A Câmara analisa o Projeto de Lei 7732/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que dá preferência de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a motoristas e cobradores de ônibus. Pela proposta, o benefício valerá também para os familiares.
O texto condiciona o atendimento especial a esses trabalhadores se eles apresentarem sinais de estresse, dores crônicas, depressão, neurose, dor de cabeça, lesão corporal ou constrangimento. De acordo com Chaves, a atividade profissional de motoristas e cobradores do transporte público de passageiros é das mais estressantes, arriscadas e nocivas ao bem-estar físico do trabalhador.
"Esses trabalhadores do transporte público de passageiros vivem com problemas de bem-estar e saúde, cuja prevenção ou reparação é obrigação do poder público", argumenta o parlamentar.
Pelo projeto, caberá aos sindicatos das categorias fiscalizar a aplicação do benefício em parceria com a rede pública vinculada ao SUS e com os governos federal, estadual e municipal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)]. Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui e conheça a íntegra do projeto 7732/2010.
Fonte: Agência Câmara & Poder e Saúde
3 comentários:
Quantos absurdos temos visto ultimamente, heim Renato?
Faltava essa, tirar o U do SUS. Ficaria SS, bacana não?
Será que nossos parlamentares que o sistema fundamenta-se na universalidade de acesso e que a proposta fere a constituição?
Todos são iguais mas tem sempre os que querem ser mais iguais.
Lamentável, meu caro Renato.
Este projeto fere dezenas de dispostivos legais até mesmo o artigo 5 da constituição. Interfere diretamente na decisão médica e portanto precisa ser repudiado pelo CFM.
Caro colega observo também que entre as dezenas de comissões no parlamento permanentes ou temporárias NÃO EXISTE UMA ÚNICA COMISSÃO DESTINADA A SAÚDE. http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes.
Fica aqui o meu apelo para que lutes através do CFM por uma comissão permanente de saúde para que tais projetos sejam analisados criteriosamente antes de serem postos em votação.
Um grande abraço
Convido então os senhores para passar 9 horas dentro de um onibus, todos os dias, garanto que + ou - em dois anos estão com problemas de saude devido ao barulho do motor, trepidação do veiculo, etc...
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