O projeto de lei que trata da prestação do serviço militar por estudantes de Medicina e de outras profissões da área da saúde conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, a entidade ainda manifestou nesta terça-feira (24) sua preocupação com alguns aspectos que podem comprometer a execução da proposta. Os comentários foram feitos durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde se discutiu o Projeto de Lei 6.078/2009. Além do CFM, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), também manifestaram apoio ao texto.
Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, se trata de um projeto de cidadania. “A classe médica brasileira tem plena consciência de seu mister de preservação da vida e da saúde. Portanto, quer estar presente em regiões mais vulneráveis e distantes”, ressaltou. Contudo, ele alertou os parlamentares e a sociedade a respeito da necessidade de que os jovens profissionais que entram nas Forças Armadas contem com a orientação de preceptores (médicos mais experientes).
Esse apoio, na visão do vice-presidente do CFM, é fundamental para o bom exercício profissional, sobretudo em regiões remotas. Em zonas de fronteiras, há momentos em que os médicos militares são confrontados com casos graves e complexos, que exigem maturidade e conhecimento acumulados. Nestes momentos, a presença dos preceptores seria uma garantia para os médicos em início de carreira e uma segurança a mais para os pacientes.
Infra-estrutura - A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), também demonstrou preocupação com outro ponto: a falta de infra-estrutura dos locais de atendimento nas áreas cobertas pelos serviços médicos militares. De acordo com ela, o sucesso do trabalho dos médicos nestes locais depende da disponibilização de equipamentos, medicamentos, insumos e suporte logístico. Isso sem contar com a existência de outros profissionais da área da saúde. Sem isso, a assistência ao usuário seria prejudicada, argumenta a deputada, ao contar que dos 144 municípios do Pará – seu estado de origem – cerca de 46 não possuem médicos.
Durante a audiência pública, também surgiu a preocupação de que o serviço médico militar não se torne uma solução definitiva para a cobertura nos vazios assistenciais. O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), apesar de favorável ao projeto, ressaltou a responsabilidade institucional do Ministério da Saúde em apontar uma resposta à questão da interiorização da Medicina. A saída estaria na definição de uma política de estado de assistência à saúde, com garantia de educação continuada, condições de trabalho e a criação de uma proposta de progressão profissional para o médico, entre outros itens. “Se a Medicina fosse uma carreira de Estado, não haveria esse problema. Não acredito que vamos resolver a falta de médicos na Amazônia com as Forças Armadas”, argumentou.
Projeto - O Projeto de Lei 6.078/2009 acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375/1964, que dispõe sobre o serviço militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292/1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes e profissionais de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. Atualmente, ele tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde deve ser votado nesta quarta-feira (25).
O objetivo do PL é resolver uma “obscuridade legislativa, aliada à diversidade de entendimentos no âmbito judicial” que tem possibilitado que, após adiamento ou dispensa de incorporação para término dos cursos de formação e de residência médica, muitos jovens recorram ao Judiciário a fim de serem liberados da prestação do serviço militar, quando convocados. Segundo o general Mário Madureira, representante do Ministério da Defesa na audiência, essa situação tem gerado um sério problema: a falta desses profissionais, principalmente médicos, nas Forças Armadas.
Fonte: CFM 24.11.09
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