Alagoas: INSS inicia capacitação dos médicos credenciados

Na próxima semana eles recebem a prática, nas agências onde irão atuar.

A Gerência do INSS em Alagoas realiza desde quinta (28) a capacitação dos classificados no processo seletivo para credenciamento temporário de peritos médicos da Previdência Social. Até o final o dia 10 de novembro, os 30 médicos credenciados deverão estar aptos a realizar perícia médica nas diversas Agências da Previdência Social (APS) da capital e do interior do estado.

A etapa teórica ocorreu nestes dois no edifício sede do INSS em Maceió e foi conduzida pelas médicas peritas, Fátima Soutinho, chefe da Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Maceió, e Áurea Rita. Por meio de palestras, discussões e estudo de casos, os médicos classificados receberam noções de legislação previdenciária e orientações específicas acerca do trabalho que irão desempenhar. Nas próximas semanas, do dia 3 ao dia 10, eles recebem treinamento prático no Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade (SABI) nas agências onde irão atuar.

Fátima Soutinho ressalta a importância do credenciamento dos novos médicos para ajudar na redução do tempo médio de espera entre o agendamento e a realização das perícias médicas em todo o estado. Segundo ela, a Gerência do INSS vem realizando diversas ações para atender a demanda de perícias médicas, como mutirões aos sábados. “O nosso objetivo é proporcionar uma assistência eficiente aos segurados”, explica.

Os novos médicos irão atuar nas APS de Maceió (Ary Pitombo, Monte Máquinas, Jatiúca), Arapiraca, União dos Palmares, Murici, Maribondo, Porto Real do Colégio, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Porto Calvo e São Miguel dos Campos. Eles irão receber R$ 21 por perícia realizada, obedecendo ao limite de R$ 11 mil por mês.

Perícia médica - Trata-se da avaliação obrigatória para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. O perito médico avalia se a enfermidade apresentada pelo trabalhador o impede de exercer sua atividade, considerando o tipo de enfermidade e a natureza da atividade exercida pelo segurado.

Fonte: primeiraedição

A FALÁCIA DA "PERÍCIA DE SAÚDE" E DA HUMANIZAÇÃO

O TÓPICO ABAIXO SOBRE UMA ENTREVISTA COM UM ESPECIALISTA DA UnB SOBRE O FUTURO DO SIASS GERA PREOCUPAÇÃO NÃO SÓ AOS MÉDICOS MAS A TODA A SOCIEDADE.

O DISCURSO POR TRÁS DA CHAMADA "MULTIDISCIPLINARIDADE" NO DIAGNÓSTICO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, TRAVESTIDO AGORA DE "PERÍCIA DA SAÚDE" VEM NO MESMO BOJO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, "PARTO HUMANIZADO" E OUTROS PROGRAMAS: TIRAR O MÉDICO (SERVIDOR CARO E CONTESTADOR) DO COMANDO DO MANEJO DA SÁUDE, IGUALÁ-LO AOS DEMAIS SERVIDORES TAXANDO-OS DE "PROFISSIONAIS DA SAÚDE", RETIRAR SUA AUTONOMIA E DAR PODER PARA QUE QUALQUER PROFISSIONAL DA SAÚDE FAÇA DIAGNÓSTICO MÉDICO E CONDUTA MÉDICA.

POR TRÁS DESSA MENTIRA DISFARÇADA DE "HUMANIZAÇÃO" ESTÁ UM VERDADEIRO LOBBY QUE BUSCA OCUPAR O MERCADO DE TRABALHO MÉDICO POR OUTROS PRODISSIONAIS, MAIS BARATOS E MENOS CONTESTADORES, DE FORMA A TER O TOTAL COMANDO POLÍTICO DA MÁQUINA DA SÁUDE, ESSENCIAL PARA QUALQUER POLÍTICO SE SUSTENTAR NESSE PAÍS.

ATRÁS DO BELO DISCURSO DA MULTIDISCIPLINARIDADE ESTÁ O RECALQUE E A REPULSA AO MÉDICO E O DESEJO DE DOMINAR SEU TRABALHO E SEU MERCADO. EXEMPLO CLÁSSICO, NAS CASAS DE PARTO "HUMANIZADAS" DO MINISTÉRIO DA SÁUDE MÉDICO NÃO ENTRA, NÃO É PERMITIDO, SOMENTE AS ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS, MAS QUANDO DÁ PROBLEMA, CORREM PARA O POSTINHO QUERENDO QUE O MÉDICO RESOLVA AQUELA ANÓXIA CAUSADA POR UM PARTO SEM MÉDICO. NÃO EXISTE PARTO SAUDÁVEL PRÉ-DIAGNOSTICADO. SÓ SABEREMOS SE AQUELE PARTO, NATURAL OU CESÁREA, FOI SAUDÁVEL COM PELO MENOS 24H APÓS FEITO O PROCEDIMENTO. COMO ENTÃO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO MÉDICO?

E O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, QUE ESTÁ TENTANDO EXPULSAR OS MÉDICOS DE SUA REPRESENTAÇÃO? QUE MULTIDISCIPLINARIDADE É ESSA QUE INICIA SEUS TRABALHOS EXPULSANDO O MÉDICO?

POR ISSO TODOS SE UNEM CONTRA O ATO MÉDICO (A MEDICINA É A ÚNICA PROFISSÃO AINDA NÃO REGULAMENTADA NESSE PAÍS) MAS NÃO SE PREOCUPAM COM SEUS PRÓPRIOS COLEGAS, VIDE A ENORME QUANTIDADE DE QUEIXAS QUE OS ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS TEM DE SEUS PRÓPRIOS CONSELHOS, QUE OS LARGAM SOZINHOS EM HOSPITAIS INTEIROS SEM SUPORTE.

AGORA QUEREM "DEMOCRATIZAR" O DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE LABORATIVA COM O MESMO DISCURSINHO BARATO E SEM BASE CIENTÍFICA.

VÃO QUERER FAZER COM A PERÍCIA O QUE FIZERAM COM A PSIQUIATRIA, EXPULSANDO OS MÉDICOS, PEGANDO QUALQUER PESSOA COM CURSINHO DE 320H QUE SAI SE INTITULANDO "ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL", FALANDO BOBAGEM E ATUANDO DE FORMA CATASTRÓFICA, CRIARAM OS CAPS SEM MÉDICOS, QUE NADA TRATAM E NADA RESOLVEM, COM PRONTUÁRIOS ESCRITOS POR "PROFISSIONAIS DA SÁUDE" CUJO CONTEÚDO CHEGA A SER VEXAMINOSO, ISSO QUANDO DÁ PARA LER ALGUMA COISA, RETIRARAM OS LEITOS DE PSIQUIATRIA DOS HOSPITAIS, DEIXANDO OS PSICÓTICOS SOLTOS NA RUA ESTUPRANDO, MATANDO E ABUSANDO DAS FAMÍLIAS QUE FICAM REFÉNS DO PARENTE DOENTE. COMO DISSE O PAI DE UM PSICÓTICO PRESO EM SÃO PAULO: "MEU FILHO NUNCA FOI ACOLHIDO PELO ESTADO. ELE PRECISOU COMETER UM CRIME PARA O ESTADO ACOLHÊ-LO, PENA QUE FOI A POLÍCIA E NÃO O MÉDICO QUE BATEU NA MINHA PORTA".

OS PASSOS JÁ ESTÃO PROGRAMADOS: O PRIMEIRO É TIRAR O TERMO "MÉDICO" DA PERÍCIA MÉDICA, QUE VIROU "PERÍCIA EM SAÚDE" (QUE NEM O SAMU, QUE VIROU SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, SE BOTASSE MÉDICO NO LUGAR DO MÓVEL TERIAM QUE CONTRATAR MÉDICOS, MAS NÃO QUEREM GASTAR). O SEGUNDO É COLOCAR OS PARAMÉDICOS, OU PROFISSIONAIS DA SÁUDE PARA FAZER "AVALIAÇÃO MULTIPDISCIPLINAR" COM OS PROBLEMAS DE SEMPRE: A FALTA DE FORMAÇÃO ADEQUADA, DE EMBASAMENTO CIENTÍFICO, DE ESTRUTURA TEÓRICA, O ACHISMO, O PATERNALISMO E VAI VIRAR O CAOS QUE VIROU O LOAS.

O LOAS, PARA QUEM NÃO CONHECE, FOI UM BENEFÍCIO CRIADO PARA AMPARAR INCAPAZES EM GERAL QUE NUNCA CONTRIBUÍRAM, E NÃO EXIGIA PERÍCIA, SÓ AVALIAÇÃO SOCIAL. EM MENOS DE 5 ANOS TEVE QUE MUDAR A LEI POIS PRATICAMENTE CIDADES INTEIRAS ESTAVAM FICANDO "INCAPAZES" NAS MÃOS DOS PARAMÉDICOS. DEPOIS DA EXIGÊNCIA DA PERÍCIA EM 1998 AS COISAS ACALMARAM E VOLTARAM AO NORMAL, MAS AGORA O INSS VOLTOU A FLEXIBILIZAR AS REGRAS E A AVALIAÇÃO SOCIAL FICOU MAIS COMPLEXA E IMPORTANTE. RESULTADO?, CASOS COMO EM SÃO PAULO DE MORADORES DE HIGIENÓPOLIS GANHANDO NOTA MÁXIMA DE PRECARIEDADE DOMICILIAR E DE "FALTA DE ACESSO A POLÍTICAS DE REMÉDIOS" (HIGIENÓPOLIS É O BAIRRO ONDE MORAM O JÔ SOARES, A GALISTEU E O FHC). E A PECHA DO INDEFERIMENTO CAI NAS COSTAS DE QUEM? DO MÉDICO, É CLARO.

ENTÃO É ISSO AI, MAIS UM AVANÇO DOS SINDICALISTAS DA SAÚDE QUE QUEREM SER MÉDICOS SEM ESTUDAR PARA TAL SOBRE A NOSSA PROFISSÃO. QUEREM OS BÔNUS, MAS NA HORA DO ÔNUS, PULAM FORA, "FALE COM O MÉDICO" DIZEM...

O TERMO "PERÍCIA DE SAÚDE OU JUNTA DE SAÚDE" JÁ É ERRADO, POIS ESSAS JUNTAS NÃO PROMOVEM SAÚDE, E SIM SÃO FEITAS PARA AVALIAR INCAPACIDADE LABORAL.

ONDE SE PROMOVE A SAÚDE É NA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESSE SIM O LOCAL ONDE ESPERAMOS QUE TENHA MUITO FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICOS FISIATRAS E DO TRABALHO, POIS É AQUI QUE ESSES PROFISSIONAIS ESTÃO, POR LEI, HABILITADOS A TRABALHAR.

PERÍCIA MÉDICA É ESPECIALIDADE MÉDICA. DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE LABORATIVA É QUE NEM DE INCAPACIDADE CARDÍACA, É MÉDICO, SÓ PODE SER DADO POR MÉDICO. É ATO MÉDICO.

SE NADA FOR FEITO, VAMOS TER PSICÓLOGO APOSENTANDO SERVIDOR POR F20.0 EM POUCO TEMPO, GRAÇAS AOS ANTI-MÉDICOS SINDICALISTAS (E TEM COLEGA MÉDICO QUE EMBARCA NESSA ONDA POR QUESTÕES IDEOLÓGICAS PARTIDÁRIAS).

TRABALHO MULTIPROFISSIONAL É CADA UM FAZENDO O QUE ESTÁ HABILITADO A FAZER, DE FORMA COORDENADA E EM HARMONIA EM PROL DO PACIENTE.

PEGAR ASSISTENTE SOCIAL PARA DIZER QUE FULANO É INCAPAZ OU PEGAR MÉDICO PARA AVALIAR MORADIA NÃO É SER MULTIPROFISSIONAL, É SER IMBECIL E ILEGAL. ISSO NÃO É HUMANIZADO, ISSO É DESUMANIZAR A PROFISSÃO E DEIXAR O POBRE CIDADÃO À MERCÊ DE PROFISSIONAIS QUE NÃO SABE O QUE ESTÃO FAZENDO, TUDO NA BASE DO ACHISMO.

E NÃO SE ENGANEM. OS MÉDICOS, PARAMÉDICOS, MINISTROS E POLÍTICOS QUE ABREM A BOCA PARA DEFENDER ESSA "MEDICINA DE POBRE PARA POBRE" TRAVESTIDA DE HUMANIZAÇÃO, NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM ISSO, POIS SE TRATAM NOS MELHORES HOSPITAIS DO PAÍS, COM MÉDICOS PARTICULARES DA MELHOR ESTIRPE, COM SEUS FILHOS NOS MELHORES PEDIATRAS E SUAS ESPOSAS TENDO CESÁREA NAS MELHORES MATERNIDADES.

EXPERIMENTE UM DIRETOR DE UNIDADE COLOCAR COLOCAR UMA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA PARA FAZER O PARTO DO FILHO DE UM SINDICALISTA, POLÍTICO OU DOUTOR EM MEDICINA PREVENTIVA PARA VOCÊ VER ONDE QUE QUE ESSE DIRETOR VAI PARAR...

ESTÁ NA HORA DE EXPOR DE FORMA NUA E CRUA ESSA FARSA PARA A SOCIEDADE OPINAR SE ELA QUER SER ATENDIDA POR MÉDICOS OU NÃO. ESSA PERGUNTA NUNCA FOI FEITA PELOS DOUTORES DA MEDICINA PREVENTIVA NEM PELOS MÉDICOS SINDICALIZADOS NEM PELOS POLÍTICOS OU GESTORES.

A CADA DIA QUE PASSO ME CONVENÇO QUE O OBJETIVO DA MEDICINA PREVENTIVA NESSE PAÍS É PREVENIR O CIDADÃO DO ATO MÉDICO.

Postado por Francisco Cardoso em perito.med

Antibiótico passa a ser vendido só com receita

Farmácias deverão reter a prescrição do medicamento; decisão é bem avaliada por especialistas.

De acordo com medida da Anvisa, não será mais possível comprar antibióticos sem prescrição médica.

Isso porque as farmácias terão de ficar com uma via da receita e a outra será entregue ao paciente, carimbada. O prazo para comprar o medicamento será de dez dias, contando da data da emissão. A resolução foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Em entrevista à Rádio Jovem, o médico infectologista e diretor do Instituto Emílio Ribas, David Uip, explicou que infelizmente, os brasileiros se automedicam em doses inadequadas, com horários desajustados e medicamentos equivocados.

Para o especialista, a medida é um avanço e era extremamente desejável pela medicina . Uip enfatizou que o indíviduo deve ter acesso a um melhor serviço de saúde, sem filas e de maneira adequada. Não se pode continuar errando, para resolver o que há de errado .

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Fonte: CFM

Médicos entregam a Temporão propostas para o futuro da área de saúde

Da Agência Brasil (foto Elza Fiuza)

BRASÍLIA - Representantes da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, dos conselhos regionais de Medicina, de associações médicas estaduais e sindicatos de médicos entregaram nesta terça-feira, 26, um documento ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e às lideranças partidárias no Congresso com reivindicações do setor.

Entre as exigências, estão a imediata regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de gastos com saúde, mais condições de trabalho e remuneração adequadas.

Às 10h, eles se concentraram no Ministério da Saúde para a entrega do documento. Depois, saíram em caminhada até o Congresso Nacional. Às 11h, estava programada entrega do texto a lideranças partidárias.

Na sequência, seguiram para a sede da Associação Médica de Brasília e, então, foi promovida uma reunião geral com as direções e o presidente das entidades nacionais.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Avilla, um levantamento feito pelas entidades médicas diagnosticou um grave quadro na área de financiamento da saúde pública.

“Nós estamos muito preocupados com a falta de financiamento adequado. O SUS [Sistema Único de Saúde] não vai se tornar um SUS de verdade, o SUS que nós sonhamos, se não tiver um financiamento. E nós entendemos que a forma de financiamento mais adequada é a regulamentação da Emenda 29”, afirmou.

A regulamentação da Emenda 29, que deverá ser votada na Câmara dos Deputados, define percentuais que devem ser destinados à saúde pela União, pelos Estados e municípios. Para o presidente do CFM, seria necessário investir de 8% a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) na saúde.

Outra questão apontada por D'Avilla é a necessidade de se ter uma carreira pública de médico, o que valorizaria o profissional que trabalha no SUS. “É preciso uma carreira de médico do Estado, seja para trabalhar no Programa Saúde da Família, seja nos hospitais próprios do SUS. É necessária uma carreira com progressão funcional, com valorização profissional”, disse.

Médicos são proibidos de indicar marcas específicas de órteses e próteses

Da Agência Brasil

A partir de agora, os médicos estão proibidos de indicar marca comercial de órteses, próteses e materiais implantáveis aos pacientes. É o que prevê resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou em vigor ontem (25).

Segundo o CFM, a medida evita que o profissional recomende o uso de determinada marca em troca de eventual benefício oferecido pelo fabricante, além de reduzir conflitos entre a categoria e as operadoras de planos de saúde sobre a escolha do produto.

De acordo com a norma, cabe ao médico determinar as características do produto a ser usado, como tipo, material e tamanho, sem exigir marca ou fornecedor. Se o médico considerar inadequado ou de má qualidade o produto ofertado ao paciente pelo plano de saúde ou instituição pública, ele deverá indicar três marcas às operadoras, de preferência de fabricantes diferentes. Os produtos devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as mesmas características do pedido original.

Caso o médico, a operadora e a instituição pública não cheguem a um consenso sobre qual produto usar, a resolução determina a escolha, em comum acordo, de um especialista para tomar a decisão no prazo de cinco dias úteis.

• Clique aqui e conheça o teor da Resolução CFM n° 1956/2010.

Médicos cobram garantia para o futuro da Saúde no Brasil

No mês em que se comemora o Dia do Médico, a categoria que reúne 350 mil profissionais tem uma pergunta a fazer aos gestores, tomadores de decisão e à sociedade em geral. Afinal, qual o futuro da saúde brasileira? A questão encerra angústia dos que, ao longo dos anos, assistem à crise que atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) e que se estende às atividades na Saúde Suplementar. A preocupação dos médicos com relação aos inúmeros problemas que afetam o exercício da Medicina e a qualidade da assistência em saúde no país levou à organização de um ato contra esse quadro no dia 26 de outubro, em Brasília.

A Mobilização Nacional pela Valorização da Assistência é organizada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. A meta é sensibilizar os gestores públicos, os parlamentares e a sociedade em geral sobre a necessidade de respostas efetivas para questões que comprometem a vida e o bem estar de milhões de brasileiros. Durante o ato, será divulgada à sociedade documento síntese com as reivindicações da categoria. Autoridades da área da saúde, deputados e senadores também receberão cópias.

As questões elencadas pelo movimento médico não querem calar e preocupam, pois, deixam a população sem perspectiva de futuro no campo da saúde. Eis algumas indagações que merecem reflexões e respostas imediatas, segundo as entidades médicas: afinal, o que esperamos em 10, 20, 30 anos: sofrer com orçamentos insuficientes e restritivos?; ver os vazios assistenciais no interior e as áreas de difícil provimento nas metrópoles ainda sem médicos e outros profissionais da saúde; ver o predomínio da mercantilização na saúde, como hoje é orquestrada pelos planos e operadoras?

Sinais de crise - A percepção da crise no setor atinge a toda população. De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada em setembro, a saúde aparece, em 2010, como o pior problema do país. O Estado com maior número de menções à saúde como o principal problema é o Distrito Federal, com 54% das respostas. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37%) e Minas Gerais (32%). Apenas Rio de Janeiro e Pernambuco elegeram a segurança o pior problema (36% e 29%, respectivamente).

O levantamento segue tendências de anos anteriores. Em 2008, ela foi a campeão, com 25% das citações. Em 2009, apareceu na segunda posição, atrás do desemprego. Os percentuais foram de 21% e 23%, respectivamente. Na época, avaliou-se que a mudança decorreu dos temores causados pela crise financeira internacional.

Segundo a Comissão Nacional Pró-SUS, o problema resulta da falta de integração de políticas de assistência à saúde e sobretudo às deficiências na assistência primária. “As equipes de saúde da família funcionam com dificuldade: faltam medicamentos de uso continuado e há problemas de referência. Isso gera sobrecarga nas emergências”, avalia, que também cita a falta crônica de recursos como um agravante.

Planos e operadoras - Mas as dificuldades não se limitam ao setor público. Outro estudo realizado pelo mesmo instituto de pesquisa identifica problemas na saúde suplementar. A pesquisa, divulgada pela Associação Paulista de Medicina (APM), mostrou que planos de saúde ameaçam o exercício da Medicina. Ataques à autonomia dos médicos, interferência indevida na relação com os pacientes, pressões para redução de internações, de exames e outros procedimentos são problemas comuns detectados no estado de São Paulo.

Os dados informam que mais de 90% dos médicos denunciam interferência dos planos de saúde em sua autonomia profissional. Três em cada 10 médicos afirmam que a glosa de procedimentos ou medidas terapêuticas afetam constantemente a autonomia médica. De forma geral, a situação leva a avaliação negativa do setor pelos profissionais que dão nota 4,7 aos planos ou seguros saúde, numa escala de zero a 10.

Outro dado negativo foram as perdas dos que estão vinculados aos planos. De acordo com o levantamento realizado recentemente pela APM, o valor pago pela consulta fica em torno de R$ 4 (deduzidos todos os custos do consultório). A defasagem das tabelas de procedimentos que tem gerado insatisfação entre os profissionais. Nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das suas mensalidades, enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.

Sistema Único de Saúde - No âmbito do Sistema Único de Saúde, os médicos estão em alerta quanto à falta de recursos, ao desaparelhamento da rede hospitalar e à ausência de políticas adequadas para a área de recursos humanos. Em 1988, o SUS foi criado, mas com o passar dos anos o modelo – considerado ainda hoje referência internacional – não evoluiu com a mesma velocidade que as transformações sociais, culturais e epidemiológicas que atingiram o Brasil nestas últimas décadas.

Impossível fechar os olhos ao subfinanciamento crônico da saúde no país. Os recursos – nas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) – são poucos frente aos problemas que se acumulam. O crescimento da população e seu envelhecimento, bem como a mudança do perfil epidemiológico, os avanços científicos e tecnológicos e das próprias relações sociais exibem fatura que aumenta a cada dia.

Um dos pontos chaves é a garantia de financiamento adequado, já que o SUS se vulnera com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente, deixando a população à mercê de uma assistência pouco resolutiva. Parte da solução pode vir da regulamentação da Emenda Constitucional 29, proposta que se arrasta há uma década pelo Congresso Nacional. Sem sua devida implementação, o ônus recai sobre cada brasileiro que fica privado de uma fonte estável e progressiva de recursos para manter o sistema atual e investir em novas frentes.

Estudos comprovam que este problema causa problemas sérios. A demora em resolver esse impasse tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% era público (da União, dos Estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.

As consequências são danosas e impactantes na oferta de assistência desejável à saúde do povo brasileiro. O caos se materializa nas emergências, sempre lotadas, tornando o que deveria ser um atendimento emergencial na porta de entrada dos problemas de saúde que dependeriam de cuidados no campo da atenção básica ou da alta complexidade.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Mais recursos para a SUS – pela imediata regulamentação da Emenda 29. Atualmente, o Brasil é o país de sistema universal de acesso à Saúde com menor financiamento público.

Mais regulação na saúde suplementar – pela atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na relação entre os médicos e os planos de saúde.

Mais condições de trabalho e remuneração – pela adoção do PCCV e da CBHPM; pelo reajuste dos valores da Tabela SUS; pelo fim da precarização e da terceirização do trabalho médico; pela criação da Carreira de Estado dos médicos no SUS.

Mais qualidade na assistência – pela adequada regulação do sistema para garantir a integralidade das ações de saúde com a hierarquização do atendimento e por melhores condições para o trabalho médico e dos demais profissionais de saúde.

Mais eficiência na gestão – pela qualificação e profissionalização da gestão pública dos serviços de saúde.

Mais qualidade na formação médica – pela limitação na abertura de novas escolas médicas no Brasil e pela exigência de ensino de qualidade naquelas em funcionamento.

Mais respeito às entidades representativas – pela valorização da representação dos médicos no cenário político, que devem ser ouvidas pelos gestores e parlamentares no momento de tomar decisões que afetam a saúde da população e o trabalho dos profissionais médicos.

Fonte: Portal Médico

SP quer rever exigência de exame médico para concurso

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), considera inapropriada a exigência antecipada de exames médicos solicitados aos 12 mil candidatos convocados para a segunda fase do concurso público de professores do Estado. Entretanto, não é possível mudar as regras do concurso em andamento.

Goldman afirmou anteontem que havia suspendido a exigência dos diagnósticos para a perícia, mas ontem o governo informou que para esse concurso os professores terão de enviar originais ao Departamento de Perícias Médicas ainda neste mês e se apresentar com os diagnósticos em dia em novembro. O Ministério Público (MP) investiga a constitucionalidade das exigências de laudos médicos aos concorrentes desse processo.

Para disputar uma das dez mil vagas oferecidas na rede de ensino estadual, o governo exige que os candidatos apresentem diagnósticos de até 13 exames, entre os quais de câncer, em perícia anterior ao resultado final do exame. O candidato saberá apenas no fim do ano, após prova, se poderá assumir uma cadeira de professor no Estado. "Se o sujeito não passar, ele vai pagar exame inútil? Achei indevido", disse Goldman, anteontem.

O governador também sugeriu que as regras dos concursos públicos fossem revistas, mas não deu prazo para que isso ocorra. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, o governo "estuda alternativas para os exames médicos e periciais", mas que, até o início dessas análises, "os critérios adotados se mantêm nos termos da legislação vigente", ou seja, exatamente como foi definido antes.

Fonte: Jornal da Tarde

AMB vai presidir Associação Médica Mundial em 2012

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, foi eleito por aclamação para presidir a Associação Médica Mundial (WMA), em 2012. A eleição ocorreu em 16 de outubro, durante a Assembleia Geral da WMA, realizada em Vancouver, Canadá. É a terceira vez que um brasileiro assume o cargo máximo na entidade. O cirurgião catarinense Antônio Moniz de Aragão presidiu a WMA em 1961 e o dermatologista paulista Pedro Kassab em 1976.

Amaral representa o Brasil como integrante do Conselho da WMA desde 2005 e, há três anos, preside o Comitê de Assuntos Médicos Sociais (SMAC). Ele foi responsável por trazer ao Brasil relevantes discussões sobre pesquisas clínicas, como a revisão da Declaração de Helsinki (agosto de 2008), o uso de placebo em pesquisa médica associada ao tratamento (janeiro de 2010), e o Seminário Internacional de Resiliência Médica (agosto de 2010).

Com a realização da Conferência Doutores do Ambiente, em novembro de 2009, ajudou a disseminar a Declaração de Delhi sobre saúde e mudança climática. Dana Hanson, presidente da WMA na época, compareceu ao evento realizando a palestra de abertura. Yoram Blachar, presidente da WMA em 2008, também visitou o Brasil neste ano, na abertura da versão brasileira do Curso de Formação de Lideranças Médicas, adaptação de uma iniciativa da WMA.

Ainda no âmbito internacional, atualmente Amaral preside também a Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), cargo assumido em março deste ano, durante o IV Congresso da CMLP, realizado na cidade de Maputo, em Moçambique. Representando o Brasil na Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel) e no Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, Amaral tem trabalhado pela integração das instituições de representação médica nesse contexto.

O recém-eleito presidente da WMA é especialista em Anestesiologia e Medicina Intensiva. É professor titular da disciplina de Anestesiologia, Dor e Medicina Intensiva da Universidade Federal de São Paulo. Desde 1994, é responsável, no Hospital São Paulo (Unifesp), pelos Centros de Ensino e Treinamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Gomes do Amaral foi reeleito presidente da Associação Médica Brasileira para a gestão 2008-2011 e apresenta destacado trabalho em defesa da qualidade da assistência e da dignidade profissional do médico; dos projetos de lei para regulamentar o exercício da profissão e para implementar Plano de Carreira, Cargos e Salários; e ainda na consolidação do sistema de hierarquização de procedimentos médicos. Ele também presidiu da Associação Paulista de Medicina no período 1999-2005.

Durante seu discurso, Gomes do Amaral falou sobre o desafio de presidir a WMA, entidade que congrega representantes de 96 países. “Trata-se não apenas de expressar a visão individual construída ao longo de anos de debate e intenso convívio com os senhores, mas, sobretudo, de expressar o pensamento comum dos 96 países que integram a WMA”, destacou.

Ele também destacou a importância da convivência com os ex-presidentes da Associação Médica Mundial: "tive o privilégio de conhecer e acompanhar o brilhante trabalho de Yank Coble, Kgosi Letlape, Nachiappan Arumugam, Jón Snædal, Yoram Blachar e Dana Hanson. Convivi com Pedro Kassab e Jaroslav Blahos (República Tcheca), distintos colegas que tão bem expressam o espírito empreendedor desta instituição”. Presidente Eleito da Associação Médica Mundial, Amaral será empossado em solenidade agendada para a próxima Assembleia da WMA, que acontecerá em Montevidéu, Uruguai, em outubro de 2011.

Fonte: AMB

Brasil na Assembléia Geral da Associação Médica Mundial

Desde terça-feira (13) - Vancouver no Canadá - iniciou-se a Assembléia Geral da Associação Médica Mundial (WMA). O Brasil encontra-se representado por membros da Associação Médica Brasileira – AMB e o Conselho Federal de Medicina – CFM [foto Renato Moreira Fonseca]. A assembléia é constituída por representantes de todas as nações.

Dentre os temas discutidos estão: a interação entre Saúde e o Meio Ambiente, violência doméstica e a situação de vítimas de grandes catástrofes. No entanto, outros assuntos estão sendo abordados, dentre eles: alterações e inclusões de novas resoluções, apresentações dos resultados obtidos em reuniões dos grupos de trabalhos e o Comitê de Ética Médica.

Na manhã de hoje (16) o médico brasileiro José Luiz Gomes do Amaral, atual presidente da Associação Médica Brasileira – AMB, foi eleito presidente da WMA – Associação Médica Mundial no exercício 2011-2012.

Britânica morre de infecção depois de colocar piercing na língua

Uma britânica de 34 anos morreu de infecção generalizada dois dias depois de colocar um piercing na língua.

Amanda Taylor, do País de Gales, desenvolveu septicemia depois de ter o adorno colocado em uma loja da cidade galesa de Cardiff. No dia seguinte, Taylor reclamou de dores de garganta e inchaço na língua e foi diagnosticada com amigdalite.

O clínico geral de Taylor receitou antibióticos, mas, um dia depois ela desmaiou em casa e morreu.

A polícia de Cardiff está investigando a morte e pediu que autoridades do município retirassem amostras da loja onde Taylor colocou o piercing.

De acordo com o inquérito aberto depois de sua morte, a britânica morreu de infecção generalizada depois que bactérias que estavam em sua garganta entraram em sua corrente sanguínea através do local do piercing.

"O ponto de entrada para a infecção foi o piercing", disse a médica legista Wendy James. "Uma vez que o organismo entra na corrente sanguínea, pode causar infecção por estreptococos sistêmica." "Estreptococos é uma bactéria extremamente potente, se cair na corrente sanguínea pode levar muito rapidamente a consequências fatais", acrescentou.

Exames

Os exames feitos na britânica não comprovaram uma ligação entre a loja onde Taylor colocou o piercing e a infecção que a matou.

A irmã de Taylor, Ceri Taylor-Wood, afirmou em seu depoimento que sua irmã era "saudável". "Ela trabalhava 70 horas por semana e estava constantamente ativa", disse ela.

"Ela queria colocar um piercing na língua havia algum tempo, mas nossos pais não permitiam. Mas, no final, eles desistiram, pois era um presente pelo aniversário de 34 anos", acrescentou.

Os legistas registraram morte natural como a causa da morte de Amanda Taylor. No entanto, para a legista Wendy James, "é aparente que antes de Amanda colocar o piercing ou logo depois ela contraiu a amigdalite".

A legista afirmou que não há provas de que ela foi infectada com a bactéria estreptococos enquanto estava na loja onde colocou o piercing.

"A morte de Amanda destaca a importância de checar se a pessoa que recebe o piercing e os funcionários da loja estão saudáveis", acrescentou.

Fonte: UOL

Campanha do CFM e dos CRMs que marca o Dia do Médico já está nas ruas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) lançaram nesta semana a campanha publicitária que marca as comemorações pelo Dia do Médico. A data, festejada em 18 de outubro, será lembrada em várias ações na mídia, como anúncios em outdoors, busdoors e em revistas e jornais de grande circulação. Um vídeo institucional também será exibido nas próximos dias em intervalos de programas jornalísticos da TV Globo. Além dessas inserções, foram produzidos cartazes, folders e postais para distribuição em eventos e pontos de grande circulação. Todas as peças estão disponíveis na página criada pelo CFM.

O tema deste ano é a valorização do exercício da Medicina. As peças foram desenvolvidas de forma a lembrar a importância do respeito, do reconhecimento e da oferta de condições de trabalho ao médico, para que ele possa cumprir seu papel. A mensagem foi abraçada com entusiasmo pela rede de conselhos. Vários estados articularam inserções das peças que da campanha em canais das mídias local e regional. Outras entidades – como associações médicas, sociedades de especialidades e sindicatos médicos – também decidiram apoiar o CFM e os CRMs na iniciativa, e garantiram publicação do anúncio elaborado especificamente para o tema em seus jornais, revistas e sites.

Como parte das comemorações, os conselhos de medicina e representantes de outras entidades médicas – Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – organizam em Brasília, para o dia 26 de outubro, uma Mobilização Nacional pela Valorização da Assistência em Saúde. Os participantes pretendem realizar atos no Ministério da Saúde e no Congresso Nacional para chamar a atenção dos gestores e dos parlamentares para os problemas que afligem o setor e causam repercussão negativa no trabalho médico.

Em alguns Estados, nos dias que antecedem esta Mobilização, também serão realizadas atividades com este objetivo, o que agregará caráter politico e estratégico ao Dia do Médico. “A saúde é hoje a principal preocupação do brasileiro, conforme revelam diversas pesquisas de opinião. Médicos e pacientes conhecem esse problema de perto. As lideranças e entidades representativas de mais de 350 mil médicos de todo o Brasil alertam para a necessidade de se atacar problemas estruturais que, sem o devido enfrentamento, podem colocar em risco a vida de milhões de pessoas”, afirma o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, ao lembrar a importância das atividades.

Fonte: Portal Médico

CFM aprova Parecer relacionado ao ato médico-pericial

O Conselho Federal de Medicina aprovou o Parecer de n° 19/2010, onde expressa seu entendimento relacionado à obrigatoriedade de apensar exames médicos em processos administrativos de servidores de qualquer Órgão para análise em instituições não médicas, nos seguintes termos:

Exames médicos devem ser apensados ao prontuário médico-legal do periciado, não sendo ético seu fornecimento a órgãos ou pessoas que não estão legalmente qualificadas para a sua manipulação. Portanto, quando o resultado da perícia é destinado a uma entidade que não possui médico responsável em seus quadros, o laudo técnico (conclusão médico-pericial) é suficiente para gerar seus efeitos ao requerente do benefício.

Clique aqui e leia a íntegra do parecer.

CFM aprova Parecer relacionado às Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial elaboradas pelo INSS

O Conselho Federal de Medicina aprovou o Parecer de n° 22/2010, onde expressa o entendimento relacionado às Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial, em Clínica Médica – Parte I, confeccionadas pelo INSS, nos seguintes termos:

As diretrizes de apoio à decisão médico-pericial, sugeridas pela Dirsat/INSS, devem ser adotadas como fonte de capacitação por servidores da perícia médica previdenciária, desde que seu conteúdo não colida com as instruções normativas desta entidade de fiscalização da profissão e tampouco afrontem a excelência e autonomia necessárias para o exercício da medicina pericial securitária.

Clique aqui e leia a íntegra do Parecer.

Diretor do CFM critica a política pública de saúde mental

Para o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, a política pública na saúde mental apresenta “uma absurda incongruência de leis e portarias ministeriais”. O diretor da entidade ainda afirmou que: “as leis brasileiras não foram respeitadas. As portarias ministeriais são nocivas ao trabalho do médico e a qualidade da assistência da população”.

Esta avaliação foi apresentada durante a 8ª Sessão Plenária Ordinária do CFM realizada nesta quinta-feira (7). Segundo Fortes, o Ministério da Saúde destruiu tudo que a lei preconizou na saúde mental. “Os médicos estão sempre abdicando seus poderes e competência. É preciso reagir. A Medicina detêm de autoridade e o profissional precisa assumir seu papel legítimo”, apontou o 3º vice-presidente do CFM.

De acordo com Fortes, que também é coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria, a atividade na saúde mental deve ser coordenada por um profissional médico. “É necessário ter um médico na administração dos estabelecimentos aonde se presta atendimento dos doentes mentais. Ainda a garantia da presença do médico na assistência direta dos pacientes. Só assim poderemos preservar a segurança da assistência das pessoas portadoras de doença mental, assegurando a melhor forma de assistência e direitos enquanto cidadão”.

Fonte: Portal Médico

CFM aprova Parecer relacionado à publicidade médica

O conselho Federal de Medicina aprova o Parecer n° 21/2010, onde expressa entendimento relacionado à publicidade médica, nos seguintes termos: O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidade médica àquele que registrou seu titulo de especialista no Conselho.

Clique aqui e leia a íntegra do parecer.