Humanização da medicina é tema de congresso no Rio de Janeiro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está preocupado com a formação humanitária dos médicos e a responsabilidade social, pouco enfatizada nos dias atuais pelas escolas médicas.

Para ampliar este debate, na sexta-feira (10/09) o Rio de Janeiro será sede do I Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina. O evento é uma promoção do CFM e da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM).

Durante o congresso, acontecerá conferência sobre a imanência filosófica da medicina, ministrada pelo presidente da Academia Brasileira de Filosofia, João Ricardo Moderno.

Também está previsto o painel sobre a importância das humanidades em medicina, coordenado pelo orador da Academia Nacional de Medicina, Aníbal Gil, e pelo representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), José Santana.

A tarde do evento está reservada para a conferência “Literatura e Medicina” e o painel sobre humanidades em medicina.

As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira, dia 8 de setembro, no site do CFM. Informações: (61) 3445-5902.

SERVIÇO:

I Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

Data: 10 de setembro

Local: Academia Nacional de Medicina – Rio de Janeiro/RJ

Informações: (61) 3445-5902

Fonte: Portal Médico

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é reduzir o número de acidentes de trânsito com motociclistas, por meio do diagnóstico precoce do TDAH – que permitirá o tratamento dos portadores desse transtorno.

Segundo Osmar Terra, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre, publicada recentemente na revista “European Psychiatry”, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. “Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes”, disse o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)]. Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7483/2010

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara
Poder e Saúde

Atenção: Site conscientiza sobre valor efetivo da consulta médica

O Portal Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza ferramenta para que os médicos possam calcular o valor efetivo recebido por consulta médica.

O aplicativo, desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina (APM), ajuda aumentar a conscientização e mobilização da classe médica em relação aos valores de consulta praticados por planos de saúde.

O cálculo pode ser realizado no link: http://www.apm.org.br/valorconsulta.

Fonte: Portal Médico

Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7501/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga os conselhos fiscais de profissão a divulgar, na internet, lista de integrantes que tenham sofrido penalidades administrativas ou condenações judiciais motivadas pelas suas atividades profissionais.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser atualizada mensalmente e conter o nome completo do profissional, a quantidade de decisões proferidas contra ele e os números de registro no respectivo conselho e do CPF.

No caso das decisões judiciais, o órgão do tribunal responsável pela análise de eventuais recursos poderá, em caráter cautelar, permitir o exercício normal da atividade profissional. Já o julgamento do recurso que declarar improcedente a condenação judicial deverá ser comunicado ao conselho para a imediata exclusão do nome da lista. A íntegra da decisão sobre o recurso também deverá ser divulgada.

Pena
O descumprimento da norma, mesmo que parcial, caracterizará ato de improbidade administrativa, e os dirigentes de cada conselho ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8.429/92, associadas a eventuais sanções civis e penais diversas. As penalidades previstas não incluem reclusão do condenado e variam de acordo com a natureza do crime.

"O principal objetivo da proposta é proteger o cidadão de profissionais que atuam com imperícia, negligência ou má-fé no exercício de suas atividades", argumentou Colbert Martins. "Muitas vezes, ao contratar um advogado, engenheiro ou médico, o consumidor sofre prejuízos financeiros, lesão à saúde, sem contar os casos de morte, por conta da má prestação de um serviço", acrescentou.

Para Colbert Martins, embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça direitos como o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor, "muitas pessoas não se sentem seguras ao contratar determinado serviço, especialmente pela falta de informações a respeito do profissional escolhido".

Constrangimento
Em relação a eventuais constrangimentos causados aos profissionais, o deputado disse que só será autorizada a divulgação da identidade nas hipóteses de decisão administrativa que houver punido o profissional ou condenação judicial (transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado).

"Não haverá publicidade do nome quando se tratar de inquérito policial, processo administrativo ou ação judicial em curso, o que afasta definitivamente a possibilidade de pré-julgamento ou violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência", concluiu Colbert Martins.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.], será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7501/2010

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Ralph Machado

Greve dos peritos: Conselhos esclarecem equivoco quanto às declarações do presidente da República

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina publicam nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos peritos. As entidades esclarecem a sociedade quanto às declarações do presidente da República publicadas na imprensa na última quarta-feira (1º). O documento ainda reconhece a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade.

Nota de Esclarecimento do CFM e dos CRMs sobre a greve dos médicos peritos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem que, por meio da lei 10.876/2004, foi possível, entre outras vantagens, reduzir o tempo de espera para realização de laudos e exames periciais e impedir fraudes pela ação firme de profissionais concursados, habilitados e comprometidos com a boa gestão dos recursos públicos.

No entanto, reportagens publicadas na quarta-feira (1º) com base em declarações do presidente da República exigem alguns esclarecimentos à sociedade:

1. O salário inicial bruto do perito médico do INSS fica em torno de R$ 7,5 mil. Um salário de R$ 14 mil é pago apenas aos profissionais enquadrados no fim do plano de carreira da categoria, após 25 anos de trabalho.
2. Os peritos médicos não pedem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Defendem o direito de atender ao segurado durante esse período todos os dias e dedicar outras duas horas diárias à avaliação de documentos e diligências externas.
3. A pauta de reivindicações abrange, dentre outros pontos, definir que os cargos de chefia técnica da perícia médica sejam ocupados por profissionais da Medicina, conforme previsto na legislação.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2010.

Por fim, esperam que o impasse seja solucionado de forma a garantir a qualidade do trabalho dos peritos médicos; manter o uso responsável dos recursos públicos, e, principalmente, aperfeiçoar a oferta de serviços periciais à sociedade.

Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina

Brasília, 2 de setembro de 2010

Fonte: Portal Médico

CFM reitera apoio à perícia médica previdenciária

O Conselho Federal de Medicina reiterou ontem, por meio de seis de seus conselheiros, o apoio irrestrito que a entidade dá à greve da perícia médica previdenciária. Em visita à sede da ANMP os integrantes do Conselho manifestaram mais uma vez seu repúdio às declarações inverídicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a categoria dos peritos médicos previdenciários e reafirmaram o reconhecimento da Associação como única e legítima representante da categoria.

Estiveram na sede da ANMP (02.09) o corregedor do CFM e conselheiro pelo Mato Grosso, Dr. José Fernando Maia Vinagri; o conselheiro pelo Acre, Dr. Renato Moreira Fonseca, que também é perito médico previdenciário; o conselheiro por Minas Gerais, Dr. Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen; o vice-corregedor do CFM e conselheiro pelo Ceará, Dr. José Albertino Souza; o conselheiro por Tocantins, o segundo tesoureiro do Conselho, Dr. Frederico Henrique de Melo e conselheiro pela Paraíba, Dr. Dalvelio de Paiva Madruga. Os conselheiros estavam acompanhados pelo delegado da ANMP em Campina Grande (PB) Flawber Antônio Cruz.

A ANMP pediu apoio ao CFM também em relação à retirada da proposta de acordo que estava sendo alinhavada entre a Associação e o INSS. A Diretoria da ANMP agradeceu mais uma vez o apoio dado pelo CFM. Este é o tipo de manifestação que a perícia médica espera e necessita advindas as entidades médicas.

Diretoria da ANMP

Motorista e cobrador de ônibus poderão ter preferência no SUS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7732/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que dá preferência de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a motoristas e cobradores de ônibus. Pela proposta, o benefício valerá também para os familiares.

O texto condiciona o atendimento especial a esses trabalhadores se eles apresentarem sinais de estresse, dores crônicas, depressão, neurose, dor de cabeça, lesão corporal ou constrangimento. De acordo com Chaves, a atividade profissional de motoristas e cobradores do transporte público de passageiros é das mais estressantes, arriscadas e nocivas ao bem-estar físico do trabalhador.

"Esses trabalhadores do transporte público de passageiros vivem com problemas de bem-estar e saúde, cuja prevenção ou reparação é obrigação do poder público", argumenta o parlamentar.

Pelo projeto, caberá aos sindicatos das categorias fiscalizar a aplicação do benefício em parceria com a rede pública vinculada ao SUS e com os governos federal, estadual e municipal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)]. Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui e conheça a íntegra do projeto 7732/2010.

Fonte: Agência Câmara & Poder e Saúde

Greve dos Residentes: ANMR entrega carta ao MEC solicitando a reabertura do diálogo

A ANMR (Associação Nacional dos Médicos Residentes) enviou ontem, dia 30, carta ao governo federal solicitando formalmente a continuidade da mesa de negociações com a categoria, que completa duas semanas da greve nacional.

O documento foi remetido aos Ministérios da Educação (MEC) e o da Saúde. A entidade também conta com apoio da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) para reforçar a busca de interlocução com os ministérios. A ANMR lembra que nos movimentos ocorridos em 2001 e 2006, que fora marcados por paralisações de longa duração, o governo manteve as conversações, que resultaram em reajustes acima de 30%.

A categoria luta agora por correção de 38,7% para a bolsa-auxílio de R$ 1.916,45, congelada desde 2007. A bolsa é única ajuda de custo para a maioria dos residentes, que cumprem jornada de 60 horas semanais de formação em treinamento. Esta carga horária é sempre maior já que a categoria hoje é cada vez mais colocada como mão de obra barata na linha de frente da assistência. Situação que acaba prejudicando a especialização ante falta de supervisão, que deve ser feita por médicos preceptores.

Na última quinta, dia 26, a ANMR propôs ao MEC índice de correção em duas etapas – 28,7% a ser pagos em setembro, e 10% em 12 meses. O Ministério não só recusou como manteve proposta de 20%, percentual refutado pelo movimento antes da paralisação.

A entidade reforça que está aberta ao diálogo. Em busca de mais força e apoios, os residentes intensificam esta semana agendas com parlamentares estaduais e já tem proposta de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, em data a ser definida. Os 25 estados em greve (apenas Tocantins está fora por não ter programa de Residência Médica) e Distrito Federal, que totalizam 90% de adesão entre os 22 mil residentes, programam ações junto à população, passeatas e atos públicos.

Há quatro meses os médicos reivindicam reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio, além de data-base anual, pagamento de auxílio moradia e alimentação, adicional de insalubridade, 13ª bolsa e aumento na licença-maternidade de quatro para seis meses. Em abril, houve paralisações de 24 horas em 23 estados. A greve, segundo a ANMR, foi último recurso ante a indiferença do governo para o movimento.

Fonte: ANMR

Perícia diz não à terceirização no INSS

A Diretoria da ANMP protocolizou nesta segunda-feira (30.08), ofício com consulta parecer ao CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre o comportamento ético do profissional médico que assume o trabalho de um colega em greve. Foi protocolizado também o 14º ofício ao ministro Gabas, solicitando audiência.

Nos dois documentos a ANMP ressalta que tanto ética, como legalmente, a contratação de terceirizados não irá se sustentar.

É com extrema preocupação que a categoria dos peritos médicos previdenciários vê as notícias veiculadas na imprensa que dão conta dos preparativos, por parte do INSS, para a contratação de médicos terceirizados para efetuar as perícias previdenciárias. Apesar do momento crítico que vive a perícia, ela está sempre aberta em busca do diálogo com o governo. Abaixo a íntegra dos dois documentos.

Diretoria da ANMP

Arquivos complementares a esta notícia:

Ofício 215 para o CFM

Ofício 216 para o ministro Gabas

Fonte: ANMP

Perícia do INSS ainda em greve

Tentativa de acordo fracassa. Ministério da Previdência já fala em contratar temporários a partir desta semana.

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Não houve entendimento entre os peritos do INSS em greve e o Ministério da Previdência para o fim do movimento. Ao contrário, o dia de ontem foi de medição de forças e desencontros. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que comanda a paralisação iniciada em 22 de junho, não foi convidada oficialmente para a mesa de negociação em São Paulo, e não participou.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), eleita pelo governo como negociadora, anunciou que sai da intermediação. Mesmo assim, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, confirmou que vai contratar peritos terceirizados para zerar as pendências, ainda que seja decretado o fim da greve, mesmo a contragosto. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, respondeu Gabas.

Antes de os peritos iniciarem o movimento por excelência, que se recusava a adotar tempo limite (de 20 minutos) para a avaliação médica, a média de perícias era de 650 mil por mês. Depois, caiu para 500 mil. Agora, fala-se em déficit de 400 mil. Ontem, após a reunião com Gabas e a Fenam, o presidente do INSS, Valdir Simão, seguiu para Brasília e apresentou o plano de contratações emergenciais ao Ministério Público Federal (MPF) para atender a decisão judicial de São Paulo.

LEVANTAMENTO

A partir de hoje, todos os gerentes e superintendentes do INSS receberão ofícios para levantar a necessidade de médicos em cada agência. O ministério quer saber quantos serão necessários e por quanto tempo para zerar as pendências. As contratações serão imediatas, já nesta semana. “Já temos as áreas do Rio mapeadas, mas aguardamos o modelo que nos será apresentado para iniciar os chamados”, explica Manuel Lessa, superintendente regional do INSS.

Simão apresentou proposta que prevê remuneração por perícia, proporcional ao salário pago pelo INSS, ou utilização de tabela para exames auxiliares.

Fonte: O dia online

Relações éticas

Por Roberto Luiz D'ávila

Recentemente, jornais anunciaram a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de trabalhar pela adoção de medidas para tornar mais transparente e ética a atuação da indústria farmacêutica em relação ao médico e vice-versa. Essa não é posição isolada, mas a expressão do coletivo do CFM, atento à defesa da ética no exercício da profissão.

Os excessos praticados por setores da indústria de medicamentos e equipamentos médicos se avolumam ao longo dos anos.

Para eles, como é natural, a saúde é um negócio. O entendimento alarga o fosso entre a alma do empresário e a missão do médico, para quem o trabalho deve render honorários adequados, sem cair na armadilha da mercantilização. Do ponto de vista de normatização do trabalho médico, buscamos aperfeiçoar critérios para a relação do médico com a indústria e o comércio, previstos no Código de Ética Médica, além da aprovação de resolução que proíbe a distribuição de cupons e cartões de desconto em medicamentos.

Elaboramos um protocolo de ações a ser firmado com a indústria em breve. Por tratar-se de um tema denso, agimos com cautela para preservar o que for justo, idôneo e correto. Nosso foco é o abuso – dos dois lados –, que põe em suspeição a prática da medicina e a saúde dos que atendemos em nossos consultórios. Ora, não podemos aceitar nenhuma prescrição ou indicação médica em troca de agrados ou brindes.

O médico não pode ser reduzido à condição de garoto-propaganda. Nossa posição se alinha às medidas adotadas pelos Estados Unidos e por países da Europa, que têm expressado preocupação com o marketing dos laboratórios. O mundo marcha nessa direção e no Brasil não deve ser diferente.

Fonte: Diário Catarinense

Lei da Alienação Parental deveria prever tratamento da síndrome, diz especialista

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-cônjuge. “O que se esperava eram mais medidas de prevenção e de tratamento dos entes envolvidos nesta síndrome”, disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei foi publicada nesta sexta-feira (27/8) no Diário Oficial da União.

Na avaliação do professor, o Estado deve se aparelhar para combater o problema comportamental dos entes em conflito. “Não é bastante a lei, pois devem existir instrumentos e instituições que aprofundem a questão e tragam não apenas o diagnóstico deste conflito - que é grave e sério”.

A nova lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Conforme a lei, é alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor; ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Segundo Veloso, “a maioria dos casos a alienação ocorre no âmbito materno tendo em vista que a guarda definitiva é na maioria das vezes dada à mãe. Quando o pai é o guardião alienador, um dos motivos mais frequentes é o sentimento de vingança pela ruptura do casamento ou as razões que deram motivo à separação”.

O professor aponta que os filhos são vítimas desse desiquilíbrio de comportamento. “O alienador muitas vezes não se apercebe de que suas emoções e reações podem alterar a estrutura psicológica do filho que, em última análise, é o mais prejudicado nesta conturbada relação”.

Reconhecendo os avanços da lei, Veloso critica o veto a um dos artigos que previa a mediação para a solução amigável de conflitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Artigo 9º que que prevê que "as partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial".

Fonte: Agência Brasil

DOU: LULA sanciona Lei n° 12317/2010, sem veto, e reduz a carga horária da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais

Lei n° 12.317 de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993,
para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

“Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial da União (DOU)

Serviço Social: PL 30 horas é sancionado por LULA

Dia 26 de agosto de 2010, o Presidente LULA deu fim ao ultimo processo da história “REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA”.

O Projeto de Lei Complementar, que tramitava desde 2008, foi aprovado no senado e sancionado pelo Presidente Lula. Leia na integra a matéria do CFESS: http://www.cfess.org.br

“Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.

“É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social”, afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.

“Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora”, completou a diretoria do CFESS.

Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.

Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.

O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. “A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras”, destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

Uma causa justa
O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.

No documento “Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais”, é possível ver outros argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho da categoria.

Dois anos de luta e de expectativa
Da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado, em 3 de agosto de 2010, à Sanção Presidencial, a categoria viveu dias de expectativa e também de mobilização.

Após o histórico Ato Público, organizado pelas entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO), e que reuniu mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, iniciou-se uma série de ações para sensibilizar a Casa Civil sobre o PL 30 horas para assistentes sociais.

O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008.

Entretanto, esta luta do Conselho Federal e dos Regionais por melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais começou há cerca de três anos, logo que o Projeto de Lei, ainda com o nome PL 1.890/2007, foi apresentado no Plenário da Câmara pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) no dia 28 de agosto daquele ano.

À época, o Conselho Federal participou de quatro audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizando amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em abril de 2008, em Brasília.

A atuação do Conjunto culminou com a aprovação do PL 1.890 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2008. Para acompanhar a votação, o Conjunto CFESS-CRESS mobilizou conselheiras/os do Conselho Federal e do CRESS-DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outros Estados, dando força à luta pela aprovação do PL 30 horas.

Com o nome de PLC 152/2008, o PL 30 horas chegou ao Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), com quem o CFESS fez reuniões de articulação e cujo parecer foi favorável à aprovação do PL. Em seguida, após mudança de relatoria para senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o CFESS novamente participou de reunião com a nova relatora, visto que a FENAS manifestou posição contrária ao PL e solicitou à relatora sua devolução para a Câmara dos Deputados. Após uma reunião tensa, a relatora emitiu seu parecer favorável, atendendo à reivindicação do CFESS. O projeto de lei foi finalmente aprovado na CAS no dia 30 de abril de 2009 (reveja matéria), com a sala da Comissão lotada por assistentes sociais mobilizados/as pelo CFESS e pelo CRESS-DF.

Sua aprovação nesse dia contou com a participação de um observador especial: o sociólogo francês Robert Castel, que estava em Brasília para um Seminário Internacional na UnB e acompanhou a presidente do CFESS, expressando à época: “não imaginei que os assistentes sociais no Brasil tivessem tanta força política”.

Daí em diante, uma série de mobilizações para a votação do PLC 152 foi posta em prática: manifestação de assistentes sociais no plenário do Senado, reuniões com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encerrando com o grandioso Ato Público na Esplanada dos Ministérios, no vitorioso dia 3 de agosto de 2010.

A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só pelos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade, justa, igualitária e que não mercantilize a vida.

Fonte: trabajosocialbrasil

Peritos são alvo de terrorismo profissional

Em um ato de terrorismo profissional os peritos médicos previdenciários receberam nesta quarta-feira (25) um e-mail apócrifo, distribuído pela rede institucional do INSS, informando a edição de uma suposta Medida Provisória acabando com a perícia médica previdenciária. No texto divulgado, a suposta MP traria as seguintes alterações:

• Redistribuição dos peritos médicos para alguns órgãos entre eles, o SUS, com possibilidade de livre cessão entre os órgãos;

• Autoriza o Presidente do INSS, a contratar profissionais médicos para a realização de perícia médica quando o processo de atendimento for descontinuado, alterando a Lei 11907/2009;

• Altera ainda a Lei 8213/91, uma vez que permite a presunção da incapacidade laboral do segurado, sem a necessidade de avaliação médico-pericial

O INSS também está disciplinando o credenciamento de médicos terceirizados para cumprimento da decisão relativa à Ação Civil Pública n. 2009.61.00.026369-6 que permite a contratação de médico para a realização de perícias médicas represadas. No final da mensagem é feito um apelo para que a categoria repense os rumos da greve e volte ao trabalho.

Para a Associação este é mais um ato truculento que visa desmobilizar a categoria. Para a ANMP uma Medida Provisória com este teor seria o maior equívoco cometido por este governo. O fim da perícia médica seria nos termos propostos no e-mail apócrifo seria a instituição da já chamada “bolsa benefício”.

Em ofício encaminhado ao ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra a ANMP afirma que “Além de representar mais uma tentativa de enfraquecimento da carreira dos peritos médicos previdenciários, criada com muito sucesso pelo próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em seu primeiro mandato, a Medida abrirá as portas para a volta das filas, fraudes e o verdadeiro rombo das contas da Previdência”.

A Diretoria da Associação lembra no documento que “a carreira dos peritos médicos previdenciários, criada pela Lei 10.876/2004 garante a exclusividade para que os profissionais, não apenas por questões corporativas, mas principalmente devido à especificidade de suas funções Ao fazer um exame pericial o perito analisa muito mais do que o estado de saúde do segurado, ele analisa sua capacidade laborativa, tendo em vista a legislação trabalhista e previdenciária em vigor”.

“Esse é um conhecimento técnico que exige não só treinamento, mas principalmente vivência. Não é aprendido de uma hora para outra e muito menos pode ser relegado a um segundo plano. Graças ao diligente trabalho dos peritos médicos, a Previdência, nos três primeiros anos de existência da carreira, teve um corte nos gastos públicos, na ordem de R$ 5 bilhões. Com o fim da terceirização e a moralização do sistema, o número de perícias/ano caiu de 1.5 milhão, para 750 mil perícias atualmente estimadas”, explica a ANMP.

A ANMP vê uma vinculação direta do texto desta suposta MP com os vários projetos de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que versam sobre a mesma matéria e visam tão somente acabar com a perícia, instituindo a livre distribuição de benefícios sem qualquer controle ou comprovação pericial. “A MP, caso venha a se confirmar sua existência e os projetos são na avaliação da perícia médica, a comprovação da utilização legal do patrimônio que é da sociedade e não de antigos ou atuais gestores da Previdência Social”.

Fica evidente mais uma vez, para a Diretoria da ANMP, que a “interação dos gestores públicos com braços político/sindicais como o representado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) levam necessariamente a medidas em desacordo com a organização e utilização adequada dos bens públicos, no caso a Previdência Social Pública Brasileira”.

Além de imoral, truculenta e prejudicial à sociedade brasileira e ao patrimônio público a ANMP ressalta que tanto os projetos de Berzoini como a suposta MP representam uma afronta ao Código de Ética Médica que veda ao profissional médico, em seu art. 93: “Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado”. Desta forma, como um médico do sistema público de saúde, responsável pelo atendimento assistencial de um segurado, pode ser, ele mesmo o responsável pela perícia de seu parecer?

A ANMP lembra ainda que o desempenho da perícia médica previdenciária foi alvo de constantes elogios por parte do presidente Lula em discursos, principalmente durante a campanha para a sua reeleição ao segundo mandato. A criação da carreira sempre foi considerada como uma das vitórias deste governo, diminuindo as fraudes e as filas na Previdência.

Fonte: ANMP