O fato é novo, mas a polêmica é antiga, trouxe ao Acre o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Roberto Luiz D´Ávila, que moveu uma ação na Justiça contra as prefeituras e Governos estaduais pedindo a suspensão dos serviços prestados pelos médicos que atuam em todas as regiões brasileiras sem o devido registro exigido por lei. Enquanto a pendenga se arrasta nas esferas jurídicas, no interior do Acre, os prefeitos continuam colocando a vida de pacientes em risco.
Em Xapuri, o médico que atende no Posto de Saúde Municipal, com o nome de Donald Villavicenci Becerra, assina as receitas com o CPF. O fato chamou atenção dos vereadores. Hoje, o vereador Zeca da Emater procura o Ministério Público Estadual, para pedir maiores explicações sobre tal procedimento.
Antes de vir a Rio Branco, o vereador consultou a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, que constatou que o suposto médico não tem CRM. Segundo o vereador, a atitude apoiada pelo prefeito da cidade, Bira Vasconcelos, surpreendeu, Zeca afirmou que quando o juiz federal Jair Facundes concedeu liminar determinando a demissão de todos esses profissionais contratados ilegalmente, o prefeito da cidade foi o primeiro a encabeçar o movimento de moralização.
- Para nossa surpresa, a população de Xapuri voltou a ser consultada por alguém que não tem registro e que receita livremente, como se nada estivesse acontecendo – acrescentou o vereador.
O ac24horas teve acesso exclusivo a um dos receituários onde o suposto médico receitou três remédios, dois deles destinados ao tratamento de infestações isoladas [tipo verme]: albendazol e mebendazol e um polivitaminas, a um paciente que pediu para não ter seu nome revelado.
Suspeitando da qualificação do profissional, o paciente denunciou o caso. Na assinatura da receita, a constatação: no lugar do CRM, o médico de nacionalidade estrangeira, coloca o número de seu CPF.
Nossa reportagem tentou sem sucesso falar com o médico e o secretário de saúde do município. Em consulta ao cadastro nacional do CRM, não foi encontrado o registro do profissional que assinou a receita.
O Ministério Público do Acre, no dia 11 de março, através da promotora Gicely Evangelista, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Porto Acre, com a finalidade de regularizar a situação de médicos formados no exterior e que atuam sem o registro profissional.
O TAC foi condenado pelo presidente nacional do CRM, na queda de braço, o procurador Sammy Barbosa disse que o termo é apenas para garantir a população o direito de ser atendido.
O mesmo Ministério Público no Acre prendeu no dia 18 de novembro, um médico de origem cubana quando ele clinicava em uma das dependências da Santa Casa de Misericórdia. O médico trabalha há mais de dois anos sem o Registro do CRM e estava, segundo a denuncia, emitindo atestados de saúde admissional, irregularmente.
No Acre, o CRM apurou que 20% dos médicos que trabalham em postos de saúde e hospitais municipais e estaduais não têm o registro da entidade. Os estrangeiros vêm ao Brasil atraídos pelos salários oferecidos, que variam de R$ 2.500 a R$ 6.000. Um médico recém-formado no Peru e na Bolívia recebe cerca de R$ 1.100.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
js.carioca@hotmail.com
Rio Branco, Acre.
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