Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina (CRM) foram recebidos na manhã de quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre, para discutir o problema dos médicos que atuam nos municípios do Acre, apoiados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde.
O TAC que tinha como objetivo regularizar a situação de médicos formados no exterior foi duramente criticado por membros dos dois conselhos. Dilza Ribeiro diz que “não é contra os médicos formados no exterior, mas os termos e leis que especificam a profissão no País precisam ser obedecidos”, lembrou que a revalidação do diploma é grátis na Universidade Federal do Acre (Ufac) “e só não faz quem não quer”.
Os representantes do CFM e CRM ingressaram com dois processos na Justiça Federal, pedindo o cancelamento da TAC do MPE, com base em Lei de 1958, onde os médicos precisam de registro, para o exercício da profissão. Pelo levantamento do CRM, 12 médicos formados no exterior atuam sem registro nos municípios do Acre, mas a quantia pode chegar a 100, já que em algumas cidades fronteiriças, ainda não existe levantamento.
A médica informou ainda, que de 600 inscritos na primeira revalidação da Ufac, não passaram. Ainda segundo ela, recentemente foi aberto novo edital, mas não teve procura das inscrições pelos candidatos. “Se não revalidam os diplomas com todas as facilidades que estão tendo, alguma coisa deve está errada”.
Tentativa semelhante de um trabalho de parceria com os deputados foi solicitada quando Sérgio Petecão presidiu o Poder Legislativo, mas segundo Dilza, “nunca houve uma resposta por parte do parlamentar”.
Dilza destacou ainda, o trabalho do CRM, que realiza constantes atualizações na área cardiologia e, curso por todo interior do Estado.
Outros importantes membros do CFM estiveram presentes na audiência na Aleac. Os médicos Pablo Rodrigo (professor do curso de medicina da Ufac), José Ribamar (presidente do Sindicato dos Médicos), Frederico Henrique e Iran Galo, falaram em nome da entidade.
A Mesa Diretora da Aleac encaminhará documento pedindo uma audiência com o Prefeito de Porto Acre, representante do MPE, CFM, CRM e deputados, para que seja debatida a situação e encaminhada propostas de uma possível solução do problema. Os processos impetrados pelos conselhos prosseguem normalmente.
Fonte: Jornal O Rio Branco
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