Médicos peritos do INSS decidem manter greve que já dura oito dias

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado decidiram manter a greve que já dura oito dias. O comunicado foi feito após a reunião no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), na noite desta segunda-feira, em Porto Alegre.

Por decisão judicial, os peritos fazem metade dos atendimentos previstos à população, já que a Justiça considerou a greve legal. As perícias médicas que não estão sendo atendidas são reagendadas. Somente Porto Alegre e a regional de Canoas respondem por cerca de 50% das perícias realizadas em todo o Estado.

A diretora do Simers, Clarissa Bassin, que integra também a Associação dos Médicos Peritos do RS, disse que a categoria reivindica a abertura das agências aos segurados durante 12 horas (o INSS está reduzindo para seis horas por falta de peritos), equiparação das condições de trabalho com peritos que fazem avaliações de servidores federais e piso nacional médico de R$ 7 mil.

Clarissa denuncia também a carência de peritos, devido a aposentadorias e poucas vagas em concursos públicos.

— Acabamos com filas, mas desde o segundo semestre de 2009 que há limitação de profissionais para dar agilidade às perícias — lamenta.

A categoria reivindica autonomia do ato pericial e mais tempo para avaliar pessoas portadoras de doenças incapacitantes ao trabalho. Estima-se que exista um déficit de 150 peritos no Estado.

— A culpa pelas filas é do próprio INSS — aponta Clarissa.

Uma nova assembleia está prevista para acontecer nesta quinta, às 20h, no Simers.

Fonte: Zero Hora.

Justiça Federal manda suspender contratação de médicos sem CRM no Acre

Juiz federal determinou a suspensão do exercício das atividades dos médicos sem CRM que atuam em Feijó, Porto Acre, Acrelândia e Manoel Urbano.

A Justiça Federal, no Estado do Acre, deferiu parcialmente o pedido liminar do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), determinando que os municípios de Porto Acre, Feijó, Acrelândia e Manoel Urbano, não mais contratem pessoas, para o cargo de médico, que não estejam registrados no CRM e suspendam, no prazo de 30 dias, o exercício das atividades dos médicos que não sejam legalizados.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “submeter populações pobres e distantes a profissionais que não possuem qualificação mínima curricular comprovada viola o dever do Estado de tratar a todos com a mesma consideração e respeito”.

Ele também afirmou que “a exigência de registro dos profissionais de medicina e de convalidação dos diplomas não se configura em mera formalidade. Objetiva comprovar a qualificação mínima para o exercício da medicina enquanto profissão regulamentada, além de expressar, pelo Governo, respeito e idêntica consideração que aos cidadãos”.

Jair Araújo Facundes fez questão de ressaltar ainda que os problemas na saúde pública são frutos do oferecimento de serviços sem qualidade e irão aumentar com a exclusão de profissionais sem qualificação comprovada.

“Médico, no Brasil, é a pessoa portadora de diploma de curso superior reconhecido por universidade brasileira, bem como regularmente registrado no conselho profissional para que seja fiscalizado e, quando errar, ser punido e cassado em sua habilitação (art. 17 da Lei 3.268/57)”, afirma o magistrado em sua decisão.

A presidente do CRM-AC, Dilza Ribeiro, disse que a intenção do Conselho é preservar a saúde da população, garantindo que todos possam ter acesso a um atendimento de qualidade e com igualdade, evitando que pessoas que não tenham a formação necessária atuem indevidamente.

“Queremos apenas preservar a saúde da nossa população. Sempre defendemos que as pessoas tenham acesso a uma saúde de qualidade. Nossa luta é que tenhamos bons profissionais com a qualificação necessária para atender e cuidar do nosso povo”.

Clique aqui e leia a integra da decisão liminar.

Fonte: Noticias da Hora

Antibiótico deve ter venda controlada a partir de setembro

Anvisa inicia processo hoje (18.06), ao publicar consulta pública; 40% das drogas consumidas são dessa classe. Além da exigência da receita, farmácias serão obrigadas a recolher dados, como o nome do médico que prescrever.

POR CLÁUDIA COLLUCCI

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) inicia hoje o processo para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. Uma consulta pública com o detalhamento da medida será publicada no "Diário Oficial da União". Segundo a presidência, a consulta terá "30 dias improrrogáveis" e, a partir de setembro, a nova regra passará a valer.

Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.

O sistema proposto pela Anvisa será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Além da exigência da receita (que já é obrigatória, mas, na prática, não é pedida), as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.

Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

REGISTRO

Farmácias e drogarias serão obrigadas a registrar os dados relativos a cada venda, como a quantidade e o nome do médico que fez a prescrição da droga.

Segundo Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, com esse controle, a ideia é coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias. "Usa-se muito mais antibiótico do que é necessário no país. As pessoas compram antibiótico sem receita, sem o menor problema."

Ano passado, pesquisa do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mostrou que 68% das farmácias paulistas admitem já ter vendido antibióticos sem prescrição.

Mello diz que o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana. "Os antibióticos de primeira linha não fazem mais efeito. Muitas vezes, o quadro se agrava, o paciente vai para internação e tem que usar drogas mais caras."

A resistência microbiana piora o quadro infeccioso do paciente e reduz a eficácia do tratamento, explica o infectologista Juvêncio Furtado, professor da Faculdade de Medicina do ABC.

"Os micro-organismos desenvolvem mutações e se tornam resistentes ao antibiótico, tornando necessárias drogas mais caras e tóxicas."

Fonte: Folha de São Paulo

Alerta do CFM: médicos devem ter cautela com premiações

Tendo em vista o grande número de premiações dirigidas a profissionais da Medicina, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chama a atenção dos médicos e de toda a sociedade para as implicações éticas relacionadas ao recebimento de determinados tipos de homenagem.

Muitos médicos têm sido abordados por “comitês gestores” ou empresas patrocinadoras de premiações para que confirmem seus nomes em listas de premiados. O nome do CFM é inclusive mencionado indevidamente em anúncios de eventos do tipo.

“O CFM não apoia iniciativas como essa. Há uma resolução que veda a participação de médicos em eventos assim”, comenta o 1º secretário da entidade, Desiré Carlos Callegari. A Resolução nº 1.701/03, que trata dos critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção, e estabelecendo proibições para determinadas práticas relacionadas, prevê, em seu artigo 12, que “o médico não deve permitir que seu nome seja incluso em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o ‘médico do ano’, ‘destaque’ ou ‘melhor médico’”.

“Os organizadores descontextualizam frases de personalidades da Medicina e as veiculam em material publicitário para chamar atenção”, conta Callegari. De acordo com ele, o reconhecimento real vem de instituições públicas (conselhos, universidades, etc) ou privadas (associações e sociedades médicas), que, ao homenagear, valorizam realizações acumuladas ao longo de toda uma vida profissional. O conselheiro lembra ainda que as premiações não podem estar vinculadas a pagamentos e a compra de ingresso ou mesas para as cerimônias.

Fonte: Portal Médico

Revalidação de diplomas médicos extrangeiros no Brasil e o Provão

- O Estado de S.Paulo (03.06.10)

Por causa das contundentes críticas do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, o governo começou a reformular as regras de revalidação de diplomas obtidos no exterior por médicos brasileiros e não brasileiros e vai aplicar este mês, em caráter experimental, uma prova nacional para avaliar conhecimentos teóricos e práticos de quem se graduou em medicina fora do País. Inscreveram-se no exame 632 candidatos formados em 32 países.

As três entidades médicas passaram a exigir critérios mais precisos e rigorosos depois que o governo, pressionado pelo PT e pelo Movimento dos Sem-Terra, prometeu criar regras específicas para a revalidação dos diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam). Há alguns anos, Brasil e Cuba firmaram um acordo com esse objetivo. O governo alegou que os médicos brasileiros não querem atuar nas pequenas cidades do interior e que a vinda de médicos diplomados em cursos cubanos resolveria o problema. Na realidade, muitos brasileiros que estudam ou estudaram medicina em Cuba não conseguiram aprovação no vestibular no País. Eles foram para Havana indicados por movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. A Elam aceita qualquer candidato, desde que tenha o aval de entidades simpatizantes do regime castrista. A seleção se faz pela afinidade ideológica, não pelo mérito.

Temendo os efeitos desastrosos que esse acordo poderia acarretar, as entidades médicas brasileiras o classificaram como um "privilégio perigoso e inaceitável". E, depois de denunciar a substituição do princípio do mérito por concessões ideológicas, passaram a reivindicar que a revalidação fosse realizada por um sistema uniforme, com provas que cobrassem dos candidatos os mesmos conhecimentos profissionais e as mesmas habilidades clínicas exigidas dos egressos das faculdades brasileiras de medicina. As entidades médicas também reivindicaram igualdade de condições no tratamento a todos, brasileiros ou não, diplomados no exterior.

Outro fator que influiu no recuo das pretensões do governo foi o crescimento do número de brasileiros que estão se formando em medicina em universidades situadas em países vizinhos, como Bolívia e Argentina. A estimativa é de que mais de 6 mil brasileiros estejam cursando ou já cursaram medicina nesses países. Em média, cerca de 600 graduandos voltam anualmente para o Brasil em busca de trabalho. Existem 181 cursos de medicina em funcionamento no País. E, como em vários deles a demanda é de cem candidatos por vaga, muitos estudantes preferem se candidatar ao exame vestibular de faculdades particulares de medicina na Argentina e na Bolívia, nas quais o processo seletivo é menos competitivo e as mensalidades mais baratas do que as cobradas no Brasil.

Criticados pelas entidades médicas brasileiras, no caso dos diplomas expedidos por escolas cubanas de medicina, e pressionados por um número cada vez maior de médicos brasileiros diplomados no exterior, os Ministérios da Educação e da Saúde finalmente baixaram a Portaria Interministerial n.º 865 criando um exame nacional unificado em caráter experimental, substituindo a antiga e inócua avaliação de currículos e históricos escolares por uma efetiva avaliação de competências. Por enquanto, trata-se de um projeto piloto, cuja continuidade ainda não está assegurada. A prova está sendo preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e levará em conta as diretrizes curriculares nacionais da graduação em medicina, para estabelecer parâmetros e critérios mínimos de aferição de equivalência.

Além de tornar o processo mais rápido e tratar todos os candidatos de modo equitativo, sem distinções ideológicas, as novas regras podem garantir uniformidade e transparência na revalidação dos diplomas. Contudo, as provas precisam ser bastante rigorosas, como alertam as entidades médicas. Caso contrário, o País correrá o risco de ter o setor de saúde inundado por profissionais despreparados.

Fórum define carreira de Estado para médicos

A criação de uma carreira de Estado para o médico se tornou uma bandeira prioritária para o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as outras entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Para avançar solidamente no debate que deverá levar à implementação da proposta, acontece, em 8 de junho, um encontro com representantes de vários setores da sociedade.

Nomes importantes do Judiciário, do Ministério Público, da Câmara e do Senado já confirmaram presença no I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos.

Das discussões, podem sair sugestões que ajudarão a delinear de forma mais clara aspectos importantes para a proposta, como a forma de acesso, os critérios de seleção, as modalidades de progressão, entre outros.

No entanto, um consenso já existe: a criação da carreira de estado para o médico dá golpe único em dois problemas graves que afligem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em primeiro lugar, contribui para a oferta de uma assistência de qualidade à população ao assegurar a presença do médico em áreas de difícil provimento vinculado a uma estrutura que permite o exercício da boa medicina.

De acordo com o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá Miranda, com essa proposta fica assegurada infra-estrutura de trabalho (instalações e equipamentos) e uma rede integrada, capaz de absorver os casos de maior gravidade.

SERVIÇO:
Fórum das Entidades Médicas sobre Carreira de Estado
Data: 08 de junho de 2010
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório do Conselho Federal de Medicina – Brasília-DF
Promoção: Comissão Pró-Sus – CFM/AMB/FENAM


PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM
Paulo Argollo – Presidente da Fenam
José Luiz Gomes do Amaral – Presidente da AMB

9h30 às 11h – Mesa Redonda: A Saúde, o Médico e a Carreira de Estado

9h30 – Aspectos Conceituais e Jurídicos da Carreira de Estado para o Médico
Ministro José Augusto Delgado – Ministro aposentado do STJ

10h – A Saúde e o Estado Brasileiro
Aragon Dasso Jr. – Universidade do Estado do Rio Grande do Sul

10h30– Recursos Humanos, Carreira de Estado e Modalidades de Gestão no SUS Roberto Passos - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES

11h às 12h – Debates com os palestrantes

12h às 13h - Intervalo

13h às 15h - Mesa Redonda e debates com representantes das Entidades Médicas

15h - Encerramento

Fonte: CFM