OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu dia 19.12 em defesa do reajuste para a magistratura e membros do Ministério Público. Para Ophir, o reajuste trata-se de um direito, não de um favor. "Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e a independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito". Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.

Na opinião de Ophir, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. "É necessário haja equilíbrio, bom-senso, diálogo mas que se respeite as instituições".

Ophir acrescentou que, caso haja necessidade de o Poder Judiciário também emprestar sua colaboração dentro de um projeto econômico em função da crise, isso deve ser feito por meio de corte de gastos em setores do Judiciário, mas jamais com penalizações na remuneração. "Para que haja o fortalecimento da justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais". Fonte: OAB

Sem reajuste, juízes acusam Dilma de crime de responsabilidade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira acusando a presidente Dilma Rousseff de cometer "crime de responsabilidade" ao fechar o ano sem conceder reajuste salarial aos magistrados, e dizendo que o Poder Executivo estaria agindo como se fosse "um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro".

Segundo a Ajufe, ao deixar de conceder o reajuste de 22% defendido pelos juízes a presidente estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação.

A nota acusa a presidente de praticar um "atentado ao estado de direito e ao regime republicano", ao deixar de fora do orçamento da União a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. E classifica como "falacioso" o argumento de que não existem recursos para o Judiciário.

Segundo a entidade, o aumento do salário dos juízes custaria R$ 7,7 bilhões anuais -a nota faz uma comparação dizendo que os magistrados federais arrecadam R$ 10 bilhões anualmente nas varas de execução. Em mais uma crítica ao governo, o texto diz que "R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal" -e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.

A entidade também reclama que o governo não aprovou projetos de lei como o que trata da segurança dos magistrados, e aponta que mais de 200 juízes estão ameaçados de morte no país. "Esse estado de coisas determinou duas paralisações da magistratura federal no ano de 2011 e vai determinar novas ações em defesa da Constituição Federal e do Regime Republicano no próximo ano", conclui a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

FONTE: Maíra Magro - Jornal Valor Econômico

Redação final do PL 7.209 - Exames médico-periciais no INSS

Redação Final, apresentada pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), ao PL 7209/2010 de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP):

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 7.209-C DE 2010

Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 59-A:

“Art. 59-A. A concessão do auxílio-doença dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.

§ 1º No ato da perícia, todos os agra-vos, conforme Classificação Internacional de Doenças – CID, constantes dos relatórios clínicos apresentados pelo segurado serão obrigatoriamente registrados no sistema de benefícios da Previdência Social.

§ 2º O benefício de que trata o caput será concedido por prazo determinado, ao final do qual será realizada nova perícia para reavaliação da condição de incapacidade, sendo que, caso esta persista, o benefício deverá ser estendido por novo prazo, ao fim do qual será realizada nova perícia e assim sucessivamente; em caso de recuperação da capacidade laborativa, o benefício cessará.

§ 3º Após o término do procedimento pericial, será entregue ao segurado cópia do laudo pericial, o qual deverá ser redigido com clareza.

§ 4º A caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário, devidamente justificada, deverá constar do laudo referido no § 3º.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

Deputado LUIZ COUTO

Relator

Iniciou a proibição da venda de inibidores de apetite

Desde ontem (10), está proibida a venda dos remédios emagrecedores femproporex, mazindol e anfepramona, segundo informa a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os remédios são do grupo dos derivados de anfetamina.

O veto aos remédios veio em outubro, após uma série de debates dentro da Anvisa e entre a agência e os médicos.

O Conselho Federal de Medicina foi contra as restrições aos remédios e entrou na Justiça para questionar a medida. No dia 14 de outubro, a 7ª Vara Federal do Distrito Federal negou o pedido do CFM para manter a permissão de venda das drogas. Ainda cabe recurso.

Além do veto aos anfetamínicos, a agência também impôs novas restrições à venda de inibidores de apetite com sibutramina. Médicos, laboratórios e farmácias deverão notificar casos de efeitos colaterais relacionados ao uso desses remédios.

Fonte: jornalpequeno

Senado discute concessão de duas férias anuais a profissionais de saúde que atuam em unidades de urgência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida (07.12.11) para analisar pauta com 20 itens. Entre eles está o projeto de lei de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que trata da jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Davim ressaltou que os profissionais que atuam em unidades de urgência são expostos a grande carga emocional e precisam de dois períodos de férias anuais, como já acontece com os radiologistas.

Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta (PLS 144/11) seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a CAS se pronunciar.

- É uma lei que vem ao encontro dos que trabalham em unidades de saúde, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Greve paralisou 80% dos juízes do Trabalho, diz associação

Cerca de 80% dos juízes do Trabalho do país aderiram ontem a uma paralisação para reivindicar aumento salarial, segundo informação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Foi a primeira vez que a categoria, cujo piso inicial é de R$ 21,7 mil, cruzou os braços.

Além deles, os juízes federais pararam. Os servidores do Judiciário também estão em greve em 19 Estados.

De acordo com a entidade, foram organizados protestos em 23 dos 24 tribunais regionais do trabalho.No fórum da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), o maior do país --com 90 varas--, participaram de um ato no período da tarde cerca de 200 juízes e servidores."

Acredito que, se os senhores não amassem o que fazem, estariam na iniciativa privada", afirmou a juíza Sônia Maria Lacerda, que preside a associação da categoria em São Paulo.

Por decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os magistrados e servidores podem ter o dia parado descontado.

Segundo a Anamatra, são 3.600 juízes do Trabalho em todo o país. Além de um aumento de salário de 20%, eles reclamam da falta de segurança e do que chamam "desvalorização da carreira".

Foram remarcadas 20 mil audiências. O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, que é advogado trabalhista, disse que isso significa um atraso de, pelo menos, seis meses em cada ação. O advogado Ricardo Menezes afirmou que foram canceladas audiências de dois trabalhadores marcadas há sete meses. "Nem sei como explicar para os meus clientes."

Na Justiça Federal, a adesão foi de 90%, segundo Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que diz representar 2.000 magistrados."Os juízes estão sendo ameaçados e mortos porque estão trabalhando. Estamos mexendo com a estrutura do narcotráfico", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Em abril, eles já haviam feito uma paralisação. De acordo com Wedy, a associação deve organizar um novo protesto para janeiro. Eles ainda dizem ter finalizado um boicote que teria suspendido as ações da AGU (Advocacia-Geral da União) desde 17 de outubro.

A AGU afirmou que detectou apenas casos isolados que não alteraram a rotina de trabalho.

Ao participar de um protesto com 40 juízes, o presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de SP e MS), Ricardo Geraldo Rezende Silveira, avaliou que o "represamento" foi negativo para a imagem da categoria e que teve a baixa adesão no Estado.

colaborou FERNANDO MAGALHÃES, do Rio

Fonte: Folha.com

Número de médicos no Brasil cresce 21,3% em uma década

Carolina Pimentel

Na última década, o número de médicos cresceu 21,3%, índice superior ao aumento da população no mesmo período, que foi 12,3%. A categoria já soma 371.788 profissionais em atividade e coloca o Brasil como o quinto país em número absoluto de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Divulgada nessa quarta-feira (30), a pesquisa reitera que não há falta de médicos, mas que eles estão distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste e o Sul continuam a concentrar a maioria – com duas vezes mais médicos que as outras regiões. Os motivos são a maior oferta de emprego, de rede de hospitais, de escolas e a melhor qualidade de vida, o que acaba atraindo mais profissionais.

Os pesquisadores calculam 1,95 médico para cada mil brasileiros. O Distrito Federal lidera o ranking com 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (3,57), por São Paulo (2,58) e pelo Rio Grande do Sul (2,31) – taxas comparadas às de países europeus. Na outra ponta, estão o Amapá, Pará e Maranhão com menos de um médico por mil habitantes.

“Não há falta generalizada de médicos no país. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez em determinados municípios, regiões, redes de serviços de saúde”, disse Mário Scheffer, coordenador do levantamento e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa atribui o aumento de médicos ao boom das faculdades de medicina nos últimos anos. De acordo com os dados levantados, 77 escolas médicas foram criadas de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Das 77 novas faculdades, as turmas não concluíram o curso em 25 delas. Estima-se 16,8 mil novos profissionais a cada ano.

Os dados reforçam as críticas das entidades médicas em relação à posição do governo sobre a abertura de cursos de medicina. “Um médico malformado é um problema no SUS [Sistema Único de Saúde], que vai durar 40 anos. Não é mais uma solução”, disse Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.

No último dia 18, o Ministério da Educação anunciou o corte de 514 vagas de medicina em cursos com desempenho insatisfatório. No entanto, a pasta, junto com o Ministério da Saúde, prepara um plano para ampliar a oferta de vagas de medicina, por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

“O ministério tem preocupação com a qualidade das escolas. Nós, junto com o MEC [Ministério da Educação], fecharemos as vagas de escolas de baixa qualidade, mas abriremos novas vagas que garantam qualidade nas regiões que precisam”, explicou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Em relação à distribuição dos profissionais, Padilha disse que a pasta tem adotado medidas para fixar os médicos no interior e nas periferias das capitais, entre elas, descontos na dívida do financiamento estudantil para os recém-formados que trabalharem na rede pública de áreas pobres e com deficiência de médicos.

Fonte: Agência Brasil

ANMP realiza Fórum sobre Perícia Médica Previdenciária em Rio Branco (AC)

A ANMP realizou na sexta feira passada, dia 25 de novembro de 2011, seu II Fórum Regional, desta vez em Rio Branco – Acre. Estavam presentes além da Diretoria da ANMP, o Gerente Executivo de Rio Branco, Elias Martins, o Dr. Alexandre Coimbra representando a DIRSAT, e o Dr. Renato Moreira representando o CFM, assim como diversos peritos médicos e representantes de outras entidades da sociedade civil.

Após as exposições dos componentes da mesa, houve amplo debate entre todos os presentes, fomentando assim a discussão acerca da perícia médica como agente de justiça social. O novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade foi o grande motivador do debate. Todos tiveram voz e houve grande participação da platéia, estimada em mais de 40 pessoas.

A Diretoria da ANMP pode ainda visitar a Gerência Executiva e lá foi recebida pelo gerente executivo, Elias Martins, com quem foi debatida a situação da perícia médica, seus problemas, dificuldades e possibilidades de ação. Depois disso, foram feitas visitas às APS Centro e Bosque onde foi possível conversar com os colegas peritos que relataram sua realidade, seus problemas, as soluções encontradas e seus anseios.

Ficou claro que os colegas de Rio Branco desejam o fortalecimento da carreira e apostam na sua reestruturação, com remuneração adequada a uma carreira de Estado e com as demais atribuições a ela pertinentes. Suas demandas atuais recaem especialmente sobre as questões de segurança, pois os casos de agressões, especialmente em APSs com apenas um perito, têm recrudescido. As portas detectoras de metais não têm funcionado e os colegas alegaram que as revisões de aposentadoria que têm sido feitas são sempre motivos de agressões, veladas ou abertas.

A Diretoria da ANMP agradece a todos os colegas de Rio Branco pela calorosa e gentil acolhida, bem como pela riqueza das discussões que lá ocorreram. Mais uma vez confirmamos a certeza de que é necessário ir onde os colegas estão, pois no "olho no olho" é que realmente conhecemos as realidades e os verdadeiros anseios de nossa categoria.

Fonte: ANMP

CNJ: Grupo vai analisar saúde de magistrados e servidores

Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro.

O grupo, instituído por meio da Portaria No. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Licenças - Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.

De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em virtude de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional. As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem causadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.

Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.

Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

Fonte: ASMEGO

Afastamentos por doenças mentais disparam no país

O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse.

A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde, informa reportagem de Érica Fraga e Venscelau Borlina Filho publicada na Folha desta sexta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

As concessões de auxílio-doença acidentário --que têm relação com o trabalho-- para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.

Esse aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.

Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na quantidade de benefícios de
auxílio-doença concedidos entre janeiro e junho deste ano.

"Há ondas de doenças de trabalho. A onda atual é a da saúde mental", diz Thiago Pavin, psicólogo do Fleury.

Mudanças adotadas pelo Ministério da Previdência Social em 2007 facilitaram o diagnóstico de doenças causadas pelo ambiente de trabalho. Isso levou a um forte aumento nas concessões de benefícios acidentários para todos os tipos de doença em 2007 e 2008.

Os afastamentos provocados por casos de transtornos mentais e comportamentais, por exemplo, saltaram de apenas 612 em 2006 para 12.818 em 2008. Mas, depois desse ajuste inicial, tinham subido apenas 5% em 2009 e recuado 10% em 2010.

Fonte: folhaonline

MPF investigará ‘farra de diploma’ de medicina na UFPB

O Ministério Público Federal investigará, a pedido do Conselho Federal de Medicina, denúncia de que estaria em curso validações em massa de diplomas estrangeiros em medicina na Universidade Federal da Paraíba.

Dados do CFM apontam que 583 profissionais, cujos diplomas foram expedidos fora do Brasil, receberam aval da UFPB para atuar profissionalmente no País.

As concessões seriam facilitadas por novas regras criadas pela UFPB.

A principal delas – segundo denúncia do Conselho – prevê que o diploma será validado caso a grade curricular onde o pretendente se formou for 85% similar a da UFPB.

A “farra dos diplomas” foi denunciada na edição desta semana da revista IstoÉ, na coluna do jornalista Ricardo Boechat.

O que diz a UFPB

O diretor de Ciências Médicas da UFPB, Marco Antonio Vivo, rebateu as denúncias e explicou que as revalidações de diplomas expedidos no exterior demandam processos morosos e criteriosos.

”Alguns processos chegam a durar quatro anos – nada acontece do dia para a noite”, garante Vivo, que explica o passo a passo da validação:

“Além da análise de currículos e equivalência dos conteúdos, os candidatos são submetidos a exames teóricos e, se aprovados, a exames práticos. Se demonstrarem suficiência, podem receber autorização”.

Ele disse ainda que o processo é comandado por uma comissão criada pela coordenação do curso de Medicina. E que a taxa de sucesso é pequena:

“De 5 a 10%”, diz, reforçando em seguida: “Não existe esta enxurrada de revalidação de diplomas”.

O que prevê o CNE

Para atuar no Brasil, os novos médicos formados fora do país passam por um processo rigoroso de avaliação, que inclui exames práticos e teóricos.

O controle aumentou após a edição da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2001, que impôs novas diretrizes curriculares nacionais para a graduação em Medicina

Fonte: Correio

Médicos formados em Cuba terão curso e bolsa

O governo vai bancar uma espécie de cursinho para que médicos formados em Cuba possam atuar no Brasil. A ideia é facilitar a revalidação dos diplomas oferecendo para esses profissionais, de graça, reforço em universidades brasileiras com assuntos que não foram abordados na graduação cubana, como noções do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso seria dado antes da prova para reconhecimento de diploma.

Sem a validação, profissionais não podem trabalhar no Brasil. Atualmente, para ter autorização de exercício profissional, médicos formados em outros países precisam passar por um exame organizado nacionalmente, o Revalida, ou se submeter a provas feitas por algumas universidades federais, que não aderiram ao exame nacional.

O processo, no entanto, não é fácil. Este ano, dos 677 inscritos no Revalida, 65 foram aprovados. Em 2010, quando a prova foi lançada, os resultados foram muito mais baixos: dos 628 candidatos, apenas 2 tiveram permissão para trabalhar no Brasil. Com o curso de reforço, médicos brasileiros formados em Cuba teriam mais chances de serem bem sucedidos no exame de validação.

Assinado em setembro durante uma visita do ministro da Saúde Alexandre Padilha a Cuba, o acordo entre universidades estaduais e a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), de Cuba, permite ainda que durante o período de aperfeiçoamento, profissionais trabalhem numa espécie de estágio. A Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia, já prepara os detalhes do curso. Além das aulas teóricas e práticas, os formados receberiam, no período de 10 meses do curso, uma espécie de bolsa de ajuda de custo, no valor de R$ 1.240,00.

O reitor da universidade, Joaquim Bastos, prevê que, além dos R$ 2 milhões para bolsas, seriam necessários recursos para pagamento de cerca de 15 professores que ficariam responsáveis pela formação dos médicos. Ainda não se sabe, no entanto, quem vai pagar a conta. "Mas tenho certeza que isso se resolve. O projeto tem todo empenho da Secretaria da Saúde, simpatia do governo do Estado e do ministro, como ficou claro na visita a Cuba", disse Bastos.

Oficialmente, no entanto, ninguém assume a responsabilidade. O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o projeto tem todo apoio de Padilha. Mas não há previsão de oferta de recursos, nem de envolvimento da pasta no projeto. O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, um entusiasta da iniciativa, avisou também que por enquanto não há nada definido. Terça-feira, em Brasília, Solla disse que os projetos estão avançados, mas admitiu haver preconceito em relação ao curso feito em Cuba. "Mas o nível do ensino é muito bom", garantiu.

Mesmo sem saber de onde o dinheiro virá, Bastos recebeu a recomendação de preparar um curso já para o próximo ano. "Isso não será uma iniciativa eterna. A ideia é fazer dois, três cursos", contou o reitor. Pelas contas de Solla, existem cerca de 500 brasileiros formados em Cuba que poderiam se beneficiar da parceria com ELAM no processo de revalidação. Durante a visita em setembro, Padilha afirmou que a parceria poderia ampliar o número de médicos nas regiões onde há carência de profissionais, como municípios do interior ou nas regiões pobres das grandes cidades.

Mal foi lançada, a ideia já desagrada o Conselho Federal de Medicina (CFM). "Não entendo essa lógica de mobilizar uma estrutura pública, com salas e professores, para um grupo pequeno de brasileiros", disse o vice-presidente da entidade, Carlos Vital. Para ele, no entanto, o que mais surpreende é o pagamento de uma "ajuda de custo." "Isso é tirar de dentro de casa para se dar o que não tem. Porque esses alunos merecem um privilégio como esse?".

Fonte: IG

CFM vai denunciar saúde de Rondônia a organismos dos direitos humanos

“O Conselho Federal de Medicina - CFM poderá denunciar a situação do sistema público de saúde de Rondônia a organismos internacionais e à Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A hipótese foi admitida ontem pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila e pelo seu vice Carlos Vital, após visita feita, terça-feira 8/11, ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, de Porto Velho, onde, segundo eles, os pacientes estão jogados uns sobre os outros, sem atendimento digno, o que configura um atentado aos direitos humanos.

Os comentários do presidente do CFM foram feitos a jornalistas, ocasião em que também se pronunciaram sobre o assunto outras autoridades da área de saúde, como a presidente do Conselho Regional de Medicina – Cremero, Maria do Carmo Wanssa, que admitiu ter ficado deprimida com a situação encontrada no hospital em que trabalhou durante 12 anos. “Os pacientes não estão sendo tratados como gente, não há, sequer, condições de higiene diante do amontoado de pessoas sobre e sob as macas distribuídas nos ambientes e corredores, o mau cheiro é contagiante, um paciente estava morto entre os demais por mais de três horas porque não havia quem o transportasse até o necrotério.

Também participaram da visita feita por membros do CFM, o Conselho Regional de Medicina - Cremero e Sindicato Médico de Rondônia - Simero.

O médico Hiran Gallo, conselheiro do Cremero e diretor tesoureiro do CFM, manifestou sua indignação, mas lembrou que as entidades médicas não podem continuar caladas diante desta situação degradante a que estão submetidos os pacientes do serviço público do nosso Estado, “O que queremos são soluções”.

Ele lamentou que a situação tenha chegado a este ponto e citou que, na visita que fez ao estado do Acre, o governador Tião Viana deixou todos os compromissos para acompanhar a comitiva. Em Rondônia, segundo o médico, houve total desinteresse do Executivo em relação ao convite do conselho em participar desta reunião para debater e discutir soluções em curto prazo em busca da melhoria da situação dos atendimentos de saúde dos rondonienses.

Apesar do quadro, o conselheiro do CFM considera um precedente perigoso a interdição ética, uma vez que o prejuízo ainda seria maior à população já tão sofrida. Queremos ser a voz da população exigindo as condições dignas de atendimento e contamos com a imprensa para ecoar nossa indignação e exigir dos gestores de saúde soluções urgente.

Assessoria de Imprensa Cremero

Êxodo na área da Saúde

Unidades públicas em Niterói perderam dois mil servidores nos últimos 17 anos.

Dois mil servidores da rede pública de saúde de Niterói deixaram seus cargos nas duas últimas décadas. Agravado por baixos salários e pela precarização das condições de trabalho, o êxodo hospitalar se intensificou entre janeiro de 2008 e agosto de 2011, quando 447 profissionais se afastaram por pedidos de exoneração, demissão e aposentadoria. O Relatório de Gestão feito pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) mostra que Estado e União foram as esferas que mais perderam força de trabalho em Niterói desde 1992. Neste época a cidade tinha aproximadamente 6.200 profissionais de saúdes concursados.

Segundo o documento, enquanto no início da década de 90 as unidades de atendimento estaduais contavam com 1.600 servidores, em 2009 esse número havia sido reduzido para 463. No caso da rede federal na cidade, do total de 2.500 funcionários concursados de 1992, apenas 893 permaneciam em seus postos em 2009. A rede municipal foi a única a registrar crescimento, passando de 2.100 (1992) para 2.727 (2009) servidores.

Segundo a FMS, a maior baixa foi de médicos, que totalizou 150 pedidos de afastamentos somente entre 2008 e 2011. Auxiliares de enfermagem e agentes administrativos aparecem na sequência, com 52 e 30 desligamentos, respectivamente, no mesmo período.

Os valores nos contracheques dos funcionários é apontado como o principal motivo para a saída de profissionais. O presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói (SinMed), Clóvis Abrahim Cavalcanti, diz que o salário de um médico na rede pública de Niterói pode ser quatro vezes menor do que o mínimo indicado pela Federação Nacional dos Médicos.

- Os salários dos médicos são aviltantes. Enquanto o mínimo indicado pela federação é de R$9 mil, em Niterói a média é de R$2 mil. Além disso, as condições das unidades são precárias, com falta de equipamentos, de medicamentos e excesso de pacientes. Todos esses fatores provocam a saída dos profissionais - avalia Cavalcanti.

O coordenador de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Queimadelos, afirma que recentemente o órgão sugeriu que seus associados não participem de concursos para redes municipais.

- Enquanto o concurso aberto pelo Estado fixa salários de R$6 mil, em cidades como o Rio e Niterói a remuneração é de R$1.500. Com o baixo investimento na saúde, que é uma realidade nacional, não há fixação dos profissionais na rede pública - afirma Queimadelos, que cita o Hospital Orêncio de Freitas como exemplo de precarização da rede pública. - O Orêncio de Freitas era referência no Estado na formação de cirurgiões. Foi municipalizado em 1992 e vem sendo vilipendiado. Hoje, com o afastamento de profissionais e a falta de manutenção, corre o risco de fechar.

Charles dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio (Sindsprev-RJ) em Niterói, acredita que o esvaziamento da rede pública de Niterói é fruto da falta de realização de concursos públicos.

- Embora os salários sejam baixos, o concurso garante a estabilidade. Sistemas como o de recibo de pagamento autônomo (RPA), que a prefeitura tem adotado, precarizam as condições de trabalho e desestimulam o profissional, que opta pelo abandono do cargo.

Sem realizar concurso público desde 2007, a Secretaria municipal de Saúde definiu que o próximo edital para cargos de nível superior e médio será lançado no início de 2012. Embora o calendário da seleção ainda não esteja definido, a expectativa é que o resultado final seja homologado até três meses antes das próximas eleições, período limite para que os profissionais sejam empossados ainda em 2012.

-- O concurso nem sempre é rápido o bastante para atender à grande demanda que temos por profissionais de saúde. Temos intensificado esforços de gestão para garantir equilíbrio financeiro, abastecimento e reposição de mão de obra. Começamos escalonando e saneando as dívidas, abastecendo nossa farmácia básica e hoje estamos num processo de contratação temporária para melhorar as relações contratuais - explica o secretário municipal de Saúde, Euclides Bueno.

De acordo com a secretaria municipal, atualmente, além dos 2.727 servidores, a rede municipal conta com outros 2.112 profissionais, que trabalham no Programa Médico de Família e em regimes de convênio, terceirização e RPA.

A secretaria de Estado de Saúde informou que atualmente seu quadro de funcionários em Niterói conta com 2.622 profissionais, sendo 1.242 estatutários, lotados no Hospital Estadual Azevedo Lima, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Fonseca e no Instituto de Doenças do Tórax Ary Parreiras.

Fonte: O Globo (diego.barreto@oglobo.com.br)

INSS: Edital do concurso deve ser publicado no dia 23 de dezembro

Da Redação (Brasília) - O edital do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser publicado no dia 23 de dezembro. A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (27) ao programa "Bom Dia Ministro", da TV NBR.

Ele acrescentou que inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas para técnico do seguro social, de nível médio, e 375 para perito médico previdenciário, de nível superior. "Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500", complementou.

O programa "Bom Dia Ministro", apresentado semanalmente pela TV NBR, é transmitido de Brasília, ao vivo, em sinal aberto. Em cada edição, um ministro convidado responde a perguntas de comunicadores de emissoras de rádio de todo o país sobre temas de sua Pasta e da agenda nacional.

Em abril o ministro Garibaldi Alves Filho falou pela primeira vez ao programa. Um dos temas centrais da entrevista foi o programa Empreendedor Individual, que havia acabado de alcançar a meta de um milhão de inscritos.

No programa desta quinta-feira, além de tratar sobre o concurso público, o ministro da Previdência Social falou a respeito de temas como a aposentadoria para donas de casa de baixa renda, a jornada semanal de 30 horas para servidores do INSS que atuam no atendimento nas agências, o Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), as contas da Previdência Social e o combate às fraudes na Previdência.

O programa "Bom Dia Ministro" pode ser baixado, ouvido ou ter sua transcrição lida no endereço da internet http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/bom-dia-ministro/programas.

No que se refere à dona de casa que pertence à família de baixa renda, o ministro informou que ela precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - o mesmo do bolsa família - e ter renda de até dois salários mínimos para ter garantida a sua aposentadoria. Preenchidos esses requisitos e contribuindo mensalmente para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25), ela garante alguns benefícios previdenciários.

"A dona de casa passa a ter direito a aposentadoria quando completa 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença é necessário um ano de contribuição. Para ter direito ao salário-maternidade, a dona de casa deverá ter contribuído durante dez meses. Já a pensão por morte e o auxílio-reclusão são garantidos após o primeiro pagamento", informou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Fonte: MPS