Médicos peritos do INSS decidem manter greve que já dura oito dias

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado decidiram manter a greve que já dura oito dias. O comunicado foi feito após a reunião no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), na noite desta segunda-feira, em Porto Alegre.

Por decisão judicial, os peritos fazem metade dos atendimentos previstos à população, já que a Justiça considerou a greve legal. As perícias médicas que não estão sendo atendidas são reagendadas. Somente Porto Alegre e a regional de Canoas respondem por cerca de 50% das perícias realizadas em todo o Estado.

A diretora do Simers, Clarissa Bassin, que integra também a Associação dos Médicos Peritos do RS, disse que a categoria reivindica a abertura das agências aos segurados durante 12 horas (o INSS está reduzindo para seis horas por falta de peritos), equiparação das condições de trabalho com peritos que fazem avaliações de servidores federais e piso nacional médico de R$ 7 mil.

Clarissa denuncia também a carência de peritos, devido a aposentadorias e poucas vagas em concursos públicos.

— Acabamos com filas, mas desde o segundo semestre de 2009 que há limitação de profissionais para dar agilidade às perícias — lamenta.

A categoria reivindica autonomia do ato pericial e mais tempo para avaliar pessoas portadoras de doenças incapacitantes ao trabalho. Estima-se que exista um déficit de 150 peritos no Estado.

— A culpa pelas filas é do próprio INSS — aponta Clarissa.

Uma nova assembleia está prevista para acontecer nesta quinta, às 20h, no Simers.

Fonte: Zero Hora.

Justiça Federal manda suspender contratação de médicos sem CRM no Acre

Juiz federal determinou a suspensão do exercício das atividades dos médicos sem CRM que atuam em Feijó, Porto Acre, Acrelândia e Manoel Urbano.

A Justiça Federal, no Estado do Acre, deferiu parcialmente o pedido liminar do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), determinando que os municípios de Porto Acre, Feijó, Acrelândia e Manoel Urbano, não mais contratem pessoas, para o cargo de médico, que não estejam registrados no CRM e suspendam, no prazo de 30 dias, o exercício das atividades dos médicos que não sejam legalizados.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “submeter populações pobres e distantes a profissionais que não possuem qualificação mínima curricular comprovada viola o dever do Estado de tratar a todos com a mesma consideração e respeito”.

Ele também afirmou que “a exigência de registro dos profissionais de medicina e de convalidação dos diplomas não se configura em mera formalidade. Objetiva comprovar a qualificação mínima para o exercício da medicina enquanto profissão regulamentada, além de expressar, pelo Governo, respeito e idêntica consideração que aos cidadãos”.

Jair Araújo Facundes fez questão de ressaltar ainda que os problemas na saúde pública são frutos do oferecimento de serviços sem qualidade e irão aumentar com a exclusão de profissionais sem qualificação comprovada.

“Médico, no Brasil, é a pessoa portadora de diploma de curso superior reconhecido por universidade brasileira, bem como regularmente registrado no conselho profissional para que seja fiscalizado e, quando errar, ser punido e cassado em sua habilitação (art. 17 da Lei 3.268/57)”, afirma o magistrado em sua decisão.

A presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, disse que a intenção do Conselho é preservar a saúde da população, garantindo que todos possam ter acesso a um atendimento de qualidade e com igualdade, evitando que pessoas que não tenham a formação necessária atuem indevidamente.

“Queremos apenas preservar a saúde da nossa população. Sempre defendemos que as pessoas tenham acesso a uma saúde de qualidade. Nossa luta é que tenhamos bons profissionais com a qualificação necessária para atender e cuidar do nosso povo”.

Clique aqui e leia a integra da decisão liminar.

Fonte: Noticias da Hora

Antibiótico deve ter venda controlada a partir de setembro

Anvisa inicia processo hoje (18.06), ao publicar consulta pública; 40% das drogas consumidas são dessa classe. Além da exigência da receita, farmácias serão obrigadas a recolher dados, como o nome do médico que prescrever.

POR CLÁUDIA COLLUCCI

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) inicia hoje o processo para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. Uma consulta pública com o detalhamento da medida será publicada no "Diário Oficial da União". Segundo a presidência, a consulta terá "30 dias improrrogáveis" e, a partir de setembro, a nova regra passará a valer.

Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.

O sistema proposto pela Anvisa será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Além da exigência da receita (que já é obrigatória, mas, na prática, não é pedida), as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.

Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

REGISTRO

Farmácias e drogarias serão obrigadas a registrar os dados relativos a cada venda, como a quantidade e o nome do médico que fez a prescrição da droga.

Segundo Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, com esse controle, a ideia é coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias. "Usa-se muito mais antibiótico do que é necessário no país. As pessoas compram antibiótico sem receita, sem o menor problema."

Ano passado, pesquisa do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mostrou que 68% das farmácias paulistas admitem já ter vendido antibióticos sem prescrição.

Mello diz que o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana. "Os antibióticos de primeira linha não fazem mais efeito. Muitas vezes, o quadro se agrava, o paciente vai para internação e tem que usar drogas mais caras."

A resistência microbiana piora o quadro infeccioso do paciente e reduz a eficácia do tratamento, explica o infectologista Juvêncio Furtado, professor da Faculdade de Medicina do ABC.

"Os micro-organismos desenvolvem mutações e se tornam resistentes ao antibiótico, tornando necessárias drogas mais caras e tóxicas."

Fonte: Folha de São Paulo

Alerta do CFM: médicos devem ter cautela com premiações

Tendo em vista o grande número de premiações dirigidas a profissionais da Medicina, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chama a atenção dos médicos e de toda a sociedade para as implicações éticas relacionadas ao recebimento de determinados tipos de homenagem.

Muitos médicos têm sido abordados por “comitês gestores” ou empresas patrocinadoras de premiações para que confirmem seus nomes em listas de premiados. O nome do CFM é inclusive mencionado indevidamente em anúncios de eventos do tipo.

“O CFM não apoia iniciativas como essa. Há uma resolução que veda a participação de médicos em eventos assim”, comenta o 1º secretário da entidade, Desiré Carlos Callegari. A Resolução nº 1.701/03, que trata dos critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção, e estabelecendo proibições para determinadas práticas relacionadas, prevê, em seu artigo 12, que “o médico não deve permitir que seu nome seja incluso em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o ‘médico do ano’, ‘destaque’ ou ‘melhor médico’”.

“Os organizadores descontextualizam frases de personalidades da Medicina e as veiculam em material publicitário para chamar atenção”, conta Callegari. De acordo com ele, o reconhecimento real vem de instituições públicas (conselhos, universidades, etc) ou privadas (associações e sociedades médicas), que, ao homenagear, valorizam realizações acumuladas ao longo de toda uma vida profissional. O conselheiro lembra ainda que as premiações não podem estar vinculadas a pagamentos e a compra de ingresso ou mesas para as cerimônias.

Fonte: Portal Médico

Revalidação de diplomas médicos extrangeiros no Brasil e o Provão

- O Estado de S.Paulo (03.06.10)

Por causa das contundentes críticas do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, o governo começou a reformular as regras de revalidação de diplomas obtidos no exterior por médicos brasileiros e não brasileiros e vai aplicar este mês, em caráter experimental, uma prova nacional para avaliar conhecimentos teóricos e práticos de quem se graduou em medicina fora do País. Inscreveram-se no exame 632 candidatos formados em 32 países.

As três entidades médicas passaram a exigir critérios mais precisos e rigorosos depois que o governo, pressionado pelo PT e pelo Movimento dos Sem-Terra, prometeu criar regras específicas para a revalidação dos diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam). Há alguns anos, Brasil e Cuba firmaram um acordo com esse objetivo. O governo alegou que os médicos brasileiros não querem atuar nas pequenas cidades do interior e que a vinda de médicos diplomados em cursos cubanos resolveria o problema. Na realidade, muitos brasileiros que estudam ou estudaram medicina em Cuba não conseguiram aprovação no vestibular no País. Eles foram para Havana indicados por movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. A Elam aceita qualquer candidato, desde que tenha o aval de entidades simpatizantes do regime castrista. A seleção se faz pela afinidade ideológica, não pelo mérito.

Temendo os efeitos desastrosos que esse acordo poderia acarretar, as entidades médicas brasileiras o classificaram como um "privilégio perigoso e inaceitável". E, depois de denunciar a substituição do princípio do mérito por concessões ideológicas, passaram a reivindicar que a revalidação fosse realizada por um sistema uniforme, com provas que cobrassem dos candidatos os mesmos conhecimentos profissionais e as mesmas habilidades clínicas exigidas dos egressos das faculdades brasileiras de medicina. As entidades médicas também reivindicaram igualdade de condições no tratamento a todos, brasileiros ou não, diplomados no exterior.

Outro fator que influiu no recuo das pretensões do governo foi o crescimento do número de brasileiros que estão se formando em medicina em universidades situadas em países vizinhos, como Bolívia e Argentina. A estimativa é de que mais de 6 mil brasileiros estejam cursando ou já cursaram medicina nesses países. Em média, cerca de 600 graduandos voltam anualmente para o Brasil em busca de trabalho. Existem 181 cursos de medicina em funcionamento no País. E, como em vários deles a demanda é de cem candidatos por vaga, muitos estudantes preferem se candidatar ao exame vestibular de faculdades particulares de medicina na Argentina e na Bolívia, nas quais o processo seletivo é menos competitivo e as mensalidades mais baratas do que as cobradas no Brasil.

Criticados pelas entidades médicas brasileiras, no caso dos diplomas expedidos por escolas cubanas de medicina, e pressionados por um número cada vez maior de médicos brasileiros diplomados no exterior, os Ministérios da Educação e da Saúde finalmente baixaram a Portaria Interministerial n.º 865 criando um exame nacional unificado em caráter experimental, substituindo a antiga e inócua avaliação de currículos e históricos escolares por uma efetiva avaliação de competências. Por enquanto, trata-se de um projeto piloto, cuja continuidade ainda não está assegurada. A prova está sendo preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e levará em conta as diretrizes curriculares nacionais da graduação em medicina, para estabelecer parâmetros e critérios mínimos de aferição de equivalência.

Além de tornar o processo mais rápido e tratar todos os candidatos de modo equitativo, sem distinções ideológicas, as novas regras podem garantir uniformidade e transparência na revalidação dos diplomas. Contudo, as provas precisam ser bastante rigorosas, como alertam as entidades médicas. Caso contrário, o País correrá o risco de ter o setor de saúde inundado por profissionais despreparados.

Fórum define carreira de Estado para médicos

A criação de uma carreira de Estado para o médico se tornou uma bandeira prioritária para o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as outras entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Para avançar solidamente no debate que deverá levar à implementação da proposta, acontece, em 8 de junho, um encontro com representantes de vários setores da sociedade.

Nomes importantes do Judiciário, do Ministério Público, da Câmara e do Senado já confirmaram presença no I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos.

Das discussões, podem sair sugestões que ajudarão a delinear de forma mais clara aspectos importantes para a proposta, como a forma de acesso, os critérios de seleção, as modalidades de progressão, entre outros.

No entanto, um consenso já existe: a criação da carreira de estado para o médico dá golpe único em dois problemas graves que afligem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em primeiro lugar, contribui para a oferta de uma assistência de qualidade à população ao assegurar a presença do médico em áreas de difícil provimento vinculado a uma estrutura que permite o exercício da boa medicina.

De acordo com o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá Miranda, com essa proposta fica assegurada infra-estrutura de trabalho (instalações e equipamentos) e uma rede integrada, capaz de absorver os casos de maior gravidade.

SERVIÇO:
Fórum das Entidades Médicas sobre Carreira de Estado
Data: 08 de junho de 2010
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório do Conselho Federal de Medicina – Brasília-DF
Promoção: Comissão Pró-Sus – CFM/AMB/FENAM


PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM
Paulo Argollo – Presidente da Fenam
José Luiz Gomes do Amaral – Presidente da AMB

9h30 às 11h – Mesa Redonda: A Saúde, o Médico e a Carreira de Estado

9h30 – Aspectos Conceituais e Jurídicos da Carreira de Estado para o Médico
Ministro José Augusto Delgado – Ministro aposentado do STJ

10h – A Saúde e o Estado Brasileiro
Aragon Dasso Jr. – Universidade do Estado do Rio Grande do Sul

10h30– Recursos Humanos, Carreira de Estado e Modalidades de Gestão no SUS Roberto Passos - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES

11h às 12h – Debates com os palestrantes

12h às 13h - Intervalo

13h às 15h - Mesa Redonda e debates com representantes das Entidades Médicas

15h - Encerramento

Fonte: CFM

AUSÊNCIA DE MÉDICOS NO INTERIOR DO ACRE

Por Miguel Angel suarez Ortiz

A premissa: O SUS deve funcionar em todos os recantos do Acre!

Certíssimo! Porém, a despeito do que alguns políticos e outros que eles manipulam estão querendo vender para os eleitores, a saúde não se resume à presença de um médico.

Antes de adentrar na questão dos médicos, deixemos assentado que a saúde é encargo do Estado e de seus governantes os quais têm a OBRIGAÇÃO de oferecer à população os meios indispensáveis para que as condições de saúde e o atendimento médico sejam, de fato, de boa qualidade. O artigo 196 da Constituição Federal define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”...para garantir “a redução do risco de doença e de outros agravos”, bem como “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Recordemos que SAÚDE é um conceito amplo que implica atividades de PROMOÇÃO, PREVENÇÃO e CURA dos possíveis AGRAVOS a ela. Saúde deve significar para a população a disponibilização de água potável, de energia elétrica, de saneamento básico e coleta de lixo; de educação básica e educação em e para a saúde; na possibilidade de trabalho e de adquirir alimentos condizentes, ademais, é claro, de ações de saúde que resolvam a obrigação que a Constituição Federal criou para os administradores deste País.

Leia o restante em www.transparencia.med.br

ANMR começa a negociar pauta de reivindicações com Executivo e Legislativo

A Campanha de MobilizAÇÃO pelo Reajuste da Bolsa, lançada pela Associação Nacional dos Médicos Residentes, chegou ao Distrito Federal.

Esta semana, o presidente da ANMR, Nivio Moreira, reuniu-se com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde para tratar das reivindicações da categoria. Além disso, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 7.328/10, de Vilson Covatti (PP-RS), cujo texto institui auxílio-moradia e alimentação aos pós-graduandos.

Estiveram presentes à reunião em Brasília a Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes, e a representante do ensino médico na CNRM, Jeanne Michel. “Iniciamos as negociações e aguardamos resposta ainda esta semana para a pauta apresentada”, relata Moreira. “Fomos avisados de antemão, todavia, que alguns pontos são factíveis, mas em outros haverá muita dificuldade do governo ceder, por questões orçamentárias”.

Fonte: Assessoria AMERERS / ANMR (51) 3027.3782

Deputado denúncia médicos sem CRM no Acre

O deputado estadual Donald Fernandes (PSDB-AC) saiu um pouco do debates sobre greves e, as obras do PAC, para fazer duas graves denúncias, nesta querta-feira (12), sobre problemas na administração do município de Porto Acre-AC.

“Ali é um verdadeiro caos, da saúde acreana. Nada funciona que preste, ainda existe a perseguição do prefeito, de maneira gratuita, aos servidores”, relatou o deputado, apresentando uma receita médica, sem data, carimbo e assinatura do médico responsável.

“É o retrato da saúde ruim, que está acontecendo em Porto Acre”, enfatizou Donald, que também chamou o prefeito de arbitrário e perseguidor. Segundo o deputado o prefeito contratou médicos sem CRM, fato que o Sindicato dos Médicos vai tentando solucionar mandando médicos com CRM, para o município, com preços acessíveis por um ano.

Fonte: folhadoacre.com

CFM e CRM entram com duas ações contra TAC do MPE/AC

Membros de conselhos procuram Aleac, para discutir o fim do trabalho de médicos sem registro.

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina (CRM) foram recebidos na manhã de quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre, para discutir o problema dos médicos que atuam nos municípios do Acre, apoiados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde.

O TAC que tinha como objetivo regularizar a situação de médicos formados no exterior foi duramente criticado por membros dos dois conselhos. Dilza Ribeiro diz que “não é contra os médicos formados no exterior, mas os termos e leis que especificam a profissão no País precisam ser obedecidos”, lembrou que a revalidação do diploma é grátis na Universidade Federal do Acre (Ufac) “e só não faz quem não quer”.

Os representantes do CFM e CRM ingressaram com dois processos na Justiça Federal, pedindo o cancelamento da TAC do MPE, com base em Lei de 1958, onde os médicos precisam de registro, para o exercício da profissão. Pelo levantamento do CRM, 12 médicos formados no exterior atuam sem registro nos municípios do Acre, mas a quantia pode chegar a 100, já que em algumas cidades fronteiriças, ainda não existe levantamento.

A médica informou ainda, que de 600 inscritos na primeira revalidação da Ufac, não passaram. Ainda segundo ela, recentemente foi aberto novo edital, mas não teve procura das inscrições pelos candidatos. “Se não revalidam os diplomas com todas as facilidades que estão tendo, alguma coisa deve está errada”.

Tentativa semelhante de um trabalho de parceria com os deputados foi solicitada quando Sérgio Petecão presidiu o Poder Legislativo, mas segundo Dilza, “nunca houve uma resposta por parte do parlamentar”.

Dilza destacou ainda, o trabalho do CRM, que realiza constantes atualizações na área cardiologia e, curso por todo interior do Estado.

Outros importantes membros do CFM estiveram presentes na audiência na Aleac. Os médicos Pablo Rodrigo (professor do curso de medicina da Ufac), José Ribamar (presidente do Sindicato dos Médicos), Frederico Henrique e Iran Galo, falaram em nome da entidade.

A Mesa Diretora da Aleac encaminhará documento pedindo uma audiência com o Prefeito de Porto Acre, representante do MPE, CFM, CRM e deputados, para que seja debatida a situação e encaminhada propostas de uma possível solução do problema. Os processos impetrados pelos conselhos prosseguem normalmente.

Fonte: Jornal O Rio Branco

CFM fecha o cerco aos médicos sem registro nos conselhos

“É inadmissível saber que médicos sem registro estão exercendo a profissão no Acre”, diz presidente do CFM.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila disse que é inadmissível saber que médicos sem registro estão atuando no Acre, colocando em risco a vida da população. E destacou que precisa haver uma política de valorização do profissional pelo poder público, para que, mesmo nos lugares mais isolados do estado, tenha não somente um médico, mas uma equipe prestando um serviço essencial à população. E acrescentou que o Conselho vai entrar na Justiça contra as prefeituras e governos que estão contratando médicos sem o registro. A afirmação foi feita em um programa de entrevista da TV Rio Branco, canal 8, afiliada do SBT na noite de ontem.

Em visita aos Conselhos Estaduais de Medicina, Roberto d’Ávila está verificando de perto a situação de todos os Estados com relação à política de saúde relacionada, principalmente às condições de atendimento à população como a cobrança dos profissionais médicos por melhor qualidade nos serviços.

Um dos pontos destacados na entrevista e que trouxe d’Ávila ao Acre foi por saber que o Ministério Público Federal (MPF) juntamente com alguns parlamentares acreanos estão querendo que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no interior do Estado sem o registro e sem a revalidação do diploma. O que foi visto pelo presidente do Conselho como inadmissível e uma tremenda falta de responsabilidade com a vida da população, principalmente com as do interior do Estado.

“Não temos nada contra quem tem formação fora do Brasil, mas temos lei para que o exercício da profissão seja feita. Mas quem vai fiscalizar ou punir esse profissional que não tem registro caso cometa algum erro. O Conselho Federal em sua instancias, tem realizado a cassação de dois registros por mês”, explicou d’Ávila.

Durante a entrevista Roberto d’Ávila informou que o Conselho Federal de Medicina vai entrar na justiça contra as prefeituras e Governos estaduais pedindo a suspensão dos serviços prestados pelos médicos que atual em todos as regiões brasileiras sem o devido registro exigido por lei. “Somente assim, vamos fazer com que os gestores possam começar a fazer políticas de valorização do profissional. Porque que os gestores não criam mecanismo de valorizar os médicos como é a valorização dos profissionais do Ministério Público, com carreiras, garantias trabalhistas. Sabemos que muitos médicos acabam não aceitando ir para o interior do Estado por conta das formas que são contratados. Muitas vezes é provisoriamente, sem garantias, ou seja, sem ser valorizado”, contou o presidente.

Durante a entrevista, d’Ávila acrescentou que mais visitas com representantes do Conselho Federal serão realizada em todos os Estados brasileiros e que no Acre será realizado reuniões com a classe e representantes regionais Associações e Sindicatos médicos.

No final da entrevista, o presidente esclareceu que o Conselho quer priorizar a saúde da população e por isso está tomando atitudes de exigir a revalidação do diploma pelas universidades para que realmente seja verificado se as matérias estudadas no exterior equivalem as exigidas no Brasil. “Sabemos que muitas matérias como as aplicadas em Cuba e em outros países são diferentes das aplicadas no Brasil. Por isso temos que exigir uma verificação que apresente um profissional que estudou de forma correta os métodos usados na área medica”, finalizou d’Ávila.

Fonte: O Rio Branco

Diretoria da FENAM quer ser ouvida no PL que regulamenta aposentadoria especial

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos quer ser ouvida sobre o Projeto de Lei que regulamenta a aposentadoria especial dos trabalhadores no serviço público. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, os projetos 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados na Câmara dos Deputados, "prejudicam a categoria médica".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na próxima quinta-feira (06/05), audiência pública sobre o assunto, mas não convocou nenhuma entidade de trabalhadores para discutir o tema.

"Queremos sensibilizar a deputada Manoela d'Ávila (PCdoB-RS), que convocou a audiência, para ouvir a opinião dos trabalhadores e dos médicos sobre o projeto, porque, do jeito que está, vai prejudicar muitos trabalhadores que precisam dessa aposentadoria especial", ressaltou o dirigente da FENAM.

Segundo Antonio José, a proposta não prevê o duplo vínculo ao qual os médicos têm direito no setor público, não permite a conversão de tempo especial em comum e ainda apresenta dificuldades quanto à comprovação de serviço em condições insalubres.

Fonte: FENAM

Informações sobre a aplicação do Código de Ética Médica (CEM)

O Plenário do Conselho Federal de Medicina reforça mais uma vez os critérios para aplicação do Código de Ética Médica (CEM). Fica consolidado o seguinte entendimento a respeito. As normas que entraram em vigor no dia 13 de abril de 2010 serão aplicadas para os fatos ocorridos a partir desta data. Somente retroagirá para alcançar fatos anteriores a esta data para beneficiar o acusado.

Os fatos ocorridos antes do dia 13 de abril de 2010 continuarão sendo regidos pelo Código anterior (1988), diante do princípio /tempus regit actum/. Entretanto, nestes casos deverão ser referenciados os artigos correspondentes no novo Código, sem que isto signifique que a decisão julgada tenha sido tomada com base na redação do CEM de 2010.

Também ficou definido que os Princípios Fundamentais, que no CEM de 1988 eram levados em consideração para apenar o médico, agora, com o novo CEM, não mais poderão ser aplicados para fins de punição.

Confira aqui a íntegra do posicionamento do CFM.

Fonte: Portal Médico

Homem atendido por falso médico deve ser indenizado

Um homem que foi examinado clinicamente por um falso proctologista será indenizado em R$ 30 mil por danos morais pelo município do Natal.

Cristovão José de Oliveira foi "examinado" pelo servidor Aurivan Duarte Barbosa em um posto de saúde municipal em 22 de julho de 2002. A informação é do jornal Tribuna do Norte. Cabe recurso.

A decisão pela indenização é do juiz Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública. No processo, Cristovão Oliveira diz que "sentia-se com complicações intestinais". Quando chegou à unidade de saúde foi atendido pelo servidor Aurivan Duarte Barbosa que foi identificado como médico por um outro funcionário do local.

A vítima relatou que "dentro da sala, o servidor trancou a porta e procedeu exame verificando o abdômen do autor, após checar disse que estava com a barriga inchada, verificou os membros inferiores e superiores. Após isso, solicitou que tirasse as calças e a cueca, o autor obedeceu, então o funcionário fez o exame de próstata em que mexeu várias vezes o objeto inserido causando dores ao paciente, o qual desconhecia o objeto introduzido por estar de costas".

Oliveira descobriu que Aurivan não era médico logo após deixar o consultório. Logo na saída da consulta, ele encontrou um conhecido que o apresentou a uma nutricionista que estranhou o fato de ele ter sido atendido por um médico, já que a unidade estava "desprovida" de profissionais. Oliveira alegou que depois do episódio, a comunidade soube do fato ocorrido, o que deixou a vítima com síndrome do pânico e ele acabou ainda se separando da mulher.

Aurivan Duarte Barbosa é servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e era cedido à Secretaria Municipal de Saúde. Na sentença, o juiz Virgílio Macêdo lembra que "a condenação por dano moral deve ser fixado em quantia que venha a servir às finalidades da reparação, mas deve conter a parcimônia necessária a fim de evitar que tal quantia, também não se desvirtue, se constitua fonte de enriquecimento sem causa". Por isso ele condenou o Município de Natal a "indenizar Cristóvão José de Oliveira no montante pecuniário de R$ 30 mil".

Fonte: CONJUR

DETERMINAÇÃO DO CNJ: TJ-DF terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho de médicos

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) irá alterar a portaria que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos. A decisão foi tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (4/5). O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) terá que modificar de seis para quatro horas o horário de trabalho dos analistas judiciários – especialidade Medicina.

Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do PCA (Procedimento de Controle Administrativo), conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Com a decisão, o TJ tem o prazo de 30 dias para alterar o artigo 1º da portaria.

O PCA foi requerido ao CNJ por um médico servidor do tribunal. Ele alega que o TJ-DF estaria descumprindo decisão já proferida pelo CNJ, prejudicando, assim, os médicos do Tribunal.

Em outubro de 2008, o CNJ decidiu que os servidores médicos do Poder Judiciário da União deverão trabalhar quatro horas diárias, conforme estabelece a Lei Federal 9436/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações.

A decisão foi uma resposta à consulta feita pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) sobre a duração da jornada de trabalho dos analistas judiciários com especialidade em Medicina.

Em seu voto, o conselheiro Jorge Hélio também destaca que outro trecho da portaria do TJ-DF, o parágrafo único do artigo 1º, está de acordo com outra decisão do CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança no poder Judiciário.

Em abril, os conselheiros acataram por unanimidade o voto do ministro Ives Gandra, relator do processo sobre o assunto.

Com a decisão, os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Fonte: Última Instância