domingo, 15 de agosto de 2010

Esclarecimentos da ANMP: ANMP versus INSS + FENAM


Diante das últimas notas divulgadas na imprensa, e via site, pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), em relação à sua suposta “intermediação” da greve dos peritos médicos previdenciários, a Diretoria da ANMP vem a público mais uma vez prestar os devidos esclarecimentos.

Os peritos médicos previdenciários tentavam, desde 2002, organizarem-se como uma carreira, quando nesta época foi criada a primeira Associação de Médicos Peritos do Ministério da Previdência Social, com o apoio do Sindicato dos Médicos da Bahia, na figura do Dr. Alfredo Boasorte Jr., do Sindicado dos Médicos do Rio, na pessoa do seu presidente, Jorge Darze, do Sindicado dos Médicos de Minas Gerais, na figura do seu presidente, Edílson Corrêa de Moura e da FENAM, na figura do seu então presidente Eder Murari.

Em momento algum a atual ANMP, nascida em 2003, e hoje única representante legal da perícia médica previdenciária negou a importância do apoio recebido todos estes anos por parte da FENAN.

Ao contrário, sempre no reconhecimento desta importância em junho deste ano procuramos o CFM (Conselho Federal de Medicina), a FENAM, todos os sindicatos dos médicos estaduais e conselhos regionais de medicina para dar-lhes ciência de nosso movimento grevista, quais as nossas reivindicações e pedir apoio à nossa causa.

Ressaltamos que pedir apoio não significa pedir a mediação, a intermediação e muito menos a intervenção destas entidades. Ao compreender o apelo da perícia, o Conselho Federal de Medicina aprovou em sua plenária, uma moção garantindo a legitimidade e a postura ética de nossa greve. Manifestações de apoio vieram de vários sindicatos dos médicos espalhados pelo país, bem como de muitos Conselhos Regionais de Medicina. Várias foram as entidades que fizeram publicar seu apoio à greve e à luta da perícia por condições dignas de trabalho, em vários veículos da mídia.

A moção aprovada pela FENAM durante o XII ENEM foi um dos fatos mais relevantes e importantes politicamente apresentados em apoio à nossa greve. Vale ressaltar que a moção foi proposta pelos peritos médicos previdenciários que participaram do importante evento. Na verdade esta manifestação era o apoio esperado da categoria, por parte da FENAM.

Muito surpreendente, reafirmamos, foi a decisão unilateral do presidente da Federação, Cid Carvalhaes, de anunciar que estaria “assumindo as negociações” da perícia com o governo. Não foi este o pedido de apoio solicitado pela categoria. Mais surpreendente ainda foi a informação, divulgada agora pela FENAM, que o pedido de apoio da intermediação, por parte do ministro Carlos Eduardo Gabas, ocorreu no dia quatro de agosto.

Sendo assim, a ANMP questiona porque a entidade não procurou os representantes dos peritos médicos antes de fazer o anúncio forma de que “assumiria as negociações”? Por que a FENAM não encaminhou representante para acompanhar a Assembléia Geral Extraordinária da categoria, ocorrida dia 11 de agosto em Brasília, sete dias após o pedido do ministro.

Mais de 70 médicos peritos de todo o país estiveram reunidos, analisando a fundo a proposta do governo, em grande parte aceita pela categoria. Restaram alguns pontos de impasse que a categoria tentou solucionar com o governo, com a apresentação de uma contraproposta. Na verdade, esta contraproposta parece nem ter sido lida pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que não se dignou a respondê-la formalmente e acionou a FENAM para uma reunião na próxima semana para debater a greve da perícia.

Não foi por falta de comunicação entre a FENAM e a ANMP que este mal estar foi instalado dentro de toda a classe médica brasileira. O ministro da Previdência tentou deliberadamente utilizar a força e o prestigio da FENAM para desqualificar a ANMP. A postura do ministro é no mínimo reprovável, para não se dizer, imoral.

O que nos espanta é que, após a troca de ofícios (três da parte da ANMP – ofícios ANMP 092, 093 e 114 de 2010 – Ofícios 100, 113 e 129 de 2010 da FENAM) a entidade não tenha entendido e respeitado o papel da ANMP como representante dos peritos médicos previdenciários e tenha, de forma equivocada e induzida pelo governo, tentado usurpar os poderes de representantes de nossa categoria.

Em sua última nota a FENAM se apresenta como a entidade que tem “a exclusividade” de representar as questões médico sindicais. A ANMP não concorda com esta exclusividade e acredita que muito menos as dezenas de Sindicatos Médicos espalhados pelo país concordam com esta postura e aguaram o aval da FENAM para abrir negociações patronais e mais, para lutar por melhorias de condições para os seus representados.

Não acreditamos que todos as entidades de classe médica do país são obrigadas, devido a esta suposta “exclusividade”, a terem suas negociações intermediadas, ou melhor, assumidas pela FENAM.

Nossa legitimidade é outorgada pelos mais de 5.400 profissionais médicos que são nossos associados. Ela é reconhecida pelas principais instâncias judiciais do país, a saber: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Dentro do Executivo temos negociado diretamente, sem intermediações, com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o próprio Ministério da Previdência. No Legislativo o apoio à nossa categoria é suprapartidário, e envolve parlamentares de todos os Estados, que reconhecem a importância de nossa luta.

Diante de tudo o que já foi exposto, queremos afirmar que nos surpreende acima de tudo a posição patronal adotada pelo Dr. Cid Carvalhaes, presidente do maior sindicato médico do Brasil (Sindicato dos Médicos de São Paulo), filiado à CUT e que sempre primou pela defesa dos interesses dos trabalhadores. Afirmar, sem ouvir à duas partes, que os médicos peritos da Previdência não cumprem sua jornada de trabalho e nos negar o direito de fazermos as seis horas corridas é uma atitude temerária para o representante de toda uma categoria.

A perícia não luta para receber mais e trabalhar menos. Ela luta por condições dignas de trabalho, por uma jornada de trabalho humana, de seis horas ininterruptas, que nos permitam o aperfeiçoamento técnico, o tempo de estudo e principalmente a execução das dezenas de outras atividades que nos são cobradas pela Previdência.

O presidente da FENAM não reconhecer nosso direito a uma jornada de trabalho digna é o mesmo que afirmar que a luta da CUT pela redução da jornada de trabalho semanal da maioria dos trabalhadores brasileiros é sem sentido, ou pior, é alegar que estes trabalhadores querem ganhar mais e fazer menos. Um prejulgamento destes não condiz com o cargo que o Dr. Cid Carvalhaes ocupa.

Diretoria da ANMP

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