ANS vai proibir novos contratos nas áreas em que houver denúncias
Rio - Profissionais credenciados a empresas de planos de saúde estão proibidos de cobrar adicional diretamente do usuário. Após denúncia de que médicos do Distrito Federal estariam cobrando sobretaxa de até R$ 60 para atender a clientes dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a nova norma.
“É vedada a cobrança de valores adicionais por consultaas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. A operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus”, diz o comunicado da agência, que explica que o usuário não pode sofrer prejuízo em função da negociação entre operadoras e profissionais credenciados. Para reduzir a sobrecarga nas agendas dos médicos e nos serviços de saúde, a ANS ameaça suspender a comercialização de planos até que esse acesso seja restabelecido nessas regiões.
Os médicos têm feito as cobranças amparados em resolução do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que alterou a forma de pagamento dos honorários de planos de saúde. A resolução autoriza o médico a cobrar dos clientes do plano que não aceitar pagar o valor estipulado.
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa orienta o paciente a guardar o recibo do valor adicional e buscar o reembolso. Denúncias de desrespeito aos direitos dos clientes devem ser feitas pelo telefone gratuito 0800- 7019656.
Fonte: OdiaOnline
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