Greve dos peritos: Conselhos esclarecem equivoco quanto às declarações do presidente da República

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina publicam nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos peritos. As entidades esclarecem a sociedade quanto às declarações do presidente da República publicadas na imprensa na última quarta-feira (1º). O documento ainda reconhece a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade.

Nota de Esclarecimento do CFM e dos CRMs sobre a greve dos médicos peritos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem que, por meio da lei 10.876/2004, foi possível, entre outras vantagens, reduzir o tempo de espera para realização de laudos e exames periciais e impedir fraudes pela ação firme de profissionais concursados, habilitados e comprometidos com a boa gestão dos recursos públicos.

No entanto, reportagens publicadas na quarta-feira (1º) com base em declarações do presidente da República exigem alguns esclarecimentos à sociedade:

1. O salário inicial bruto do perito médico do INSS fica em torno de R$ 7,5 mil. Um salário de R$ 14 mil é pago apenas aos profissionais enquadrados no fim do plano de carreira da categoria, após 25 anos de trabalho.
2. Os peritos médicos não pedem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Defendem o direito de atender ao segurado durante esse período todos os dias e dedicar outras duas horas diárias à avaliação de documentos e diligências externas.
3. A pauta de reivindicações abrange, dentre outros pontos, definir que os cargos de chefia técnica da perícia médica sejam ocupados por profissionais da Medicina, conforme previsto na legislação.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2010.

Por fim, esperam que o impasse seja solucionado de forma a garantir a qualidade do trabalho dos peritos médicos; manter o uso responsável dos recursos públicos, e, principalmente, aperfeiçoar a oferta de serviços periciais à sociedade.

Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina

Brasília, 2 de setembro de 2010

Fonte: Portal Médico