Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS

Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário.

Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.

Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.

Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais.

O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou. (RO nº 01096-2009-114-03-00-4).

Médicos já tem autonomia para desligar-se do CNES

As entidades médicas nacionais lutaram durante alguns anos para que o governo providenciasse uma forma de os médicos poderem garantir o seu desligamento de empregos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Já é esquisito nos cadastrarmos como “estabelecimentos de saúde”. Mas enfim, esta é a exigência.

Durante anos, maus prefeitos mantinham nossos nomes no CNES mesmo após termos saído do emprego em equipes de saúde da família. Mantinham o nome do médico para não perder os recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde. Recentemente, com a exigência de que os médicos tenham no máximo 5 vínculos no CNES, a bomba estourou. A mídia chegou a estampar nome de médicos que tinham 9, 10 vínculos diferentes. Na verdade eram registros de empregos que estes médicos tinham saído há tempos. O que, inicialmente, parecia ruim para a categoria (limitação de registros) mostrou-se altamente positivo.

As entidades médicas pressionaram o Ministério da Saúde demonstrando a prática generalizada por parte das prefeituras de “esquecer” de retirar o nome no médico do CNES. Exigimos que o próprio médico tivesse a autonomia para fazer isto sem precisar de burocracia. Pela internet. Conseguimos! O Ministério da Saúde aquiesceu e viabilizou a ferramenta.

Para sair do CNES basta o médico ir até o site do CNES no DATASUS, clicar na aba “CONSULTAS” e, em seguida, clicar em “solicitação de desligamento pelo profissional” e seguir as instruções. Um e-mail será encaminhado para o endereço fornecido pelo médico com um link para confirmar o desligamento. Confirme e pronto. Está feito! Simples. Bastava querer fazer. Experimente AQUI.

Fonte: Blog do Waldir Cardoso

Cardiologistas vão contestar proibição de selos em produtos

Sociedade Brasileira de Cardiologia quer reverter do veto do conselho de medicina

DÉBORA MISMETTI

EDITORA-ASSISTENTE DE SAÚDE

A SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) afirma que vai recorrer contra a proibição de selos de entidades médicas em produtos.

O veto foi divulgado ontem pelo Conselho Federal de Medicina e integra um conjunto de novas regras para a publicidade de serviços médicos.

Por meio de nota, a SBC afirma que "certifica há mais de 15 anos a qualidade de mais de uma centena de produtos" e que esse certificado é "importante" para a prevenção de doenças cardíacas.

Entre os produtos que carregam o selos de aprovação da sociedade estão: aveia em flocos, biscoitos. leite em pó, sucos de uva, bebidas à base de soja, margarinas, óleos vegetais, azeite, queijos, sal e açúcar light, sanduíches light, hambúrguer, uma marca de salada de frutas, medidores de pressão e um grill.

A nota diz que uma comissão com dez cardiologistas e nutricionistas analisa os produtos e que a maioria dos que pedem o sele é rejeitada.

O presidente da SBC, o cardiologista Jorge Ilha Guimarães, conversou ontem com o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Dávila, sobre o veto ao selo.

Dávila falou à Folha e confirmou o encontro, no qual Guimarães defendeu a legitimidade do selo.

"Eu falei para ele colocar isso no papel e encaminhar ao conselho. Se a plenária entender que há um papel social para o selo, poderá ser feita uma exceção. Se não, ele será abolido."

INTERESSE COMERCIAL

O presidente do CFM afirma que a proibição foi decidida para evitar conflitos de interesses dos médicos com empresas, que pagam pela chancela das sociedades.

"Isso pode induzir o consumidor a achar que aquele produto é mil vezes melhor que o outro."

Dávila estima que o pedido da sociedade de cardiologia seja analisado em cerca de 90 dias.

De acordo com o médico João Baptista Laurito Jr., professor colaborador de ética médica da Unicamp, os selos atendem a um interesse "estritamente comercial".

"A sociedade de cardiologia tem diversos outros meios para fazer isso. Pode publicar a informação de que produtos com tal característica são saudáveis, sem indicar marcas e produtos."

Fonte: Folha de São Paulo

Juiz quer mais 30%

JORGE FREITAS

Os juízes federais ameaçam paralisar as atividades se não receberem 30% de reposição salarial. Essa é a defasagem acumulada nos últimos seis anos e meio, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Em 21 de setembro, os magistrados promoverão manifestação na Praça dos Três Poderes reivindicando também a criação de mais 225 cargos na carreira.

Já os trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estimam perda de 14,3% nos salários, cobram o compromisso assumido pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, que prometeu melhorias no plano de cargos e recomposição dos vencimentos.

Fonte: Blog do Servidor

AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o ressarcimento pela Unimed Oeste da Bahia - Cooperativa de Trabalho Médico, dos serviços médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a clientes deste plano de saúde.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (PF/ANS) demonstraram a legalidade da cobrança feita à Unimed pela autarquia, para garantir o pagamento de despesas do SUS, com atendimentos médicos feitos pelos segurados e seus dependentes, que seriam de responsabilidade da Unimed. Portanto, nada mais justo que o plano de saúde arque com os custos.

Os procuradores federais alertaram, ainda, que se todos os serviços oferecidos pelos planos de saúde fossem prestados pelo SUS, haveria enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Elas receberiam as mensalidades dos clientes, mas não proporcionariam os atendimentos hospitalares.

As procuradorias da AGU destacaram, ainda, que a cobrança é prevista no artigo 32 da Lei 9.656/98 e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a cobrança não é inconstitucional.

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância. Recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF1), que também acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido. A Quinta Turma do TRF1 negou provimento à apelação e manteve o ressarcimento dos valores gastos pelo SUS.

A PRF 1ª Região e a PF/ANS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Apelação Cível nº 2006.33.00.07030/BA - TRF-1ª Região

Patrícia Gripp

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, conferindolhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Boa-fé da administração - O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do necessário e incondicional respeito à segurança jurídica. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança.

O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital. Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos.

Direito do aprovado x dever do poder público - De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público

Condições ao direito de nomeação - O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais - No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos.

Ministros - Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração.

Para o Março Aurélio, o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo. Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão, completou.

Fonte: STF

Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato

No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, os julgadores confirmaram a sentença que condenou a empresa Elster Medição de Água S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical).

Protestando contra a condenação imposta em 1º grau, a empresa afirma que nunca houve, de sua parte, qualquer conduta antissindical, como coação para que os empregados se desfiliassem ou deixassem de se filiar ao sindicato de sua categoria. A empresa alega que as diversas desfiliações voluntárias de seus empregados em relação à entidade sindical da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Siderurgia, Fundição, Reparação e Acessórios de Veículos, Montagem de Painéis Elétricos e Eletrônicos, de Material Elétrico e de Informática de Montes Claros e Região) teriam ocorrido, no longo período de 2005 a 2009, por motivo de insatisfação com o sindicato e também para aumentar os orçamentos familiares. De acordo com a tese patronal, o sindicato teria efetivado uma campanha em seu desfavor, lançando a ideia de que seriam dispensados aqueles empregados que não se desfiliassem, visando com essa estratégia obter indenizações.

Examinando o conjunto de provas, a relatora verificou a existência de denúncia, declaração pública, depoimentos, enorme quantidade de cartas de desfiliação, informações trazidas pelo Ministério Público do Trabalho, por inquérito civil, além de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a empresa. De acordo com o entendimento da juíza convocada, todas essas provas apontam no sentido de que a reclamada tem praticado, de forma reiterada, condutas antissindicais. Portanto, rejeitando as alegações patronais, a julgadora ressalta que ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa.

Conforme enfatizou a julgadora, ao interferir em decisão que competia exclusivamente ao trabalhador, a empresa feriu sua dignidade e intimidade, causando-lhe sofrimento moral, o que caracteriza o dano moral e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. "Assinale-se, nesse sentido, que a liberdade sindical, em seu aspecto individual, abrange a liberdade de filiação, ou seja, o direito amplo e irrestrito do trabalhador de optar entre filiar-se, não filiar-se ou desfiliar-se de entidade sindical representativa de sua categoria", completou. Assim, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e são flagrantemente ilícitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade de filiação, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.

(0000730-49.2010.5.03.0067 ED)

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Atividade insalubre não precisa ser constante para conversão em tempo de serviço especial

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, nesta semana, aposentadoria a um ex-escriturário da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul). Ele obteve tempo suficiente de trabalho após o tribunal ter considerado seu período na empresa como tempo de serviço especial.

Depois de ter o pedido negado em primeira instância, o autor apelou no TRF4. Ele alega que trabalhou na Copesul de junho de 1979 a abril de 1995, 16 anos no total, período em que teria ficado sujeito a produtos petroquímicos inflamáveis.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) negou administrativamente o pedido por entender que o cargo de escriturário é administrativo e burocrático, não podendo ser considerado especial o tempo de trabalho exercido.

O autor da ação, entretanto, declarou que realizava leitura de consumo de produtos petroquímicos diversos junto às unidades produtivas e que além das atividades burocráticas, ele entrava nos setores das empresas petroquímicas uma vez por semana.

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, entendeu que para ficar caracterizada a especialidade do tempo de serviço não é necessária a exposição a condições insalubres durante todos os momentos da atividade.

Para Aurvalle, "a habitualidade e a permanência em ambiente insalubre devem ser analisadas à luz do serviço cometido ao trabalhador, cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o meio ambiente do trabalho".

A corte deu provimento ao recurso do autor e converteu o tempo trabalhado na Copesul em especial, o que rendeu ao trabalhador um acréscimo de quatro anos, dois meses e 17 dias. Com isso, foi possível completar o tempo para aposentar-se, que precisava ser de, no mínimo, 30 anos.

Fonte: ANMP

Conselhos de Medicina do país exprimem seu estado de luto pela saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota nesta quinta-feira (4) na qual confirmam que as entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.

As entidades afirmam que “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”. A nota foi aprovada por unanimidade pelos 28 presidentes do CFM e dos CRMs, que passaram o dia reunidos em Brasília. No documento, eles apresentam seus argumentos e assumem o compromisso de buscar a melhora da assistência oferecida pelos planos de sáude. Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento.

LUTO PELA SAÚDE
Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs

Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que:

1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF;
2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo;
3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere;
4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria;
5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde;
6) O movimento médico brasileiro – coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais – tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários;
7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente.

O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.

Fonte: Portal Médico

Formação de médicos civis e transporte aeromédico são temas de Fórum do CFM

O Brasil não possui cursos que ofereçam a formação plena aos médicos civis que pretendem trabalhar como examinadores de aeronautas. A formação necessária do profissional da Medicina Aeroespacial e a regulamentação do transporte aeromédico embasaram as discussões do I Fórum Nacional de Medicina Aeroespacial - evento promovido nesta terça-feira (2), em Brasília.

O material de discussão e as proposições dos participantes vão subsidiar discussões mais ampliadas da Câmara Técnica (CT) de Medicina Aeroespacial. “O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem a preocupação de assegurar à sociedade acesso aos serviços qualificados. A demanda na área já se mostra importante e exige posições sérias e consequentes”, aponta um dos organizadores do Fórum, conselheiro Frederico Henrique de Melo, que também é coordenador da CT.

Para os participantes do Fórum, é necessário definir requisitos para que estes especialistas civis tenham acesso à conteúdos que os permitam examinar pilotos, copilotos, comissários de voo e outros profissionais da aviação. Com isso, poderão perceber as deficiências ou fragilidades dos tripulantes que possam comprometer o exercício de sua função ou de sua própria saúde.

Internacional - O debate contou com subsídios de estudiosos de renome internacional, como Melchor Antuñano, da Federal Aviation Administation (agência oficial dos Estados Unidos que se dedica ao tema), e Farhad Sahiar, da Wright State University, uma das poucas escolas no mundo que oferece formação e especialização em Medicina Aeroespacial.

Para Farhad Sahiar, programas de residência em medicina aeroespacial deveriam ter treinamento em ambiente pertinente ao voo para desenvolver habilidades aeronáuticas e servir como uma fonte de problemas clínicos para o gerenciamento dos problemas encontrados no pessoal de vôo e passageiros. “O programa de residência deve abordar pratica em ambientes onde acontecem os problemas aeromédicos operacionais e onde haja programas de pesquisas sobre sistemas de proteção para pessoal de voo”, defendeu.

Parceria – O encontro também serviu para a aproximação dos atores da área de Medicina Aeroespacial do país: Aeronáutica, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial (SBMA) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

“A presença dos órgãos é fundamental para exercermos uma medicina de qualidade. Não dá para cada um aplicar as regras e normas. Nosso compromisso é trabalharmos juntos”, apontou o presidente do CFM, Roberto d’Avila.

Fonte: Portal Médico

Revalidação de diplomas: ato de segurança para o cidadão

A revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior é preocupação constante das entidades médicas nacionais, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM). E nesta seara, garantimos, inexiste pecha corporativista, como querem alguns, mas o temor real de que o reconhecimento sem critério coloque a saúde dos indivíduos e até de comunidades inteiras em situação de risco.

Não somos contrários à revalidação desses títulos, no entanto, existe um aspecto incontornável: isso deve acontecer a partir de marcos técnicos e legais bem delineados. Após anos de impasse, o país parece ter encontrado o caminho certo para resolver esse problema. Um programa de excelente nível – implementado, atualmente, pelo Ministério da Educação – permitirá triar de maneira idônea os profissionais que poderão atuar no Brasil. Mas, apesar de todo o rigor, ainda há os que insistem na crítica ao trabalho feito. Como resposta, apresentamos argumentos que fundamentam nosso ponto de vista.

Em primeiro lugar, porque mais que com saúde, com vidas não se brinca. Revalidação de diploma de Medicina é assunto sério, que não configura mera formalidade. A exigência poderia até ser desconsiderada se fosse acessória ou secundária. Mas não o é. Em Medicina, ao observar essa regra se atestará a competência indispensável ao exercício do ato médico.

A lei exige diploma - devidamente revalidado por universidade brasileira e inscrito no Conselho Regional de Medicina – do médico que queira atuar no país. É preciso assegurar que o candidato tenha cursado as disciplinas mínimas que o Estado brasileiro considera necessárias ao exercício da função e, principalmente, que houve o seu treinamento com carga horária compatível.

O individuo que se lança a diagnosticar e a prescrever tratamentos sem a devida formação expõe a saúde daqueles que o procuram a consequências definitivas. Se alguém se aventura de forma imprudente na área do Direito, o prejuízo potencial também existe. Mas se um, por conta de ato mal calculado, pode comprometer um bem ou, no limite, a liberdade; o outro pode ceifar uma vida, mesmo que involuntariamente.

Em segundo lugar, há os que enxergam na revalidação automática ou facilitada desses diplomas a saída para garantir assistência em saúde no interior, especialmente no Norte e no Nordeste. Isso nos leva a uma indagação: por acaso, o morador dessas áreas merece menos que o da Zona Sul, no Rio de Janeiro, ou da região da Avenida Paulista, em São Paulo?

Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então não podemos permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas com respeito à qualidade técnica e ética durante sua atuação.

Não podemos ficar reféns do falso antagonismo entre médicos estrangeiros e médicos brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados. Tratar a população de maneira desigual é falta de consideração e de respeito para com seus direitos cidadãos.

Ora, a revalidação do diploma de Medicina – feita com rigor e critério – protege a sociedade do exercício ilegal da prática médica, impedindo a discriminação (no que se refere ao acesso aos serviços de qualidade) e assegurando o padrão mínimo a ser oferecido. Afinal, todo o cidadão tem o direito de ser atendido por um MÉDICO, como lhe garante a lei, uma premissa que constitui o motor da nossa luta permanente.

Roberto Luiz d´Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Residência é o segundo vestibular de quem escolhe Medicina

Marina Morena Costa Os estudantes de Medicina - a carreira mais concorrida em vestibulares do Pais -, após passarem seis anos na faculdade, tem mais uma peneira pela frente: os concursos de acesso à residência médica - pós-graduação que especializa o médico em uma determinada área. A concorrência é acirrada e nesta etapa as taxas de inscrição encarecem, variam entre R$ 300 e R$ 600. Concorrência acirrada Nos hospitais universitários públicos de São Paulo, administrados pela USP, Unicamp, Unesp, Santa Casa e Unifesp, a concorrência pelas especialidades mais disputadas, como Dermatologia e Neurocirurgia, chega a 30 candidatos por vaga. Número próximo ao registrado na Fuvest para ingresso no curso de Medicina da USP: 49. Farize Murad estuda há dois anos para passar em um programa de residência em Dermatologia Farize Murad, de 25 anos, se formou em 2009 na Universidade de Santo Amaro (Unisa), instituição particular. Há dois anos ela estuda no cursinho preparatório para médicos SJT para ingressar na residência em Dermatologia de um hospital público. "A concorrência é muito grande. Estudei na faculdade mais as doenças, não como descobrir o que o paciente tem, que é o que as provas exigem", diz. No 6º e último ano de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Ronan Cipolla Hoffmann, de 25 anos, resolveu fazer cursinho ao perceber que seus colegas ingressaram no preparatório ainda no 5º ano. "Medicina é difícil em todos os aspectos: entrar, cursar - estudo integral e exigente, livros caros -, pagar - a minha mensalidade está em R$ 3,8 mil - e depois ainda tem a residência", enumera. Para ele, o cursinho funciona como uma grande revisão, que resgata conceitos vistos desde o 1º ano de forma "organizada". Raimundo Araújo Gama, coordenador acadêmico do SJT, afirma que alguns estudantes chegam a desistir da especialidade que pretendiam por causa da concorrência acirrada. "São poucas vagas para um grande número de alunos que deseja fazer residência. Algumas especialidades são muito concorridas e oferecem menos de seis vagas", destaca. Já Henrique Ribeiro, 25 anos, residente do primeiro ano de Psiquiatria no Hospital das Clínicas (USP), não teve dificuldades. Formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, ele foi aprovado "de primeira" na residência da instituição onde estudou e da USP. "Passei sem fazer cursinho, mas estudei bastante e usei o material deles, que amigos me emprestaram", conta. Henrique afirma que foi um dos únicos de sua turma de 96 alunos a rejeitar um curso preparatório: "Queria me testar". Ronan Hoffmann quer se especializar em cirurgia-geral e começou o cursinho no último ano de Medicina Apesar de conhecer os professores, profissionais e todo o funcionamento da Santa Casa, Henrique preferiu fazer residência no Hospital das Clínicas. O porte do maior hospital do País e a tradição na área de psiquiatria foram decisivos para a escolha. Professor da Faculdade de Medicina da USP e um dos responsáveis pela seleção de residentes, Heráclito Barbosa de Carvalho afirma que os processos seletivos não são difíceis. O problema é a falta de vagas para especialização. "Muitas faculdades particulares não oferecem residência médica, não têm hospitais próprios e fazem convênios. Quando os alunos se formam, procuram os hospitais públicos", explica. Jornada "puxada" Amanda Freitas, de 24 anos, está no 3º ano de Medicina da Santa Casa, e conta que a residência é uma preocupação desde o vestibular. Após se formar, ela pretende esperar dois anos para ingressar na especialização. "Quero trabalhar, juntar dinheiro e depois encarar a residência, que é bastante puxada. Há plantões de mais de 24 horas e não dá para engravidar nessa fase, por exemplo", pondera. De acordo com o estatuto da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina da USP (Coreme), os residentes devem fazer uma jornada de 60 horas semanais. Mas estudantes relatam que só os plantões de áreas "mais puxadas", como Clínica Médica e Ortopedia, ultrapassam o limite de horas. "Não existe denúncia deste tipo no HC. Ouve-se falar (em jornadas abusivas), mas é preciso que o residente faça uma reclamação para que isso seja apurado", relata o professor Heráclito. Má formação O último exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), aplicado a estudantes formandos em Medicina no Estado, registrou o pior resultado de sua história na prova prática: 68% foram reprovados. Para o professor Heráclito da USP, as faculdades deixam para a residência toda a carga de aprendizado prático do médico, principal conhecimento exigido na prova de seleção, que cobra a resolução de casos clínicos. Cirurgião e professor do cursinho STJ há 10 anos, Marcos Loreto avalia que as faculdades de Medicina deixam muito a desejar quanto a formação dos médicos. "Os alunos chegam com problemas básicos de conteúdo, não conhecem anatomia", afirma. Marcos avalia que falta treinamento prático aos estudantes, principalmente em faculdades que não têm um grande hospital universitário. Para o professor Heráclito, a residência deveria ser um pré-requisito básico para os médicos exercerem a profissão, pois é uma complementação da formação acadêmica básica. "Temos médicos recém-formados no setor público, que, na verdade, estão "treinando" na prática. Isso é muito perigoso", avalia. Aula do cursinho SJT: professor Marcos explica como fazer uma avaliação de um paciente após uma operação Números dos últimos concursos de acesso à residência médica em São Paulo: Hospital das Clínicas de São Paulo (USP) Taxa de inscrição: R$ 620 Especialidades mais concorridas: Oftalmologia: 9 vagas, 115 inscritos, 12,58 candidatos/vaga Neurocirurgia: 6 vagas, 69 inscritos, 11,50 candidatos/vaga Radiologia e diagnóstico para imagem: 19 vagas, 201 inscritos, 10,58 candidatos/vaga Otorrinolaringologia: 10 vagas, 103 inscritos, 10,30 candidatos/vaga *O concurso realizado em 2010 foi o com maior número de vagas desde 2007, o que diminuiu a concorrência. Em outras edições, Dermatologia registrou entre 25 e 30 candidatos por vaga Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP) Taxa de inscrição: R$ 480 Especialidades mais concorridas: Neurocirurgia: 2 vagas, 53 inscritos, 26,5 candidatos/vaga Dermatologia: 4 vagas, 93 inscritos, 23,25 candidatos/vaga Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp) Taxa de inscrição: R$ 495 Hospital de Clínicas da Unicamp Taxa de inscrição: R$ 330 Hospital da Unifesp Taxa de inscrição: R$ 450 Fonte: IG Noticias

INSS apresenta ao CFM novo modelo de perícia

Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, apresentou a proposta à Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira, 14 de julho, em Brasília, na qual passa a dar mais autonomia aos médicos assistentes.

Pela proposta, quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Entretanto Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia apenas quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias. Assim, os médicos passarão a validar o atestado médico eletronicamente no próprio consultório médico, sem a necessidade do segurado realizar uma perícia no INSS.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo”, apontou o presidente do instituto.

A Plenária do CFM demonstrou preocupação com a relação médico-paciente, já que a nova norma poderá trazer impactos. “O CFM irá se debruçar e estudar esta proposta analisando as questões de ordens técnica e ética do projeto”, disse o conselheiro federal representante do Acre e perito médico, Renato Fonseca.

Proposta - Hauschild também informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com a diretora de Saúde do trabalhador do INSS e médica, Filomena Gomes, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, vistoria das empresas para avaliar as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

Fonte: Portal Médico

Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento em 2012

- Medida criada pelo INSS visa flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado

Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, disse que o novo modelo passará por um projeto-piloto em dezembro, em algumas cidades onde há agências especializadas em perícia médica. A partir daí, o projeto será levado para outras cidades. Pela proposta em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo.”

Segundo Hauschild, 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS informam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, cerca de um milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

“Se eu tenho um altíssimo volume de benefícios de curto prazo e um volume alto de benefícios em que as pessoas não pedem prorrogação, aparentemente tenho um cenário que não precisaria fazer perícia. Eu ouço o médico assistente e acolho o tempo de afastamento necessário.”

A proposta também define quem poderá se beneficiar com esse modelo, que são os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial (que são os trabalhadores rurais sem empregados) – que tenham contribuído de 24 a 36 meses no período anterior ao pedido do benefício. Quem não se encaixar nessas condições terá de fazer a avaliação.

Ele informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

“A Dataprev já foi notificada por nós para desenvolver um programa para que todos os consultórios médicos possam baixar para o seu computador o formulário de atestado eletrônico e, com a certificação digital, enviar para a base de dados do INSS. Essa seria a nossa segurança quanto à questão do atestado.”

Outro mecanismo para evitar fraudes seria a adoção de uma rotina de auditorias nos moldes das que são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com Hauschild, o INSS vai fazer sorteios para auditar entre 10% e 15% dos benefícios que sejam concedidos sem perícia. Também poderá ser feito um controle pelo registro, no Conselho Regional de Medicina (CRM), do médico que expediu o atestado.

“Tem um CRM aqui que, de repente, aumentou e vamos dar uma olhada para ver o que está acontecendo para ver se não tem fraude. Tem uma cidade que não tinha um grande número de auxílios e, agora, aumentou de uma hora para outra [também vamos verificar]”, exemplificou o presidente do INSS.

Será discutido, ainda, com as sociedades médicas especializadas, a definição de um tempo médio de afastamento para cada dada tipo de problema. “Quando o atestado médico chegar com uma proposta de afastamento próximo a essa diretriz, não vai haver maiores dificuldades. Se o tempo de afastamento for muito diferente da diretriz, o sistema vai gerar uma crítica e vamos fazer uma perícia”, explicou.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com o presidente do INSS, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, o acompanhamento nas empresas sobre as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

Fonte: O Diário de Teresópolis

Remuneração de médicos do SUS é tema de reunião no Ministério da Saúde

Representantes das entidades médicas nacionais – Aloísio Tibiriçá (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e José Erivalder Guimarães de Oliveira (Fenam) – participaram, nesta quinta-feira (7), da primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde (MS) para elaborar um estudo sobre a “Remuneração dos Profissionais Médicos no âmbito do SUS”.

O foco das discussões – que envolveram também representantes de três departamentos do MS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) – foi o trabalho dos médicos ligados às clínicas e hospitais da rede privada conveniada ao SUS.

A ideia é priorizar a discussão do pagamento pelo “Código 7”, no qual o médico recebe diretamente do SUS. Na reunião, a pertinência dessa forma de pagamento foi consenso entre médicos e representantes dos hospitais.

O trabalho médico na rede própria e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) também foram itens da pauta. Segundo o MS, o trabalho médico na rede própria está sendo objeto de discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS, que teve sua atividade reforçada pelo ministério.

Com relação ao CNES, foi informado que o sistema mudará, a médio prazo, permitindo ao médico a validação dos dados inseridos pelos gestores. Até entrar em funcionamento o novo sistema, continua valendo a portaria 134, de 4 de abril de 2011, criada para resolver problemas de inconsistência das informações registradas e de falta de critérios de operacionalização. Para possibilitar mais avanços nesse sentido, o MS propôs ao CFM uma parceria para validar a entrada do médico no sistema.

Os representantes dos médicos salientaram que é a primeira vez que o ministério debate esses temas de forma ampla com a participação da categoria. “Esperamos que possamos chegar a um bom termo, não só quanto às formas de pagamento, mas principalmente sua valoração, prioridades das entidades médicas”, salientou o representante do CFM, Aloísio Tibiriçá. A entidade também é representada pelo conselheiro suplente Alceu Pimentel.

Está definido o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para que o grupo apresente os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

Fonte: Portal Médico