O Conselho Regional de Medicina estabeleceu regras para a realização de necropsias, com o objetivo de garantir a qualidade dos exames e a saúde dos legistas.
Depois da interdição ética no setor de necropsia do Instituto de Medicina Legal, no Recife, realizada há um mês, o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) editou resolução para normatizar a realização de perícias. Exige que o exame de identificação por DNA seja feito no local e define como padrão, para cada médico legista, num plantão de 24 horas, a realização de seis necropsias ou 30 perícias em vivos. Também determina ao responsável técnico pelo IML comunicação imediata ao conselho quando o exame no cadáver for realizado num prazo superior a 24 horas após a chegada do corpo.
"Não estamos pedindo nenhum palácio. Mas definindo um padrão para garantir qualidade nas perícias, a saúde física e mental dos profissionais e uma norma para a sociedade", explicou nesta quinta-feira o presidente do Cremepe, André Longo. Para realizar as atividades médicas em acordo com as regras definidas, ele calcula que sejam necessários oito a nove legistas em cada plantão de 24 horas.
A Resolução 05/2011 entra em vigor em julho, 90 dias após a publicação no Diário Oficial, feita no último sábado. A norma exige limpeza e saneamento adequados, uso regular de equipamentos de proteção individual e material cirúrgico. O contrato para a limpeza do IML era feito no mesmo padrão do que se faz para uma delegacia, sem considerar especificidades como manipulação de material biológico e corpos em decomposição, comentou Longo, afirmando que a perícia de cadáveres talvez seja um dos trabalhos mais insalubres em Pernambuco. A norma também faz referência a condições adequadas de alojamento, repouso e alimentação dos médicos, e à garantia de privacidade e sigilo para a realização dos atos médicos.
A resolução define a iluminação ideal para as mesas de necropsia, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Isso possibilitará a realização de exames à noite. O Cremepe acredita que as reformas e contratações já anunciadas pelo Estado devem deixar o IML em condições de atender às regras. A entidade pedirá que a OAB, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça acompanhem o cumprimento da resolução.
Joyse Breenzinckr, gestora do IML, acredita que será possível atender a quase totalidade das exigências em 90 dias. "Em maio ingressarão 77 novos peritos concursados", informou. A dificuldade será o laboratório para exame de DNA. A obra, segundo ela, vai demorar oito meses.
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