Revalidação de diplomas médicos extrangeiros no Brasil e o Provão

- O Estado de S.Paulo (03.06.10)

Por causa das contundentes críticas do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, o governo começou a reformular as regras de revalidação de diplomas obtidos no exterior por médicos brasileiros e não brasileiros e vai aplicar este mês, em caráter experimental, uma prova nacional para avaliar conhecimentos teóricos e práticos de quem se graduou em medicina fora do País. Inscreveram-se no exame 632 candidatos formados em 32 países.

As três entidades médicas passaram a exigir critérios mais precisos e rigorosos depois que o governo, pressionado pelo PT e pelo Movimento dos Sem-Terra, prometeu criar regras específicas para a revalidação dos diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam). Há alguns anos, Brasil e Cuba firmaram um acordo com esse objetivo. O governo alegou que os médicos brasileiros não querem atuar nas pequenas cidades do interior e que a vinda de médicos diplomados em cursos cubanos resolveria o problema. Na realidade, muitos brasileiros que estudam ou estudaram medicina em Cuba não conseguiram aprovação no vestibular no País. Eles foram para Havana indicados por movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. A Elam aceita qualquer candidato, desde que tenha o aval de entidades simpatizantes do regime castrista. A seleção se faz pela afinidade ideológica, não pelo mérito.

Temendo os efeitos desastrosos que esse acordo poderia acarretar, as entidades médicas brasileiras o classificaram como um "privilégio perigoso e inaceitável". E, depois de denunciar a substituição do princípio do mérito por concessões ideológicas, passaram a reivindicar que a revalidação fosse realizada por um sistema uniforme, com provas que cobrassem dos candidatos os mesmos conhecimentos profissionais e as mesmas habilidades clínicas exigidas dos egressos das faculdades brasileiras de medicina. As entidades médicas também reivindicaram igualdade de condições no tratamento a todos, brasileiros ou não, diplomados no exterior.

Outro fator que influiu no recuo das pretensões do governo foi o crescimento do número de brasileiros que estão se formando em medicina em universidades situadas em países vizinhos, como Bolívia e Argentina. A estimativa é de que mais de 6 mil brasileiros estejam cursando ou já cursaram medicina nesses países. Em média, cerca de 600 graduandos voltam anualmente para o Brasil em busca de trabalho. Existem 181 cursos de medicina em funcionamento no País. E, como em vários deles a demanda é de cem candidatos por vaga, muitos estudantes preferem se candidatar ao exame vestibular de faculdades particulares de medicina na Argentina e na Bolívia, nas quais o processo seletivo é menos competitivo e as mensalidades mais baratas do que as cobradas no Brasil.

Criticados pelas entidades médicas brasileiras, no caso dos diplomas expedidos por escolas cubanas de medicina, e pressionados por um número cada vez maior de médicos brasileiros diplomados no exterior, os Ministérios da Educação e da Saúde finalmente baixaram a Portaria Interministerial n.º 865 criando um exame nacional unificado em caráter experimental, substituindo a antiga e inócua avaliação de currículos e históricos escolares por uma efetiva avaliação de competências. Por enquanto, trata-se de um projeto piloto, cuja continuidade ainda não está assegurada. A prova está sendo preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e levará em conta as diretrizes curriculares nacionais da graduação em medicina, para estabelecer parâmetros e critérios mínimos de aferição de equivalência.

Além de tornar o processo mais rápido e tratar todos os candidatos de modo equitativo, sem distinções ideológicas, as novas regras podem garantir uniformidade e transparência na revalidação dos diplomas. Contudo, as provas precisam ser bastante rigorosas, como alertam as entidades médicas. Caso contrário, o País correrá o risco de ter o setor de saúde inundado por profissionais despreparados.