Governo federal quer ampliar número de médicos

A meta é ampliar, até 2020, a quantidade de médicos no país para 2,5 profissionais para cada mil habitantes

O governo federal pretende estimular a criação de novas faculdades públicas de medicina e ampliar as vagas dos cursos já existentes em instituições federais. O anúncio foi feito esta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), cinco meses após a presidenta Dilma Rousseff ter determinado que os ministérios da Educação e da Saúde apresentassem um “plano nacional” para estimular a formação de novos médicos e interiorizar a profissão no país.

Embora o programa discutido pelos dois ministérios ainda não esteja pronto e os detalhes não tenham sido divulgados, o MEC adiantou que também planeja estimular as universidades estaduais e particulares cujos cursos de medicina estejam bem-avaliados a abrir novas vagas. O estímulo se dará principalmente por meio de convênios de assistência ou parcerias técnicas. Outra medida prevê o aumento da oferta para residência médica por meio de parcerias com hospitais de excelência que não tenham ligação com instituições de ensino.

A meta do programa é ampliar, até 2020, a quantidade de médicos no país para 2,5 profissionais para cada grupo de mil habitantes, o que implica na ampliação das instalações hospitalares e do número de profissionais de saúde como um todo. Segundo a assessoria do MEC, o atraso na elaboração do plano é consequência da complexidade do tema e do envolvimento de vários setores.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), adotados pelo MEC, o Brasil conta com 1,8 médico para cada mil habitantes. Já uma pesquisa divulgada no ano passado pelos conselhos Federal de Medicina (CFM) e Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) indica a existência de 1,95 médico para cada mil brasileiros. Os dois índices são inferiores aos de outros países latino-americanos, como a Argentina, que, segundo a OMS, tem três médicos por mil habitantes, Uruguai (3,7) e Cuba (6,7).

O MEC garante que o aumento da oferta de vagas não será feito em detrimento da formação de qualidade e que somente as instituições públicas e privadas de excelência farão parte da iniciativa. Ainda assim, entidades que representam os profissionais de saúde são contrárias à proposta do governo de ampliar o número de vagas e de cursos de formação médica.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), representantes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina classificam as iniciativas anunciadas – citando também a eventual atuação de médicos estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas, obtidos em seus países de origem – como “falácias que tentam desviar a sociedade das medidas que, efetivamente, podem colaborar para o fim da desigualdade na assistência em saúde”.

Para as entidades, o problema da saúde brasileira não está no número de médicos, mas sim em sua má-distribuição pelo território nacional. “Para combater esse dilema, espera-se a implementação de políticas públicas - como a carreira de estado para o médico - que estimulem a fixação dos profissionais nessas regiões, oferecendo-lhes condições de trabalho, apoio de equipe multiprofissional, acesso à educação continuada, perspectiva de progressão funcional e remuneração adequada à responsabilidade e à dedicação exigidas.”

O MEC garante que enfrentará o problema da distribuição dos médicos pelo território nacional, “outro desafio a ser superado”. Alguns estados da federação – como o Maranhão – têm menos de um médico por mil habitantes, enquanto o Distrito Federal tem taxa de 3,8.

O Ministério da Saúde já desenvolve ações para incentivar os médicos a se fixarem fora dos grandes centros urbanos, como o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos profissionais que trabalhem em uma das 2.282 cidades com carências na atenção básica à saúde; o Programa Nacional de Valorização do Profissional da Atenção Básica e o Programa Pró-Residência, que possibilita a formação profissional nas especialidades mais necessárias a cada região.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Federal de Medicina endurece regras para novos tratamentos, destaca Estadão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai tornar mais rígidas as regras para liberação de tratamentos experimentais ou inéditos no País. Pelo novo regulamento, o controle sobre a segurança e a eficácia da terapia e sobre a ética na pesquisa será feito em todas as etapas. As informações são do Estadão.

“Atualmente, o conselho verifica se a pesquisa tem aprovação do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa. Vamos aprimorar essa avaliação, acompanhar o processo para verificar se os preceitos estão sendo seguidos ao longo do processo”, afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dessa maneira, ficará mais fácil, por exemplo, verificar qual tipo de atendimento está sendo dado a pacientes que apresentem efeitos colaterais depois de serem submetidos às técnicas experimentais. Pela regra, eles precisam ter garantido um atendimento adequado.

Também haverá mais condições de fiscalizar eventual cobrança pelo emprego das técnicas experimentais - o que é proibido pela legislação brasileira.

Feita a liberação inicial, pesquisas sobre procedimentos considerados de alto risco e de alta complexidade poderão ser acompanhadas por até cinco anos antes da aprovação definitiva.

Os procedimentos de baixo risco, depois da liberação inicial, poderão ser acompanhados por um período de até dois anos antes da aprovação definitiva.

Técnicas testadas no exterior também terão de passar por uma avaliação específica no CFM. O regulamento, que entra em vigor na segunda-feira, levou um ano para ser preparado pelo CFM. Corrêa Lima afirma que a mudança trará padronização para os processos.

“Atualmente, as análises dependem basicamente dos critérios adotados pelas equipes de especialistas que analisam cada pedido”, conta.

Nos últimos anos, aumentou o número de pedidos para liberação de novos procedimentos médicos. Entre 2009 e 2011, foram 11. Na avaliação de Corrêa Lima, embora mais detalhado, o novo procedimento, trará agilidade na análise dos processos.

“Para fazer a inscrição de cada pedido, será preciso que o pesquisador atenda uma série de exigências”, conta. No caso de solicitações mal instruídas, as análises nem mesmo serão iniciadas. Entre documentos necessários, está uma justificativa da aplicabilidade do novo procedimento.

Aval do CFM. Além de autorização da vigilância sanitária, qualquer procedimento médico, antes de ser aplicado em pacientes no Brasil precisa do aval do Conselho Federal de Medicina.

Essa recomendação, no entanto, nem sempre é seguida por profissionais. Um dos casos que ganhou notoriedade foi o uso de uma técnica de redução de estômago desenvolvida no País que também combatia diabete.

A cirurgia ficou conhecida em 2009, depois que o apresentador de televisão Fausto Silva declarou ter sido submetido a ela.

O Ministério Público Federal afirmou que vários pacientes que realizaram a operação tiveram sequelas graves. Pela regra, tais cirurgias não poderiam ter sido realizadas, pois não contavam com o aval do CFM.

Fonte: Estadão

Conselhos de Medicina lamentam declarações de secretária de saúde do Acre

O Conselho Federal de Medicina (CFM) juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) publicaram, nesta quarta-feira (8), nota oficial lamentando e discordando das declarações da secretária de saúde do Acre, Suely Melo, que chamou a categoria médica de mercenária em entrevista do Programa Tribuna Livre, vinculado na TV Rio Branco, no dia 21 de janeiro.

A rede conselhal repudiou a “tentativa de jogar sobre os médicos a culpa e responsabilidade das mazelas que a população brasileira sofre no dia a dia quando procura atendimento na saúde pública”. Para os conselhos de medicina, as deficiências da saúde pública brasileira não são de responsabilidade dos médicos.

NOTA OFICIAL DO CFM E CONSELHOS DE MEDICINA DO BRASIL

O CFM E OS CONSELHOS DE MEDICINA DO BRASIL, REUNIDOS NA SEDE DO CFM EM BRASÍLIA, VEM A PÚBLICO LAMENTAR E DISCORDAR DAS INFELIZES DECLARAÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ACRE, A SRA. SUELY MELO.

AS DEFICIÊNCIAS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, QUE SE DEDICAM A ATENDER A POPULAÇÃO MESMO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E BAIXA REMUNERAÇAO, MAS SIM SÃO CONSEQUENCIAS DO SUB-FINANCIAMENTO DO SUS E DE MÁ GESTÃO POR ADMINISTRADORES INCOMPETENTES.

REPUDIAMOS A TENTATIVA DE JOGAR SOBRE OS MÉDICOS A CULPA E RESPONSABILIDADE DAS MAZELAS QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA SOFRE NO DIA A DIA QUANDO PROCURA ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA.

CONFORME JÁ DEMONSTRADO EM RECENTE TRABALHO PUBLICADO PELO CFM, A DIFICULDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SIGNIFICA FALTA DE MÉDICOS OU PORQUE OS MÉDICOS SEJAM “MERCENÁRIOS”, CONFORME DECLAROU A SRA. SECRETÁRIA, MAS SIM INDICA FALTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE PERMITA A COLOCAÇÃO DE MÉDICOS EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, COM CONDIÇOES DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE E FORMAÇÃO DO MÉDICO E – PRINCIPALMENTE- COM A CRIAÇÃO DE UMA CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS.

APELAMOS AO MÉDICO DR. TIÃO VIANA, QUE BEM CONHECE OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA, QUE SOLICITE À SUA SECRETÁRIA DE SAÚDE UMA RETRATAÇÃO E UM PEDIDO DE DESCULPAS AOS MÉDICOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL AOS MÉDICOS DO ACRE, E QUE ELA PASSE A SE PREOCUPAR COM AS IMPORTANTES E AINDA NÃO RESOLVIDAS QUESTÕES DA SAÚDE DO ESTADO DO ACRE.

BRASILIA, 08/02/2012

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA

PERÍCIA MÉDICA: A convergência entre a Medicina e o Direito

Perito é uma pessoa que tem o poder concedido pelas autoridades, de esclarecer através de um relatório, uma questão , com o seu conhecimento especializado. Medicos com frequencia sao chamados pela justiça para esta finalidade. Este artigo trata de direito e medicina.

Por Marcelo Sicoli

INSS: Atestado de até 60 dias atingirá 20 mil pessoas

Quase metade dos afastamentos tem prazo inferior a 2 meses

Atestados médicos de até 60 dias vão garantir, no Estado, o auxílio-doença sem necessidade de perícia para quase metade das pessoas que requerem o benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ao entrar em vigor aqui no Espírito Santo, o novo sistema deve eliminar em média 20 mil perícias por ano. Isso vai abrir mais vagas de atendimentos para renovação do benefício, reavaliação de aposentadorias por invalidez e análise de casos mais graves.

Em maio, o governo começa a implementar um projeto piloto em cinco cidades de cada região do país para facilitar o afastamento.

A finalidade da proposta é reduzir a fila virtual para atendimento pericial. Hoje, em algumas agências, o trabalhador chega a esperar quatro meses para passar por uma avaliação.

Até agora, a nova forma de concessão já funciona, em fase de testes, em dois municípios: Livramento (RS) e Anápolis (GO).

Segundo a assessoria de imprensa nacional do INSS, ainda não existe previsão de quando o modelo será adotado numa cidade do Espírito Santo.

Em 2011, de acordo com dados do instituto no Estado, dos 42 mil auxílios liberados, 47% representavam afastamentos inferiores a 60 dias.

Se o projeto piloto provar-se eficiente, a regra poderá incluir, em breve, afastamentos de até 120 dias.

Monitoramento

Para impedir fraudes, o INSS vai monitorar a concessão do benefício. Apenas profissionais com certificado digital poderão atuar como perito-assistente.

No Estado, dos 79 mil requerimentos de auxílio-doença feitos em 2011, 37 mil foram negados por falta de provas da incapacidade de trabalho.

No novo sistema, segurados reincidentes, que estão sempre "encostados", vão passar por uma triagem. Além disso, serão monitorados todos os benefícios que ultrapassarem 5% do total emitido por médico, em um período de 15 dias.

O INSS também ficará atento a benefícios com o mesmo Código Internacional de Doenças (CID) que atinja 10% das ocorrências.

Médicos

Na tentativa de blindar o novo sistema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai habilitar os especialistas que atuam em clínicas particulares ou no SUS para usarem o novo modelo de concessão.

O conselheiro do CFM, Celso Murad, acredita que a nova forma de liberar o auxílio-doença vai trazer agilidade. A única preocupação é se o INSS tentará fazer da classe médica um órgão de perícia não remunerado.

"O sistema dará credibilidade ao médico, mas só funcionará se o profissional for responsável apenas pela avaliação clínica. Caso contrário, o certo seria o INSS contratar peritos para atender à demanda", diz.

Fonte: Mikaella Campos
mikaella.campos@redegazeta.com.br

Contadores orientam a preparar a declaração de imposto de renda desde já

Folha de Londrina / PR

Deixar para a última hora é a pior opção para quem tem de acertar as contas com o leão. A Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda no início de março e o prazo se encerra no final de abril. Mas desde já, os contribuintes devem começar a se preparar. Assim, evita-se correria e as possibilidades de se aproveitar corretamente das isenções e deduções previstas em lei são maiores. Só Paraná, no ano passado, foram entregues 1,6 milhão de declarações.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardoso, afirma que o principal entrave para quem precisa declarar o IR é reunir a documentação. ''Chega março e as pessoas começam a correr atrás daquele recibo da consulta médica que fez no ano anterior. Isso gera muita dor de cabeça e acaba atrasando o processo. Por isso, acontece de uma declaração levar até 45 dias para ser concluída'', relata.

O ideal, segundo Cardoso, é que o contribuinte se organize durante o ano para a declaração que fará no ano seguinte. Ele deve reunir numa pasta todos os comprovantes de despesas conforme elas forem sendo realizadas.

Cardoso afirma que muitas pessoas querem declarar despesas das quais não pediram ou não guardaram o comprovante. E os contadores são orientados a não aceitarem essa atitude. Da mesma forma, declarar aquilo que não foi realizado é inaceitável. Com o constante processo de aprimoramento da inteligência da Receita, o cidadão cairá certamente na malha fiscal.

Declaração será automatizada em 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode ser antecipada para o ano que vem.

Pela proposta, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmarão ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. ''A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita'', ressalta.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no País não permite que o Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. ''Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.''

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu dia 19.12 em defesa do reajuste para a magistratura e membros do Ministério Público. Para Ophir, o reajuste trata-se de um direito, não de um favor. "Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e a independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito". Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.

Na opinião de Ophir, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. "É necessário haja equilíbrio, bom-senso, diálogo mas que se respeite as instituições".

Ophir acrescentou que, caso haja necessidade de o Poder Judiciário também emprestar sua colaboração dentro de um projeto econômico em função da crise, isso deve ser feito por meio de corte de gastos em setores do Judiciário, mas jamais com penalizações na remuneração. "Para que haja o fortalecimento da justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais". Fonte: OAB

Sem reajuste, juízes acusam Dilma de crime de responsabilidade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira acusando a presidente Dilma Rousseff de cometer "crime de responsabilidade" ao fechar o ano sem conceder reajuste salarial aos magistrados, e dizendo que o Poder Executivo estaria agindo como se fosse "um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro".

Segundo a Ajufe, ao deixar de conceder o reajuste de 22% defendido pelos juízes a presidente estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação.

A nota acusa a presidente de praticar um "atentado ao estado de direito e ao regime republicano", ao deixar de fora do orçamento da União a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. E classifica como "falacioso" o argumento de que não existem recursos para o Judiciário.

Segundo a entidade, o aumento do salário dos juízes custaria R$ 7,7 bilhões anuais -a nota faz uma comparação dizendo que os magistrados federais arrecadam R$ 10 bilhões anualmente nas varas de execução. Em mais uma crítica ao governo, o texto diz que "R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal" -e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.

A entidade também reclama que o governo não aprovou projetos de lei como o que trata da segurança dos magistrados, e aponta que mais de 200 juízes estão ameaçados de morte no país. "Esse estado de coisas determinou duas paralisações da magistratura federal no ano de 2011 e vai determinar novas ações em defesa da Constituição Federal e do Regime Republicano no próximo ano", conclui a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

FONTE: Maíra Magro - Jornal Valor Econômico

Redação final do PL 7.209 - Exames médico-periciais no INSS

Redação Final, apresentada pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), ao PL 7209/2010 de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP):

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 7.209-C DE 2010

Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 59-A:

“Art. 59-A. A concessão do auxílio-doença dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.

§ 1º No ato da perícia, todos os agra-vos, conforme Classificação Internacional de Doenças – CID, constantes dos relatórios clínicos apresentados pelo segurado serão obrigatoriamente registrados no sistema de benefícios da Previdência Social.

§ 2º O benefício de que trata o caput será concedido por prazo determinado, ao final do qual será realizada nova perícia para reavaliação da condição de incapacidade, sendo que, caso esta persista, o benefício deverá ser estendido por novo prazo, ao fim do qual será realizada nova perícia e assim sucessivamente; em caso de recuperação da capacidade laborativa, o benefício cessará.

§ 3º Após o término do procedimento pericial, será entregue ao segurado cópia do laudo pericial, o qual deverá ser redigido com clareza.

§ 4º A caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário, devidamente justificada, deverá constar do laudo referido no § 3º.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

Deputado LUIZ COUTO

Relator

Iniciou a proibição da venda de inibidores de apetite

Desde ontem (10), está proibida a venda dos remédios emagrecedores femproporex, mazindol e anfepramona, segundo informa a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os remédios são do grupo dos derivados de anfetamina.

O veto aos remédios veio em outubro, após uma série de debates dentro da Anvisa e entre a agência e os médicos.

O Conselho Federal de Medicina foi contra as restrições aos remédios e entrou na Justiça para questionar a medida. No dia 14 de outubro, a 7ª Vara Federal do Distrito Federal negou o pedido do CFM para manter a permissão de venda das drogas. Ainda cabe recurso.

Além do veto aos anfetamínicos, a agência também impôs novas restrições à venda de inibidores de apetite com sibutramina. Médicos, laboratórios e farmácias deverão notificar casos de efeitos colaterais relacionados ao uso desses remédios.

Fonte: jornalpequeno

Senado discute concessão de duas férias anuais a profissionais de saúde que atuam em unidades de urgência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida (07.12.11) para analisar pauta com 20 itens. Entre eles está o projeto de lei de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que trata da jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Davim ressaltou que os profissionais que atuam em unidades de urgência são expostos a grande carga emocional e precisam de dois períodos de férias anuais, como já acontece com os radiologistas.

Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta (PLS 144/11) seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a CAS se pronunciar.

- É uma lei que vem ao encontro dos que trabalham em unidades de saúde, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Greve paralisou 80% dos juízes do Trabalho, diz associação

Cerca de 80% dos juízes do Trabalho do país aderiram ontem a uma paralisação para reivindicar aumento salarial, segundo informação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Foi a primeira vez que a categoria, cujo piso inicial é de R$ 21,7 mil, cruzou os braços.

Além deles, os juízes federais pararam. Os servidores do Judiciário também estão em greve em 19 Estados.

De acordo com a entidade, foram organizados protestos em 23 dos 24 tribunais regionais do trabalho.No fórum da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), o maior do país --com 90 varas--, participaram de um ato no período da tarde cerca de 200 juízes e servidores."

Acredito que, se os senhores não amassem o que fazem, estariam na iniciativa privada", afirmou a juíza Sônia Maria Lacerda, que preside a associação da categoria em São Paulo.

Por decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os magistrados e servidores podem ter o dia parado descontado.

Segundo a Anamatra, são 3.600 juízes do Trabalho em todo o país. Além de um aumento de salário de 20%, eles reclamam da falta de segurança e do que chamam "desvalorização da carreira".

Foram remarcadas 20 mil audiências. O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, que é advogado trabalhista, disse que isso significa um atraso de, pelo menos, seis meses em cada ação. O advogado Ricardo Menezes afirmou que foram canceladas audiências de dois trabalhadores marcadas há sete meses. "Nem sei como explicar para os meus clientes."

Na Justiça Federal, a adesão foi de 90%, segundo Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que diz representar 2.000 magistrados."Os juízes estão sendo ameaçados e mortos porque estão trabalhando. Estamos mexendo com a estrutura do narcotráfico", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Em abril, eles já haviam feito uma paralisação. De acordo com Wedy, a associação deve organizar um novo protesto para janeiro. Eles ainda dizem ter finalizado um boicote que teria suspendido as ações da AGU (Advocacia-Geral da União) desde 17 de outubro.

A AGU afirmou que detectou apenas casos isolados que não alteraram a rotina de trabalho.

Ao participar de um protesto com 40 juízes, o presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de SP e MS), Ricardo Geraldo Rezende Silveira, avaliou que o "represamento" foi negativo para a imagem da categoria e que teve a baixa adesão no Estado.

colaborou FERNANDO MAGALHÃES, do Rio

Fonte: Folha.com

Número de médicos no Brasil cresce 21,3% em uma década

Carolina Pimentel

Na última década, o número de médicos cresceu 21,3%, índice superior ao aumento da população no mesmo período, que foi 12,3%. A categoria já soma 371.788 profissionais em atividade e coloca o Brasil como o quinto país em número absoluto de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Divulgada nessa quarta-feira (30), a pesquisa reitera que não há falta de médicos, mas que eles estão distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste e o Sul continuam a concentrar a maioria – com duas vezes mais médicos que as outras regiões. Os motivos são a maior oferta de emprego, de rede de hospitais, de escolas e a melhor qualidade de vida, o que acaba atraindo mais profissionais.

Os pesquisadores calculam 1,95 médico para cada mil brasileiros. O Distrito Federal lidera o ranking com 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (3,57), por São Paulo (2,58) e pelo Rio Grande do Sul (2,31) – taxas comparadas às de países europeus. Na outra ponta, estão o Amapá, Pará e Maranhão com menos de um médico por mil habitantes.

“Não há falta generalizada de médicos no país. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez em determinados municípios, regiões, redes de serviços de saúde”, disse Mário Scheffer, coordenador do levantamento e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa atribui o aumento de médicos ao boom das faculdades de medicina nos últimos anos. De acordo com os dados levantados, 77 escolas médicas foram criadas de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Das 77 novas faculdades, as turmas não concluíram o curso em 25 delas. Estima-se 16,8 mil novos profissionais a cada ano.

Os dados reforçam as críticas das entidades médicas em relação à posição do governo sobre a abertura de cursos de medicina. “Um médico malformado é um problema no SUS [Sistema Único de Saúde], que vai durar 40 anos. Não é mais uma solução”, disse Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.

No último dia 18, o Ministério da Educação anunciou o corte de 514 vagas de medicina em cursos com desempenho insatisfatório. No entanto, a pasta, junto com o Ministério da Saúde, prepara um plano para ampliar a oferta de vagas de medicina, por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

“O ministério tem preocupação com a qualidade das escolas. Nós, junto com o MEC [Ministério da Educação], fecharemos as vagas de escolas de baixa qualidade, mas abriremos novas vagas que garantam qualidade nas regiões que precisam”, explicou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Em relação à distribuição dos profissionais, Padilha disse que a pasta tem adotado medidas para fixar os médicos no interior e nas periferias das capitais, entre elas, descontos na dívida do financiamento estudantil para os recém-formados que trabalharem na rede pública de áreas pobres e com deficiência de médicos.

Fonte: Agência Brasil

ANMP realiza Fórum sobre Perícia Médica Previdenciária em Rio Branco (AC)

A ANMP realizou na sexta feira passada, dia 25 de novembro de 2011, seu II Fórum Regional, desta vez em Rio Branco – Acre. Estavam presentes além da Diretoria da ANMP, o Gerente Executivo de Rio Branco, Elias Martins, o Dr. Alexandre Coimbra representando a DIRSAT, e o Dr. Renato Moreira representando o CFM, assim como diversos peritos médicos e representantes de outras entidades da sociedade civil.

Após as exposições dos componentes da mesa, houve amplo debate entre todos os presentes, fomentando assim a discussão acerca da perícia médica como agente de justiça social. O novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade foi o grande motivador do debate. Todos tiveram voz e houve grande participação da platéia, estimada em mais de 40 pessoas.

A Diretoria da ANMP pode ainda visitar a Gerência Executiva e lá foi recebida pelo gerente executivo, Elias Martins, com quem foi debatida a situação da perícia médica, seus problemas, dificuldades e possibilidades de ação. Depois disso, foram feitas visitas às APS Centro e Bosque onde foi possível conversar com os colegas peritos que relataram sua realidade, seus problemas, as soluções encontradas e seus anseios.

Ficou claro que os colegas de Rio Branco desejam o fortalecimento da carreira e apostam na sua reestruturação, com remuneração adequada a uma carreira de Estado e com as demais atribuições a ela pertinentes. Suas demandas atuais recaem especialmente sobre as questões de segurança, pois os casos de agressões, especialmente em APSs com apenas um perito, têm recrudescido. As portas detectoras de metais não têm funcionado e os colegas alegaram que as revisões de aposentadoria que têm sido feitas são sempre motivos de agressões, veladas ou abertas.

A Diretoria da ANMP agradece a todos os colegas de Rio Branco pela calorosa e gentil acolhida, bem como pela riqueza das discussões que lá ocorreram. Mais uma vez confirmamos a certeza de que é necessário ir onde os colegas estão, pois no "olho no olho" é que realmente conhecemos as realidades e os verdadeiros anseios de nossa categoria.

Fonte: ANMP

CNJ: Grupo vai analisar saúde de magistrados e servidores

Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro.

O grupo, instituído por meio da Portaria No. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Licenças - Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.

De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em virtude de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional. As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem causadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.

Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.

Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

Fonte: ASMEGO