguimos! O Ministério da Saúde aquiesceu e viabilizou a ferramenta.

Para sair do CNES basta o médico ir até o site do CNES no DATASUS, clicar na aba “CONSULTAS” e, em seguida, clicar em “solicitação de desligamento pelo profissional” e seguir as instruções. Um e-mail será encaminhado para o endereço fornecido pelo médico com um link para confirmar o desligamento. Confirme e pronto. Está feito! Simples. Bastava querer fazer. Experimente AQUI.

Fonte: Blog do Waldir Cardoso

Cardiologistas vão contestar proibição de selos em produtos

2011-08-20T17:56:00.002-04:00

Sociedade Brasileira de Cardiologia quer reverter do veto do conselho de medicina

DÉBORA MISMETTI

EDITORA-ASSISTENTE DE SAÚDE

A SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) afirma que vai recorrer contra a proibição de selos de entidades médicas em produtos.

O veto foi divulgado ontem pelo Conselho Federal de Medicina e integra um conjunto de novas regras para a publicidade de serviços médicos.

Por meio de nota, a SBC afirma que "certifica há mais de 15 anos a qualidade de mais de uma centena de produtos" e que esse certificado é "importante" para a prevenção de doenças cardíacas.

Entre os produtos que carregam o selos de aprovação da sociedade estão: aveia em flocos, biscoitos. leite em pó, sucos de uva, bebidas à base de soja, margarinas, óleos vegetais, azeite, queijos, sal e açúcar light, sanduíches light, hambúrguer, uma marca de salada de frutas, medidores de pressão e um grill.

A nota diz que uma comissão com dez cardiologistas e nutricionistas analisa os produtos e que a maioria dos que pedem o sele é rejeitada.

O presidente da SBC, o cardiologista Jorge Ilha Guimarães, conversou ontem com o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Dávila, sobre o veto ao selo.

Dávila falou à Folha e confirmou o encontro, no qual Guimarães defendeu a legitimidade do selo.

"Eu falei para ele colocar isso no papel e encaminhar ao conselho. Se a plenária entender que há um papel social para o selo, poderá ser feita uma exceção. Se não, ele será abolido."

INTERESSE COMERCIAL

O presidente do CFM afirma que a proibição foi decidida para evitar conflitos de interesses dos médicos com empresas, que pagam pela chancela das sociedades.

"Isso pode induzir o consumidor a achar que aquele produto é mil vezes melhor que o outro."

Dávila estima que o pedido da sociedade de cardiologia seja analisado em cerca de 90 dias.

De acordo com o médico João Baptista Laurito Jr., professor colaborador de ética médica da Unicamp, os selos atendem a um interesse "estritamente comercial".

"A sociedade de cardiologia tem diversos outros meios para fazer isso. Pode publicar a informação de que produtos com tal característica são saudáveis, sem indicar marcas e produtos."

Fonte: Folha de São Paulo

Juiz quer mais 30%

2011-08-20T03:23:00.001-04:00

JORGE FREITAS

Os juízes federais ameaçam paralisar as atividades se não receberem 30% de reposição salarial. Essa é a defasagem acumulada nos últimos seis anos e meio, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Em 21 de setembro, os magistrados promoverão manifestação na Praça dos Três Poderes reivindicando também a criação de mais 225 cargos na carreira.

Já os trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estimam perda de 14,3% nos salários, cobram o compromisso assumido pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, que prometeu melhorias no plano de cargos e recomposição dos vencimentos.

Fonte: Blog do Servidor

AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia

2011-08-19T05:28:00.002-04:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o ressarcimento pela Unimed Oeste da Bahia - Cooperativa de Trabalho Médico, dos serviços médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a clientes deste plano de saúde.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (PF/ANS) demonstraram a legalidade da cobrança feita à Unimed pela autarquia, para garantir o pagamento de despesas do SUS, com atendimentos médicos feitos pelos segurados e seus dependentes, que seriam de responsabilidade da Unimed. Portanto, nada mais justo que o plano de saúde arque com os custos.

Os procuradores federais alertaram, ainda, que se todos os serviços oferecidos pelos planos de saúde fossem prestados pelo SUS, haveria enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Elas receberiam as mensalidades dos clientes, mas não proporcionariam os atendimentos hospitalares.

As procuradorias da AGU destacaram, ainda, que a cobrança é prevista no artigo 32 da Lei 9.656/98 e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a cobrança não é inconstitucional.

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância. Recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF1), que também acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido. A Quinta Turma do TRF1 negou provimento à apelação e manteve o ressarcimento dos valores gastos pelo SUS.

A PRF 1ª Região e a PF/ANS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Apelação Cível nº 2006.33.00.07030/BA - TRF-1ª Região

Patrícia Gripp

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação decide STF

2011-08-13T16:56:00.002-04:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, conferindolhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Boa-fé da administração - O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do necessário e incondicional respeito à segurança jurídica. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança.

O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital. Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos.

Direito do aprovado x dever do poder público - De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público

Condições ao direito de nomeação - O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais - No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos.

Ministros - Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração.

Para o Março Aurélio, o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo. Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão, completou.

Fonte: STF

Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato

2011-08-11T16:01:00.001-04:00

No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, os julgadores confirmaram a sentença que condenou a empresa Elster Medição de Água S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical).

Protestando contra a condenação imposta em 1º grau, a empresa afirma que nunca houve, de sua parte, qualquer conduta antissindical, como coação para que os empregados se desfiliassem ou deixassem de se filiar ao sindicato de sua categoria. A empresa alega que as diversas desfiliações voluntárias de seus empregados em relação à entidade sindical da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Siderurgia, Fundição, Reparação e Acessórios de Veículos, Montagem de Painéis Elétricos e Eletrônicos, de Material Elétrico e de Informática de Montes Claros e Região) teriam ocorrido, no longo período de 2005 a 2009, por motivo de insatisfação com o sindicato e também para aumentar os orçamentos familiares. De acordo com a tese patronal, o sindicato teria efetivado uma campanha em seu desfavor, lançando a ideia de que seriam dispensados aqueles empregados que não se desfiliassem, visando com essa estratégia obter indenizações.

Examinando o conjunto de provas, a relatora verificou a existência de denúncia, declaração pública, depoimentos, enorme quantidade de cartas de desfiliação, informações trazidas pelo Ministério Público do Trabalho, por inquérito civil, além de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a empresa. De acordo com o entendimento da juíza convocada, todas essas provas apontam no sentido de que a reclamada tem praticado, de forma reiterada, condutas antissindicais. Portanto, rejeitando as alegações patronais, a julgadora ressalta que ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa.

Conforme enfatizou a julgadora, ao interferir em decisão que competia exclusivamente ao trabalhador, a empresa feriu sua dignidade e intimidade, causando-lhe sofrimento moral, o que caracteriza o dano moral e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. "Assinale-se, nesse sentido, que a liberdade sindical, em seu aspecto individual, abrange a liberdade de filiação, ou seja, o direito amplo e irrestrito do trabalhador de optar entre filiar-se, não filiar-se ou desfiliar-se de entidade sindical representativa de sua categoria", completou. Assim, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e são flagrantemente ilícitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade de filiação, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.

(0000730-49.2010.5.03.0067 ED)

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Atividade insalubre não precisa ser constante para conversão em tempo de serviço especial

2011-08-08T11:09:00.000-04:00

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, nesta semana, aposentadoria a um ex-escriturário da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul). Ele obteve tempo suficiente de trabalho após o tribunal ter considerado seu período na empresa como tempo de serviço especial.

Depois de ter o pedido negado em primeira instância, o autor apelou no TRF4. Ele alega que trabalhou na Copesul de junho de 1979 a abril de 1995, 16 anos no total, período em que teria ficado sujeito a produtos petroquímicos inflamáveis.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) negou administrativamente o pedido por entender que o cargo de escriturário é administrativo e burocrático, não podendo ser considerado especial o tempo de trabalho exercido.

O autor da ação, entretanto, declarou que realizava leitura de consumo de produtos petroquímicos diversos junto às unidades produtivas e que além das atividades burocráticas, ele entrava nos setores das empresas petroquímicas uma vez por semana.

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, entendeu que para ficar caracterizada a especialidade do tempo de serviço não é necessária a exposição a condições insalubres durante todos os momentos da atividade.

Para Aurvalle, "a habitualidade e a permanência em ambiente insalubre devem ser analisadas à luz do serviço cometido ao trabalhador, cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o meio ambiente do trabalho".

A corte deu provimento ao recurso do autor e converteu o tempo trabalhado na Copesul em especial, o que rendeu ao trabalhador um acréscimo de quatro anos, dois meses e 17 dias. Com isso, foi possível completar o tempo para aposentar-se, que precisava ser de, no mínimo, 30 anos.

Fonte: ANMP

Conselhos de Medicina do país exprimem seu estado de luto pela saúde

2011-08-04T19:18:00.001-04:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota nesta quinta-feira (4) na qual confirmam que as entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.

As entidades afirmam que “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”. A nota foi aprovada por unanimidade pelos 28 presidentes do CFM e dos CRMs, que passaram o dia reunidos em Brasília. No documento, eles apresentam seus argumentos e assumem o compromisso de buscar a melhora da assistência oferecida pelos planos de sáude. Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento.

LUTO PELA SAÚDE
Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs

Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que:

1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF;
2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo;
3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere;
4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria;
5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde;
6) O movimento médico brasileiro – coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais – tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários;
7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente.

O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.

Fonte: Portal Médico

Formação de médicos civis e transporte aeromédico são temas de Fórum do CFM

2011-08-03T18:27:00.002-04:00

O Brasil não possui cursos que ofereçam a formação plena aos médicos civis que pretendem trabalhar como examinadores de aeronautas. A formação necessária do profissional da Medicina Aeroespacial e a regulamentação do transporte aeromédico embasaram as discussões do I Fórum Nacional de Medicina Aeroespacial - evento promovido nesta terça-feira (2), em Brasília.

O material de discussão e as proposições dos participantes vão subsidiar discussões mais ampliadas da Câmara Técnica (CT) de Medicina Aeroespacial. “O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem a preocupação de assegurar à sociedade acesso aos serviços qualificados. A demanda na área já se mostra importante e exige posições sérias e consequentes”, aponta um dos organizadores do Fórum, conselheiro Frederico Henrique de Melo, que também é coordenador da CT.

Para os participantes do Fórum, é necessário definir requisitos para que estes especialistas civis tenham acesso à conteúdos que os permitam examinar pilotos, copilotos, comissários de voo e outros profissionais da aviação. Com isso, poderão perceber as deficiências ou fragilidades dos tripulantes que possam comprometer o exercício de sua função ou de sua própria saúde.

Internacional - O debate contou com subsídios de estudiosos de renome internacional, como Melchor Antuñano, da Federal Aviation Administation (agência oficial dos Estados Unidos que se dedica ao tema), e Farhad Sahiar, da Wright State University, uma das poucas escolas no mundo que oferece formação e especialização em Medicina Aeroespacial.

Para Farhad Sahiar, programas de residência em medicina aeroespacial deveriam ter treinamento em ambiente pertinente ao voo para desenvolver habilidades aeronáuticas e servir como uma fonte de problemas clínicos para o gerenciamento dos problemas encontrados no pessoal de vôo e passageiros. “O programa de residência deve abordar pratica em ambientes onde acontecem os problemas aeromédicos operacionais e onde haja programas de pesquisas sobre sistemas de proteção para pessoal de voo”, defendeu.

Parceria – O encontro também serviu para a aproximação dos atores da área de Medicina Aeroespacial do país: Aeronáutica, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial (SBMA) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

“A presença dos órgãos é fundamental para exercermos uma medicina de qualidade. Não dá para cada um aplicar as regras e normas. Nosso compromisso é trabalharmos juntos”, apontou o presidente do CFM, Roberto d’Avila.

Fonte: Portal Médico

Revalidação de diplomas: ato de segurança para o cidadão

2011-07-25T12:24:00.002-04:00

A revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior é preocupação constante das entidades médicas nacionais, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM). E nesta seara, garantimos, inexiste pecha corporativista, como querem alguns, mas o temor real de que o reconhecimento sem critério coloque a saúde dos indivíduos e até de comunidades inteiras em situação de risco.

Não somos contrários à revalidação desses títulos, no entanto, existe um aspecto incontornável: isso deve acontecer a partir de marcos técnicos e legais bem delineados. Após anos de impasse, o país parece ter encontrado o caminho certo para resolver esse problema. Um programa de excelente nível – implementado, atualmente, pelo Ministério da Educação – permitirá triar de maneira idônea os profissionais que poderão atuar no Brasil. Mas, apesar de todo o rigor, ainda há os que insistem na crítica ao trabalho feito. Como resposta, apresentamos argumentos que fundamentam nosso ponto de vista.

Em primeiro lugar, porque mais que com saúde, com vidas não se brinca. Revalidação de diploma de Medicina é assunto sério, que não configura mera formalidade. A exigência poderia até ser desconsiderada se fosse acessória ou secundária. Mas não o é. Em Medicina, ao observar essa regra se atestará a competência indispensável ao exercício do ato médico.

A lei exige diploma - devidamente revalidado por universidade brasileira e inscrito no Conselho Regional de Medicina – do médico que queira atuar no país. É preciso assegurar que o candidato tenha cursado as disciplinas mínimas que o Estado brasileiro considera necessárias ao exercício da função e, principalmente, que houve o seu treinamento com carga horária compatível.

O individuo que se lança a diagnosticar e a prescrever tratamentos sem a devida formação expõe a saúde daqueles que o procuram a consequências definitivas. Se alguém se aventura de forma imprudente na área do Direito, o prejuízo potencial também existe. Mas se um, por conta de ato mal calculado, pode comprometer um bem ou, no limite, a liberdade; o outro pode ceifar uma vida, mesmo que involuntariamente.

Em segundo lugar, há os que enxergam na revalidação automática ou facilitada desses diplomas a saída para garantir assistência em saúde no interior, especialmente no Norte e no Nordeste. Isso nos leva a uma indagação: por acaso, o morador dessas áreas merece menos que o da Zona Sul, no Rio de Janeiro, ou da região da Avenida Paulista, em São Paulo?

Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então não podemos permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas com respeito à qualidade técnica e ética durante sua atuação.

Não podemos ficar reféns do falso antagonismo entre médicos estrangeiros e médicos brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados. Tratar a população de maneira desigual é falta de consideração e de respeito para com seus direitos cidadãos.

Ora, a revalidação do diploma de Medicina – feita com rigor e critério – protege a sociedade do exercício ilegal da prática médica, impedindo a discriminação (no que se refere ao acesso aos serviços de qualidade) e assegurando o padrão mínimo a ser oferecido. Afinal, todo o cidadão tem o direito de ser atendido por um MÉDICO, como lhe garante a lei, uma premissa que constitui o motor da nossa luta permanente.

Roberto Luiz d´Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Residência é o segundo vestibular de quem escolhe Medicina

2011-07-24T19:14:00.002-04:00

Marina Morena Costa

Os estudantes de Medicina - a carreira mais concorrida em vestibulares do Pais -, após passarem seis anos na faculdade, tem mais uma peneira pela frente: os concursos de acesso à residência médica - pós-graduação que especializa o médico em uma determinada área. A concorrência é acirrada e nesta etapa as taxas de inscrição encarecem, variam entre R$ 300 e R$ 600.

Concorrência acirrada

Nos hospitais universitários públicos de São Paulo, administrados pela USP, Unicamp, Unesp, Santa Casa e Unifesp, a concorrência pelas especialidades mais disputadas, como Dermatologia e Neurocirurgia, chega a 30 candidatos por vaga. Número próximo ao registrado na Fuvest para ingresso no curso de Medicina da USP: 49.

Farize Murad estuda há dois anos para passar em um programa de residência em Dermatologia

Farize Murad, de 25 anos, se formou em 2009 na Universidade de Santo Amaro (Unisa), instituição particular. Há dois anos ela estuda no cursinho preparatório para médicos SJT para ingressar na residência em Dermatologia de um hospital público. "A concorrência é muito grande. Estudei na faculdade mais as doenças, não como descobrir o que o paciente tem, que é o que as provas exigem", diz.

No 6º e último ano de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Ronan Cipolla Hoffmann, de 25 anos, resolveu fazer cursinho ao perceber que seus colegas ingressaram no preparatório ainda no 5º ano. "Medicina é difícil em todos os aspectos: entrar, cursar - estudo integral e exigente, livros caros -, pagar - a minha mensalidade está em R$ 3,8 mil - e depois ainda tem a residência", enumera. Para ele, o cursinho funciona como uma grande revisão, que resgata conceitos vistos desde o 1º ano de forma "organizada".

Raimundo Araújo Gama, coordenador acadêmico do SJT, afirma que alguns estudantes chegam a desistir da especialidade que pretendiam por causa da concorrência acirrada. "São poucas vagas para um grande número de alunos que deseja fazer residência. Algumas especialidades são muito concorridas e oferecem menos de seis vagas", destaca.

Já Henrique Ribeiro, 25 anos, residente do primeiro ano de Psiquiatria no Hospital das Clínicas (USP), não teve dificuldades. Formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, ele foi aprovado "de primeira" na residência da instituição onde estudou e da USP. "Passei sem fazer cursinho, mas estudei bastante e usei o material deles, que amigos me emprestaram", conta. Henrique afirma que foi um dos únicos de sua turma de 96 alunos a rejeitar um curso preparatório: "Queria me testar".

Ronan Hoffmann quer se especializar em cirurgia-geral e começou o cursinho no último ano de Medicina

Apesar de conhecer os professores, profissionais e todo o funcionamento da Santa Casa, Henrique preferiu fazer residência no Hospital das Clínicas. O porte do maior hospital do País e a tradição na área de psiquiatria foram decisivos para a escolha.

Professor da Faculdade de Medicina da USP e um dos responsáveis pela seleção de residentes, Heráclito Barbosa de Carvalho afirma que os processos seletivos não são difíceis. O problema é a falta de vagas para especialização. "Muitas faculdades particulares não oferecem residência médica, não têm hospitais próprios e fazem convênios. Quando os alunos se formam, procuram os hospitais públicos", explica.

Jornada "puxada"

Amanda Freitas, de 24 anos, está no 3º ano de Medicina da Santa Casa, e conta que a residência é uma preocupação desde o vestibular. Após se formar, ela pretende esperar dois anos para ingressar na especialização. "Quero trabalhar, juntar dinheiro e depois encarar a residência, que é bastante puxada. Há plantões de mais de 24 horas e não dá para engravidar nessa fase, por exemplo", pondera.

De acordo com o estatuto da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina da

USP (Coreme), os residentes devem fazer uma jornada de 60 horas semanais. Mas estudantes relatam que só os plantões de áreas "mais puxadas", como Clínica Médica e Ortopedia, ultrapassam o limite de horas. "Não existe denúncia deste tipo no HC. Ouve-se falar (em jornadas abusivas), mas é preciso que o residente faça uma reclamação para que isso seja apurado", relata o professor Heráclito.

Má formação

O último exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), aplicado a estudantes formandos em Medicina no Estado, registrou o pior resultado de sua história na prova prática: 68% foram reprovados. Para o professor Heráclito da USP, as faculdades deixam para a residência toda a carga de aprendizado prático do médico, principal conhecimento exigido na prova de seleção, que cobra a resolução de casos clínicos.

Cirurgião e professor do cursinho STJ há 10 anos, Marcos Loreto avalia que as faculdades de Medicina deixam muito a desejar quanto a formação dos médicos. "Os alunos chegam com problemas básicos de conteúdo, não conhecem anatomia", afirma. Marcos avalia que falta treinamento prático aos estudantes, principalmente em faculdades que não têm um grande hospital universitário.

Para o professor Heráclito, a residência deveria ser um pré-requisito básico para os médicos exercerem a profissão, pois é uma complementação da formação acadêmica básica. "Temos médicos recém-formados no setor público, que, na verdade, estão "treinando" na prática. Isso é muito perigoso", avalia.

Aula do cursinho SJT: professor Marcos explica como fazer uma avaliação de um paciente após uma operação

Números dos últimos concursos de acesso à residência médica em São Paulo:

Hospital das Clínicas de São Paulo (USP)

Taxa de inscrição: R$ 620

Especialidades mais concorridas:

Oftalmologia: 9 vagas, 115 inscritos, 12,58 candidatos/vaga

Neurocirurgia: 6 vagas, 69 inscritos, 11,50 candidatos/vaga

Radiologia e diagnóstico para imagem: 19 vagas, 201 inscritos, 10,58 candidatos/vaga

Otorrinolaringologia: 10 vagas, 103 inscritos, 10,30 candidatos/vaga

*O concurso realizado em 2010 foi o com maior número de vagas desde 2007, o que diminuiu a concorrência. Em outras edições, Dermatologia registrou entre 25 e 30 candidatos por vaga

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP)

Taxa de inscrição: R$ 480

Especialidades mais concorridas:

Neurocirurgia: 2 vagas, 53 inscritos, 26,5 candidatos/vaga

Dermatologia: 4 vagas, 93 inscritos, 23,25 candidatos/vaga

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp)

Taxa de inscrição: R$ 495

Hospital de Clínicas da Unicamp

Taxa de inscrição: R$ 330

Hospital da Unifesp

Taxa de inscrição: R$ 450

Fonte: IG Noticias

INSS apresenta ao CFM novo modelo de perícia

2011-07-15T11:58:00.005-04:00

Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, apresentou a proposta à Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira, 14 de julho, em Brasília, na qual passa a dar mais autonomia aos médicos assistentes.

Pela proposta, quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Entretanto Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia apenas quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias. Assim, os médicos passarão a validar o atestado médico eletronicamente no próprio consultório médico, sem a necessidade do segurado realizar uma perícia no INSS.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo”, apontou o presidente do instituto.

A Plenária do CFM demonstrou preocupação com a relação médico-paciente, já que a nova norma poderá trazer impactos. “O CFM irá se debruçar e estudar esta proposta analisando as questões de ordens técnica e ética do projeto”, disse o conselheiro federal representante do Acre e perito médico, Renato Fonseca.

Proposta - Hauschild também informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com a diretora de Saúde do trabalhador do INSS e médica, Filomena Gomes, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, vistoria das empresas para avaliar as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

Fonte: Portal Médico

Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento em 2012

2011-07-14T09:13:00.002-04:00

- Medida criada pelo INSS visa flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado

Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, disse que o novo modelo passará por um projeto-piloto em dezembro, em algumas cidades onde há agências especializadas em perícia médica. A partir daí, o projeto será levado para outras cidades. Pela proposta em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo.”

Segundo Hauschild, 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS informam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, cerca de um milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

“Se eu tenho um altíssimo volume de benefícios de curto prazo e um volume alto de benefícios em que as pessoas não pedem prorrogação, aparentemente tenho um cenário que não precisaria fazer perícia. Eu ouço o médico assistente e acolho o tempo de afastamento necessário.”

A proposta também define quem poderá se beneficiar com esse modelo, que são os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial (que são os trabalhadores rurais sem empregados) – que tenham contribuído de 24 a 36 meses no período anterior ao pedido do benefício. Quem não se encaixar nessas condições terá de fazer a avaliação.

Ele informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

“A Dataprev já foi notificada por nós para desenvolver um programa para que todos os consultórios médicos possam baixar para o seu computador o formulário de atestado eletrônico e, com a certificação digital, enviar para a base de dados do INSS. Essa seria a nossa segurança quanto à questão do atestado.”

Outro mecanismo para evitar fraudes seria a adoção de uma rotina de auditorias nos moldes das que são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com Hauschild, o INSS vai fazer sorteios para auditar entre 10% e 15% dos benefícios que sejam concedidos sem perícia. Também poderá ser feito um controle pelo registro, no Conselho Regional de Medicina (CRM), do médico que expediu o atestado.

“Tem um CRM aqui que, de repente, aumentou e vamos dar uma olhada para ver o que está acontecendo para ver se não tem fraude. Tem uma cidade que não tinha um grande número de auxílios e, agora, aumentou de uma hora para outra [também vamos verificar]”, exemplificou o presidente do INSS.

Será discutido, ainda, com as sociedades médicas especializadas, a definição de um tempo médio de afastamento para cada dada tipo de problema. “Quando o atestado médico chegar com uma proposta de afastamento próximo a essa diretriz, não vai haver maiores dificuldades. Se o tempo de afastamento for muito diferente da diretriz, o sistema vai gerar uma crítica e vamos fazer uma perícia”, explicou.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com o presidente do INSS, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, o acompanhamento nas empresas sobre as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

Fonte: O Diário de Teresópolis

Remuneração de médicos do SUS é tema de reunião no Ministério da Saúde

2011-07-08T17:56:00.001-04:00

Representantes das entidades médicas nacionais – Aloísio Tibiriçá (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e José Erivalder Guimarães de Oliveira (Fenam) – participaram, nesta quinta-feira (7), da primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde (MS) para elaborar um estudo sobre a “Remuneração dos Profissionais Médicos no âmbito do SUS”.

O foco das discussões – que envolveram também representantes de três departamentos do MS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) – foi o trabalho dos médicos ligados às clínicas e hospitais da rede privada conveniada ao SUS.

A ideia é priorizar a discussão do pagamento pelo “Código 7”, no qual o médico recebe diretamente do SUS. Na reunião, a pertinência dessa forma de pagamento foi consenso entre médicos e representantes dos hospitais.

O trabalho médico na rede própria e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) também foram itens da pauta. Segundo o MS, o trabalho médico na rede própria está sendo objeto de discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS, que teve sua atividade reforçada pelo ministério.

Com relação ao CNES, foi informado que o sistema mudará, a médio prazo, permitindo ao médico a validação dos dados inseridos pelos gestores. Até entrar em funcionamento o novo sistema, continua valendo a portaria 134, de 4 de abril de 2011, criada para resolver problemas de inconsistência das informações registradas e de falta de critérios de operacionalização. Para possibilitar mais avanços nesse sentido, o MS propôs ao CFM uma parceria para validar a entrada do médico no sistema.

Os representantes dos médicos salientaram que é a primeira vez que o ministério debate esses temas de forma ampla com a participação da categoria. “Esperamos que possamos chegar a um bom termo, não só quanto às formas de pagamento, mas principalmente sua valoração, prioridades das entidades médicas”, salientou o representante do CFM, Aloísio Tibiriçá. A entidade também é representada pelo conselheiro suplente Alceu Pimentel.

Está definido o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para que o grupo apresente os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

Fonte: Portal Médico

Médicos de São Paulo param de atender a dez planos de saúde

2011-07-04T14:51:00.002-04:00

A assembleia estadual dos médicos de São Paulo, realizada em 30 de junho e que reuniu mais de 500 profissionais, decidiu suspender o atendimento a 10 operadoras de planos e seguros de saúde que ignoraram as propostas de negociação apresentadas pela Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta pelo Conselho Regional de Medicina, Associação Paulista de Medicina, Academia de Medicina, sindicatos médicos e sociedades de especialidades,

Serão alvo da paralisação as seguintes operadoras: Notredame e Porto Seguro ( seguradoras); Intermédica, Gama Saúde e Green Line ( Medicina de Grupo); ABET - Telefônica, Caixa Econômica Federal, Cassi - Banco do Brasil, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e Embratel ( autogestões) . Outras seis empresas, que responderam com propostas aquém das reivindicações (Amil, Golden Cross, Medial, Geap, Marítma e Amico), terão um prazo de 30 dias para novas negociações.

Os médicos reivindicam recomposição do valor da consulta médica para R$ 80,00 e valores de procedimentos atualizados de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, pedem a regularização dos contratos entre médicos e operadoras com a inserção de cláusula de reajuste anual.

Paralisação escalonada - Para não prejudicar o atendimento ao usuário, a assembleia decidiu paralisar o atendimento de forma escalonada, uma especialidade médica por vez. Por exemplo: em uma semana, durante três dias, oftalmologistas deixarão de atender os convênios. Na semana seguinte seria a vez dos cardiologistas, e assim por diante.

O cronograma de paralisação será definido e amplamente divulgado nos próximos 20 dias.

Impacto da paralisação - Os 10 planos de saúde que terão o atendimento paralisado reúnem cerca de três milhões de usuários no estado. Funcionam em São Paulo 327 operadoras de planos de assistência médico-hospitalar com registro ativo na ANS.

Além dos 16 planos de saúde inicialmente contatos pelas entidades médicas outras empresas serão selecionadas no mês de julho para início de negociações, considerando aquelas com maior número de usuários e as que praticam os menores valores de honorários.

Cerca de 58.000 médicos atendem planos e seguros de saúde em São Paulo ( dentre os 106 mil médicos em atividade no Estado)

São Paulo tem 18, 4 milhões de usuários de planos de assistência médica ( dentre 46,6 milhões de beneficiários no Brasil ). É o estado com maior presença da assistência suplementar: 44,7% da população tem plano de saúde, sendo 59,8% de cobertura na capital e 39,1% no interior.

Relação deteriorada - Durante a assembleia dos médicos foi divulgada pesquisa do Cremesp, realizada pelo Instituto Datafolha com 644 médicos em abril de 2011.

A pesquisa revelou que no estado de São Paulo 74% dos médicos que atendem planos de saúde consideram ruim ou péssima a relação das operadoras com os profissionais prestadores.

A crise entre a classe médica e os planos de saúde deteriorou muito nos últimos quatro anos. Em 2007, 43% dos médicos que atendiam planos de saúde já afirmavam que tinham problemas com as operadoras, especialmente relacionados a baixos valores de honorários médicos, glosa ou negação de consultas, internações, exames, procedimentos e outras medidas terapêuticas.

Em 2011, o Cremesp também quis saber como anda a relação dos médicos com os empregadores públicos (com o Sistema Único de Saúde - SUS). Na avaliação de 59% dos médicos a relação do SUS com os profissionais é ruim ou péssima. Ou seja, os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde ( 74%) do que com o SUS.

Fonte: Cremesp

Pleno do CNS aprova Moção de Apoio a ADI 1.923 (FIM DAS OS)

2011-06-15T15:26:00.002-04:00

MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.

considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.

considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.

considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.

considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.

O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária.
Fonte: waldircardoso
Saiba mais sobre Lei 9.637/98: Organizações Sociais (ADI 1923 MC/DF)

Médicos do AM cobram extraplano para a realização de consultas

2011-06-13T14:52:00.002-04:00

Segundo o Simeam, a prática está sendo adotada por alguns médicos no Estado, apesar da recomendação contrária do MPE.

JÚLIO PEDROSA

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, disse nesta terça-feira (7) que alguns profissionais já estão fazendo a cobrança extraplano para a realização de consultas, mesmo após a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) do Amazonas à categoria de que não adotasse esse tipo de prática.

“O médico tem a liberdade de atender no consultório dele da maneira que ele quiser, estabelecendo dias específicos da semana para o atendimento aos planos. Se num determinado dia ele não atende a pacientes com planos de saúde, a cobrança poderia até ser feita”, afirma Vianna.

Segundo ele, a cobrança extraplano é o primeiro passo para o processo de descredenciamento.

“Os descredenciamentos estão acontecendo de forma individual. Os médicos estão gradativamente se afastando individualmente. O que recomendamos é que o médico faça a comunicação e dê um prazo de 30 dias para poder então passar a não aceitar mais pacientes conveniados”, afirmou.

Reunião
Na última segunda-feira, 6, em reunião na sede do Ministério Público do Estado foi dado o pontapé inicial para uma tentativa de acordo entre planos de saúde e médicos credenciados.

O encontro reuniu representantes das operadoras de planos de saúde locais e do sindicato com a finalidade de saber o que as empresas podem oferecer à categoria.

O presidente do Simeam considerou a reunião improdutiva porque nenhum dos representantes dos grupos apresentou qualquer proposta.

Os médicos reivindicam a adoção da tabela de pagamento de honorários pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que é atualizada anualmente. Segundo Vianna, no ano passado os planos cogitaram a possibilidade de adoção da terceira edição da tabela, que já se encontra na sexta edição.

“Estamos em junho de 2011 e não aceitaremos falar em adotar a terceira edição da tabela de CBHPM, que sofre reajustes anuais, a não ser que fosse adotada uma política de progressão até chegar aos valores atualizados. A terceira edição da tabela para a categoria não é considerada como uma proposta e sim uma provocação”, desabafou o médico.

Saiba mais

Paralisação
A estimativa é de que existam em Manaus, aproximadamente, 1,3 mil médicos cooperados. No dia 1º de julho, a categoria decide em assembleia se realiza paralisação por tempo indefinido do atendimento de todas as operadoras, resguardando apenas as questões de urgência e emergência.

Na reunião com o MPE, estiveram presentes representantes do grupo Unidas, Petrobras, Banco do Brasil, Bradesco Seguros, Unimed, Samel e HapVida.

Fonte: acritica

Governo de Rondônia contrata médicos com salários superfaturados

2011-06-10T10:52:00.002-04:00

Médicos terceirizados vão receber 13 vezes mais do que os de Rondônia

Diante dos problemas na saúde pública, o governo de Rondônia toma uma atitude no mínimo escandalosa: contrata médicos ganhando 13 vezes mais do que os profissionais do Estado.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Médico de Rondônia, entidade defensora da classe médica. Segundo Dr. Rodrigo Almeida, presidente do SIMERO, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde contratou médicos do Rio de Janeiro para fazer cirurgias ortopédicas nos hospitais públicos. Cada cirurgia vai custar para o cofre público R$ 1.250,00 reais, sendo esse valor 13 vezes maior do que o preço de tabela pago a um médico de Rondônia ou a um servidor público concursado.

Ainda de acordo com Rodrigo Almeida o contrato já foi firmado pela Sesau. O médico terceirizado poderá realizar até oito cirurgias ortopédicas por dia, recebendo o valor de R$ 1.250,00 cada, ao fim de cada dia o valor pode chegar a 10 mil reais. Dr. Rodrigo explica que cumprindo a carga horária normal de um medico publico, um único profissional terceirizado poderá ganhar até 120 mil reais. “Isso simplesmente ridiculariza o servidor público da saúde”, desabafa.

Para o presidente do SIMERO o paciente que por ventura venha a ter complicação ou seqüela após a cirurgia terá que procurar um profissional aqui do Estado para continuar o tratamento, pois o contrato caríssimo com os médicos terceirizados é temporário. “O médico daqui terá que prestar assistência pós-cirurgia enquanto os outros levam o dinheiro”.

Outra gravidade é a falta de divulgação se os médicos terceirizados são mesmo habilitados, sendo mais um risco para a população. Já o servidor público estadual precisa comprovar sua habilitação e especialização para atuar na área de saúde.

O Sindicato Médico repudia a atitude do Governo do Estado em contratar profissionais médicos de outros estados com salários exorbitantes em detrimento aos profissionais que há anos atuam nas unidades de saúde e não são reconhecidos como merecem. Outro grave problema é que esse valor não vai direto para as mãos do médico terceirizado, mas sim para empresas envolvidas no processo de contratação.

Valorização do servidor

O Sindicato Médico de Rondônia defende a valorização do servidor público, especialmente do profissional de medicina que desenvolve suas atividades nas unidades de saúde em cada município. Esse profissional de medicina argumenta Dr. Rodrigo, deve ser mais valorizado bem como os enfermeiros e demais servidores públicos atuantes na área da saúde.

SIMERO

Previdência estuda forma de conceder auxílio-doença sem perícia médica

2011-06-07T14:43:00.001-04:00

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31.05) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.

“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.

Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.

O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”

Da Agência Brasil

Brasileiros se formam em medicina no exterior, mas não conseguem trabalhar no Brasil

2011-06-06T22:51:00.002-04:00

Brasileiros se formam em medicina no exterior, mas não conseguem trabalhar no Brasil Jovens brasileiros estudam medicina em universidades de países vizinhos, onde a mensalidade é mais barata, mas, na volta ao Brasil, não conseguem registro para trabalhar.

São as histórias de milhares de estudantes brasileiros que buscam em faculdades de países vizinhos a realização de um sonho: virar médico. Eles sofrem com a distância das famílias, com a falta de dinheiro e de conforto. Quando voltam ao Brasil, formados, ainda têm que enfrentar mais um drama. A reportagem é de Eduardo Faustini.

Na classe de uma faculdade de medicina na Bolívia em dia de prova, apenas um aluno era boliviano. Todos os outros eram brasileiros.

“Só na minha faculdade, podemos falar em seis mil estudantes brasileiros em Cochabamba, Santa Cruz e Cobija”, afirma o vice-reitor da Universidad Técnica Cosmos (Unitepc), José Teddy.

Por que tanta gente está estudando medicina fora do Brasil? A resposta está na ponta da língua de todo aluno. “É bem mais fácil, a gente não tem vestibular”, declara Michel Mendonça, estudante sul-mato-grossense. “A gente vai pagar, mais ou menos, seis vezes menos do que se pagaria no Brasil”, afirma Pedro Adler, esutdante acreano.

As mensalidades dos cursos de medicina privados no Brasil variam de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil. Em uma faculdade de Cobija, fronteira da Bolívia com o Brasil, custa pouco mais de R$ 500.

“Meus pais não têm condições financeiras de pagar e nem para me ajudar. Se eu tivesse condições, provavelmente eu estaria fazendo no Brasil. Eu sempre quis fazer medicina, acho que desde que eu me entendo por gente. Então, eu decidi vir para cá”, conta Antônia Maria Cândido, estudante acreana.

Para se manter em Brasiléia, no Acre, a poucos quilômetros da faculdade boliviana, Antônia trabalha como manicure e garçonete.

O Brasil é o segundo país com maior número de escolas de medicina, só perde para a Índia. No Brasil, são 180 faculdades de medicina, todas com vestibular.

“Eu tive que estudar por conta própria. Passei em algumas faculdades lá, mas não em medicina. Por isso, eu me arrisquei tudo vindo aqui”, diz Anderson Figueiredo, estudante carioca.

Anderson saiu do Rio para estudar medicina e morar em um em Cobija, na Bolívia. “Não fico muito aqui, porque é apertado e quente. É horrível ficar muito tempo aqui. Não tem uma cozinha, não posso te oferecer uma água, porque a água é quente. Então, eu tento passar o máximo de tempo na faculdade”, conta. “Fiquei dois dias com bala de hortelã no estômago. Não tinha dinheiro para o almoço, nem para o lanche. Espero que eu consiga continuar”.

No Brasil, medicina costuma ser o curso mais caro nas universidades e, muitas vezes, o mais concorrido.

“Eu tinha vontade de ser médico. Era um sonho, mas não tinha condições, porque meu estudo foi muito fraco. E uma faculdade particular, eu não tenho condições de pagar. Eu trabalho na área de saúde desde os meus 18 anos. Eu ingressei através da minha mãe que é auxiliar de enfermagem, que me colocou cedo na área de saúde. Comecei a trabalhar cuidando de idoso”, conta Lucas Rodrigues, estudante mineiro.

Lucas divide a casa em Brasiléia e o sonho de virar médico com a prima e namorada Naruanna Cristina Rodrigues, também de Minas Gerais. “A gente se arruma, vai para a faculdade, volta a pé no sol quente, e estuda bastante”, diz a jovem.

“Minha mãe trabalha para me passar o dinheiro todo mês, e eu estou aqui correndo atrás. Hoje, minha mãe está trabalhando 36 horas seguidas”, revela Lucas.

“Eu saio daqui às 7h, trabalho 12 horas. Saio de um trabalho, vou para outro e trabalho mais 12 horas. Aí, retorno para o outro do dia para trabalhar mais 12. Hora nenhuma, eu me sinto abatida, com medo, de nada. Eu vou dar conta até ele se formar”, afirma Maria José Rodrigues, mãe de Lucas.

Todo o dinheiro que a mãe de Lucas ganha cuidando de idosos, em Uberlândia, Minas Gerais, ela manda para o filho. “Eu não mexo no meu salário, não posso, não compro um pão com ele”, diz Maria José.

Para seu sustento, sobra o rendimento da venda de balas de coco. “Eu faço de seis a oito quilos por noite. Noite sim, noite não, fazendo bala de coco gelada. Ainda bem que é bem aceita. Você faz e vende tudo, é uma beleza, ajuda muito no orçamento”, conta a mãe do estudante.

O dinheiro para Naruanna vem das aves ornamentais que seus pais criam no quintal para vender. Eles também fazem de tudo para ajudar a filha.

Maria Cristina Ribeiro Goes, mãe de Naruanna: Se precisar vender a casa e o carro, a gente vende.
Naruanna Cristina Rodrigues: A minha mãe até escreveu umas cartas para o Lula, contando nossas dificuldades.
Maria Cristina Ribeiro Goes, mãe de Naruanna: Aí entrou a Dilma, e eu continuei escrevendo para a Dilma. Expliquei a dificuldade que eles estavam passando lá, que estava sendo muito difícil, o calor que eles estavam enfrentando, o dinheiro, a situação financeira.

“A gente fala 'o Lucas está passando dificuldade, está passando necessidade'. Eu tenho tanta vontade de me formar, de me tornar médico, que eu não vejo por esse lado. O que me deixa mais inseguro é saber: amanhã, se eu formar na Bolívia, qual que vai ser minha aceitação no Brasil?”, comenta Lucas.

Ter um diploma estrangeiro de médico não dá o direito de exercer a profissão no Brasil. Não importa se o curso foi na Bolívia ou na Suíça, é preciso passar por uma revalidação de diploma, um processo longo, difícil e caro.

“Tem prova, viagem, o que eu estou gastando com advogado que está assessorando, que tem um valor, o valor da faculdade, o valor da moradia aqui”, declara André de Almeida, formado no Paraguai. “Eu acho que chegaria em torno de uns R$ 100 mil”, diz Guilherme Junqueira Santos, formado em Cuba. “Já tem quatro anos que eu estou tentando isso”, declara Cíntia Brandão Freire, formada na Argentina.

Em uma faculdade particular, em Caratinga, Minas Gerais, os recém-formados fazem um curso de complementação, de aulas que não tiveram no exterior. Há ainda as provas que, pelas regras atuais, só podem ser dadas por universidades federais. O índice de aprovação costuma ser baixíssimo. Em quatro federais que recentemente receberam entre 200 e 400 inscritos cada, nenhum foi aprovado. Na Federal de Minas Gerais, no ano passado, de 100 inscritos, apenas 11 conseguiram passar na prova.

“Eu já fiz a prova várias vezes. E, muitas vezes, foram injustas as provas”, critica Cintia. “As provas têm um caráter, um nível superior ao de um graduando. São provas para especialistas. Eu acho injusto o processo de revalidação de diploma no Brasil”, aponta Diógenes Freire, formado na Bolívia.

Com o número de formados fora do Brasil aumentando e, junto com ele, as reclamações de que o sistema de revalidação dos diplomas é injusto, o governo decidiu fazer uma prova em Brasília no ano passado. Mas, novamente, houve reprovação em massa: 628 inscritos e apenas dois aprovados.

“O número alto de reprovações se deveu a dois motivos. Em primeiro lugar, candidatos que tinham um preparo inadequado, e em segundo lugar houve um exagero na nota de corte, na nota mínima para a aprovação”, comenta o secretário do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

Para este ano, o governo promete a implantação de um novo sistema: uma prova única, aplicada em vários pontos do Brasil. “Ele vai ter um nível adequado para a avaliação se o médico tem condição de atender à população. Existem médicos que vêm do exterior com uma formação muito boa e médicos com uma formação muito fraca”, afirma o secretário do Ministério da Saúde.

“Tem que ter um critério de avaliação, porque nós fomos lá fora e eles não sabem o que nós demos lá. Eu sei, mas as pessoas não sabem”, diz Lindalva Lacerda Lessa, formada na Bolívia.

O doutor Edson Braga Rodrigues se formou na Bolívia. “Passei dois anos, praticamente dois anos sem CRM, sem poder exercer porque não tinha CRM”, conta.

Ele fez a prova de revalidação em três universidades federais e passou na última. Hoje, é diretor clínico do Hospital de Brasiléia. “Eu acredito que a formação depende de cada um. A oportunidade dos jovens mais carentes terem uma formação em medicina é essa, é procurar as faculdades da América Latina. O meu caso é um. Eu não teria condições de me formar no Brasil”, revela Dr. Edson.

“A gente foi formado para ajudar o próximo. Nós estamos na medicina, que nos fez ir para outro país distante, para ajudar o próximo. A gente quer somente isso, não quer coisa de outro mundo, quer trabalhar”, declara Diógenes.

Só com o diploma revalidado, é possível conseguir o CRM, o registro em um dos conselhos regionais de medicina, que permite o exercício da profissão no Brasil.

“Quando você está estudando, tudo é um sonho, tudo é alegria, tudo é bonito. Você está estudando medicina”, afirma um homem, formado em medicina na Bolívia, que tenta há dois anos revalidar seu diploma. Para pagar os custos das várias tentativas, dá plantões em hospitais no interior da Bahia, clandestinamente.

“Geralmente são plantões de fim de semana. Você vai trabalhar naquela cidade. Amanhã, já vai para outra cidade. O preço é o que eles pagam. Se normalmente é R$ 1 mil de um médico que tem CRM. Para os médicos sem CRM, é em torno de R$ 500”, diz o homem.

Ele trabalha para empresas que se definem como cooperativas e oferecem mão-de-obra médica aos hospitais. “Se der qualquer problema com pacientes, se der qualquer problema jurídico, o que a cooperativa diz é que não sabia que você não tinha CRM. Ou seja, lava as mãos. Mas ela sabe”, afirma.

Para assinar receitas, atestados, o homem usa um CRM falso. “Você entra no site do Conselho Regional de Medicina, você vai procurar um médico que tenha mais ou menos a sua idade. Esse é o grande problema, porque você pode ser preso, primeiro, por ser falso médico, e segundo por falsidade ideológica”, declara.

Nos últimos anos, a polícia prendeu médicos sem CRM nos estados do Pará, Amazonas, Acre, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

No início do ano passado, Edilson Bezerra da Silva, de 29 anos, foi preso no pronto-socorro de Ponta Grossa, no Paraná. Com diploma boliviano, ele usava o CRM de um médico de Curitiba. “Ele está respondendo pelo exercício ilegal da medicina e pela falsidade ideológica”, declarou o delegado Jairo Luiz Duarte Camargo.

O dono da empresa que ofereceu o serviço do falso médico para o hospital também foi preso. Hoje, os dois estão soltos, mas respondem a processo na Justiça.

O Brasil tem 347 mil médicos e forma 13 mil novos por ano. “O governo brasileiro considera que o número de médicos existente no Brasil é inadequado. Existe a necessidade de formar mais médicos, só que esses médicos têm que ser formados com qualidade, com responsabilidade”, afirma o secretário do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

O Conselho Federal de Medicina discorda, acha que o Brasil já tem médicos suficientes. “O que nós temos não é falta de médico. Nós entendemos que existe uma distribuição inadequada”, declara o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Correa Lima.

Enquanto na cidade de São Paulo, existe um médico para cada 240 habitantes, no Acre, há um para cada 980, uma média comparável a países africanos.

Para fazer medicina na Bolívia, Nadjele Ferreira dos Santos e Raíssa Mendes Miranda deixaram as famílias em Nova Mamoré, no interior de Rondônia. O pai de Nadjele é açougueiro, o de Raíssa, taxista.

Foi com muita relutância que Hamilton deixou Raíssa ir para outro país com 17 anos. “Vou completar 18 anos aqui, sozinha, longe de casa. É difícil, mas para realizar um sonho a gente faz qualquer coisa”, diz a estudante acreana.

“Eu tenho que levantar às 5h, saio de carro e não sei que a horas chego, porque eu pago prestação de carro, eu pago a faculdade dela, despesa de casa e não tenho outra renda”, declara Hamilton Mendes, pai de Raíssa.

Quando formadas, as duas amigas querem trabalhar em Nova Mamoré. “todos os pais têm um sonho de ver o filho formado. Meu sonho é fazer pediatria”, revela a estudante Nadjele.

“Aqui não tem esse tipo de médico. Falta tudo. Ontem mesmo, um menino meu ficou meio doente, e nós levamos no pronto-socorro, não tinha nenhum médico ali. Aí eu lembrei, minha menina está no caminho certo”, declara Valdir Santos, pai de Nadjele.

“Eu tenho um sonho de ser geriatra, para trabalhar cuidar de idoso”, afirma Lucas. “No meu consultório, vai ter uma plaquinha: dona Naruanna Cristina Rodrigues e doutor Lucas Rodrigues”, aponta Naruanna. “O Lucas vai ser médico, toda vida eu soube disso”, declara a mãe do estudante.

Para o carioca Anderson, o sonho de ser médico acabou. Há dez dias, ele voltou para o Brasil. “O que mais me fez desistir é que eu sei que quando sair dali a luta vai continuar maior para conseguir exercer no Brasil”, revela.

Fonte: jornalfloripa

Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade

2011-06-02T07:41:00.000-04:00

O município de Uruguaiana foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ambulância. A 3ª Turma do TRT4 (RS) entendeu que a exposição com possibilidade de transmissão de moléstias a indivíduos é maior nesse tipo de veículo.

Os julgadores mantiveram a sentença proferida pelo juiz Marco Aurélio Barcellos Carneiro, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Ghisleni Filho, a decisão levou em consideração o laudo pericial técnico que apontou que o trabalhador estava exposto ao contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas, bem como a objetos de seu uso não esterilizados previamente.

O perito destacou que o contato com paciente transportado em ambulância, ainda que involuntário, é mais perigoso que o contato sofrido por um profissional treinado para esta ocasião, com todos os equipamentos de proteção, em uma sala de isolamento.

Da decisão, cabe recurso. (Processo 0000398-84.2010.5.04.0801)

Fonte: TRT4

Previdência estuda mudar modelo de concessão de auxílio-doença

2011-05-30T09:46:00.001-04:00

A Previdência Social pretende implantar ainda neste ano um novo modelo de perícias médicas para segurados afastados por até 120 dias. Esses casos correspondem a 85% dos benefícios por incapacidade, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Mauro Luciano Hauschild.

A discussão sobre o novo modelo ocorreu na quarta-feira (25) e foi proposto pelo próprio instituto. De acordo com a proposta, a concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias será feito sem a necessidade de perícia médica. Com essa medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano - o que, na avaliação de Hauschild, melhoraria o atendimento à população.

Antes aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior. De acordo com Hauschild, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação.

Ele explicou que a nova proposta foi elaborada diante da insatisfação dos segurados com o modelo atual, pela reincidência da violência contra os peritos e pelo grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto.

Atestado eletrônico

A ideia da proposta é que o médico assistente, da rede pública ou particular, preencha um atestado eletrônico, com certificação digital, que seria enviado diretamente ao INSS. Com isso, o sistema do instituto faria um monitoramento por amostragem e, depois, o reconhecimento do direito, que seria comunicado ao segurado por correspondência ou pelos canais remotos da Previdência.

“Hoje a informatização do sistema nos dá segurança em termos de monitoramento”, avaliou a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Gomes. Para manter a segurança do sistema, o INSS poderá convocar o titular do benefício a qualquer momento para avaliação dos peritos. E sendo constatadas irregularidades, o instituto responsabilizará o beneficiário e o médico que emitiu o atestado de incapacidade.

Caso o afastamento por até 120 dias não seja suficiente, o segurado deverá passar por uma perícia, que deve ser previamente agendada por meio da Central de atendimento 135 ou pela internet.

Sem perícia

As novas regras atingem apenas os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial – que estejam em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.

Os segurados com menos de 36 contribuições, os facultativos, os desempregados, os afastados por conta de acidentes de trabalho e aqueles que estão afastados por mais de 120 dias ficam de fora do novo modelo e terão de passar por perícia médica.

Fonte: UOL

Médicos do Norte e Centro Oeste participam de encontro no Acre

2011-05-27T19:49:00.002-04:00

O Encontro Norte e Centro Oeste dos Conselhos Regionais de Medicina começou na manhã desta quinta-feira, 26, com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, do governador do Acre, Tião Viana, da presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, além de representantes de vários estados.

Na abertura do Encontro, o governador Tião Viana proferiu palestra com o tema: “Regiões desiguais precisam de cuidados especiais”. Ele destacou a importância do encontro para melhorar a qualidade de vida da população, enumerando as dificuldades enfrentadas por gestores públicos em várias regiões.

“Fazer saúde pública no Brasil é um grande desafio. Esse encontro tem uma importância especial, pois aqui podemos conhecer melhor a realidade de cada região e buscar alternativas para melhorar a saúde pública. A vinda do ministro Alexandre Padilha mostra a preocupação da nossa presidente Dilma com o profissional médico e com nossa população”, afirmou.

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, disse que o encontro, que reúne representantes de vários estados, para discutir temas importantes para melhorar a qualidade da saúde pública, é um momento importante de reafirmação do desejo dos profissionais médicos de atuarem sempre pelo bem da população.

“Não consigo entender como podemos ter tanta diversidade em um país como o Brasil. Precisamos diminuir as diferenças. Esse encontro é uma oportunidade para que possamos buscar alternativas para mudar essa realidade. Agradeço o empenho e a dedicação da Dilza Ribeiro para que pudéssemos nos reunir e discutir temas importantes”, afirmou.

A presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, lembrou que uma das funções dos Conselhos de Medicina é a manutenção da qualidade de vida da população, por meio da fiscalização do exercício profissional do médico.

“A saúde e a qualidade de vida, enquanto condições básicas e prioritárias para sua sustentabilidade necessitam de uma atenção diferente e reforçada. Esse encontro é uma grande oportunidade para que possamos reafirmar nosso compromisso com uma saúde de qualidade para todos”, assegurou.

Participaram ainda da abertura do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhães, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, além de presidentes dos Conselhos do Pará, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantis.

Fonte: CRM-AC

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

2011-05-25T11:22:00.003-04:00

Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários.

Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu.

O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente.

Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2o e 3o da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir.

Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular, enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas.

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT. Assim, a julgadora declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada, reconhecendo a relação de entre as partes, no período de 01.10.02 a 19.02.07, com a projeção do aviso prévio. A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo. A reclamada apresentou recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas.

(0164600-33.2008.5.03.0007 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Autor: Assessoria de Comunicação Social

Situação financeira dos planos de saúde é ruim

2011-05-24T10:25:00.002-04:00

Onze dos 18 maiores planos de saúde do País estão em dificuldades financeiras. É isso o que indica um levantamento feito pelo JT com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que classificam os balanços (ano de 2009, último disponível) repassados pelas próprias operadoras. Para os clientes, uma empresa do setor com problemas econômicos pode significar piora no atendimento e nos serviços.

A ANS mede o desempenho das operadoras em cinco faixas de valores numa escala de zero a um; quanto mais próximo de zero, pior a situação. Dos 18 maiores planos analisados pela reportagem (Green Line, Unimed Paulistana, Unimed Seguros Saúde, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Private, Prevent Senior Corporate, Marítima Seguros, São Cristóvão, Amil Saúde, Amico, Golden Cross, Intermédica, Omint, Porto Seguro, Bradesco Saúde e Itálica), seis deles (Unimed Paulistana, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Corporate e Itálica) estão na pior faixa de desempenho financeiro, com pontuação de 0,00 a 0,19.

Outros cinco estão na segunda pior faixa de avaliação (de 0,20 a 0,39). São eles: Green Line, Unimed Seguros Saúde, Prevent Senior Private, Marítima Seguros e São Cristóvão. A Omint ficou na faixa intermediária (de 0,40 a 0,59). Amil Saúde, Amico, Golden Cross e Intermédica ficaram na segunda melhor faixa (entre 0,60 e 0,79). Porto Seguro e Bradesco alcançaram os melhores índices (de 0,80 a 1).

Uma fonte ligada ao setor das operadoras confirmou que a situação financeira das empresas realmente é grave e causada pelo excesso de novos procedimentos obrigatórios inseridos no rol pela ANS. Dirigentes do setor queixam-se de que a inclusão de exames, cirurgias e tratamentos complexos e mais caros tem impacto muito alto nas contas das operadoras de saúde.

Eraldo Cruz, gerente geral da ANS para o acompanhamento econômico das operadoras, afirma que algumas dessas empresas já estão sendo acompanhadas em um plano de recuperação. "Outras chegaram até a passar por um regime de direção fiscal e algumas até já saíram dessa situação", diz. A ANS não divulga a relação de operadoras sob intervenção, alegando questões de segurança, já que isso poderia afugentar os clientes desses planos, o que agravaria a situação da empresa.

A recente quebra da Samcil é um exemplo de como os consumidores podem ser prejudicados quando a saúde financeira da operadora vai mal. A empresa foi obrigada a repassar sua carteira de clientes e a Green Line assumiu essa responsabilidade, porém, até agora o quadro não é nada tranquilizador para a clientela.

O cliente pode ver o estado financeiro de seu plano acessando o site da ANS. A informação ainda pode ser obtida no Disque ANS (0800 701 9656). "O essencial é que, antes de contratar, o consumidor faça uma pesquisa, avalie cada operadora e compare o desempenho delas. Seja na ANS ou nosso site (www.procon.sp.gov.br) onde pode saber quantas reclamações a empresa tem", finaliza Samantha Pavão, técnica do Procon-SP.

As informações são do Jornal da Tarde.

Fonte: diariodograndeabc

Decisão da justiça contra a SDE não autoriza cobrança de valores adicionais por médicos

2011-05-23T14:56:00.001-04:00

Os médicos não podem cobrar valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde, conforme divulgado por alguns jornais nesta sexta-feira (20). O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que distribuiu nota à imprensa e à sociedade, detalhando o ponto. Para entidade, a decisão da justiça federal contra medidas preventivas adotadas pela SDE foi uma vitória da categoria e da sociedade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta sexta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem esclarecer que:

1) A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos de medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não autoriza os médicos a cobrarem valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde;

2) O CFM – amparado pelo Código de Ética Médica – proíbe este tipo de ação por parte de profissionais;

3) Deve ser ressaltado que a decisão da Justiça autoriza os médicos e suas entidades a retomarem no processo de negociação em curso com as operadoras o uso de valores referenciais para a definição dos honorários, balizados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que tem sido referendada pelo Poder Judiciário;

4) Para o CFM, os médicos insatisfeitos com os valores oferecidos pelas operadoras podem se descredenciar – seguindo os critérios previstos em contratos - e preservando a assistência médica;

5) A decisão da Justiça deixa claro que a SDE não tem competência sobre os médicos e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.

O CFM considera a decisão uma vitória para os médicos e para a sociedade e espera, que do diálogo com os representantes das empresas da saúde suplementar, possam surgir as soluções para assegurar a devida assistência à população.

Fonte: CFM

Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos

2011-05-19T23:38:00.002-04:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.

De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.

“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.

Fonte: CFM

FENAM impetra ação anulatória contra decisão da SDE

2011-05-19T07:32:00.000-04:00

A Federação Nacional dos Médicos impetrou nesta terça-feira (17) ação anulatória contra a decisão administrativa do atual secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius Marques de Carvalho. A decisão impede que as entidades médicas nacionais defendam os interesses de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. A ação foi protocolada pelo Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Pereira dos Santos, na sede da Justiça Federal, em Brasília e encaminhada para o juiz Pablo Zuniga Dourado da 3ª vara federal.

Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a ação visa anular e interromper os efeitos “arbitrários” e “inconstitucionais” da decisão. “Entendemos que esse ato confronta preceitos legais e constitucionais. Esta ação visa à anulação do ato e que por consequência interrompa seus efeitos para que as entidades médicas possam exercer sua plenitude de direitos representando os médicos brasileiros”, afirmou o presidente.

Fonte: FENAM

CFM recorre à decisão do governo que impede boicote aos planos de saúde

2011-05-17T11:28:00.002-04:00

Ação judicial e recurso insistem na revogação de ato administrativo da SDE.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com ação na Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (16), contra o instaurado pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), entidade do Ministério da Justiça, que impediu os médicos de paralisarem suas atividades com os planos de saúde e de cobrarem despesas de clientes por fora.

Também nesta segunda, o CFM apresentou pedido de revisão da medida preventiva da SDE junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também vinculado ao Ministério da Justiça. Este recurso não tem caráter judicial, mas solicita ao órgão que reavalie o embasamento da medida da Secretaria, revogando-a pela ausência de fundamentação.

Em nota, divulgada nesta segunda no site do CFM, o conselho afirma que "para o Conselho Federal, a SDE, em nenhum momento, comprovou que o CFM ameaça, puniu ou pune os médicos que não aderirem ao movimento ou não adotarem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, a peça demonstra que o CFM não impõe aos médicos apoio ao movimento nem à adoção da CBHPM".

No último dia 9 de maio, a SDE determinou a instauração de processo administrativo contra entidades médicas que insistirem na cobrança de valor adicional sobre as consultas de conveniados de plano de saúde, e que pressionam os médicos a adotarem essa conduta.

A secretaria tomou a medida preventiva depois da paralisação dos médicos credenciados, em abril, em que deixaram de atender a consultas marcadas durante um dia para pedir reajuste dos valores pagos pelas operadoras de saúde. Conforme a secretaria, em busca de aumento dos valores, as entidades médicas estariam promovendo o descredenciamento em massa de profissionais e aplicam punições aos médicos que descumprem a tabela.

Fonte: R7

Doações de planos de saúde a campanhas eleitorais cresceram 760% em relação a 2002

2011-05-16T07:21:00.000-04:00

Em 2010, empresas deram cerca de R$ 12 milhões para 157 candidatos, aponta pesquisa.

De acordo com levantamento realizado pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o financiamento de empresas de plano de saúde para as campanhas de candidatos vêm crescendo a cada eleição. De 2006 a 2010, as doações oficiais, registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cresceram 39,5%. Em relação a 2002, o aumento foi de 760,8% e o número de empresas doadoras saltou de 15 para 49. As informações são da Agência USP.

Nas eleições de 2010, as empresas de planos de saúde destinaram cerca de R$ 12 milhões para as campanhas de 157 candidatos a cargos eletivos, 75 deles eleitos. Segundo o estudo, em 2009, o setor de saúde suplementar teve um faturamento de R$ 64,2 bilhões.

A pesquisa analisou 1.061 empresas de planos de saúde em atividade no Brasil, registradas na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2010, e as doações oficialmente registradas nas prestações de contas de candidatos e partidos.

Interesses

Segundo Mário Scheffer, pesquisador responsável pelo levantamento, “esse aumento do montante de doações oficiais reflete um possível interesse em se ter uma bancada no Legislativo e cargos no Executivo”.

- Com uma bancada no Legislativo é possível impedir uma legislação que desfavoreça os planos de saúde, como o aumento da cobertura para pacientes, o limite no reajuste dos preços das mensalidades e exigências mais rígidas em relação ao atendimento.

Em relação às doações para campanhas para o Executivo, o pesquisador lembra que cargos estratégicos podem ser concedidos a representantes dessas empresas e mudanças em legislações estaduais podem favorecem a atuação do setor.

Um exemplo é a recente lei do Estado de São Paulo, que reserva até 25% de seus leitos para as empresas de planos de saúde em hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O pesquisador afirma que “ainda que legítimo, este lobby não é transparente e exclui interesses públicos”.

- Por isso é importante monitorar as doações e os mandatos dos eleitos para que não prevaleçam interesses particulares no setor da saúde.

Em 2010, os planos de saúde contribuíram com as campanhas presidenciais. Ao todo, 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, cinco senadores e cinco governadores contaram com os recursos para se elegerem.

Fonte: R7

CFM alerta: pós-graduação não garante obtenção de título de especialista

2011-05-15T18:11:00.001-04:00

A simples existência de um curso de pós-graduação lato sensu, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não habilita o médico se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Apenas duas formas podem levar o médico a obter a especialização: por meio de uma prova de títulos e habilidades das Sociedades de Especialidades filiadas pela Associação Médica Brasileira; e/ou por residência médica reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica.

O alerta é feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que debateu o assunto em Sessão Plenária desta quarta-feira (11), em Brasília.

“O CFM está atento a propagandas de alguns cursos de pós-graduação que induzem interpretação equivocada”, afirmou o presidente da entidade, Roberto d’Avila.

A Plenária do CFM ressaltou que o médico somente poderá anunciar especialidade quando estiver registrado o título no Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito.

Saiba mais com a Resolução CFM nº 1634/2002.

Fonte: CFM

APROVADO ACORDO QUE FACILITA RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS NO MERCOSUL

2011-05-14T16:53:00.004-04:00

O reconhecimento de diplomas de cursos de graduação entre os países do Mercosul deverá tornar-se mais fácil. Este é o objetivo de um acordo firmado entre os quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - e dois outros países sul-americanos, Bolívia e Chile, que recebeu, nesta quinta-feira (12), parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O acordo foi firmado durante a reunião de cúpula do bloco realizada em junho de 2008, na cidade argentina de Tucumán. O texto representa a base jurídica para a atuação articulada das autoridades educacionais. O nome formal do texto é Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados.

O acordo - que consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 636/10 - estabelece um mecanismo de credenciamento definitivo de cursos de graduação nos países do Mercosul, com base na experiência do Mecanismo Experimental de Credenciamento, já aplicado a cursos de agronomia, engenharias e medicina.

Esse "empreendimento acadêmico conjunto", como destaca em seu parecer o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tem por objetivo "assegurar a qualidade acadêmica da formação profissional ministrada pelos cursos superiores de referência na região" e facilitar a mobilidade e o intercâmbio de alunos e professores.

- O acordo ajudará a resolver os problemas de milhares de jovens que têm seus diplomas contestados - previu Cristovam.

A comissão aprovou também pareceres favoráveis a três outros projetos de decreto legislativo. O PDS 641/10 trata do acordo entre os países do Mercosul sobre Tráfico Ilícito de Migrantes. O PDS 640/10 aprova o Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais firmado pelos países do Mercosul, além de Bolívia e Chile. Ambos tiveram como relator o senador Luis Henrique (PMDB-SC). O PDS 73/11, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova acordo firmado com o México sobre autorização de trabalho a dependentes de agentes diplomáticos.

Fontes: Marcos Magalhães / Agência Senado

SDE faz cruzada inconstitucional contra classe médica

2011-05-13T14:54:00.003-04:00

Sandra Franco*

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.

Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar "por fora" para atender a pacientes de convênios.

Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.

Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.

Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.

Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.

Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.

Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.

Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.

Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.

Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br

Deputados criticam honorários médicos e lucros de planos de saúde.

2011-05-11T23:23:00.000-04:00

Deputados criticam honorários médicos e lucros de planos de saúde. PLANOS DE SAÚDE lucraram 15 bilhões de reais em 2010.

Três comissões debateram o atendimento dos planos de saúde.

Deputados criticaram ontem o valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde e os altos lucros das operadoras. Eles contestaram os dados apresentados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público solicitada por 11 deputados.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Sílvio Costa (PTB-PE), disse estar impressionado com o alto lucro das operadoras. Segundo a FenaSaúde, no ano passado as 15 operadoras filiadas tiveram receita de R$ 73 bilhões e despesa de R$ 58 bilhões. Os planos de saúde vinculados à entidade atendem 20 milhões de pessoas (30% do mercado brasileiro). “Quem tem 5% de lucro líquido já é um ótimo negócio em qualquer país capitalista. Vocês tiveram no mínimo 20%”, disse.

Para o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), um dos autores do requerimento, as estatísticas e os números apresentados pela entidade surpreendem. “Se há R$ 15 bilhões de lucro, não é possível deixar de pagar melhor os médicos e toda a rede de assistência, como fisioterapeutas e psicólogos.”

Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara de Notícias, os internautas puderam participar do debate fazendo perguntas para os convidados por e-mail. Ao longo do debate, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), exortou os colegas a consultar o material, que já somava 24 páginas. “Estamos recebendo centenas de inquirições”, disse.

Explicações

O diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, disse que as operadoras dos planos buscaram reajustar os valores das consultas. “Está havendo esforço para recomposição dos honorários. Não acredito que a diferença entre receitas e despesas seja um lucro exorbitante”, disse, lembrando que o setor tem de compor reservas e garantias financeiras por exigência legal.

Segundo Cechin, entre 2002 e 2010, o índice de reajuste dos honorários variou de 83,33% a 116,30%. Segundo o IBGE, a variação do IPCA no mesmo período foi de 76,31%. Cechin também afirmou que os custos com procedimentos médicos no Brasil representam 80% gastos das operadoras, ante 75% no restante do mundo.

Na opinião do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, a defasagem nos honorários é “clara e nítida”. Ele se mostrou preocupado em não repassar os reajustes aos consumidores. “Temos a responsabilidade de não criar uma nova indexação no setor de saúde.”

A ANS não tem como atuar diretamente na regulação dos valores pagos aos médicos, afirmou Ceschin. Ele falou que o órgão tem buscado discutir os valores com representantes dos médicos, dos hospitais e das operadoras, em um grupo de trabalho criado há um ano.

Fiscalização

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que o colegiado vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os planos de saúde. Ele afirmou que as informações dadas pela FenaSaúde não estão de acordo com a realidade da prestação de serviço pelas operadoras. “Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas.”

Uma solução, na opinião da supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva, seria a criação de pisos salariais para pagamento de médicos, com valores definidos por especialidade e por região do País. “A má remuneração dos prestadores afeta o consumidor. A situação, como está, não é boa para o consumidor e nem para os médicos.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ralph Machado

Governo proíbe boicote de médicos aos planos de saúde

2011-05-11T08:50:00.003-04:00

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou três medidas pesadas contra as entidades médicas que promoveram boicote aos planos de saúde em 7 de abril. Entre as determinações, a secretaria proíbe os médicos de paralisarem o atendimento aos usuários dos convênios. Na mesma medida, a SDE também recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica Brasileira, entidades que teriam, segundo o órgão, influenciado os médicos na cobrança de uma espécie de piso mínimo, desencadeando a revolta nacional contra os convênios médicos.

Antes mesmo de receber a notificação oficial, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) reagiu contra a medida e declarou que vai levar a discussão para a Justiça. “Recebemos essa notícia com perplexidade. A SDE exorbitou a sua função em uma atitude agressiva e antidemocrática. Essa medida defende o interesse econômico dos planos de saúde e contraria o interesse de 45 milhões de usuários de planos de saúde”, declarou o presidente da entidade, Sid Carvalhais. Segundo ele, a medida é uma espécie de mordaça que vai proibir a federação de exercer sua função sindical. “Representamos 60 mil médicos e não podemos discutir com a população, somos obrigados a pagar para trabalhar.”

A SDE instaurou processo contra as três entidades e, como uma segunda ação, adotou medida cautelar que, além de proibir imediatamente qualquer tipo de manifestação que provoque a suspensão do atendimento, determina que as associações médicas coíbam os profissionais de cobrarem a consulta de usuários de planos. Segundo a secretaria, no Distrito Federal e também no Espírito Santo e em Pernambuco houve registros de usuários que tiveram de pagar pelo atendimento, mesmo sendo credenciados a um plano de saúde. A medida é dura e proíbe as entidades de coordenarem movimentos de protesto como o descredenciamento em massa dos médicos. Caso descumpram a determinação, as três associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.

Notificação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu a notificação do processo administrativo instaurado pela SDE na tarde dessa segunda-feira e declarou em nota oficial que a assessoria jurídica da entidade foi acionada “para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais”. A Associação Médica Brasileira informou que até o fim da tarde ainda não havia tomado conhecimento oficial da medida. “Só depois, a associação vai avaliá-la”, informou, também em nota, a entidade.

Segundo a SDE, não está proibida a negociação coletiva, mas sim a imposição da tabela, que, de acordo com o órgão, desencadeou o movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos. Para o presidente da Fenam, a reivindicação dos profissionais deve ser entendida como importante para os usuários dos convênios, já que as entidades também denunciaram em seu protesto pontos como a interferência dos planos no tratamento médico, pressões na quantidade de exames pedidos e a baixa remuneração. “Reivindicamos negociações periódicas (anuais) e regionais. Não temos o poder de impor uma tabela. Obrigar os médicos a trabalhar com os valores pagos hoje e proibi-los de tomar posições, de discutir com a população, é cáustico.”

A SDE abriu também investigação para apurar se houve problemas com clientes dos planos Amil, Assefaz e Golden Cross. As empresas terão 10 dias para prestar informações sobre interrupção de atendimento a pacientes e cobranças.

A Amil informou que não foi notificada sobre qualquer decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) nega problemas, afirma que o órgão demonstrou “coerência” ao recomendar a condenação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos e diz que “responderá à notificação, colocando-se à disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários”. A Golden Cross informou que não foi notificada pela secretaria e ressaltou que seus usuários estão sendo atendidos normalmente.

Memória

Protesto em todo o país
>> Em 7 de abril, médicos de todo o país realizaram manifestação nacional suspendendo o atendimento aos planos de saúde. Em São Paulo, os médicos foram para as ruas manifestar a insatisfação com o valor pago pelos planos.

>> O objetivo foi protestar contra o valor pago pelas consultas, que em Minas é, em média, de R$ 40.

>> Os profissionais também protestam contra a interferência dos planos no procedimento médico, que segundo eles chega a limitar o número de consultas dos pacientes e pedidos de exames.

>> Os médicos reivindicam reajuste anual. Segundo as entidades que representam os profissionais, nos últimos oito anos as mensalidades dos planos para o consumidor subiram mais de 100% e os honorários médicos cerca de 40%.

>> Os dentistas de todo o país aderiram ao movimento. Segundo eles, as tabelas chegam a ter defasagem de 90% entre o valor pago pelos planos e o valor de mercado dos procedimentos.

Enquadramento

O que a Secretaria de Direito Econômico resolveu:
>> Recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das entidades médicas, pela adoção da classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos, que sugere o valor de R$ 60 pela consulta médica.

>> Apurar a atuação das entidades médicas no boicote aos planos de saúde em 7 de abril.

>> Abrir investigação para apurar violações dos direitos dos consumidores no caso de suspensão de atendimento pelos planos de saúde. A medida ocorreu em alguns pontos isolados do país, como no Distrito Federal.

Descontos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para discutir um projeto de resolução normativa que oferece descontos nos planos de saúde. A ideia é que pessoas que participem de programas de promoção da saúde – ou seja, tenham um modo de vida saudável – recebam desconto nos planos de saúde ou prêmios. A resolução é voltada aos idosos, que têm os planos mais caros, mas abrange pessoas de todas as idades, de acordo com a ANS. A assessoria de imprensa da agência não soube dizer se, ao entrar em vigor, a resolução normativa será obrigatória a todos os planos de saúde. O projeto estará disponível para consulta de 16 de maio a 14 de junho na página da agência na internet.

Fonte: diariodepernambuco

Seminário fortalece relacionamento entre médicos e jornalistas

2011-05-04T11:05:00.001-04:00

A importância da comunicação no setor de saúde e a relação médico mídia abriram os debates do primeiro dia do VI Seminário Nacional Médico Mídia, na última quinta-feira (28). O evento reuniu jornalistas e médicos de diversas regiões do país que discutiram, entre outros assuntos, como fortalecer o relacionamento entre esses profissionais.

O evento, aberto oficialmente pelo presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, e pelo secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, contou com a participação de jornalistas, médicos e estudantes de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Entre eles, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Goiás, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Leia mais.

Fonte: FENAM

Perícia médica do INSS precisa de 1,5 mil profissionais, denuncia associação da classe

2011-05-03T07:46:00.000-04:00

As filas e a dificuldade para marcar uma perícia médica no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se devem, principalmente, à falta de profissionais.

A denúncia é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos de Argolo. “O número total em atividade hoje chega a 5 mil médicos, com uma carência comprovada de 1,5 mil peritos. E estamos todos os dias inaugurando agências da Previdência, com previsão do governo de abrir, até 2012, mais 720 unidades. Como 70% da procura é por perícia médica, estamos falando, só nessas novas agências, de mais 500 peritos”, afirmou.

Argolo disse ainda que um grande número de profissionais se aposenta anualmente e muitos pedem exoneração por causa dos baixos salários que, inicialmente, ficam em torno de R$ 6 mil.

Segundo o presidente da ANMP, são salários bem inferiores à média do mercado. Como resultado da falta de médicos, há a insatisfação dos segurados, que nem sempre conseguem marcar as perícias em tempo razoável e acabam prejudicados. “Isso acarreta um mau atendimento, porque a fila se alonga e cria um clima de insatisfação à população”. Argolo participa do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, no Rio de Janeiro.

Outra questão incluída nas discussões do congresso é a proposta do governo de automatizar as perícias do INSS, permitindo que os atestados sejam emitidos por qualquer médico, público ou particular, e enviados ao instituto. Isso valeria para afastamentos de até 120 dias, exceto os provocados por acidentes de trabalho. Segundo Argolo, a medida ainda precisa ser aprimorada, para evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Carência e fixação de médicos no sistema universal de saúde brasileiro

2011-05-02T08:38:00.000-04:00

No segundo seminário que discutiu a fixação de profissionais de saúde em áreas remotas e de maior vulnerabilidade – promovido pelo Ministério da Saúde nos dias 14 e 15 de abril - um elemento importante foi o grande destaque. O antigo discurso que colocava a carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) em um patamar de igualdade com as outras categorias profissionais e que agora coloca - de forma procedente - a necessidade de médicos como o maior problema encontrado, atualmente na saúde pública. Este tipo de postura representa uma grande mudança de posicionamento político do Ministério da Saúde. Com certeza demonstra, de forma inteligente, que problemas desiguais devem ser tratados de forma diferente.

Estudo realizado e divulgado recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que, ao contrário do que se pensa, não há escassez de médicos no Brasil. Pelo contrário, os números indicam que o volume de profissionais da categoria cresceu, percentualmente, quase o dobro que o total da população brasileira durante o período de 2000 a 2009.

Ao longo desses anos, a quantidade de médicos em todo o país aumentou 27% – de 260.216 para 330.825 –, enquanto a população brasileira cresceu 12% – de 171.279.882 para 191.480.630. Atualmente, no Brasil, há um médico para cada grupo de 578 habitantes. Em 2000, essa relação era de um profissional para 658 habitantes.

Não é possível resolver este problema sem que os médicos do sistema sejam valorizados e respeitados em seus direitos trabalhistas como, por exemplo, com a criação de carreiras profissionais e planos de carreiras e vencimentos.

É compreensível este novo discurso em virtude da ordem de comando emitida pela presidenta Dilma Roussef, no início do seu governo, para que fosse resolvida esta situação crônica da deficiência de profissionais de medicina no SUS. No entanto, o que preocupa é que, a partir deste comando, todos os setores envolvidos estão trabalhando no sentido de construir um arcabouço teórico que justifique a necessidade do aumento do número absoluto de médicos no Brasil, ou seja, a criação de novos cursos de Medicina. Este é um argumento que, no momento correto iremos fazer o debate, não somente com a gestão pública, mas também com todo o conjunto da sociedade.

O aumento de profissionais, puro e simples, somente aumentará este problema de distribuição, ou seja, aprofundará o fosso. Os responsáveis por esta política devem alertar a chefe da nação que a carência de médicos é causada por vários fatores e, portanto, não somente o aumento da oferta de médicos irá resolver a situação podendo, inclusive, agravá-la.

O evento organizado pelo Ministério não colocou de forma clara a necessidade de que outras ações sejam desenvolvidas no sentido de resolver a questão do financiamento do SUS. Como produzir um incremento do número de médicos no Brasil se o sistema público de saúde não tem condições de absorvê-los? O ilustre professor Adib Jatene, em sua fala, defende que há necessidade da formação de 160 mil médicos no País. Ao mesmo tempo se mostra, extremamente, preocupado com a fragilidade do financiamento do nosso sistema de saúde pública, chegando a defender a diminuição da taxa selic, com o objetivo de que o governo gaste menos com o financiamento da dívida pública e seja possível, consequentemente, aplicar mais na área da saúde.

Não podemos nem devemos repetir os erros do passado. Quando da municipalização do sistema de saúde no Brasil com o objetivo, que reputo, meritório, de ampliar a cobertura dos serviços de saúde como fator garantia de cidadania, no entanto a questão da gestão dos recursos humanos foi colocada em um segundo plano, ou pior, foi entregue como responsabilidade dos municípios, os quais não tinham nenhuma competência ou experiência para realizar tal tarefa. O resultado foi a implementação de um processo perverso de precarização das relações de trabalho na área e que se mostrou muito mais intenso com relação aos médicos. No governo passado foi realizado um grande diagnóstico desta situação, mas infelizmente quase nada foi feito no que diz respeito a resolução desta situação.

O aumento do número de médicos como única forma de resolver esta carência somente criará um excedente de profissionais que, em virtude da falta de oportunidades, submeterá aos salários irrisórios e as situações de trabalho, quase de escravidão na medida em que há ausência de garantias trabalhista. Não devemos somente criar uma situação onde o discurso político de que foi resolvida a falta de médicos no SUS seja efetivado, pois poderemos de forma irresponsável atingir uma situação politicamente cômoda, mas sem que exista qualquer tipo de preocupação com a qualidade da assistência à saúde que está sendo oferecida à população brasileira.

Alceu José Peixoto Pimentel é conselheiro suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) representante do estado de Alagoas.

Médicos entram em estado de alerta a partir desta sexta-feira

2011-04-30T19:21:00.003-04:00

Informação foi divulgada em uma carta aberta às operadoras de planos e seguros de saúde

Médicos de todo o país entraram em estado de alerta a partir desta sexta-feira (29). A informação foi divulgada em uma carta aberta às operadoras de planos e seguros de saúde, feita pela AMB (Associação Médica Brasileira), CFM (Conselho Federal de Medicina), Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e pelo conjunto das sociedades de especialidades médicas.

Segundo a carta, até junho, as entidades estaduais, representadas em Comissões de Honorários Médicos, conduzirão o processo de negociação com as empresas, contando com o amplo apoio da AMB, do CFM e da Fenam.

As entidades fazem os seguintes pedidos:

- Reajuste dos honorários médicos tendo como referência os valores da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já corrigidos pela inflação;

- Contratualização com os planos de saúde, conforme exigência da Resolução Normativa nº 71/2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que significa inserção dos critérios de reajuste nos contratos.

- Fim da interferência antiética e desrespeitosa dos planos de saúde na autonomia do trabalho médico.

A AMB, CFM e Fenam tem ainda a expectativa de que os pleitos serão atendidos, pois embasam um movimento em defesa da saúde e da vida dos cidadãos.

Após o prazo limite, assembléias de médicos serão realizadas em todos os estados para analisar propostas concretas das operadoras e definir as próximas ações do movimento.

No dia 7 de abril os médicos brasileiros suspenderam o atendimento a planos e seguros de saúde em todo o país por honorários dignos, pelo fim das interferências antiética na autonomia profissional e por condições adequadas de assistência à população.

Fonte: Rede Bom Dia

Fraude na nova perícia do INSS terá punição severa

2011-04-28T14:19:00.003-04:00

Segurados vão ser processados e obrigados a devolver valores pagos indevidamente.

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Quando o INSS implantar o novo modelo de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, que prevê a liberação do auxílio-doença sem perícia médica, os trabalhadores que forem flagrados com atestados médicos falsos terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. Médicos peritos que participarem de irregularidades também estarão sujeitos a rigorosa punição.

A proposta apresentada pelo governo federal já começou a ser discutida com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). A mudança ganhará atenção especial no 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, que começa hoje, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, Centro do Rio de Janeiro.

“Essa proposta tem origem na discussão iniciada pela greve de 2007, quando sugerimos um sistema em que os médicos que fornecem os atestados teriam que ser cadastrados, para permitir o cruzamento de dados”, explica Luiz Carlos Argolo, presidente da associação dos peritos.

“Trabalhamos na segurança do modelo, que vai permitir que peritos atuem de forma mais presente na avaliação das aposentadorias por invalidez, na fiscalização da segurança nas empresas e nas demandas judiciais”, destaca o sindicalista.

A proposta altera o atual modelo de concessão de auxílio-doença sem perícia médica para afastamentos de até 120 dias. Equipe de monitoramento permanente vai auditar as concessões, permitidas só a trabalhadores empregados e contribuintes avulsos com mais de 36 contribuições ao INSS. O grupo cruzará dados do Código Internacional de Doenças (CID), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e das agências. Também receberá denúncias.

O DIA teve acesso com exclusividade à proposta oficial apresentada aos peritos. Ela mostra que os médicos e trabalhadores poderão responder judicialmente e ter registros em órgãos profissionais ameaçados.

Termina prazo para explicação

Ontem foi o último dia para o INSS enviar informações ao Ministério Público Federal de São Paulo sobre como vai efetuar o pagamento da correção de até 39% a 600 mil segurados prejudicados pelas últimas reformas da Previdência. O MP prepara ação civil pública para obter liminar e exigir a correção para aposentados pelo teto previdenciário entre 1988 e 2003.

Eles tiveram o direito assegurado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Mas o Ministério da Previdência não anunciou medidas para revisar os 600 mil benefícios e pagar atrasados de até R$ 50 mil a 131 mil aposentados.

Paralelamente à ação do MP de São Paulo, a Defensoria Pública da União no Rio já enviou ao defensor geral da União pedido de apoio. Objetivo é que o Supremo edite súmula vinculante que obrigue o INSS a efetuar a correção sem que segurados sejam obrigados a recorrer à Justiça.

Fonte: O Dia Online

Médico de plano não pode cobrar adicional

2011-04-25T14:01:00.000-04:00

ANS vai proibir novos contratos nas áreas em que houver denúncias

Rio - Profissionais credenciados a empresas de planos de saúde estão proibidos de cobrar adicional diretamente do usuário. Após denúncia de que médicos do Distrito Federal estariam cobrando sobretaxa de até R$ 60 para atender a clientes dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a nova norma.

“É vedada a cobrança de valores adicionais por consultaas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. A operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus”, diz o comunicado da agência, que explica que o usuário não pode sofrer prejuízo em função da negociação entre operadoras e profissionais credenciados. Para reduzir a sobrecarga nas agendas dos médicos e nos serviços de saúde, a ANS ameaça suspender a comercialização de planos até que esse acesso seja restabelecido nessas regiões.

Os médicos têm feito as cobranças amparados em resolução do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que alterou a forma de pagamento dos honorários de planos de saúde. A resolução autoriza o médico a cobrar dos clientes do plano que não aceitar pagar o valor estipulado.

Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa orienta o paciente a guardar o recibo do valor adicional e buscar o reembolso. Denúncias de desrespeito aos direitos dos clientes devem ser feitas pelo telefone gratuito 0800- 7019656.

Fonte: OdiaOnline