São pagos salários irrisórios em partes do país. Por isso, há uma concentração de profissionais de saúde nas grandes capitais, o que resulta em dificuldades no atendimento aos pacientes em determinadas localidades. A aprovação da redução da carga horária de profissionais de enfermagem, do salário mínimo profissional para os médicos e da Lei do Ato Médico traria impactos positivos para a saúde pública. Essa é a avaliação do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde.
Atualmente, criticou o deputado, o atendimento médico oferecido à população não é de qualidade. "Como médico, não entendo como, nas três esferas de governo, não se consegue dar uma assistência médica adequada à população. Isso não ocorre nos municípios, nem nos estados e nem no governo federal", condenou.
Damião Feliciano informou que já solicitou a inclusão na pauta de votações do Plenário da proposta de redução de jornada dos enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais (PL 2295/00). Ele argumentou que a carga horária estendida compromete o atendimento oferecido aos pacientes.
"A redução da jornada é essencial para que as pessoas possam cuidar melhor dos pacientes. As auxiliares de enfermagem, por exemplo, trabalham em plantões de 12 horas e perdem a oportunidade de fazer reciclagens científicas para garantir a assistência adequada a quem precisa", afirmou.
Ele ressaltou que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam 50% dos profissionais da área de saúde que atendem aos pacientes e reivindicam há mais de 10 anos a redução de carga horária.
Piso para médicos - Na avaliação do deputado, outra distorção no sistema de saúde - a falta de médicos no interior do País - poderia ser resolvida com a aprovação do piso salarial para a categoria (PL 3743/08). "São pagos salários irrisórios em partes do País. Por isso, há uma concentração de profissionais de saúde nas grandes capitais, o que resulta em dificuldades no atendimento aos pacientes em determinadas localidades."
Damião Feliciano disse que o Ministério da Saúde já deu o aval para a definição de um piso em torno de R$ 7 mil, o que considerou uma avanço nas discussões sobre o tema.
O parlamentar também pleiteou o aprofundamento do exame sobre a Lei do Ato Médico (PL 7703/06), proposta que traz bastante polêmica por envolver interesses divergentes de várias categorias de profissionais da saúde. "Cada profissão quer a sua parte para atuar junto aos pacientes. Devemos nos debruçar sobre esse tema para que sejam tomadas atitudes corretas em relação ao Ato Médico", finalizou.
Fonte : Agência Câmara (05/03/2010)
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