sábado, 9 de outubro de 2010

CFM aprova Parecer relacionado às Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial elaboradas pelo INSS


O Conselho Federal de Medicina aprovou o Parecer de n° 22/2010, onde expressa o entendimento relacionado às Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial, em Clínica Médica – Parte I, confeccionadas pelo INSS, nos seguintes termos:

As diretrizes de apoio à decisão médico-pericial, sugeridas pela Dirsat/INSS, devem ser adotadas como fonte de capacitação por servidores da perícia médica previdenciária, desde que seu conteúdo não colida com as instruções normativas desta entidade de fiscalização da profissão e tampouco afrontem a excelência e autonomia necessárias para o exercício da medicina pericial securitária.

Clique aqui e leia a íntegra do Parecer.

Um comentário:

Eduardo Henrique Almeida disse...

Parabéns ao CFM e ao relator. Parecer claro e objetivo que resssalta aspectos relevantes como o caráter orientador (não determinador) o carater médico-legal da perícia, além da defesa da autonomia decisória do perito.