MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.
considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.
considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.
considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.
considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.
O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária.
Fonte: waldircardoso
Saiba mais sobre Lei 9.637/98: Organizações Sociais (ADI 1923 MC/DF)
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Pleno do CNS aprova Moção de Apoio a ADI 1.923 (FIM DAS OS)
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Médicos do AM cobram extraplano para a realização de consultas
Segundo o Simeam, a prática está sendo adotada por alguns médicos no Estado, apesar da recomendação contrária do MPE.
JÚLIO PEDROSA
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, disse nesta terça-feira (7) que alguns profissionais já estão fazendo a cobrança extraplano para a realização de consultas, mesmo após a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) do Amazonas à categoria de que não adotasse esse tipo de prática.
“O médico tem a liberdade de atender no consultório dele da maneira que ele quiser, estabelecendo dias específicos da semana para o atendimento aos planos. Se num determinado dia ele não atende a pacientes com planos de saúde, a cobrança poderia até ser feita”, afirma Vianna.
Segundo ele, a cobrança extraplano é o primeiro passo para o processo de descredenciamento.
“Os descredenciamentos estão acontecendo de forma individual. Os médicos estão gradativamente se afastando individualmente. O que recomendamos é que o médico faça a comunicação e dê um prazo de 30 dias para poder então passar a não aceitar mais pacientes conveniados”, afirmou.
Reunião
Na última segunda-feira, 6, em reunião na sede do Ministério Público do Estado foi dado o pontapé inicial para uma tentativa de acordo entre planos de saúde e médicos credenciados.
O encontro reuniu representantes das operadoras de planos de saúde locais e do sindicato com a finalidade de saber o que as empresas podem oferecer à categoria.
O presidente do Simeam considerou a reunião improdutiva porque nenhum dos representantes dos grupos apresentou qualquer proposta.
Os médicos reivindicam a adoção da tabela de pagamento de honorários pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que é atualizada anualmente. Segundo Vianna, no ano passado os planos cogitaram a possibilidade de adoção da terceira edição da tabela, que já se encontra na sexta edição.
“Estamos em junho de 2011 e não aceitaremos falar em adotar a terceira edição da tabela de CBHPM, que sofre reajustes anuais, a não ser que fosse adotada uma política de progressão até chegar aos valores atualizados. A terceira edição da tabela para a categoria não é considerada como uma proposta e sim uma provocação”, desabafou o médico.
Saiba mais
Paralisação
A estimativa é de que existam em Manaus, aproximadamente, 1,3 mil médicos cooperados. No dia 1º de julho, a categoria decide em assembleia se realiza paralisação por tempo indefinido do atendimento de todas as operadoras, resguardando apenas as questões de urgência e emergência.
Fonte: acritica
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Governo de Rondônia contrata médicos com salários superfaturados
Diante dos problemas na saúde pública, o governo de Rondônia toma uma atitude no mínimo escandalosa: contrata médicos ganhando 13 vezes mais do que os profissionais do Estado.
A denúncia foi feita pelo Sindicato Médico de Rondônia, entidade defensora da classe médica. Segundo Dr. Rodrigo Almeida, presidente do SIMERO, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde contratou médicos do Rio de Janeiro para fazer cirurgias ortopédicas nos hospitais públicos. Cada cirurgia vai custar para o cofre público R$ 1.250,00 reais, sendo esse valor 13 vezes maior do que o preço de tabela pago a um médico de Rondônia ou a um servidor público concursado.
Para o presidente do SIMERO o paciente que por ventura venha a ter complicação ou seqüela após a cirurgia terá que procurar um profissional aqui do Estado para continuar o tratamento, pois o contrato caríssimo com os médicos terceirizados é temporário. “O médico daqui terá que prestar assistência pós-cirurgia enquanto os outros levam o dinheiro”.
Outra gravidade é a falta de divulgação se os médicos terceirizados são mesmo habilitados, sendo mais um risco para a população. Já o servidor público estadual precisa comprovar sua habilitação e especialização para atuar na área de saúde.
O Sindicato Médico repudia a atitude do Governo do Estado em contratar profissionais médicos de outros estados com salários exorbitantes em detrimento aos profissionais que há anos atuam nas unidades de saúde e não são reconhecidos como merecem. Outro grave problema é que esse valor não vai direto para as mãos do médico terceirizado, mas sim para empresas envolvidas no processo de contratação.
Valorização do servidor
O Sindicato Médico de Rondônia defende a valorização do servidor público, especialmente do profissional de medicina que desenvolve suas atividades nas unidades de saúde em cada município. Esse profissional de medicina argumenta Dr. Rodrigo, deve ser mais valorizado bem como os enfermeiros e demais servidores públicos atuantes na área da saúde.
SIMERO
terça-feira, 7 de junho de 2011
Previdência estuda forma de conceder auxílio-doença sem perícia médica
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31.05) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.
“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.
Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.
O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”
Da Agência Brasil
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Brasileiros se formam em medicina no exterior, mas não conseguem trabalhar no Brasil
Brasileiros se formam em medicina no exterior, mas não conseguem trabalhar no Brasil Jovens brasileiros estudam medicina em universidades de países vizinhos, onde a mensalidade é mais barata, mas, na volta ao Brasil, não conseguem registro para trabalhar.
Na classe de uma faculdade de medicina na Bolívia em dia de prova, apenas um aluno era boliviano. Todos os outros eram brasileiros.
“Só na minha faculdade, podemos falar em seis mil estudantes brasileiros em Cochabamba, Santa Cruz e Cobija”, afirma o vice-reitor da Universidad Técnica Cosmos (Unitepc), José Teddy.
Por que tanta gente está estudando medicina fora do Brasil? A resposta está na ponta da língua de todo aluno. “É bem mais fácil, a gente não tem vestibular”, declara Michel Mendonça, estudante sul-mato-grossense. “A gente vai pagar, mais ou menos, seis vezes menos do que se pagaria no Brasil”, afirma Pedro Adler, esutdante acreano.
As mensalidades dos cursos de medicina privados no Brasil variam de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil. Em uma faculdade de Cobija, fronteira da Bolívia com o Brasil, custa pouco mais de R$ 500.
“Meus pais não têm condições financeiras de pagar e nem para me ajudar. Se eu tivesse condições, provavelmente eu estaria fazendo no Brasil. Eu sempre quis fazer medicina, acho que desde que eu me entendo por gente. Então, eu decidi vir para cá”, conta Antônia Maria Cândido, estudante acreana.
Para se manter em Brasiléia, no Acre, a poucos quilômetros da faculdade boliviana, Antônia trabalha como manicure e garçonete.
O Brasil é o segundo país com maior número de escolas de medicina, só perde para a Índia. No Brasil, são 180 faculdades de medicina, todas com vestibular.
“Eu tive que estudar por conta própria. Passei em algumas faculdades lá, mas não em medicina. Por isso, eu me arrisquei tudo vindo aqui”, diz Anderson Figueiredo, estudante carioca.
Anderson saiu do Rio para estudar medicina e morar em um em Cobija, na Bolívia. “Não fico muito aqui, porque é apertado e quente. É horrível ficar muito tempo aqui. Não tem uma cozinha, não posso te oferecer uma água, porque a água é quente. Então, eu tento passar o máximo de tempo na faculdade”, conta. “Fiquei dois dias com bala de hortelã no estômago. Não tinha dinheiro para o almoço, nem para o lanche. Espero que eu consiga continuar”.
No Brasil, medicina costuma ser o curso mais caro nas universidades e, muitas vezes, o mais concorrido.
“Eu tinha vontade de ser médico. Era um sonho, mas não tinha condições, porque meu estudo foi muito fraco. E uma faculdade particular, eu não tenho condições de pagar. Eu trabalho na área de saúde desde os meus 18 anos. Eu ingressei através da minha mãe que é auxiliar de enfermagem, que me colocou cedo na área de saúde. Comecei a trabalhar cuidando de idoso”, conta Lucas Rodrigues, estudante mineiro.
Lucas divide a casa em Brasiléia e o sonho de virar médico com a prima e namorada Naruanna Cristina Rodrigues, também de Minas Gerais. “A gente se arruma, vai para a faculdade, volta a pé no sol quente, e estuda bastante”, diz a jovem.
“Minha mãe trabalha para me passar o dinheiro todo mês, e eu estou aqui correndo atrás. Hoje, minha mãe está trabalhando 36 horas seguidas”, revela Lucas.
“Eu saio daqui às 7h, trabalho 12 horas. Saio de um trabalho, vou para outro e trabalho mais 12 horas. Aí, retorno para o outro do dia para trabalhar mais 12. Hora nenhuma, eu me sinto abatida, com medo, de nada. Eu vou dar conta até ele se formar”, afirma Maria José Rodrigues, mãe de Lucas.
Todo o dinheiro que a mãe de Lucas ganha cuidando de idosos, em Uberlândia, Minas Gerais, ela manda para o filho. “Eu não mexo no meu salário, não posso, não compro um pão com ele”, diz Maria José.
Para seu sustento, sobra o rendimento da venda de balas de coco. “Eu faço de seis a oito quilos por noite. Noite sim, noite não, fazendo bala de coco gelada. Ainda bem que é bem aceita. Você faz e vende tudo, é uma beleza, ajuda muito no orçamento”, conta a mãe do estudante.
O dinheiro para Naruanna vem das aves ornamentais que seus pais criam no quintal para vender. Eles também fazem de tudo para ajudar a filha.
Maria Cristina Ribeiro Goes, mãe de Naruanna: Se precisar vender a casa e o carro, a gente vende.
Naruanna Cristina Rodrigues: A minha mãe até escreveu umas cartas para o Lula, contando nossas dificuldades.
Maria Cristina Ribeiro Goes, mãe de Naruanna: Aí entrou a Dilma, e eu continuei escrevendo para a Dilma. Expliquei a dificuldade que eles estavam passando lá, que estava sendo muito difícil, o calor que eles estavam enfrentando, o dinheiro, a situação financeira.
“A gente fala 'o Lucas está passando dificuldade, está passando necessidade'. Eu tenho tanta vontade de me formar, de me tornar médico, que eu não vejo por esse lado. O que me deixa mais inseguro é saber: amanhã, se eu formar na Bolívia, qual que vai ser minha aceitação no Brasil?”, comenta Lucas.
Ter um diploma estrangeiro de médico não dá o direito de exercer a profissão no Brasil. Não importa se o curso foi na Bolívia ou na Suíça, é preciso passar por uma revalidação de diploma, um processo longo, difícil e caro.
“Tem prova, viagem, o que eu estou gastando com advogado que está assessorando, que tem um valor, o valor da faculdade, o valor da moradia aqui”, declara André de Almeida, formado no Paraguai. “Eu acho que chegaria em torno de uns R$ 100 mil”, diz Guilherme Junqueira Santos, formado em Cuba. “Já tem quatro anos que eu estou tentando isso”, declara Cíntia Brandão Freire, formada na Argentina.
Em uma faculdade particular, em Caratinga, Minas Gerais, os recém-formados fazem um curso de complementação, de aulas que não tiveram no exterior. Há ainda as provas que, pelas regras atuais, só podem ser dadas por universidades federais. O índice de aprovação costuma ser baixíssimo. Em quatro federais que recentemente receberam entre 200 e 400 inscritos cada, nenhum foi aprovado. Na Federal de Minas Gerais, no ano passado, de 100 inscritos, apenas 11 conseguiram passar na prova.
“Eu já fiz a prova várias vezes. E, muitas vezes, foram injustas as provas”, critica Cintia. “As provas têm um caráter, um nível superior ao de um graduando. São provas para especialistas. Eu acho injusto o processo de revalidação de diploma no Brasil”, aponta Diógenes Freire, formado na Bolívia.
Com o número de formados fora do Brasil aumentando e, junto com ele, as reclamações de que o sistema de revalidação dos diplomas é injusto, o governo decidiu fazer uma prova em Brasília no ano passado. Mas, novamente, houve reprovação em massa: 628 inscritos e apenas dois aprovados.
“O número alto de reprovações se deveu a dois motivos. Em primeiro lugar, candidatos que tinham um preparo inadequado, e em segundo lugar houve um exagero na nota de corte, na nota mínima para a aprovação”, comenta o secretário do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.
Para este ano, o governo promete a implantação de um novo sistema: uma prova única, aplicada em vários pontos do Brasil. “Ele vai ter um nível adequado para a avaliação se o médico tem condição de atender à população. Existem médicos que vêm do exterior com uma formação muito boa e médicos com uma formação muito fraca”, afirma o secretário do Ministério da Saúde.
“Tem que ter um critério de avaliação, porque nós fomos lá fora e eles não sabem o que nós demos lá. Eu sei, mas as pessoas não sabem”, diz Lindalva Lacerda Lessa, formada na Bolívia.
O doutor Edson Braga Rodrigues se formou na Bolívia. “Passei dois anos, praticamente dois anos sem CRM, sem poder exercer porque não tinha CRM”, conta.
Ele fez a prova de revalidação em três universidades federais e passou na última. Hoje, é diretor clínico do Hospital de Brasiléia. “Eu acredito que a formação depende de cada um. A oportunidade dos jovens mais carentes terem uma formação em medicina é essa, é procurar as faculdades da América Latina. O meu caso é um. Eu não teria condições de me formar no Brasil”, revela Dr. Edson.
“A gente foi formado para ajudar o próximo. Nós estamos na medicina, que nos fez ir para outro país distante, para ajudar o próximo. A gente quer somente isso, não quer coisa de outro mundo, quer trabalhar”, declara Diógenes.
Só com o diploma revalidado, é possível conseguir o CRM, o registro em um dos conselhos regionais de medicina, que permite o exercício da profissão no Brasil.
“Quando você está estudando, tudo é um sonho, tudo é alegria, tudo é bonito. Você está estudando medicina”, afirma um homem, formado em medicina na Bolívia, que tenta há dois anos revalidar seu diploma. Para pagar os custos das várias tentativas, dá plantões em hospitais no interior da Bahia, clandestinamente.
“Geralmente são plantões de fim de semana. Você vai trabalhar naquela cidade. Amanhã, já vai para outra cidade. O preço é o que eles pagam. Se normalmente é R$ 1 mil de um médico que tem CRM. Para os médicos sem CRM, é em torno de R$ 500”, diz o homem.
Ele trabalha para empresas que se definem como cooperativas e oferecem mão-de-obra médica aos hospitais. “Se der qualquer problema com pacientes, se der qualquer problema jurídico, o que a cooperativa diz é que não sabia que você não tinha CRM. Ou seja, lava as mãos. Mas ela sabe”, afirma.
Para assinar receitas, atestados, o homem usa um CRM falso. “Você entra no site do Conselho Regional de Medicina, você vai procurar um médico que tenha mais ou menos a sua idade. Esse é o grande problema, porque você pode ser preso, primeiro, por ser falso médico, e segundo por falsidade ideológica”, declara.
Nos últimos anos, a polícia prendeu médicos sem CRM nos estados do Pará, Amazonas, Acre, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
No início do ano passado, Edilson Bezerra da Silva, de 29 anos, foi preso no pronto-socorro de Ponta Grossa, no Paraná. Com diploma boliviano, ele usava o CRM de um médico de Curitiba. “Ele está respondendo pelo exercício ilegal da medicina e pela falsidade ideológica”, declarou o delegado Jairo Luiz Duarte Camargo.
O dono da empresa que ofereceu o serviço do falso médico para o hospital também foi preso. Hoje, os dois estão soltos, mas respondem a processo na Justiça.
O Brasil tem 347 mil médicos e forma 13 mil novos por ano. “O governo brasileiro considera que o número de médicos existente no Brasil é inadequado. Existe a necessidade de formar mais médicos, só que esses médicos têm que ser formados com qualidade, com responsabilidade”, afirma o secretário do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.
O Conselho Federal de Medicina discorda, acha que o Brasil já tem médicos suficientes. “O que nós temos não é falta de médico. Nós entendemos que existe uma distribuição inadequada”, declara o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Correa Lima.
Enquanto na cidade de São Paulo, existe um médico para cada 240 habitantes, no Acre, há um para cada 980, uma média comparável a países africanos.
Para fazer medicina na Bolívia, Nadjele Ferreira dos Santos e Raíssa Mendes Miranda deixaram as famílias em Nova Mamoré, no interior de Rondônia. O pai de Nadjele é açougueiro, o de Raíssa, taxista.
Foi com muita relutância que Hamilton deixou Raíssa ir para outro país com 17 anos. “Vou completar 18 anos aqui, sozinha, longe de casa. É difícil, mas para realizar um sonho a gente faz qualquer coisa”, diz a estudante acreana.
“Eu tenho que levantar às 5h, saio de carro e não sei que a horas chego, porque eu pago prestação de carro, eu pago a faculdade dela, despesa de casa e não tenho outra renda”, declara Hamilton Mendes, pai de Raíssa.
Quando formadas, as duas amigas querem trabalhar em Nova Mamoré. “todos os pais têm um sonho de ver o filho formado. Meu sonho é fazer pediatria”, revela a estudante Nadjele.
“Aqui não tem esse tipo de médico. Falta tudo. Ontem mesmo, um menino meu ficou meio doente, e nós levamos no pronto-socorro, não tinha nenhum médico ali. Aí eu lembrei, minha menina está no caminho certo”, declara Valdir Santos, pai de Nadjele.
“Eu tenho um sonho de ser geriatra, para trabalhar cuidar de idoso”, afirma Lucas. “No meu consultório, vai ter uma plaquinha: dona Naruanna Cristina Rodrigues e doutor Lucas Rodrigues”, aponta Naruanna. “O Lucas vai ser médico, toda vida eu soube disso”, declara a mãe do estudante.
Para o carioca Anderson, o sonho de ser médico acabou. Há dez dias, ele voltou para o Brasil. “O que mais me fez desistir é que eu sei que quando sair dali a luta vai continuar maior para conseguir exercer no Brasil”, revela.
Fonte: jornalfloripa
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
Os julgadores mantiveram a sentença proferida pelo juiz Marco Aurélio Barcellos Carneiro, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Ghisleni Filho, a decisão levou em consideração o laudo pericial técnico que apontou que o trabalhador estava exposto ao contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas, bem como a objetos de seu uso não esterilizados previamente.
O perito destacou que o contato com paciente transportado em ambulância, ainda que involuntário, é mais perigoso que o contato sofrido por um profissional treinado para esta ocasião, com todos os equipamentos de proteção, em uma sala de isolamento.
Da decisão, cabe recurso. (Processo 0000398-84.2010.5.04.0801)
Fonte: TRT4
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Previdência estuda mudar modelo de concessão de auxílio-doença
Fonte: UOL
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Médicos do Norte e Centro Oeste participam de encontro no Acre
O Encontro Norte e Centro Oeste dos Conselhos Regionais de Medicina começou na manhã desta quinta-feira, 26, com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, do governador do Acre, Tião Viana, da presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, além de representantes de vários estados.
Na abertura do Encontro, o governador Tião Viana proferiu palestra com o tema: “Regiões desiguais precisam de cuidados especiais”. Ele destacou a importância do encontro para melhorar a qualidade de vida da população, enumerando as dificuldades enfrentadas por gestores públicos em várias regiões.
“Fazer saúde pública no Brasil é um grande desafio. Esse encontro tem uma importância especial, pois aqui podemos conhecer melhor a realidade de cada região e buscar alternativas para melhorar a saúde pública. A vinda do ministro Alexandre Padilha mostra a preocupação da nossa presidente Dilma com o profissional médico e com nossa população”, afirmou.
O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, disse que o encontro, que reúne representantes de vários estados, para discutir temas importantes para melhorar a qualidade da saúde pública, é um momento importante de reafirmação do desejo dos profissionais médicos de atuarem sempre pelo bem da população.
“Não consigo entender como podemos ter tanta diversidade em um país como o Brasil. Precisamos diminuir as diferenças. Esse encontro é uma oportunidade para que possamos buscar alternativas para mudar essa realidade. Agradeço o empenho e a dedicação da Dilza Ribeiro para que pudéssemos nos reunir e discutir temas importantes”, afirmou.
A presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, lembrou que uma das funções dos Conselhos de Medicina é a manutenção da qualidade de vida da população, por meio da fiscalização do exercício profissional do médico.
Participaram ainda da abertura do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhães, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, além de presidentes dos Conselhos do Pará, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantis.
Fonte: CRM-AC
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu.
O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente.
Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2o e 3o da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir.
Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular, enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas.
Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT. Assim, a julgadora declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada, reconhecendo a relação de entre as partes, no período de 01.10.02 a 19.02.07, com a projeção do aviso prévio. A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo. A reclamada apresentou recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas.
(0164600-33.2008.5.03.0007 RO)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Autor: Assessoria de Comunicação Social
terça-feira, 24 de maio de 2011
Situação financeira dos planos de saúde é ruim
Onze dos 18 maiores planos de saúde do País estão em dificuldades financeiras. É isso o que indica um levantamento feito pelo JT com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que classificam os balanços (ano de 2009, último disponível) repassados pelas próprias operadoras. Para os clientes, uma empresa do setor com problemas econômicos pode significar piora no atendimento e nos serviços.
A ANS mede o desempenho das operadoras em cinco faixas de valores numa escala de zero a um; quanto mais próximo de zero, pior a situação. Dos 18 maiores planos analisados pela reportagem (Green Line, Unimed Paulistana, Unimed Seguros Saúde, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Private, Prevent Senior Corporate, Marítima Seguros, São Cristóvão, Amil Saúde, Amico, Golden Cross, Intermédica, Omint, Porto Seguro, Bradesco Saúde e Itálica), seis deles (Unimed Paulistana, Trasmontano de São Paulo, Serma, Assimédica, Prevent Senior Corporate e Itálica) estão na pior faixa de desempenho financeiro, com pontuação de 0,00 a 0,19.
Outros cinco estão na segunda pior faixa de avaliação (de 0,20 a 0,39). São eles: Green Line, Unimed Seguros Saúde, Prevent Senior Private, Marítima Seguros e São Cristóvão. A Omint ficou na faixa intermediária (de 0,40 a 0,59). Amil Saúde, Amico, Golden Cross e Intermédica ficaram na segunda melhor faixa (entre 0,60 e 0,79). Porto Seguro e Bradesco alcançaram os melhores índices (de 0,80 a 1).
Uma fonte ligada ao setor das operadoras confirmou que a situação financeira das empresas realmente é grave e causada pelo excesso de novos procedimentos obrigatórios inseridos no rol pela ANS. Dirigentes do setor queixam-se de que a inclusão de exames, cirurgias e tratamentos complexos e mais caros tem impacto muito alto nas contas das operadoras de saúde.
Eraldo Cruz, gerente geral da ANS para o acompanhamento econômico das operadoras, afirma que algumas dessas empresas já estão sendo acompanhadas em um plano de recuperação. "Outras chegaram até a passar por um regime de direção fiscal e algumas até já saíram dessa situação", diz. A ANS não divulga a relação de operadoras sob intervenção, alegando questões de segurança, já que isso poderia afugentar os clientes desses planos, o que agravaria a situação da empresa.
A recente quebra da Samcil é um exemplo de como os consumidores podem ser prejudicados quando a saúde financeira da operadora vai mal. A empresa foi obrigada a repassar sua carteira de clientes e a Green Line assumiu essa responsabilidade, porém, até agora o quadro não é nada tranquilizador para a clientela.
O cliente pode ver o estado financeiro de seu plano acessando o site da ANS. A informação ainda pode ser obtida no Disque ANS (0800 701 9656). "O essencial é que, antes de contratar, o consumidor faça uma pesquisa, avalie cada operadora e compare o desempenho delas. Seja na ANS ou nosso site (www.procon.sp.gov.br) onde pode saber quantas reclamações a empresa tem", finaliza Samantha Pavão, técnica do Procon-SP.
As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: diariodograndeabc
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Decisão da justiça contra a SDE não autoriza cobrança de valores adicionais por médicos
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta sexta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem esclarecer que:
1) A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos de medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não autoriza os médicos a cobrarem valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde;
2) O CFM – amparado pelo Código de Ética Médica – proíbe este tipo de ação por parte de profissionais;
3) Deve ser ressaltado que a decisão da Justiça autoriza os médicos e suas entidades a retomarem no processo de negociação em curso com as operadoras o uso de valores referenciais para a definição dos honorários, balizados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que tem sido referendada pelo Poder Judiciário;
4) Para o CFM, os médicos insatisfeitos com os valores oferecidos pelas operadoras podem se descredenciar – seguindo os critérios previstos em contratos - e preservando a assistência médica;
5) A decisão da Justiça deixa claro que a SDE não tem competência sobre os médicos e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.
O CFM considera a decisão uma vitória para os médicos e para a sociedade e espera, que do diálogo com os representantes das empresas da saúde suplementar, possam surgir as soluções para assegurar a devida assistência à população.
Fonte: CFM
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos
Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.
Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.
De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.
Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.
“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.
O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.
O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.
“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.
Fonte: CFM
FENAM impetra ação anulatória contra decisão da SDE
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a ação visa anular e interromper os efeitos “arbitrários” e “inconstitucionais” da decisão. “Entendemos que esse ato confronta preceitos legais e constitucionais. Esta ação visa à anulação do ato e que por consequência interrompa seus efeitos para que as entidades médicas possam exercer sua plenitude de direitos representando os médicos brasileiros”, afirmou o presidente.
Fonte: FENAM
terça-feira, 17 de maio de 2011
CFM recorre à decisão do governo que impede boicote aos planos de saúde
Ação judicial e recurso insistem na revogação de ato administrativo da SDE.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com ação na Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (16), contra o instaurado pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), entidade do Ministério da Justiça, que impediu os médicos de paralisarem suas atividades com os planos de saúde e de cobrarem despesas de clientes por fora.
Também nesta segunda, o CFM apresentou pedido de revisão da medida preventiva da SDE junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também vinculado ao Ministério da Justiça. Este recurso não tem caráter judicial, mas solicita ao órgão que reavalie o embasamento da medida da Secretaria, revogando-a pela ausência de fundamentação.
Em nota, divulgada nesta segunda no site do CFM, o conselho afirma que "para o Conselho Federal, a SDE, em nenhum momento, comprovou que o CFM ameaça, puniu ou pune os médicos que não aderirem ao movimento ou não adotarem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, a peça demonstra que o CFM não impõe aos médicos apoio ao movimento nem à adoção da CBHPM".
No último dia 9 de maio, a SDE determinou a instauração de processo administrativo contra entidades médicas que insistirem na cobrança de valor adicional sobre as consultas de conveniados de plano de saúde, e que pressionam os médicos a adotarem essa conduta.
A secretaria tomou a medida preventiva depois da paralisação dos médicos credenciados, em abril, em que deixaram de atender a consultas marcadas durante um dia para pedir reajuste dos valores pagos pelas operadoras de saúde. Conforme a secretaria, em busca de aumento dos valores, as entidades médicas estariam promovendo o descredenciamento em massa de profissionais e aplicam punições aos médicos que descumprem a tabela.
Fonte: R7
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Doações de planos de saúde a campanhas eleitorais cresceram 760% em relação a 2002
De acordo com levantamento realizado pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o financiamento de empresas de plano de saúde para as campanhas de candidatos vêm crescendo a cada eleição. De 2006 a 2010, as doações oficiais, registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cresceram 39,5%. Em relação a 2002, o aumento foi de 760,8% e o número de empresas doadoras saltou de 15 para 49. As informações são da Agência USP.
Nas eleições de 2010, as empresas de planos de saúde destinaram cerca de R$ 12 milhões para as campanhas de 157 candidatos a cargos eletivos, 75 deles eleitos. Segundo o estudo, em 2009, o setor de saúde suplementar teve um faturamento de R$ 64,2 bilhões.
A pesquisa analisou 1.061 empresas de planos de saúde em atividade no Brasil, registradas na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2010, e as doações oficialmente registradas nas prestações de contas de candidatos e partidos.
Interesses
Segundo Mário Scheffer, pesquisador responsável pelo levantamento, “esse aumento do montante de doações oficiais reflete um possível interesse em se ter uma bancada no Legislativo e cargos no Executivo”.
- Com uma bancada no Legislativo é possível impedir uma legislação que desfavoreça os planos de saúde, como o aumento da cobertura para pacientes, o limite no reajuste dos preços das mensalidades e exigências mais rígidas em relação ao atendimento.
Em relação às doações para campanhas para o Executivo, o pesquisador lembra que cargos estratégicos podem ser concedidos a representantes dessas empresas e mudanças em legislações estaduais podem favorecem a atuação do setor.
Um exemplo é a recente lei do Estado de São Paulo, que reserva até 25% de seus leitos para as empresas de planos de saúde em hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O pesquisador afirma que “ainda que legítimo, este lobby não é transparente e exclui interesses públicos”.
- Por isso é importante monitorar as doações e os mandatos dos eleitos para que não prevaleçam interesses particulares no setor da saúde.
Em 2010, os planos de saúde contribuíram com as campanhas presidenciais. Ao todo, 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, cinco senadores e cinco governadores contaram com os recursos para se elegerem.
Fonte: R7